Bacabal: prefeito Zé Vieira tem diploma cassado pela Justiça Eleitoral

Por Luís Pablo Política
 

Carlinhos Florêncio e Zé Vieira

Conforme o Blog do Luis Pablo já havia adiantado (reveja aqui), era questão de tempo a saída de Zé Vieira do comando da Prefeitura de Bacabal-MA.

Nesta quinta-feira (28) a juíza Daniela Bonfim, titular da 13ª Zona Eleitoral, cassou o diploma do gestor e seu vice, Florêncio Neto (PHS).

Abuso de poder econômico (compra de votos) nas eleições de 2016 foi o motivo da condenação de ambos. Eles também tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos.

A decisão pode ser revertida junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão.

MP aciona prefeituras de Cururupu e Serrano para garantir pagamentos

Por Luís Pablo Política
 

Professora Rosinha ( Cururupu ) e Maguila rodrigues ( Serrano do Maranhão ) terão que pagar salários atrasados de servidores

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 26 de setembro, duas Ações Civis Públicas (ACPs) de obrigação de fazer, solicitando o bloqueio liminar de 60% dos valores transferidos ao Municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão, referentes aos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

O objetivo é garantir o pagamento dos salários atrasados do mês de agosto deste ano dos servidores municipais.

Segundo o autor das ações, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, as prefeituras recebem periodicamente recursos do FPM, Fundeb, Fundo Municipal de Saúde (FMS) e Sistema Único de Saúde (SUS).

No período de 1º de agosto a 26 de setembro, a conta de Serrano do Maranhão possuía R$ 2.750.970,84, resultantes de transferências destas fontes. Em Cururupu, o Poder Executivo municipal recebeu o montante de R$ 5.975.012,96.

Para o representante do MPMA, o bloqueio é necessário porque há a possibilidade de que os recursos disponíveis nas contas do Município sejam utilizados em outras despesas, deixando os cofres municipais sem condições para pagar os salários atrasados dos servidores.

O Ministério Público pede, ainda, que sejam encaminhadas, em 48 horas, as folhas de pagamento referentes ao mês de agosto ao Banco do Brasil, onde o Município mantém conta.

A multa por descumprimento requerida é de R$ 1 mil diários por salário atrasado.

Após matéria, José Joaquim se explica oficialmente aos desembargadores

Por Luís Pablo Judiciário
 
Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos

Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos

A reportagem-bomba publicada hoje, dia 29, pelo Blog do Luís Pablo fez o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos se explicar de forma oficial aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

José Joaquim encaminhou um oficial dizendo que a matéria representa o desespero de quem está incomodado com sua candidatura à Presidência do TJMA. “O referido ESCÂNDALO nada mais representa que o próprio desespero de quem incomodado com minha candidatura à Presidência desta Casa de Justiça.”

Sem argumento plausível e também evitando tocar no assunto do filho, o magistrado diz que vai processar o titular do Blog. “Quanto as falácias a mim assacadas serão, oportunamente, tomadas as medidas cabíveis.”

Para o desembargador José Joaquim se dar ao trabalho de encaminhar uma explicação oficial aos seus pares, só mostra a veracidade dos fatos.

Veja abaixo o documento que foi encaminhado aos magistrados:

MPF aponta fraude de alunas para cursarem Medicina no Maranhão

Por Luís Pablo Maranhão
 
Campus de Pinheiro da Universidade Federal do Maranhão (Ufma)

Campus de Pinheiro da Universidade Federal do Maranhão (Ufma)

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) identificou fraudes nas matrículas de cinco alunas, que cursavam Medicina na Universidade Federal do Maranhão (Ufma), no campus de Pinheiro, distante aproximadamente 84 km de São Luís. Elas tiveram suas matrículas canceladas pela universidade e resolveram sair de forma voluntária do curso.

De acordo com o Ministério Público, os certificados de conclusão do ensino médio das cinco alunas eram falsos. Elas cursaram o período escolar em instituições particulares, mas apresentaram certificados referentes a escolas públicas para serem beneficiadas pelas cotas destinadas a estudantes de escolas da rede pública.

