Após reportagem, MP aciona Assembleia para regularizar portal da transparência
Após a reportagem do site do Luís Pablo sobre a falta de transparência na gestão da presidente Iracema Vale (reveja aqui), o promotor Zanony Passos Silva Filho, da Promotorria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, acionou no mesmo dia à Assembleia Legislativa do Maranhão para regularizar o portal da transparência.
Zanony Passos instaurou uma Notícia de Fato para apurar possível irregularidade constante do não lançamento de dados pertinentes a relação nominal de servidores no Portal da Transparência do Poder Legislativo sobre o exercício 2023.
No despacho encaminhando a Diretoria Geral da Casa Legislativa, diz “para no prazo de 10(dez) dias prestar os esclarecimentos que entender cabíveis quanto a ausência de dados da relação nominal de servidores dos meses de JAN, FEV, MAR e ABR do corrente exercício, no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Maranhão, em desacordo com a norma de regência (art. 5º, II, do §3º do art. 37 da CF e Lei nº 12.527/2011)”.
Agora Iracema Vale não vai mais poder comandar à Assembleia às escuras e sem transparência. A população vai ter o direito de saber o que está sendo feito com o dinheiro público.
19/04/2023 às 07:50
Preciso falar com você urgente, Assunto de seu interesse 98999053502
24/04/2023 às 10:19
(98) 98177-2778