Othelino Neto em entrevista à TV Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), foi o convidado, desta segunda-feira (5), do quadro Sala de Entrevista, exibido no telejornal Portal da Assembleia, da TV Assembleia. Em um bate-papo com o jornalista Juraci Filho, Othelino fez um balanço das atividades parlamentares no primeiro semestre e falou sobre as expectativas para o retorno dos trabalhos Legislativos. 

O parlamentar comentou, ainda, sobre o lançamento do seu podcast, ‘Diálogo com Othelino’, além de temas da pauta local e nacional. O primeiro ponto abordado na entrevista foi a produção Legislativa do Parlamento estadual no primeiro semestre, que, em comparação aos anos de 2017 e 2018, praticamente dobrou, alcançando a marca de mais de 330 projetos de lei apreciados pela Casa. 

“Nós conseguimos, neste primeiro semestre, em relação, por exemplo, ao primeiro semestre de 2018, dobrar a apreciação de projetos de lei. Isso sem contar com as indicações, que foram quase mil, um instrumento utilizado para alguma ação ou obra que vá beneficiar as pessoas, como a construção ou recuperação de uma estrada, a reforma de uma escola, a ampliação de um serviço de saúde, entre outras demandas da própria comunidade”, explicou Othelino Neto.

O presidente da Alema assinalou que, para o segundo o semestre, a expectativa é de que a produtividade da Assembleia bata, novamente, mais um recorde. “Desejo que a gente consiga ter um ano de muita produtividade, para que a sociedade maranhense perceba que valeu a pena escolher os 42 deputados e que se sinta representada, afinal de contas, é a sociedade, através do pagamento dos impostos, quem paga os nossos salários”, completou.

Gestão e harmonia

Sobre a sua gestão à frente da Presidência da Casa e a garantia da harmonia entre todos os parlamentares, sejam de situação ou oposição, Othelino Neto destacou que preza pelo diálogo em primeiro lugar. 

“O Parlamento tem que ser plural. As diferenças que existem são saudáveis, e é isso que faz o Poder Legislativo ser o poder com mais característica de representação da sociedade. Aqui são 42 deputados, com origens diferentes, com formação ideológica diferentes, e é justamente isso que enriquece o Poder Legislativo”, afirmou.

O presidente da Alema falou, ainda, sobre a satisfação em ter assumido, interinamente, o comando do Governo do Estado na ausência do governador Flávio Dino e do vice-governador Carlos Brandão. “Compreendi bem que aquilo era o cumprimento de uma missão constitucional. Na ausência do governador e do vice-governador, o presidente da Assembleia assume. O sentido e o objetivo era fazer com que o Estado continuasse funcionando dentro da normalidade. E o objetivo principal foi atingido, que foi fazer com que os serviços públicos do Estado continuassem funcionando”, comentou.

Othelino Neto também esboçou o seu desejo de continuidade da harmonia e da relação respeitosa que há, atualmente, entre os poderes. “Que nós continuemos tendo uma relação harmônica e respeitosa com o Poder Executivo, o Poder Judiciário, com os órgãos autônomos, como o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas do Estado. Afinal de contas, eu não canso de repetir isso, o Maranhão é um exemplo para o Brasil neste aspecto”, enfatizou.
 
Outros assuntos como o trabalho do Colegiado de Presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste (ParlaNordeste), presidido por Othelino Neto; a Reforma da Previdência; a conjuntura política e social do país na atualidade; bem como o papel da Assembleia Legislativa na garantia do equilíbrio fiscal do Estado também foram abordados na entrevista.

Deputado Fábio Macedo

O deputado estadual Fábio Macedo (PDT) destinou emenda, no valor de R$ 425 mil, para obras de pavimentação e infraestrutura na cidade de Buriti. No total, serão implantados mais de 3 mil bloquetes na Avenida Benedito Gonçalves.

O parlamentar pedetista anunciou a novidade, ao lado do prefeito Naldo Batista, durante uma visita à cidade para participar do tradicional Festejo de Sant’Ana.

“Nosso mandato é para melhor servir ao povo, levando benefícios e desenvolvimento para os municípios maranhenses. Com muita alegria, anunciamos essa emenda para Buriti, que vai garantir o calçamento adequado da avenida, com mais de 3 mil bloquetes. O que vai trazer melhoria na qualidade de vida da população. Temos essa parceria com esse grande prefeito, que é o Naldo, e, juntos, vamos continuar lutando para realizar mais melhorias na cidade”, afirmou Fábio Macedo.