O procurador da República, Juraci Guimarães Júnior, argumentou que “a política de cotas ainda é fundamental para reduzir as graves desigualdades sociais nacionais, mas é indispensável que ela atenda rigorosamente as regras legais estabelecidas, sob pena de provocar mais distorções do que aquela que se busca combater,” declarou.

Juraci Guimarães revelou a dificuldade em identificar esse tipo de situação. “A denúncia chegou por e-mail. O procedimento durou cerca de um ano, pois nem todas são do Maranhão, tem gente do Amapá, Pará e Ceará. A apuração foi difícil, pois não tem banco de dados no governo federal para cruzar informações de alunos que concluíram o ensino médio em escolas públicas e particulares”, explicou.

O MPF aproveitou a situação e recomendou mais rigor na emissão de certificados de conclusão do ensino médio à direção do Ifma (Instituto Federal do Maranhão) e à Secretaria de Estado de Educação.

Sobre as possíveis penas às alunas, cada caso será avaliado de forma separado e, por isso, a denúncia do MPF deve variar de acordo com o caso.

Em resposta, desembargador classifica grave denúncia como “eleitoreira”

 
Desembargador José Joaquim

Desembargador José Joaquim

A assessoria do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos encaminhou direito de resposta ao Blog do Luís Pablo sobre a reportagem-bomba (ESCÂNDALO! Desembargador arquiva processo de político e filho ganha contrato em prefeitura) que foi publicado hoje, dia 29.

Em resposta ao titular do Blog, o desembargador classificou a grave denúncia como “falaciosa, fantasiosa e nitidamente eleitoreira.” Detalhe: denúncia embasada em documentos.

Também foi encaminhado para o e-mail desta página o acórdão e a movimentação processual do ex-prefeito José Laci Oliveira, que teve seu processo arquivo por José Joaquim.

O Blog publica abaixo a íntegra do esclarecimento do magistrado e faz alguns questionamentos que não foram respondidos.

José Joaquim, por exemplo, não explicou o motivo do seu filho ter sido agraciado com o contrato da Prefeitura de Raposa, que achou “vantagem” abastecer os carros das secretarias num posto de combustível que fica 28 km de distância do município.

Sobre o processo atingir a prescrição, mostra o quanto ficou parado para ser julgado pelo desembargador. Essa demora benefício o ex-prefeito.

Novos elementos mostrando a ilegalidade do contrato firmado entre a prefeitura e o posto de combustível do filho do desembargador serão publicados. Além disso, outras denúncias envolvendo prefeituras da Baixada e do Vale do Pindaré virão à tona.

Abaixo o esclarecimento do desembargador José Joaquim:

DIREITO DE RESPOSTA – BLOG DO LUIS PABLO

POSTAGEM: ESCÂNDALO! Desembargador arquiva processo de político e filho ganha contrato em prefeitura

Tendo em vista a falaciosa, fantasiosa e nitidamente eleitoreira publicação “ESCÂNDALO! Desembargador arquiva processo de político e filho ganha contrato em prefeitura”, no blog do Luis Pablo na manhã desta sexta-feira (29), lamento que decisões judiciais, especialmente colegiadas, sejam utilizadas desta forma.

É claro e objetivo o relatório e o acórdão do julgamento na 3ª Câmara Criminal do TJMA no processo criminal nº 055665/2014, datado de 26 de janeiro de 2015. “Ante o exposto e por tudo mais que nos consta, de acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, conheço do presente Apelo e, no mérito, dou provimento ao mesmo para reconhecer a causa extinta da punibilidade da prescrição retroativa (CP; artigo 109, IV e V c/c artigos 110, §2º e 119) diante dos fatos ocorridos antes da alteração legislativa promovida pela Lei nº 12/234/2010”.

O voto foi unânime, seguindo parecer do Ministério Público, pela procuradora Maria de Fátima R. Travassos Cordeiro, seguido pelos desembargadores José de Ribamar Froz Sobrinho e José Bernardo Silva Rodrigues.

O acórdão e a movimentação processual seguem anexos para também serem publicados.

