A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades nas obras de empreendimentos do Grupo Cyrela, em São Luís, ouviu, nesta sexta-feira (18), as duas últimas testemunhas do caso. Os engenheiros civis Leonardo Comasseto e Jorge Gabriel Neto prestaram depoimento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Agora, o próximo passo é a elaboração do relatório que, após aprovado, será encaminhado aos órgãos competentes até o fim dste mês.

Os engenheiros responderam a questionamentos sobre a responsabilidade técnica das obras dos empreendimentos Jardins de Toscana e Provence, Pleno Residencial e Residencial Vitória, e como foram executadas as obras. Também foram questionados sobre o conhecimento em relação aos problemas encontrados, como vazamento de gás e nas partes hidráulicas e elétricas, por exemplo.

A CPI também solicitou esclarecimentos sobre a terceirização de obras do Grupo Cyrela e voltou a questionar sobre quem era o responsável pela obtenção das licenças para as obras (ambientais, de uso e ocupação do solo), das outorgas de direito de uso de recursos hídricos, Habite-se e alvarás.

Depoimentos

O primeiro a prestar depoimento foi o engenheiro Leonardo Comasseto, que trabalhou como diretor de engenharia da Cyrela de 2010 a 2013. Ele foi responsável pela execução das obras de médio e alto padrão em São Luís.

Segundo ele, nenhum órgão responsável pela realização das vistorias técnicas o fizeram durante a execução das obras, mas somente na fase do Habite-se. Ele também esclareceu que a Cyrela utiliza critérios rígidos para a escolha dos empreiteiros na terceirização de obras, e que não acredita que isso tenha influenciado na ocorrência dos problemas posteriormente apresentados.

“Os critérios de fiscalização e qualidade materiais são de responsabilidade da Cyrela, e não do prestador de serviço”, disse.

O deputado Vinicius Louro (PR), membro da CPI, indagou se, durante a execução das obras, foram identificadas falhas nos projetos dos empreendimentos. “Todos os problemas identificados ao longo da construção foram sanados durante a execução das obras”, afirmou Leonardo Comasseto.

O segundo depoente, engenheiro civil Jorge Gabriel Neto, fazia a gestão geral das obras da Cyrela e Living no Maranhão e no Pará. Ele atuou em todos os empreendimentos que apresentaram problemas em São Luís. Ele disse que, somente dois anos após a entrega das obras, quando já não fazia mais parte da empresa, ficou sabendo das ocorrências.

Jorge Gabriel Neto informou que eram apresentados relatórios presenciais sobre o andamento das obras. Ele pontuou que, até o momento em que estava na empresa, não ocorreu nenhum dos problemas verificados posteriormente.

O deputado Zé Inácio (PT), presidente da CPI, questionou, novamente, sobre os problemas no Residencial Vitória, sobretudo em relação à construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) às margens do Rio Paciência.

“Construímos a estação de tratamento conforme o projeto e, quando foi entregue, fizemos uma instrução detalhada ao condomínio de que ele teria de fazer a manutenção”, ressaltou o engenheiro Jorge Gabriel Neto, completando que, à época da execução da obra, não havia a exigência legal para a construção de uma ETE.

“A alocação foi feita após a aprovação do projeto legal. Se ela fosse construída há 30 metros da margem, ficaria sob um prédio já construído. Após a execução da obra é que existiu a exigência da construção da ETE”, alegou.

Avaliação

O deputado Rogério Cafeteira (DEM), relator da CPI, afirmou que o relatório deve apontar os responsáveis, mas que a investigação vai muito além.

“A nossa preocupação é em relação à fiscalização do poder público, não só dos empreendimentos da Cyrela, mas de todas as empresas com obras no Maranhão. Espero que o relatório produza o efeito esperado, de que os erros não se repitam não só no Maranhão, mas em outros locais. Temos um problema sistemático, que é a ausência de critérios para a concessão de licenças e fiscalização”, destacou.

“Como apontamos, a apuração não é só para atestar os erros da Cyrela, mas, também, de pessoas que trabalham em órgãos públicos, que deveriam ser calculadas para a emissão dessas licenças”, assinalou o deputado Vinicius Louro.

O deputado Zé Inácio também fez uma avaliação positiva dos trabalhos da CPI, que cumpriu seu papel e colheu todas as informações necessárias para a elaboração do relatório.

