MPMA

Prefeito de São Luís Gonzaga é acionado após doar máquina do PAC à empresário

Por Luís Pablo Política

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 20 de setembro, Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Francisco Pedreira Martins Júnior, e do empresário Dominique Vieira, por ato de improbidade administrativa. Propôs a manifestação ministerial a promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini. Constam nos autos do processo […]

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Prefeitura de São João Batista é acionada para regularizar Portal da Transparência

Por Luís Pablo Política

A Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista ingressou, na última segunda-feira, 18, com uma Ação Civil Pública (ACP) na qual requer que a Justiça determine a regularização do Portal da Transparência do Município, de acordo com as determinações da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e Lei da Transparência (lei complementar nº […]

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Ex-prefeita de São Vicente Férrer não presta contas e é acionada pelo MPMA

Por Luís Pablo Política

A Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer ajuizou, na última segunda-feira, 11, uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra Maria Raimunda Araújo Sousa, ex-prefeita do município. A ação foi motivada pelo fato de a ex-gestora não haver apresentado a prestação de contas do Executivo Municipal no exercício financeiro de 2016. A falta de […]

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Em Pirapemas, ex-prefeito é acionado por irregularidade em convênio

Por Luís Pablo Política

O Ministério Público do Maranhão ingressou, no último dia 5, com uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra Eliseu Barroso de Carvalho Moura, ex-prefeito de Pirapemas. A ação é de autoria do promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, da qual Pirapemas é Termo Judiciário. A ação foi […]

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Em Barreirinhas, motoristas sem habilitação realizam transporte escolar

Por Luís Pablo Crime / Política

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), após inspeção no transporte escolar para alunos da Unidade Integrada Domingos da Silva Reis, localizada no povoado Palmeiras dos Reis, zona rural de Barreirinhas, constatou que três dos cinco motoristas, que realizam o serviço na região, não possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A operação foi coordenada pelo promotor […]

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Ministério Público pede que ex-prefeito de São João Batista devolva R$ 11 milhões

Por Luís Pablo Política

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 15 de agosto, duas Ações Civis Públicas em desfavor do ex-prefeito de São João Batista, Eduardo Dominici, solicitando o ressarcimento do valor atualizado de R$ 11.758.504,75 milhões e a indisponibilidade de bens do ex-gestor. Também foram oferecidas duas Denúncias contra o ex-administrador do município. As manifestações, formuladas pelo […]

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MP pede indisponibilidade de bens de prefeito de Turiaçu por desvio de verbas

Por Luís Pablo Política

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu, em 3 de agosto, em Ação Civil Pública, a indisponibilidade dos bens dos 15 envolvidos no desvio de verbas públicas do Município de Turiaçu por meio de licitações, contratos e pagamentos a empresas ilegais. O valor total dos danos causados aos cofres municipais, somente em 2016, foi de […]

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Justiça determina adequação de Portal da Transparência em Serrano do Maranhão

Por Luís Pablo Política

A Prefeitura de Serrano do Maranhão tem até 27 de agosto de 2017 para disponibilizar informações no Portal da Transparência do município. Também está obrigada a fazer a atualização mensal do site. Proferida pelo juiz de Cururupu, Douglas Guia, a sentença, de 27 de junho, é resultado de Ação Civil Pública ajuizada, em agosto de […]

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