Prefeito Francisco Pedreira

A Prefeitura de São Luís Gonzaga, comandada pelo prefeito Francisco Pedreira, é alvo de uma investigação do Ministério Público por falta de transparência nos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb).

A denúncia encaminhada à Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga aponta ausência de transparência do Fundeb do exercício financeiro de 2023, referente aos percentuais dos 70% e 30%.

O promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho determinou a reiteração de ofício, e reforçou que a ausência de resposta ao expediente poderá configurar a prática do crime previsto no art. 10 da Lei 7.347/85, punido com pena de reclusão de um a três anos, mais multa de 10 a 1.000 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional -ORTN.

O referido dispositivo trata da recusa, do retardamento ou da omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo
Ministério Público.