ACÓRDÃO 1

ACÓRDÃO 2

José Joaquim Figueiredo dos Anjos
Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão

ESCÂNDALO! Desembargador arquiva processo de político e filho ganha contrato em prefeitura

Por Luís Pablo Política
 
Karlos Figueiredo dos Anjos e o pai desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos

Karlos Figueiredo dos Anjos e o pai desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos

O Blog do Luís Pablo conseguiu identificar uma ligação suspeita entre o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos e o seu filho Karlos Parabuçu Santos Figueiredo dos Anjos com a Prefeitura de Raposa, interior do Maranhão.

No dia 2 de fevereiro de 2015, José Joaquim arquivou um processo do ex-prefeito José Laci Oliveira. No mês seguinte daquele ano, a filha do ex-prefeito, Talita Laci fez um pregão presencial para fornecimento de combustível e quem ganhou o contrato foi a empresa P S Lazera Comércio de Combustíveis Ltda, que pertence a Karlos Figueiredo dos Anjos.

O filho do magistrado assinou o contrato no dia 2 de abril de 2015 e recebeu vários repasses da prefeitura em pouco tempo que Talita passou no cargo. Isso porque naquela época, Talita Laci perdeu as eleições de 2012 e assumiu o comando do município por diversas vezes devido as várias decisões de cassação do então prefeito Clodomir de Oliveira e seu vice Messias Lisboa (reveja aqui, aqui, aqui e aqui).

Talita hoje é prefeita de Raposa – sendo eleita nas eleições do ano passado, e pertence ao quadro do PCdoB, partido do governador Flávio Dino, que apoia nos bastidores a candidatura do desembargador José Joaquim à Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O que levanta a maior suspeita nisso tudo é a localização do posto de combustível do filho do desembargador. O posto funciona no bairro da Ponta d’Areia, em São Luís-MA. A distância de Raposa para a capital é de 28 km. Um carro para sair do município, abastecer em São Luís e depois retornar, roda cerca de 56 km.

O que levaria uma prefeitura fazer um contrato com um posto desse? Qual a vantagem para os cofres públicos, num pregão de menor preço? Nenhuma.

Bomba no Tribunal de Justiça do MA

Por Luís Pablo Judiciário
 

O titular do Blog do Luís Pablo recebeu uma gravíssima informação que vai movimentar os corredores do judiciário.

A denúncia é envolvendo um desembargador do chamado “alto clero” do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Para se ter ideia da gravidade, o magistrado deverá ser denunciado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

É nitroglicerina pura o que vai ser publicado amanhã, dia 29. Aguardem!

Ex-prefeito Tadeu Palácio é condenado por improbidade administrativa

Por Luís Pablo Política
 

Tadeu Palácio

A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luzia Madeiro Neponucena, condenou o ex-prefeito de São Luís, Carlos Tadeu de Aguiar Silva Palácio, por ato de improbidade administrativa, em face de danos causados ao erário municipal que somam R$ 186.716,90, decorrente de obras de urbanização do Rio das Bicas, no trecho Areinha-Bairro de Fátima. A ação civil pública foi proposta pelo município na gestão do prefeito João Castelo.

A sentença determina também a perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil correspondente a 50% do valor do dano (R$ 93.358,45), além de proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

O ex-prefeito terá ainda que ressarcir o erário municipal em R$ 186.716,90, corrigido monetariamente a partir 18/05/2006, data do encaminhamento ao Ministério da Integração Nacional da prestação final de contas do convênio, e mais juros legais de 1% ao mês.

Na ação, o Município de São Luís sustenta que Tadeu Palácio, quando no exercício do cargo de prefeito, em 2003, firmou convênio com a União para a execução de obras de contenção e proteção da margem do Rio das Bicas, no trecho Areinha-Bairro de Fátima.

A Secretaria Nacional de Defesa Civil, ao realizar a inspeção física do projeto, no período de 02 a 06 de outubro de 2006, teria constatado várias irregularidades na gestão dos recursos e aferiu que apenas 81,38% do total de obras previstas foram executados, além de discordâncias entre o que constava no projeto aprovado previamente e o que fora efetivamente construído.

