Prefeito Zé Alberto

A empresa é a G J Sousa Lacerda & Cia Ltda – EPP, que fica situada na mesma cidade e tem por nome fantasia Giba II.

No primeiro contrato a prefeitura vai pagar R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais). Na segunda licitação a empresa vai embolsar mais de meio milhão da Prefeitura de Bacabal.

No terceiro acordo o município irá saldar o valor de R$ 440.600,00 (quatrocentos e quarenta mil e seiscentos reais). E por fim, no quarto contrato a empresa vai faturar nada mais nada menos que R$ 668.800,00 (seiscentos e sessenta e oito mil e oitocentos reais) dos cofres públicos.

Todos os contratos terão vigência de até dezembro do ano corrente e foram publicados no Diário Oficial de 07 de agosto de 2015.

Somadas as contratações, a empresa irá faturar a ‘bagatela’ de quase R$ 2 milhões dos cofres públicos, para o fornecimento de combustíveis, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município.

Averiguações precisam ser feitas para por fim nessas contratações milionárias em que os municípios maranhenses vêm bancando com combustíveis.

Veja contratos abaixo:

A decisão de afastar do cargo o procurador-geral do Município de Itapecuru-Mirim, tomada pela Justiça a partir de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, em decisão de 29 de julho.

A ação foi proposta em 14 de maio, contra o prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, e o procurador-geral do município, Euclides Figueiredo Correa Cabral. Ambos são acusados da prática de nepotismo, por causa que o prefeito é casado com uma irmã do procurador-geral.

Prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim

Na ação, o promotor de justiça Benedito Coroba, que respondia pela 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim à época, enfatiza que a irregularidade, no caso a nomeação para cargo público de parente por afinidade, viola a Constituição Federal e a Súmula Vinculante n°13 do Supremo Tribunal Federal.

A norma resguarda da proibição ao nepotismo as nomeações de parentes para cargos políticos – como os de ministros de Estado, secretário estadual ou municipal. De acordo com o membro do Ministério Público, uma decisão do Supremo Tribunal Federal – STF (Reclamação 12742), “rechaçou a hipótese do cargo de procurador-geral do município ser considerado cargo político”.

Ao final do processo, o Ministério Público pede que seja declarada a nulidade do ato de nomeação de Euclides Figueredo Cabral, para o cargo de procurador-geral do Município de Itapecuru-Mirim; a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; o ressarcimento integral dos valores percebidos, como procurador-geral do Município, nos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015, além de outras penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Solicita também que o prefeito Magno Amorim seja condenado com a perda do cargo, a suspensão dos direitos políticos por oito anos; a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, mais o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo réu em abril de 2015 no cargo de prefeito de Itapecuru-Mirim.

Deputado André Fufuca

Após o destaque como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito da Máfia de Órteses e Próteses que lhe valeu destaque nacional, o deputado federal maranhense, André Fufuca (PEN-MA), foi indicado para a Sub-relatoria de Financiamentos a Entes Federados na CPI que investiga irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As quatro sub-relatorias da CPI são: financiamentos a contratos internos, sob-responsabilidade de Cristiane Brasil (PTB-RJ); financiamentos a contratos externos, sob o comando de Alexandre Baldy (PSDB-GO); participação em empresas, que ficará a cargo de André Moura (PSC-SE) e financiamentos a entes federados, com André Fufuca (PEN-MA).

Apesar da pouca idade se comparado aos demais deputados, dos poucos meses de trabalho e de, ainda por cima, estar no primeiro mandato, Fufuca vem conquistando lugar de destaque entre os deputados da bancada maranhense.

A CPI tem a finalidade de investigar irregularidades envolvendo o BNDES, entre os anos de 2003 a 2015, relacionados à concessão de empréstimos suspeitos de causar prejuízos ao interesse público. O parlamentar ficará responsável pela análise dos empréstimos concedidos aos 27 Estados o Distrito Federal.

Deputados do PCdoB, Othelino Neto e Marco Aurélio

Não entendeu? Entenda AQUI.

Avenida interditada por moradores

Moradores do bairro do São Cristóvão fecharam hoje pela manhã, 19, a Avenida Santos Dumont em protesto, pois estão cansados de tanta mentira por parte da Prefeitura de São Luís e do Governo do Estado.

Os manifestantes bloquearam a avenida com pedaços de madeiras, pneus e tocaram fogo, na tentativa de chamar a atenção dos governantes, que só vem ludibriando a população com o Mais Asfalto.

Ruas esburacadas

O local da manifestação fica bem próximo a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, mas até o momento não houve nenhum pronunciamento por parte da Prefeitura.

Os moradores andam inconformados e insatisfeitos e veem nos protestos a única esperança de reparos nas ruas dos bairros.

Delegacia da Cidade Operária

O filho do sargento, Kenny Roger Vasconcelos Falcão, conhecido como Keninho, também foi preso por tráfico de drogas, pois possuía no momento da abordagem, 24 papelotes de maconha. Outro filho do PM, ainda não identificado, também foi detido para investigações.

Os três foram conduzidos à Delegacia da Cidade Operária (Decop), para averiguações. A polícia encontrou na residência do sargento maconha escondida entre os tijolos, cocaína e armas.

Segundo o delegado titular da Decop, Kairo Kley Mesquita, a polícia já tinha conhecimento do fato, uma vez que, o filho do sargento já traficava na região. O sargento e os filhos serão autuados em flagrante por tráfico de drogas.

