Desembargadores Jamil Gedeon e Nelma Sarney diante de um conflito de competência

O impasse nas decisões dos desembargadores Nelma Sarney e Jamil Gedeon tem gerado instabilidade no município de Governador Nunes Freire. O afastamento arbitrário do prefeito Josimar da Serraria (PSB) pelo presidente da Câmara Municipal, Fernando do PT, no último dia 26, deu origem ao conflito de competências. (Reveja).

A desembargadora Nelma Sarney chegou a tornar sem efeito a decisão do juiz da Comarca de Governador Nunes Freire, Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro, no que diz respeito ao congelamento das contas da prefeitura.

Durante o plantão do último fim de semana, a desembargadora manteve a decisão do afastamento do prefeito Josimar. Na quarta-feira (4), o desembargador Jamil Gedeon suspendeu os efeitos da decisão da magistrada, e reconduziu o prefeito ao cargo.

Diante do feito, Nelma Sarney determinou, nesta quinta-feira (5), a suspensão do Agravo de Instrumento relatado por Jamil Gedeon, e reestabeleceu os efeitos da sua decisão.

“Para evitar indesejável quadro de alternância administrativa no Município de Governador Nunes Freire, por importar em grave instabilidade, mostra-se prudente reestabelecer a eficácia da primeira decisão (…), sustando-se a eficácia do decisum exarado pelo Emin. Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto, até que sobrevenha a solução definitiva do presente conflito pelo órgão competente”, proferiu a desembargadora.

Nelma Sarney reforça, em um dos trechos, que torna sem efeito a decisão do desembargador Jamil Gedeon, por ele não ser competente para relatar o feito. Fato é, que a população de Governador Nunes Freire não sabe mais quem é o seu prefeito, e nem quando essa situação vai ser resolvida, haja vista o impasse travado pelos desembargadores.

Diante da situação, a desembargadora Nelma Sarney será denunciada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a decisão da magistrada, parece que falta harmonia entre seus pares no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Veja na íntegra a Decisão da desembargadora Nelma Sarney