Paulo Victor afirma ser vítima de extorsão do promotor de justiça Zanony Passos

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a suspensão dos procedimentos investigatórios contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor.

No último dia 13, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Comarca Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, suspendeu uma investigação, busca e apreensão e prisão preventiva.

O Ministério Público do Maranhão recorreu ao STJ, que manteve a decisão do TJMA (Reveja).

O MPMA afirmou que “a concessão da tutela provisória de urgência, no presente caso, além de representar flagrante ilegalidade, enseja manifesta afronta à ordem pública, consubstanciada em ofensa ao ordenamento jurídico, especificamente no que tange às normas processuais de competência, ao dever de fundamentação das decisões, à segurança jurídica e ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão”.

Na decisão, a ministra alega que “não se verifica qualquer excepcionalidade na causa a justificar o cabimento do pedido de contracautela neste feito de natureza criminal”.