Prefeito Calvet Filho

A gestão do prefeito de Rosário-MA, Calvet Filho, está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual por suposta violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A administração municipal estaria publicando os contratos de forma tardia no Portal da Transparência do Município.

Ao menos seis contratações, com valores exorbitantes, foram citadas na denúncia. Uma delas é o contrato nº 265/2024, no valor de R$ 4.137.978,07. O acordo firmado com a empresa Átrio Construções foi publicado em outubro deste ano, mas teria sido efetivado em 19 de abril de 2024.

Conforme o MP, a publicação dos contratos com datas retroativas pode configurar uma burla às vedações da lei de responsabilidade fiscal, gerando ônus excessivo ao município. O Procedimento Preparatório está sob os cuidados da promotora de justiça Maria Cristina Lobato, e investiga a existência de dano ao erário ou enriquecimento ilícito dos envolvidos na celebração do contratos.