O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em Ação Civil Pública, em 29 de julho, a condenação por improbidade administrativa dos envolvidos em um pregão presencial irregular realizado, em novembro de 2017, pela Prefeitura de Bacabeira. O objetivo do Pregão Presencial nº 32/2017 – que resultou em um contrato de R$154,8 mil – foi contratar […]

A Justiça do Maranhão suspendeu de forma imediata a licitação realizada pela Prefeitura de Itapecuru-Mirim que pretendia fazer a contratação de uma empresa responsável pela realização de festas e eventos no município durante todo o ano de 2018. De acordo com a Ação Civil Pública (ACP) formulada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), a licitação […]