Blog do Luís Cardoso O presidente da Câmara Municipal, Isaías Pereirinha (PSL), disse, ontem (10), que o Legislativo Municipal não está incorrendo em descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal [Lei nº 101/2000], conforme anúncio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, que emitirem recomendação para o acesso às informações […]

O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), pelo legislativo municipal, motivou as Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa a emitirem Recomendação ao presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Antônio Isaias Pereira Filho. O objetivo é garantir, no prazo máximo de 15 dias, o acesso […]