“Foi a nossa terceira e última oitiva de testemunhas. Estamos na fase final da CPI. Vamos entregar o relatório aprovado antes do dia 30 de janeiro, e consideramos que a nossa vinda à São Paulo foi bastante produtiva, na medida em que pudemos ouvir diretores e ex-diretores da Cyrela, responsáveis pelos empreendimentos construídos no Maranhão. A CPI cumpriu o seu objetivo e, quando produzir o relatório, faremos os encaminhamentos às autoridades competentes”, finalizou.

Cleomar Tema durante entrevista coletiva hoje (18) na Famem

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão-FAMEM, Cleomar Tema (que disputa a reeleição), afirmou, na tarde desta sexta-feira (18), que vai vencer as eleições para sua recondução ao mandato, com 105 votos.

O pleito vai acontecer no próximo dia 30 e ele assegurou que tem plena consciência da vitória, reafirmando que os prefeitos que lhe dão sustentação não irão recuar.

Tema aproveitou e fez um rápido balanço de suas atividades, afirmando que, em apenas 15 dias do governo Bolsonaro, já esteve em cinco ministérios em Brasília, tratando de interesses dos municípios maranhenses.

“Com o ministro chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, General Santos Cruz, tivemos a garantia da liberação dos precatórios do Fundeb, da ordem de R$ 7,7 bilhões e discutimos ainda sobre a PEC do 1% para o FPM, que vai vigorar a partir de setembro e ele nos pediu que retornássemos ao seu gabinete dentro de 30 dias”, afirmou.

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ingressou com seis denúncias contra envolvidos em fraudes em licitações realizadas no período de 2013 a 2016 na Prefeitura de Itapecuru Mirim, a 108 km de São Luís. Segundo o MP, a organização criminosa era chefiada pelo ex-prefeito Magno Amorim que teria desviado de R$ 27 milhões de recursos públicos.

As denúncias são divididas entre os núcleos político, administrativo, jurídico e empresarial. Do núcleo político, foram denunciados o ex-prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim, o ex-secretário municipal de Cultura, José Luís Maranhão Chaves Júnior, Flávia Cristina Carvalho Beserra Costa, ex-secretária municipal de Saúde, Wilma Lucina Correa Cabral Amorim, secretária de Assistência Social de Itapecuru-Mirim na época dos fatos, Wilson Aires, ex-secretário de Infraestrutura, Elisângela Maria Marinho Pereira, então secretária municipal de Educação e Miriam de Jesus Siqueira Amorim, ex-secretária municipal de Finanças.

O ex-prefeito nomeou secretários e membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) indicados por Fabiano de Carvalho Bezerra, empresário também denunciado, além de ter assinado contratos e ter sido beneficiado pelos recursos desviados. Já os ex-secretários praticaram atos nos procedimentos licitatórios sem autorização legal, assinando contratos e peças dos processos fraudulentos e inserindo documentos nesses processos como se fossem verdadeiros.

Todos os integrantes do núcleo políticos foram denunciados por crime de responsabilidade e pelo crime previsto no artigo 90 da Lei de Licitações, cuja pena prevista é de detenção, de dois a quatro anos, além de multa.

Magno Amorim e José Luís Chaves Júnior também foram denunciados por corrupção passiva, cuja pena prevista é de reclusão de dois a 12 anos, mais multa. Os demais envolvidos respondem, ainda, por falsidade ideológica, com pena que pode chegar a cinco anos de reclusão e multa.

No núcleo jurídico, a denúncia alcança o ex-procurador do Município de Itapecuru Mirim, Euclides Figueiredo Correa Cabral, e o assessor jurídico da CPL à época dos fatos, Paulo Humberto Freire Castelo Branco.

Os dois foram denunciados por crime de responsabilidade, pelo crime previsto no artigo 90 da Lei de Licitações, pelo crime previsto no artigo 2° da lei n° 12.850/13 e por falsidade ideológica, além de os crimes terem sido praticados em concurso de pessoas e material.

Já no núcleo administrativo, a denúncia teve como alvos o pregoeiro Francisco Diony Soares da Silva e os integrantes da Comissão Permanente de Licitação, Vanessa Nascimento Sardinha, Raimundo Nonato Cruz Soares, Karlliane dos Santos Vidinha e Vagner da Assunção Neres.

De acordo com o órgão ministerial, Francisco Diony da Silva era o principal encarregado de montar, falsificar documentos, inserir dados em documentos e fraudar os processos licitatórios, tendo o consentimento dos demais integrantes da CPL, que assinavam as atas e demais despachos nos processos licitatórios fraudulentos.

O então pregoeiro, ouvido pelo Ministério Público, chegou a confessar que recebeu dinheiro de empresas além de permitir a participação em licitações de empresas ligadas a familiares dos ex-secretários de Cultura e de Saúde de Itapecuru-Mirim. Francisco Diony Silva afirmou, ainda, que foi afastado das funções em razão das ações por improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público.

Nesse caso, todos os envolvidos também foram denunciados por crime de responsabilidade, pelo crime previsto no artigo 90 da Lei de Licitações, pelo crime previsto no artigo 2° da lei n° 12.850/13 e por falsidade ideológica, além de dos crimes terem sido praticados em concurso material. Quanto ao concurso de pessoas, somente Vagner da Assunção não foi denunciado neste grupo.

Francisco Diony Soares da Silva também foi denunciado por falsificação de documento público, falsificação de documento particular e corrupção passiva.

O núcleo empresarial da organização criminosa foi alvo de duas denúncias. Na primeira figuram José Allan Ferreira Barros (responsável pela empresa Caripi e Serviços Ltda.), Jorlan Ferreira Barros (responsável legal pela empresa Sabá Serviços Ltda.), Darllan Ferreira Barros (responsável legal pela Sabá Serviços Ltda. e, com identidade falsa, responsável pela empresa Slz Construções e Serviços Ltda.), Ibrain Hayckel Ferreira Barros (com identidade falsificada, sócio da Slz Construções e Serviços Ltda.), José Rivelino Siqueira (contador das três empresas) e José Sousa Barros Filho, engenheiro da Prefeitura de Itapecuru Mirim à época dos fatos.

Na segunda denúncia figuram Daniel Ovídio Amaral (sócio da empresa DM Comércio Varejista de Produtos Alimentícios Ltda.), Fabiano de Carvalho Bezerra (sócio das empresas FCB Produções e Eventos Ltda. e Escutec Pesquisas de Mercado e de Opinião Pública), Antônio José Fernando Júnior Batista Vieira (sócio da A.J.F. Junior Batista Vieira – ME, Escutec e FCB Produções), José Luiz Maranhão Chaves (sócio da empresa JL Maranhão Cia Ltda.) e Magyla Costa Chaves (sócia-administradora da JL Maranhão Cia Ltda.).

A terceira denúncia é contra Francisco Ferbini Dourado Gomes (sócio da FZ Construções e Serviços Eireli), Leandro Gomes Batista (sócio responsável pela empresa Boa Esperança Empreendimentos e Serviços Eireli – ME), Joaquim Viana de Arruda Neto (sócio responsável pela empresa JL Contabilidade e Serviços Ltda.), Jorge Henrique de Figueiredo Fernandes (sócio responsável pela JH de F Fernandes – ME) e Marco Antônio Magalhães Lopes (sócio da Engenew Empreendimentos e Construções Ltda.).

Entre os crimes denunciados também estão crime de responsabilidade, fraude a licitação, organização criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa, falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos e particulares, entre outros.

Deputados maranhenses Rogério Cafeteira (DEM), relator; César Pires (PV); Zé Inácio (PT), presidente da CPI, e Vinicius Louro (PR)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga irregularidades na construção de empreendimentos pela construtora Cyrela, em São Luís, ouviu, nesta quinta-feira (17), o diretor do Grupo Cyrela, Antônio Carlos Zorzi.

A oitiva aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no último ciclo de depoimentos de testemunhas antes da elaboração do relatório final, que deve ser entregue às autoridades competentes, após aprovação, até o final do mês de janeiro.

Participaram da oitiva os deputados Zé Inácio (PT), presidente da CPI; Rogério Cafeteira (DEM), relator; César Pires (PV) e Vinicius Louro (PR), também integrantes da comissão.

“A CPI está cumprindo o seu objetivo e, ao final, quando produzir o relatório, vamos fazer os encaminhamentos às autoridades competentes. De modo que, acredito, como nós havíamos dito desde o início da CPI, este trabalho terá um efeito pedagógico, para que possa evitar não só que empresas como a Cyrela, mas também outras empresas do mesmo porte, venham realizar empreendimentos no Maranhão sem obediência aos critérios técnicos e ao licenciamento ambiental e, principalmente, causar aos consumidores maranhenses uma série de transtornos”, afirmou o deputado Zé Inácio.

