José Maurício Carneiro Fernandes

José Maurício Carneiro Fernandes, ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, teve as contas do exercício financeiro de 2014 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Além de ficar inelegível, o ex-gestor deve devolver R$ 247.872,51 ao erário municipal, além quatro multas, no total de R$ 33.787,25. Os valores devem ser pagos em até 15 dias, a contar da publicação oficial.

A prestação de conta reprovada pela Corte de Contas é referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

As multas aplicadas são referentes a: 10% do valor atualizado sobre dano ao erário; irregularidades em procedimentos licitatórios na modalidade concorrência;despesas empenhadas, liquidadas e pagas, mas que o procedimento licitatório não foi encaminhado à Tomada de Contas do Fundeb; e aplicação a menor com a remuneração dos profissionais da educação, abaixo do percentual da Educação Básica.