O Ministério Público do Maranhão está acompanhando os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde instalada em 12 de junho na Câmara Municipal de Imperatriz, que investiga supostas irregularidades nos serviços públicos. O alvo são as medidas adotadas na Secretaria Municipal de Saúde por meio da empresa Catho Gerenciamento Técnico de Obras e […]

Devido a irregularidades em contrato para construção de quatro quadras desportivas em escolas, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 23 de maio, Ação Civil Pública por ator de improbidade contra o prefeito de Barra do Corda, Wellryk Oliveira Costa da Silva, conhecido como Eric Costa. Também são alvos os integrantes da comissão permanente de […]

A omissão do prefeito de Matões do Norte, Domingos Costa Correa, em encaminhar documentos ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) sobre a contratação de uma empresa que forneceu mão de obra terceirizada para as secretarias municipais e a compra de gêneros alimentícios pelo Município, em 2017, levou o órgão ministerial a requerer o afastamento do […]

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 25 de junho, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Alcântara, Domingos Cunha Júnior, em função de irregularidades em um concurso público, realizado em 2014, para a prefeitura. As ilegalidades incluem o favorecimento de inscritos ligados ao ex-gestor. A manifestação, formulada pela […]

O Município de Paço do Lumiar e o Estado do Maranhão, administrados pelos comunistas Domingos Dutra e Flávio Dino, foram alvos de Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público para que sejam estabelecidas as medidas para o controle e combate da leishmaniose visceral na cidade. De acordo com o MP, existe apenas uma Divisão de […]

Uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Bequimão, em 14 de março, levou a Justiça a determinar o prazo máximo de 15 dias úteis para que sejam concluídas as obras no Mercado Municipal do município, que deverá ser inaugurado no dia seguinte à conclusão dos serviços. Ainda segundo a decisão, em 72 […]

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Guimarães, Nilce de Jesus Farias Ribeiro. A ação é motivada devido a irregularidades em procedimento licitatório, realizado em 2014, no valor total de R$ 1.270.110,29, para a compra de equipamentos e mobiliário destinado à Prefeitura e secretarias do município. […]

O Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia, em 13 de junho, contra a ex-prefeita de Presidente Vargas, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, por 31 crimes contra a Lei de Licitações (8.666/93), durante o mandato 2013-2016. Assina a manifestação o promotor de justiça Benedito Coroba. As dispensas ilegais foram verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado […]

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande interpôs, no último dia 13, Denúncia contra o ex-prefeito Edvaldo Nascimento dos Santos por 23 crimes contra a Lei de Licitações (8.666/93). A Denúncia baseia-se na avaliação da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde, no exercício financeiro de 2013, feita pelo Tribunal de Contas […]

A Promotoria de Justiça de Vargem Grande ingressou, em 11 de junho, com uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o atual prefeito de Nina Rodrigues, Raimundo Aguiar Rodrigues Neto, e o ex-prefeito, José de Ribamar da Cruz Ribeiro. Além deles, a secretária Municipal de Saúde, Joselma de Jesus Costa Barbosa, que vinha […]