O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) indeferiu um mandado de segurança com pedido de liminar do Ministério Público contra decisão que suspendeu investigações em desfavor do vereador Paulo Victor.

O despacho foi assinado pelo desembargador Raimundo Barros. Com o indeferimento do recurso, continuam suspensos um pedido de prisão preventiva, uma investigação e um pedido de busca e apreensão contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís.

“Ocorre que, ainda em juízo de cognição sumária, o manejo do presente mandado de segurança para tal desiderato, a meu ver, implica no desvirtuamento da finalidade das garantias constitucionais, que, em princípio, visam resguardar o indivíduo frente ao arbítrio do Estado e não o contrário”, citou o desembargador.

Os procedimentos estão suspensos desde o fim do ano passado, por determinação do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Câmara Criminal do TJ-MA.

Veja a íntegra da decisão Aqui.