Deputado Júnior Lourenço reunido com prefeito e vereadores de Miranda do Norte na Secretaria de Segurança Pública

Durante o período das férias a onda de furtos e roubos cresceu em Miranda do Norte-MA. Os celulares têm sido a preferência dos ladrões, que aterrorizam a população. Os bandidos, além de realizaram os assaltos, ainda estão disputando território.

Preocupados com a situação, o prefeito da cidade, Eduardo Belfort, o Negão, e um grupo de vereadores pediram o apoio do ex-prefeito de Miranda e atualmente deputado federal Júnior Lourenço, que imediatamente marcou uma audiência com o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela.

Portela recebeu o deputado e o grupo político de Miranda do Norte na Secretaria. Na reunião, Jr. Lourenço solicitou ao secretário que fosse intensificado o patrulhamento na região e o aumento do efetivo de policiais nas ruas, assim como aparelhar e reformar a delegacia da cidade, que está sem condições até de registrar um boletim de ocorrência.

“Não podemos permitir que nosso povo tenha medo de sair de suas casas, nos preocupamos com a segurança dos mirandenses, por isso fui até ao secretário Jeferson Portela que nos atendeu de prontidão e pedi uma atenção redobrada para nossa região. Não podemos deixar o cidadão trancado, enquanto os bandidos agem livremente, e nosso prefeito Negão e os vereadores estão empenhados para que o clima de tranquilidade volte a reinar em Miranda”, destacou o deputado.

Prefeito Negão, secretário Jefferson Portela e o deputado federal Júnior Lourenço

O secretário Jefferson Portela ouviu as reivindicações e prontamente atendeu a solicitação, determinando um patrulhamento mais ostensivo na região.

“Recebi o deputado Júnior Lourenço e o prefeito Negão em meu gabinete, ouvi atento e preocupado com os últimos acontecimentos na cidade e determinei a imediata intensificação de nosso patrulhamento na região”, disse Portela.

Após a audiência com o secretário, o deputado e o grupo político de Miranda se reuniram com o delegado regional Samuel Morita e o Major Jovan Sampaio Vieira, comandante do 23• batalhão em São Mateus-MA, que garantiram reforçar a segurança no município.

“Logo que terminou a reunião com o deputado e o prefeito, destaquei os policiais que estão na cidade desde quinta feira realizando Blitz e operações, onde já apreendemos armas brancas, drogas e motos irregulares e suspeitas”, garantiu o comandante.

Médico Abdon Murad Jr.

O site do Luís Pablo teve acesso a um áudio em que o médico Abdon Murad Júnior, dono da empresa, diz que não vai mais dar para ninguém e ainda fala que não tem mais credibilidade.

“Eu não quero mais dar prazo mesmo porque tudo que eu fale não vai adiantar de nada, a credibilidade infelizmente foi para o espaço totalmente”, disse o médico.

Abdon Murad Jr. fez um grande leque de clientes (entre políticos, empresários, promotores, magistrados e outras pessoas) dizendo mexer no mercado financeiro com a promessa de pagar juros que variavam de 10 até 30% ao mês.

Com o perfil de “boa praça” em razão da família ter nome na cidade – o pai dele é presidente do CRMMA (Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão), Abdon Murad Jr. pegou ao longo do tempo cifras milionárias de investidores e não conseguiu mais pagar ninguém, por conta disso muitos suspeitam que caíram no golpe conhecido como “Pirâmide”.

Agora o médico vem sendo cobrado por milhares de pessoas que foram vítimas da Abdon Murad Participações e Empreendimentos Imobiliários. Há seis meses que ele vem dizendo que vai pagar os investidores, mas nunca fez nenhum pagamento.

Há informações de que para a bomba não explodir e a polícia não amanhecer na sua casa, o médico tem realizado mensalmente uma operação chamada “Abafa” – para não ser divulgado nada sobre o caso.

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Deputado Rubens Pereira Júnior

O carro do deputado federal licenciado e atual secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Júnior (PCdoB), foi atingido por bala durante tiroteio no bairro do Coroadinho, em São Luís-Ma.

O secretário estava numa ação governamental chamada de “Cheque Minha Casa”, quando houve um acerto de contas próximo a uma casa onde ele estava fazendo uma visita.

Rubens Jr passa bem.

Prefeito Jadilson dos Santos

O Ministério Público do Maranhão acionou o prefeito de Mirinzal, Jadilson dos Santos Coelho, e a professora da rede pública municipal Niradalva Silva Silveira por conta de um esquema de pagamento de servidores que não exerciam suas funções.

A professora em questão esteve dois anos e quatro meses recebendo do município sem trabalhar, de acordo com a denúncia do MP.

