A omissão do prefeito de Matões do Norte, Domingos Costa Correa, em encaminhar documentos ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) sobre a contratação de uma empresa que forneceu mão de obra terceirizada para as secretarias municipais e a compra de gêneros alimentícios pelo Município, em 2017, levou o órgão ministerial a requerer o afastamento do […]

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 25 de junho, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Alcântara, Domingos Cunha Júnior, em função de irregularidades em um concurso público, realizado em 2014, para a prefeitura. As ilegalidades incluem o favorecimento de inscritos ligados ao ex-gestor. A manifestação, formulada pela […]

O Município de Paço do Lumiar e o Estado do Maranhão, administrados pelos comunistas Domingos Dutra e Flávio Dino, foram alvos de Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público para que sejam estabelecidas as medidas para o controle e combate da leishmaniose visceral na cidade. De acordo com o MP, existe apenas uma Divisão de […]

Uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Bequimão, em 14 de março, levou a Justiça a determinar o prazo máximo de 15 dias úteis para que sejam concluídas as obras no Mercado Municipal do município, que deverá ser inaugurado no dia seguinte à conclusão dos serviços. Ainda segundo a decisão, em 72 […]

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Guimarães, Nilce de Jesus Farias Ribeiro. A ação é motivada devido a irregularidades em procedimento licitatório, realizado em 2014, no valor total de R$ 1.270.110,29, para a compra de equipamentos e mobiliário destinado à Prefeitura e secretarias do município. […]

O Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia, em 13 de junho, contra a ex-prefeita de Presidente Vargas, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, por 31 crimes contra a Lei de Licitações (8.666/93), durante o mandato 2013-2016. Assina a manifestação o promotor de justiça Benedito Coroba. As dispensas ilegais foram verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado […]

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande interpôs, no último dia 13, Denúncia contra o ex-prefeito Edvaldo Nascimento dos Santos por 23 crimes contra a Lei de Licitações (8.666/93). A Denúncia baseia-se na avaliação da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde, no exercício financeiro de 2013, feita pelo Tribunal de Contas […]

A Promotoria de Justiça de Vargem Grande ingressou, em 11 de junho, com uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o atual prefeito de Nina Rodrigues, Raimundo Aguiar Rodrigues Neto, e o ex-prefeito, José de Ribamar da Cruz Ribeiro. Além deles, a secretária Municipal de Saúde, Joselma de Jesus Costa Barbosa, que vinha […]

A empresa Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos Ltda continua afrontando os órgãos de fiscalização. Conforme o Blog do Luis Pablo publicou, proibida de licitar com a administração pública pelo Tribunal de Contas da União, ela segue, sem qualquer pudor, faturando milhões em cidades do Maranhão e Piauí. Reveja aqui No documento acima, registrado no dia […]

A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim ingressou, no último dia 6, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o atual prefeito, Miguel Lauand Fonseca, em razão de possíveis irregularidades no pregão presencial n° 01/2017. Além do gestor, o ex-pregoeiro da Comissão de Licitação do Município, Rodrigo Neres Martins; a empresa Rio Posto […]