Decisão de ministro do STF enterra pretensão de Othelino Neto
Deputado Othelino Neto, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão
Foi um banho de água fria para o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), a decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nunes Marques aplicou o entendimento do STF que limita as reeleições sucessivas para os mesmos cargos nas Mesas Diretoras dos órgãos legislativos.
O ministro suspendeu os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador (BA) realizada em 29 de março de 2022, relativa ao biênio 2023-2024, e determinou a efetivação de novo pleito.
A decisão de Nunes Marques enterra a pretensão de Othelino de continuar no comando da Casa Legislativa.
Jurisprudência – Ao deferir a liminar, o relator ressaltou que o Tribunal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6524, assentou, com base nos princípios democrático e republicano, a necessidade de limitar as reeleições sucessivas, inclusive na esfera dos estados e do Distrito Federal.
“Se o presidente da República pode ser reeleito uma única vez, por simetria e dever de integridade, esse mesmo limite deve ser aplicado em relação aos órgãos diretivos das Casas Legislativas”, frisou.
21/11/2022 às 17:11
Eita coisa boa, todo comunista é assim, fala direto em democracia, mas sempre buscando oportunidade de se perpetuar no poder. Esses são os democratas do Brasil.