Daniel Brandão e o tio governador Carlos Brandão

A Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA) recebeu hoje, dia 15, mais um recurso contra a indicação do advogado Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão, ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

No novo recurso feito pelo advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior enviado a Comissão Especial do Poder Legislativo, que aprovou ontem (14) o nome de Daniel, aponta a falta de notório conhecimento jurídico do sobrinho do governador.

O documento diz que Daniel Brandão não preenche os requisitos para ocupar o cargo e que só foi indicado por pressão do tio governador.

“Nenhum curso de extensão, pós-graduação, mestrado ou doutorado foi mencionado; nenhum artigo de opinião ou acadêmico foi citado; nenhum livro ou capítulo de obra doutrinária foi indicado; nenhuma menção a elogio de faculdade de direito, nem da academia maranhense de letras jurídicas (AMLJ), tampouco de algum ministro do STF, STJ, TSE ou TCU a respeito de peça processual ou parecer, muito menos das corporações advocatícias (OAB e IAMA)”, diz Aldenor Rebouças sobre a capacidade de Daniel Brandão.

O advogado ainda fala sobre inércia dos poderes: “a Casa do Povo prostar-se diante do governador caracteriza retrocesso civilizacional e institucional gigantesco, agravado pelas inércias do MP estadual e de contas, DPE e OAB”.

E questiona: “sem o familiar (vice) governador, o recorrido seria secretário de estado ou conselheiro portuário? Com quais credenciais profissionais ou acadêmicas?”.