Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale

A gestão da deputada estadual Iracema Vale (PSB) no comando da Assembleia Legislativa do Maranhão é cega aos olhos da população que tem o direito de saber o que está sendo feito com o dinheiro público.

Iracema está violando o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas sobre as despesas, repasses, transferências e diárias do pessoal.

No Portal de Transparência do Poder Legislativo consta somente dados do exercício financeiro até o ano de 2022. Não tem como identificar o destino do dinheiro do exercício deste ano.

Sem transferência de recursos públicos, Iracema Vale comanda a Casa Legislativa às escuras e restringindo o acesso de informações sobre um orçamento de R$ 535 milhões somente este ano.

É necessário a intervenção do Ministério Público para adequar a conduta do Poder Legislativo às exigências legais, inclusive de forma célere e eficiente, para não ter a necessidade de acionar o Poder Judiciário.

Já o Tribunal de Contas do Estado tem o dever de fazer um relatório para apontar as irregularidades e impropriedades apresentadas no site, que dificultam o acesso às informações públicas no portal da transparência.