A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) foi condenada pela 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA (Seção Judiciária do Maranhão), numa Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal. A ação tem como objetivo o reconhecimento de responsabilidade civil ambiental pelo mau funcionamento dos equipamentos componentes da estrutura da Estação Elevatória de […]

A Justiça Federal negou a emissão de porte de arma com abrangência em todo o território nacional ao empresário Ilson Mateus Rodrigues Júnior, filho do dono do grupo Mateus. Mateus Júnior possui o porte de arma de fogo com abrangência restrita aos estados do Maranhão, Pará e Tocantins. Mas, queria a permissão para todo o […]

O juiz federal José Carlos do Vale Madeira oficializou sua aposentadoria da magistratura. No documento, assinado eletronicamente no dia 3, informa que ele irá encerrar suas atividades da Justiça Federal na próxima segunda-feira, dia 13. Madeira antecipou sua aposentaria para ser candidato prefeito de São Luís-MA. Ele ainda não definiu o partido que irá disputar […]

A Justiça Federal no Maranhão voltou a remarcar a audiência para inquirição de testemunhas de defesa do deputado Leonardo Sá (PL) em ação de improbidade administrativa em que ele é réu sob acusação de enriquecimento ilícito. Pela nova data, os depoimento serão tomados no próximo dia 12 de novembro, a partir das 16 horas 30 […]

O ex-prefeito Filuca Mendes, da cidade de Pinheiro-MA, foi condenado pela Justiça Federal por desvio dos recursos públicos na área da saúde. Filuca foi acusado pelo Ministério Público Federal, em uma ação civil por atos de improbidade administrativa, de desviar dinheiro de convênio celebrado entre o município Pinheiro e a Fundação Nacional de Saúde – […]

Sete pessoas não foram denunciadas pelo Ministério Público Federal à Justiça no caso da quadrilha de contrabandistas de armas, cigarros e bebidas no Maranhão, que foi desbaratada por operação policial realizada em um sítio localizado no bairro do Quebra Pote, em fevereiro deste ano. Relembre aqui Em razão disso, foram soltos Eder Carvalho Pereira, Jonilson […]

Por determinação do juiz federal da 2ª Vara, José Magno Linhares Moraes, servidores federais estiveram hoje, dia 1, no quartel do Corpo de Bombeiros do Maranhão para verificar, in loco, a real situação das instalações em que se encontra recolhida a presa a ex-prefeita de Bom Jardim Lidiane Leite. Servidores da Justiça Federal constataram divergências […]

O empresário e ex-secretário de Bom Jardim-MA, Humberto Dantas dos Santos, conhecido como Beto Rocha, acabou de ser solto pela Justiça Federal. A decisão foi do juiz Magno Linhares. O magistrado revogou o pedido de prisão de Beto e ainda determinou para que no prazo de 72h a prefeita afastada Lidiane Leite se apresente à […]

Corre no Tribunal Regional Federal inquérito policial contra o deputado estadual Stênio Rezende onde ele é acusado de usar um laranja para se apropriar de direito da Assembleia. A acusação de que entre os anos de 1999 a 2006 Stênio usou o nome de Maria Raimunda Melo França e Ana Carolina Urucu Rego Fernandes para […]

A Justiça Federal determinou hoje, dia 13, o bloqueio de R$ 17 milhões do ex-secretário de Saúde Ricardo Murad (PMDB), de mais 12 pessoas e uma empresa. A decisão foi do juiz José Carlos Madeira. O magistrado acatou a ação civil de improbidade administrativa, movida pelo Governo Flávio Dino, que acusa Murad de irregularidades em […]