Presidente da AL-MA, Iracema Vale, e o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau

O site do Luís Pablo entrou em contato novamente com o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, para saber o posicionamento do Ministério Público estadual sobre o ato ilegal da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), em manter um condenado e ficha suja em alto cargo no Poder Legislativo.

Ao site, Eduardo Nicolau disse que mandou um ofício para Iracema se manifestar. “Mandei ouvir a presidente. Foi só um ofício. Somente um ofício para se manifestar em 5 dias”, disse procurador-geral de Justiça.

“Cumprimentando-a, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência prestar as informações julgadas cabíveis, no prazo de 5 dias, acerca de notícia veiculada por alguns jornalistas da Capital, noticiando a nomeação de ALDENIR SANTANA LIMA para o cargo de Secretário do Gabinete da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, em desacordo com as disposições da Lei Estadual nº 9.881/2013”, diz o ofício encaminhado a Iracema Vale.

A presidente da Casa Legislativa nomeou como secretário do Gabinete da Presidência seu aliado Aldenir Santana Neves, ex-prefeito de Urbano Santos-MA, que já foi preso mais de uma vez por corrupção.

Pela Lei estadual 9.881, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa do Servidor Público, aprovada pela própria Assembleia Legislativa, nenhuma pessoa condenada em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado poderá assumir cargo no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo.

Aldenir Santana tem condenação transitada em julgado tanto na esfera federal quanto na estadual. Pela legislação, o aliado de Iracema só pode voltar a ocupar função pública somente a partir de 2029.