Reunião define entrega de primeiros títulos de posse em Santa Inês, entre o prefeito Ribamar Alves, a juíza Oriana Gomes e o advogado Ronaldo Ribeiro

No dia 03 de setembro, moradores do bairro Coheb, em Santa Inês, colhem os primeiros frutos do Projeto de Regularização Fundiária promovido pela Corregedoria Geral da Justiça em parceria com a Prefeitura da cidade com a entrega dos primeiros títulos de posse resultantes da regularização.

A corregedora geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, e a juíza corregedora Oriana Gomes, à frente do projeto da Corregedoria, se fazem presentes ao evento. De acordo com o secretário do meio ambiente do município, Luis Carlos, cerca de 60 títulos de posse serão entregues na ocasião. Ao final, a ideia é entregar pelo menos 400 títulos aos moradores do bairro.

A entrega do documento que garante ao cidadão o título de propriedade da área que ocupa foi definida em reunião realizada na manhã desta terça-feira (18), no gabinete da juíza Oriana Gomes, e que contou com a presença do prefeito e do procurador do município, respectivamente Ribamar Alves e Ronaldo Ribeiro.

Para o prefeito, a entrega dos lotes é a realização do “sonho da casa própria” alimentado por todo cidadão. “O povo que mora há décadas no lugar nunca teve o direito de comprar sua propriedade, ter o registro do cartório”, ressalta.

Baixa renda – Um dos pilares da atual gestão da CGJ, o Projeto de Regularização Fundiária da Corregedoria conta com a parceria do Governo do Estado, prefeituras municipais, organizações e movimentos sociais e outras entidades e é voltado para moradores de baixa renda.

No Maranhão, o projeto já contempla diversos município, a exemplo de São Luís (Coroado, Coroadinho, Cidade Operária, Cidade Olímpica e Vila Embratel) Imperatriz, Caxias, Anajatuba, Santa Inês e São Jose de Ribamar.

Segundo Oriana Gomes, só na atual gestão já foram mais de cinco mil títulos de posse entregues na capital e outros quatro mil em Imperatriz. A entrega de três mil casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, pela Prefeitura, também está entre as ações do projeto.

A magistrada chama a atenção para as duas vertentes do projeto – a regularização dominial (registro do título pelos cartórios), e a intervenção urbanística, a cargo da administração estadual e municipal e que envolve a infraestrutura da área a ser regularizada, aí incluídos saneamento básico (com esgotamento), acessibilidade (acesso a ônibus, escola, creche, etc.) habitalidade e preservação do meio ambiente, entre outros. “Sem intervenção urbanística não há regularização”, diz a magistrada.

Prefeito Veronildo Tavares dos Santos (PRB)

Desta vez, a prefeitura realizou dois graciosos contratos com uma única empresa, sediada no mesmo município.

A empresa, Formiga e Sousa Ltda receberá cifras milionárias em duas licitações, uma no valor de R$ 2.362.852,37 (dois milhões, trezentos e sessenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e trinta e sete centavos) no primeiro contrato e R$ 638.800,81 (seiscentos e trinta e oito mil, oitocentos reais e oitenta e um centavo) no segundo contrato.

Ambos os contratos serão para prestação de serviço de pavimentação, piçarragem e terraplanagem no município, com validade de quatro e três meses respectivamente.

Veja extrato de contrato abaixo:

Prefeita Marly dos Santos Sousa

A reportagem veiculada no Bom dia Brasil da TV Globo, mostrou a inexistência de uma creche que custou quase R$ 1,5 milhão aos cofres municipais e que já recebeu, também, mais de R$ 400 mil para recursos de manutenção no local que beneficiaria 104 crianças no município.

Foram mostrados, ainda, os fortes indícios da contratação de fornecedores fantasmas e, ainda, um local que servia de depósito para centenas de livros didáticos.

Sob administração da prefeita Marly dos Santos Sousa, a cidade é uma das mais sucateadas do Estado.

É mais uma vergonha em rede nacional para o Maranhão. Lamentável!

Clique e veja a reportagem:

Deputado Othelino Neto (PCdoB)

A documentação aponta uma verdadeira roubalheira durante a gestão de Othelino à frente da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), no Governo Jackson Lago. Foi um dos maiores escândalo de roubo florestal já visto no Brasil.

Othelino Neto e Charles Wagner Rodrigues Silva – que trabalhou na SEMA começando suas funções como motorista, mas chegando ao cargo de superintendente, são apontados como chefes de um esquema de comercialização ilegal de autorização para desmate através de “créditos virtuais”, inseridos fraudulentamente no sistema Ceprof/Sisflora.

Por conta disso, o governador Flávio Dino (PCdoB) não incluiu seu aliado do PCdoB na auditoria realizada pela Secretaria de Transparência, que apenas auditou a gestão da ex-governadora Roseana Sarney – uma clara prova que a pasta foi criada apenas com finalidade de perseguir adversários políticos.

O titular do Blog vai colocar por etapa a documentação que foi resultado de desdobramento da Comissão de Investigação de Crimes Contra o Erário, na época sob o comando do então secretário de Segurança, Raimundo Cutrim, hoje deputado estadual pelo PCdoB.

Veja abaixo:

Depoimento de Leonardo de Jesus Sousa Cardoso:

Depoimento de Clésio Silva Macedo:

Depoimento de Wilson Siqueira de Araújo Filho: