CGJ iria contratar empresa para serviço realizado por servidoras em hora-extra
Após reportagem exclusiva do site Luís Pablo, o desembargador Paulo Velten, corregedor-geral de Justiça do Maranhão, mandou arquivar o processo em andamento para contratação de uma empresa terceirizada que realizaria o mesmo trabalho que as servidoras que receberam exorbitantes pagamentos de hora-extra vinham realizando. Detalhe: Paulo Velten encaminhou ofício ao presidente do TJ para desistir da contratação às 18:33, logo depois que a reportagem viralizou.
Em resposta ao site, o magistrado declarou que as servidoras citadas estavam recebendo hora-extra – mesmo nas férias e em recesso forense – por seu trabalho durante dois meses na análise de prestação de contas de Interinos de Serventias Extrajudiciais, que, segundo ele, se acumulavam em grande quantidade na CGJ.
O site apurou que em setembro de 2020 a Corregedoria enviou ao Tribunal de Justiça pedido de abertura de “contratação de serviço de auditoria externa para a realização das análises pendentes, incumbindo-lhe avaliar a regularidade das informações apresentadas, a eventual necessidade de restituição de valores aos cofres públicos e a existência de indícios de quebra de confiança, que poderão ser apurados em procedimento próprio”.
A razão para a contratação da terceirizada seria porque “somente 3 servidores desta Corregedoria possuem em suas atribuições a responsabilidade pela análise dessas contas acumuladas”, e que portanto não haveria condições para que a demanda fosse realizada dentro da CGJ.
Em 15 de janeiro de 2021 foi aberto pela Corregedoria o Termo de Referência para contratação de uma empresa terceirizada para análise de prestação de contas de Interinos de Serventias Extrajudiciais. No termo está descrito que os documentos a serem analisados vão de 2016 a 2019, totalizando 94.050 documentos.
Para o volume a CGJ especificou um prazo de 180 dias a começar cinco dias após a publicação do extrato do contrato, com valor estimado de R$ 874.587,50 (Oitocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).
Força-tarefa de Servidoras
Nesse intervalo, as três servidoras incumbidas da tarefa começaram a realizar a análise dos documentos, do dia 5 de dezembro de 2020 até 30 de janeiro de 2021. Serviço pelo qual foram elogiadas pelo desembargador, em nota de esclarecimento: “o trabalho que lhes foi requisitado, promovendo a recuperação, somente neste primeiro mês, de mais de R$ 1,8 milhão para o Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário – FERJ.”
Ressalta-se que na nota, a Corregedoria diz que as servidoras fizeram o trabalho “no início de fevereiro do corrente, somente após a autorização do Presidente do Tribunal de Justiça,”, mas as horas-extras pagas foram registradas como ocorrido de dezembro a janeiro (conforme mostra o documento abaixo).
Mas, como disposto em documentos da própria CGJ, as servidoras Delza Abreu Silva, Ana Patrícia Carvalho Marques e Maria Gardênia Rodrigues Machado não teriam condições de realizar todo o trabalho exigido, daí a necessidade de contratação de uma terceirizada por quase R$ 1 milhão.
Arquivamento do Processo
Agora, o processo aberto em 2020 para a contratação da empresa será arquivado, sob a justificativa de que os “resultados alcançados, no último trimestre, pelos servidores lotados na Coordenadoria de Serventias da Corregedoria, culminando com a redução do acervo de prestações de contas de gestões anteriores, pendentes de análise”.
Nota-se que primeiro as três servidoras sozinhas não dariam conta do trabalho, mas após um esforço “com louváveis empenho, compromisso e dedicação” elas teriam quase que finalizado as análises em dois meses (dezembro e janeiro) ou em um trimestre, ou ainda apenas desde fevereiro. Uma verdadeira contradição.
Em contato com a assessoria da Corregedoria, o site do Luís Pablo questionou sobre o porquê de somente agora o desembargador decidir pelo arquivamento do processo de contratação à empresa? E se o magistrado determinou a apuração no caso do gordo pagamento das horas extras? Porque nota da CGJ diz “que eventual falha na implementação do pagamento de adicional do serviço extraordinário, se comprovada, deverá ser devidamente apurada pela Diretoria Financeira”.
Até o fechamento desta reportagem, assessora Isabella Carolina não respondeu. O espaço está em aberto para os devidos esclarecimentos.
CLIQUE E VEJA A DOCUMENTAÇÃO ABAIXO DOS TERMOS DA CONTRATAÇÃO:
11/03/2021 às 09:31
O documento Tj 4 reporta somente uma proposta de quase 2 milhões de reais da pequena sala 1002 do marcos barbosa. Dois milhões para olhar papel por 180 dias? O escândalo da farra das horas extras é muito grave. Vendo o maranhão passar vergonha no fantástico de novo. Os concursados orelha seca so ganham trabalho extra.
11/03/2021 às 11:49
Tem prefeitura contratando empresa de auditoria para despistar o ministerio publico e joga o valor até 10x maior. O pedagio é entre 30 e 40%. Tem escritório conhecido no meio. Quando o mp bater ja tem a justificativa de que era pra auditoria
11/03/2021 às 15:10
Vamos expandir o setor de auditoria interna no TJ-Ma.
11/03/2021 às 16:08
Este Corregedor é um ditador, facista e cruel. A ordem que ele deu na CGJ é que ninguém pode adoecer e nem morrer de COVID. Não é pra obedecer às portaria do presidente do Tribunal de Justiça sobre as restrições presenciais dos horários e muito menos cogitar a possibilidade de trabalho remoto. E quem reclamar não quer fazer parte da equipe, portanto, deve ser cortado na toxina sexta-feira. Isto mesmo, toda sexta-feira é feito a rodada de cortes ou mudanças de cargo, por isto, todos estão trabalhando insatisfeitos e desmotivados.
11/03/2021 às 16:43
Este Corregedor está embolsando o máximo que puder de todos os contratos, afinal é um advogado desesperado por está no último ano como Corregedor.