No município, o promotor Frederico Bianchini dos Santos disse que outros professores podem ter agido da mesma forma, mas a investigação comprovou, por enquanto, apenas a conduta errada de Niradalva Silveira.

Segundo o promotor, em depoimento, a professora confessou que durante dois anos e quatro meses (de janeiro de 2017 a abril de 2019) recebeu o salário de R$ 2.190, mesmo morando em São Luís. Ela repassava R$ 1.090 a Milena Mondego, que trabalhava em seu lugar.

Segundo o MP, Milena Mondego é prima da esposa do prefeito Jadilson dos Santos Coelho. Tudo acontecia com amplo conhecimento da Secretaria de Educação e do próprio prefeito, segundo investigação do Ministério Público.

O prejuízo foi maior, pois durante esse período, os benefícios do décimo terceiro e do terço de férias também foram pagos pelo município a Naridalva Silveira nesta mesma situação. Assim, o valor levantado pelo MP referente ao caso chega a R$ 67.160.

O promotor Frederico Bianchini dos Santos pede à Justiça a condenação do prefeito e da professora, com base na Lei da Improbidade Administrativa (nº 8.249/92). A Ação Civil Pública foi protocolada no dia 24 de julho.

“A conduta praticada pelos requeridos atenta cabalmente contra os princípios da impessoalidade e da moralidade, agride a ética, à qual o servidor público deve sempre obedecer”, disse o promotor Frederico Bianchini.

Entre as penas previstas estão a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial.

Um homem identificado como Jean Ferreira Lima, de 29 anos, foi preso na segunda-feira (29) suspeito de fabricar armas de fogo caseiras no município de João Lisboa, a 650 km de São Luís.

Segundo a polícia, Jean Ferreira foi autuado após denúncias de que ele estava ameaçando de morte um morador no Povoado Bom Lugar, situado na zona rural de João Lisboa. Ainda de acordo com os policiais, ele fazia uso de uma arma para ameaçar a vítima, que não teve a sua identidade revelada.

De acordo com a polícia, chegando no local os policiais localizaram Jean e após buscas na residência dele foi encontrado cinco armações para arma de fogo, seis cartuchos deflagrados, cinco canos para armações de arma de fogo e dois cartuchos não deflagrados.

Diante do flagrante, Jean Ferreira Lima foi autuado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e caminhado para a Delegacia de Polícia Civil de João Lisboa, onde ele vai ficar à disposição da Justiça.

Segundo a Sema praia da Ponta d’Areia é uma das que lidera a lista com seis pontos de poluição

De acordo com último laudo de balneabilidade divulgado pela Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão os 21 pontos localizados em praias ente São Luís e São José de Ribamar continuam impróprias para o banho. Os dados foram coletados entre 17 de junho a 15 de julho e valem para o período de férias.

Em São Luís, a praia da Ponta d’Areia é uma das que lidera a lista, onde no local foi detectado, por meio de amostras, que há seis pontos de poluição. Em segundo lugar vem a praia de São Marcos com cinco pontos de poluição.

Segundo a Sema, essa análise é realizada todo mês e durante esse período os especialistas coletaram amostras das praias da Ponta d’Areia, São Marcos, Calhau, Olho d’Água, Praia do Meio e Araçagy.

A recomendação de quem faz estas análises e também de estudiosos no assunto é de que o banhistas não devem entrar ao mar durante o período em que a água estiver poluída a fim de evitar o contágio de doenças.

Veja a lista das praias impróprias em São Luís e São José de Ribamar:

Praia da Ponta D’ areia – Ao lado do Forte Santo Antônio
Praia da Ponta D’ areia – Atrás do Hotel Praia Mar
Praia da Ponta D’ areia – Atrás do Bar do Dodô
Praia da Ponta D’ areia – Em frente a Praça de Apoio ao Banhista
Praia da Ponta D’ areia – Em frente ao Edifício Herbene Regadas
Praia da Ponta D’ areia – Em frente ao Hotel Brisa Mar
Praia de São Marcos – Em frente aos Bares Do Chef e Marlene’s
Praia de São Marcos – Em frente a Barraca da Marcela
Praia de São Marcos – Em frente ao Agrupamento Batalhão do Mar
Praia de São Marcos – Em frente ao IPEM e ao Bar Kalamazoo
Praia de São Marcos – Foz do Rio Calhau
Praia do Calhau – À direita da elevatória II da CAEMA
Praia do Calhau – Em frente a Pousada Tambaú
Praia do Calhau – Em frente ao Bar Malibu
Praia do Olho d’Água – A direita da Elevatória Pimenta I
Praia do Olho d’Água – À direita da Elevatória Iemanjá II
Praia do Meio – Em frente ao Bar do Capiau
Praia do Meio – Em frente ao Bar da Praia
Praia do Araçagy – Em frente ao Fatima’s Bar
Praia do Araçagy – Em frente ao Bar Novo Point
Praia do Araçagy – Em frente ao Bar do Isaac