De acordo com a denúncia, o projeto não foi executado conforme o Plano de Trabalho aprovado, gerando um déficit de 18,62% relativo a obras e serviços não realizados, o que implicou prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$ 416.041,69, atualizada desde a data da inicial.

Na fase de instrução do processo, uma perícia designada pela justiça constatou que o objeto celebrado no Convênio nº 246/2003 não foi cumprido como acordado, pois, teria havido alterações nos quantitativos entregues de obra finalizada, seja quanto ao material empregado ou no que se refere às dimensões especificadas. Também foi construída uma ponte não prevista no plano de trabalho do referido convênio, e sem autorização formal para sua construção.

A perícia concluiu que houve um dispêndio de R$ 186.716,90, o equivalente a 16,11% de obra paga e não realizada. O Município de São Luís teria sido prejudicado com a não construção de 1Km de ciclovia e calçada de pedestre. Em sua defesa, o ex-prefeito disse desconhecer os valores cobrados, afirmando que a obra fora executada conforme previsto no projeto. Também apresentou, no curso da instrução do processo, o resultado de um recurso administrativo junto ao Ministério da Integração Nacional, em que o órgão, após vistoria da obra, dá o Município como adimplente junto ao SIAF.

Em sua decisão, a juíza Luzia Madeiro Neponucena assinala que “resta claro e evidente o ato de improbidade administrativa cometido pelo requerido, ante as alterações supracitadas, que ocasionaram prejuízos ao erário municipal correspondente a R$ 186.716,90.

Lucas Porto realiza terceira avaliação de sanidade mental no Nina Rodrigues

Por Luís Pablo Polícia
 

Lucas Porto no Hospital Nina Rodrigues durante segunda avaliação

O assassino confesso da publicitária Mariana Menezes de Araújo Costa, Lucas Porto, que é cunhado da vítima, voltou ao Hospital Nina Rodrigues para realizar exame psiquiátrico. O exame feito na manhã desta quinta-feira, dia 28, já é o terceiro em menos de dois meses.

Lucas, que segue preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, chegou ao hospital em uma uma viatura da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e escoltado por agentes penitenciários.

Durante o exame, Lucas respondeu a um questionário, que deverá ser analisado pela equipe no que tange sua conduta e pensamento. O resultado deverá ser entregue à Justiça em até 60 dias.

Na primeira avaliação mental do empresário, que ocorreu dia 17 de agosto, Mateus Porto, irmão de Lucas Porto, foi filmado agredindo a irmã da vítima, Juliana Costa. ( Reveja aqui)

Relembre o caso:

O empresário Lucas Leite Ribeiro Porto confessou que matou a publicitária Mariana Menezes de Araújo Costa, filha do ex-deputado Sarney Neto e sobrinha-neta do ex-presidente José Sarney. O crime ocorreu, em novembro do ano passado, dentro do apartamento da vítima, localizado no bairro do Turu.

Lucas Porto revelou à polícia que sentia forte atração pela cunhada. Em novo depoimento, o empresário contou que ao retornar ao apartamento da vítima encontrou ela sem roupa e tentou abusar sexualmente. Mariana recusou ter relação com Lucas, que então a violentou e estrangulou

Empresas e residência ligadas a ex-prefeita Belezinha são alvos da Seccor

Por Luís Pablo Polícia / Política
 

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate a Corrupção (SECCOR), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (28), operação para o cumprimento de mandados de busca e apreensão em Chapadinha.

A loja Junior Construções, uma residência localizada na Avenida Vieira de Almeida, um sitio localizado na MA 230 e o escritório da Madereira Marques, endereços ligados a ex-prefeita da cidade, Maria Ducilene Pontes Cordeiro, a Belezinha, que deixou o comando da cidade no ano passado, foram os alvos da ação.

Além destes, foram feitas buscas também no endereço de Aluízio de Souza Santos, companheiro da ex-prefeita.

Nos locais, policiais apreenderam vários documentos e computadores que serão analisados e usados como prova documental no processo. Ninguém foi preso.

O inquérito policial contra Belezinha apura irregularidade em licitações e contratos, entre eles locação de veículos e limpeza pública e, ainda, supressão de documentos públicos.