O Poder Judiciário condenou o ex-prefeito do Município de Cururupu (MA), José Francisco Pestana, em Ação Civil Pública pela prática de diversas irregularidades no exercício financeiro do ano de 2005, que violaram a Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92). O ex-prefeito foi condenado às seguintes penalidades: ressarcimento ao erário no valor de R$ 391.249,25; suspensão […]

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância, que condenou o ex-prefeito do município de Cururupu, José Francisco Pestana, à suspensão de seus direitos políticos por quatro anos; proibição de contratar com o Poder Público por três anos; pagamento de multa equivalente a dez vezes a remuneração […]

O Tribunal de Contas do Estado condenou José Francisco Pestana, prefeito afastado do município de Cururupu, a devolver R$ 1,3 milhão aos cofres do município. A decisão foi tomada na ultima quarta-feira (23), durante a sessão do Pleno que julgou irregulares as contas de gestão do prefeito relativas ao exercício financeiro de 2008. Entre as […]

Blog do Luís Cardoso: A Justiça afastou do cargo o prefeito enrolado José Francisco Pestana (PDT), que é acusado de estrípulias administrativas e malversação de recursos públicos, além de beneficiar apenas seus familiares. Assumiu o comando do município o vice, que é irmão do ex-deputado Alberto Franco, Júnior Franco (PMDB). Passado quase um mês, nada […]

A juíza Lúcia de Fátima Silva Quadros, titular de Cururupu, acatou pedido do Ministério Público estadual e condenou o prefeito José Francisco Pestana por improbidade administrativa, resultando na perda do cargo. O motivo da ação foi a falta de apresentação em prazo legal da prestação de contas do município, relativa ao exercício 2008. De acordo […]

Durante o plantão judicial, na madrugada desta sexta-feira (13), o desembargador Joaquim Figueiredo concedeu liminares suspendendo o afastamento dos prefeitos Sebastião Lopes Monteiro (Apicum-Açu,) e José Francisco Pestana (Cururupu). As decisões, provisórias, consideraram a inobservância de princípios legais e suspendem os efeitos até o trânsito em julgado. Sebastião Lopes foi condenado pela 2ª Câmara Criminal […]