Falta de transparência nas obras da Prefeitura de São Luís é alvo do MP
Prefeito Eduardo Braide
O Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades praticadas pela Prefeitura de São Luís em relação à falta de transparência nos dados referentes a obras públicas em execução na cidade, por falta de placas informativas.
A ausência das informações contraria a lei municipal n° 7.554/2024, que instituiu a obrigatoriedade da Prefeitura de São Luís de colocar, em placas informativas, os preços de todas as obras e serviços públicos realizados no Município, além de outros dados sobre a obra executada.
O promotor de justiça Marco Aurélio Batista Barros solicitou inspeção in loco nos locais das principais obras efetivadas pela Prefeitura que estão em andamento: Elevado da Cidade – rotatória do aeroporto no Tirirical; Alteração Fluxo de Trânsito – rotatória da Polícia Militar no Calhau), com a devida tomada fotográfica.
As placas devem conter data de início e término da obra; dados referentes às empresas executoras das obras; número do contrato administrativo ou procedimento licitatório; valor contratado e valores agregados no decorrer da realização da obra; contato do órgão de fiscalização; endereço para vista integral do processo de licitação e/ou retirada de cópia de contrato; nome completo, número da inscrição do CREA e o número do ART; dotação orçamentária, origem dos recursos e secretaria gestora dos recursos.
As cores das placas informativas também devem obedecer a cor da bandeira do Município, e as informações devem estar disponíveis por escrito ou QR Code.
O secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella, deve prestar esclarecimento, em 15 dias úteis, sobre os fatos. O promotor também determinou que fosse encaminhada uma cópia da decisão ao prefeito Eduardo Braide, para conhecimento e imediatas providências que entender cabíveis.
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA), também deve prestar informações, no prazo de 10 dias, sobre as eventuais providências tomadas no âmbito do CREA-MA sobre os fatos apurados.
