Assis Ramos, prefeito de Imperatriz

A 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz abriu procedimento administrativo para averiguar a legalidade e regularidade de processo licitatório e contrato celebrado entre o município de Imperatriz-MA e a Clínica Neurológica de Imperatriz LTDA. A parceria teve como objeto a prestação especializada de serviço médico efetivo, urgência e emergência em neurologia. O serviço custou R$ 2.405.623,50 aos cofres públicos.

Após análise do processo licitatório, do contrato e da prestação de serviço, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) apontou várias irregularidades, dentre elas: ausência de estudos técnicos demonstrativos da necessidade de contratação de serviço para complementar a mão de obra de médicos neurologistas e ausência de demonstração da correlação entre a crescente demanda e o esgotamento operacional dos servidores efetivos do município.

O relatório do DENASUS aponta que à época da contratação, o município tinha apenas um neurologista; mas que em 2021 passou a contar com três neurocirurgiões e um neurologista, e em 2022, foi acrescido mais um neurocirurgião ao quadro de servidores. Mesmo com o aumento no efetivo, o município prorrogou o contrato por sucessivas vezes.

“Ao contratar mão de obra complementar por meio de empresas privadas, a Administração possui um duplo gasto, primeiro com os seus servidores efetivos que já executam as competências e atribuições contratadas, segundo com o dispêndio dos recursos com o ente privado fornecedor dos serviços complementares”, expõe relatório do DENASUS.