Prefeito Aleandro Passarinho

Maria Alvina é mãe do Prefeito de Fortaleza dos Nogueiras. Em caso de descumprimento, a multa será aplicada em desfavor do Município de Fortaleza dos Nogueiras, bem como a responsabilização criminal, cível e administrativa do Prefeito do Município de Fortaleza dos Nogueiras, Aleandro Passarinho.

A determinação foi provocada por Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, com pedido de urgência, no sentido de afastar pessoas ligadas à família do Prefeito com prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do cargo.

“Alega o MP que foi instaurado no âmbito desta 1ª Promotoria de justiça o Inquérito Civil, que tem por objeto apurar a eventual prática de ato de nepotismo no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Fortaleza dos Nogueiras, bem como para a apuração e providências legais no tocante à existência de servidores investidos em cargos ou funções públicas de forma irregular”.

A ação relata que, com a troca de gestão municipal em 2017, após a requisição de documentos e diligências preliminares, foi constatado que em Fortaleza dos Nogueiras havia a prática de nepotismo, o que redundou na expedição de uma Recomendação do Ministério Público de Balsas.

Em resposta à recomendação, subscrita pelo próprio Prefeito e recebida na Promotoria de Justiça em 04 de julho de 2018, este informou, de maneira genérica que “seria analisado detalhadamente o teor da presente recomendação, onde posteriormente seria objeto de análise por parte do gestor e equipe de governo, conjuntamente com respectivo membro ministerial”.

Algum tempo depois, diante da ausência de acolhimento da Recomendação Ministerial e de informações dando conta da existência de parentes próximos do atual Prefeito do Município de Fortaleza dos Nogueiras ocupando cargos de Secretários Municipais, além de outros cargos de natureza administrativa, sem qualquer experiência e capacidade técnica, o MP passou a notificar e coletar termos de declarações dos indigitados parentes do Prefeito, dentre outros.

Com a investigação, ficaram constatadas as situações de nepotismo nos mais diversos cargos da administração municipal, conforme quadro de servidores anexado ao processo.

Mercado do Peixe em São Luís (MA)

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ingressou uma Ação Civil Pública contra o Governo do Maranhão para que sejam feitos trabalhos de saneamento e reforma na parte externa do Mercado do Peixe, em São Luís.

As irregularidades foram atestadas em relatório técnico de inspeção sanitária realizado em 2015 pela Superintendência de Vigilância Epidemiológicas e Sanitária Municipal de São Luís.

Os inspetores sanitários classificaram como “inaceitáveis” as condições das atividades de desembarque, manuseio e comercialização de peixes e mariscos com risco de ocasionar doenças transmitidas por alimentos contaminados.

Segundo o MP-MA, a estrutura externa do mercado está em condições precárias e as condições sanitárias estão insalubres. O Ministério Público também denuncia a permanência de lixo e esgoto a céu aberto no local.

“Todos os consumidores, diretos e indiretos, acabam sendo prejudicados e submetidos a situação degradante, em virtude do iminente risco à saúde pública que pode ser ocasionado pela contaminação dos produtos ali comercializados”, declara a promotora de justiça Márcia Lima Buhatem.

Na ação, a promotora também pede que a Justiça obrigue o Estado a construir boxes padronizados com revestimento e cobertura; ponto de água em todos os boxes; além de sistema de esgotamento de líquidos e sólidos. O MP também quer a um prazo a divulgação, em 30 dias, de um cronograma de obra como forma de garantir o seu acompanhamento.

Além disso, a promotora Márcia Lima quer que o Governo do Maranhão seja obrigado a realizar, em 30 dias, ações de educação sanitária e ambiental no mercado; cursos sobre higiene, manipulação de alimentos e prevenção de riscos de contaminação do pescado destinados a todos os comerciantes e pescadores que trabalham no mercado.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, o Ministério Público sugeriu a determinação de multa diária de R$ 100 mil e a reparação do dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil a ser revertido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Para realizar as ações, o MP também destacou o orçamento de R$ 56,72 milhões destinados à Secretaria de Estado de Infraestrutura apenas para construção e melhoramento de prédios públicos. Há também previsão orçamentária de R$ 350 mil à Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano para reforma de feiras e mercados em São Luís.