O pedido de lockdown no Maranhão feito pela Defensoria Pública foi negado pelo desembargador José de Ribamar Castro, da Tribunal de Justiça do Maranhão.

Para o magistrado, apesar do aumento de casos de Covid-19 no estado, não há omissão do Poder Executivo em adotar medidas de enfrentamento à situação.

Em seu parecer, Castro disse ainda que uma decisão da Justiça neste caso seria vista como interferência do Judiciário no Executivo e que não há evidência científica de que a medida teria efeito prático.

“Pondera-se, ainda, que toda a decisão sobre lockdown é polêmica e não representa unanimidade, sobretudo por refletir a adoção de condutas de isolamento extremamente rigorosas e, in casu, não há comprovação robusta, principalmente científica, no sentido de que o pleito tencionado pela Defensoria Pública irá surtir o efeito prático afirmado”, ressaltou.

O recurso foi apresentado pelos defensores públicos Clarice Viana Binda, titular do núcleo de Direitos Humanos; Cosmo Sobral da Silva, titular do núcleo de Defesa da Saúde, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa; e Diego Carvalho Bugs, defensor do núcleo regional da Raposa. Eles agora levarão o pedido ao colegiado da 5ª Câmara Cível do TJ.

Em caso de nova rejeição, os defensores pedem que pelo menos se tome medidas mais rígidas, como a limitação de lotação nos ônibus de transporte coletivo, redução de 50% dos passageiros nos ferry boats e fiscalização efetiva do cumprimento das medidas de distanciamento social.