MPMA

Prefeito de Barreirinhas é acionado por improbidade administrativa

Por Luís Pablo Política

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, em Ação Civil Pública, em 25 de outubro, que o prefeito Albérico Filho e a secretária de Educação de Barreirinhas, Maria Marta Reis Conceição, sejam condenados por improbidade administrativa, por não ter sido observada a carga horária mínima de 800 horas na rede pública de ensino, distribuídas em […]

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MP pede indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Presidente Vargas por fraude

Por Luís Pablo Política

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em Ação Civil Pública, em 25 de setembro, a indisponibilidade liminar dos bens do ex-prefeito de Presidente Vargas, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, devido à falta de recolhimento de contribuições de R$ 1,4 milhão ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do município (Funpresv), de dezembro de 2011 a […]

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Justiça suspende lei que autorizou contratação de servidor sem concurso em São João Batista

Por Luís Pablo Política

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, o pleno do Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos da Lei n° 01/2017, que autorizava o Município de São João Batista a contratar servidores para atender necessidade temporária sem concurso público. A decisão, proferida na sessão do dia 27 de setembro, é resultado de medida cautelar […]

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PMs são denunciados por homicídio qualificado de estudante em Balsas

Por Luís Pablo Judiciário / Polícia

O Ministério Público do Maranhão ofereceu, na última segunda-feira, 2, denúncia contra quatro policiais militares acusados de matar a estudante Karina Brito Ferreira e de tentativa de homicídio da irmã dela, Kamila Brito Ferreira, em Balsas. A denúncia é assinada pela promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, da 5ª Promotoria de Justiça da […]

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MP interditará centro de esterilização e cozinha do Hospital Presidente Vargas

Por Luís Pablo Política

Nesta quarta-feira, 4, em reunião na sede das Promotorias de Justiça da Capital, foi definida a interdição da cozinha do Hospital Presidente Vargas, a partir do próximo dia 9, devido às precárias condições de funcionamento verificadas em inspeção da Vigilância Sanitária Estadual, que apontou o risco à saúde dos pacientes e funcionários do estabelecimento. Localizado […]

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Ex-prefeito de Lagoa do Mato é acionado por improbidade administrativa

Por Luís Pablo Política

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta segunda-feira, 2, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP), em desfavor do ex-prefeito de Lagoa do Mato, Aluízio Coelho Duarte, em virtude de irregularidades nas contas municipais do exercício financeiro de 2009. A manifestação, formulada pelo titular da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, Carlos […]

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MP aciona prefeituras de Cururupu e Serrano para garantir pagamentos

Por Luís Pablo Política

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 26 de setembro, duas Ações Civis Públicas (ACPs) de obrigação de fazer, solicitando o bloqueio liminar de 60% dos valores transferidos ao Municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão, referentes aos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização […]

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MP aciona ex-prefeita de Presidente Vargas por improbidade adminsitrativa

Por Luís Pablo Política

O Ministério Público do Maranhão propôs, em 25 de setembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita do município de Presidente Vargas, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes (mandato 2013-2016), por não ter repassado integralmente as contribuições devidas pela prefeitura para o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Vargas […]

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Prefeito de São Luís Gonzaga é acionado após doar máquina do PAC à empresário

Por Luís Pablo Política

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 20 de setembro, Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Francisco Pedreira Martins Júnior, e do empresário Dominique Vieira, por ato de improbidade administrativa. Propôs a manifestação ministerial a promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini. Constam nos autos do processo […]

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