Presidente da AL-MA, Iracema Vale, e o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau

O editor-chefe do site do Luís Pablo falou com o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, para saber quais as medidas cabíveis que o Ministério Público do Maranhão irá tomar sobre o ato irregular protagonizado pela presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), que nomeou o ex-prefeito de Urbano Santos, Aldenir Santana Neves, ficha suja, para alto cargo no Poder Legislativo.

Ao ser questionado ontem (27), o procurador perguntou se já havia dado entrada formalmente. Foi lhe respondido: “estou lhe dando ciência desse fato, visando que o MP tome as providências cabíveis. Diante dessa minha informação, poderá ser aberto uma Notícia de Fato”. Em seguida, Nicolau respondeu: “já estou mandando ver”.

Nesta manhã, dia 28, o procurador-geral de Justiça foi procurado novamente a respeito de algum posicionamento. Eduardo Nicolau respondeu: “estamos estudando”.

Pela legislação, cabe ao chefe do Ministério Público acionar a presidente da Assembleia Legislativa para derrubar a nomeação irregular do seu aliado político, que só pode voltar a ocupar função pública somente a partir de 2029.

Aldenir Santana recebeu hoje, dia 28, seu salário na Assembleia de forma ilegal e com consentimento da presidente Iracema Vale, que tem o dever de mandar o seu aliado devolver o dinheiro aos cofres públicos já que ele se enquadra na Lei 9.881, de 30 de julho de 2013, a chamada Lei da Ficha Limpa do Servidor Público.

O site do Luís Pablo aguarda o posicionamento sobre o andamento da análise do procurador Eduardo Nicolau. Espera-se que o Ministério Público faça o seu dever.