Questionamentos

No depoimento, o diretor do Grupo Cyrela respondeu aos questionamentos sobre os projetos de engenharia e arquitetura, além da emissão das licenças necessárias para a construção dos condomínios Jardins de Toscana e Provence, Residencial Vitória e Pleno Residencial. Ele também falou sobre o conhecimento da construtora acerca dos problemas apresentados nos empreendimentos, entre outros pontos.

“A Cyrela reconhece e já pediu desculpas pelas falhas nos empreendimentos de São Luís. Estamos com uma equipe técnica atuando fortemente para sanar essas falhas”, declarou o diretor, destacando que, na época, não só os empreendimento de São Luís apresentaram falhas estruturais mas, também, de outras localidades, em razão, segundo ele, de um “boom” de construções simultâneas, o que acabou comprometendo a seleção de um corpo técnico mais eficiente.

Os parlamentares indagaram, principalmente, sobre os problemas no Residencial Vitória, considerados mais graves, uma vez que a construção ocorreu em Área de Preservação Permanente, e cuja Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) foi feita às margens do Rio Paciência. “Na sua experiência, como engenheiro de uma grande empresa, o que levou a Cyrela a cometer esse tipo de erro, de equívoco? Foi desconhecimento da legislação?”, questionou o deputado Zé Inácio.

Antônio Carlos Zorzi alegou desconhecimento em relação à emissão das licenças ambientais para a construção de empreendimentos em áreas proibidas, reforçando que, em todas as construções, o setor de engenharia seguiu os projetos aprovados. Quando erramos não é por querermos, mas assumimos a nossa responsabilidade”, disse.

Os deputados César Pires e Vinicius Louro perguntaram sobre qual o plano de trabalho para reparar os danos ao Residencial Vitória e minimizar os transtornos aos moradores e, também, ao meio ambiente. “Quem está sofrendo são as pessoas, que estão adquirindo esses empreendimentos. E esses empreendimentos estão com grandes problemas, muitos sendo sanados, mas com casos gritantes, como o do Residencial Vitória”, assinalou Vinicius Louro.

“Além de um crime ambiente por si só, é um crime de construção civil, pela inobservância, por incapacidade técnica, que deve ser levada em observação muito forte por parte da CPI”, completou César Pires, ressaltando que o foco da CPI não se esgota nas falhas cometidas pela Cyrela, mas, também, em todos as etapas que orbitam a construção de empreendimentos no Maranhão.

Ao final da oitiva, os deputados Zé Inácio e Rogério Cafeteira, presidente e relator da CPI, respectivamente, pontuaram que o depoimento do diretor da Cyrela foi conclusivo para que seja elaborado e apresentado um relatório a contento.

“O trabalho da CPI está indo além da investigação dessa relação de consumo. Estamos tentando identificar, sobretudo, quais foram as motivações que levaram à concessão de licença ambiental, alvará de construção, Habite-se, em alguns casos, no nosso entendimento, de forma irregular. Tudo isso constará no relatório”, finalizou Zé Inácio.

Novos depoimentos

Os engenheiros civis Leonardo Camasseto e Jorge Gabriel Neto, que também foram convocados, não compareceram à oitiva. Mas, em acordo com o Grupo Cyrela, devem apresentar-se para prestar esclarecimentos nesta sexta-feira (18), às 9h, também na Alesp.

Em razão de irregularidades em dois procedimentos licitatórios referentes ao Carnaval de 2016, o Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia, em 28 de novembro, contra o ex-prefeito de Aldeias Altas, José Benedito da Silva Tinoco.

Também foram denunciados Maria do Socorro Ferro Tinoco (ex-secretária municipal de Finanças), Rafael de Souza Lobato Filho (representante da empresa R.S. Lobato Filho), Pedro da Silva Santos (pregoeiro) e os integrantes da equipe de apoio da comissão de licitação Antônio Barbosa Loura de Menezes e Antônio Pinheiro e Silva.

Pela mesma razão e na mesma data, o MPMA propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra os envolvidos. As manifestações foram ajuizadas pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Junior, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, da qual o município de Aldeias Altas é termo judiciário.

A investigação do Ministério Público do Maranhão teve início após representação da empresa F.R. Silva Costa e Cia. LTDA EPP que não conseguiu participar das sessões dos referidos procedimentos licitatórios.

Ambas as licitações foram feitas na modalidade pregão presencial. A primeira teve como objeto a contratação de bandas para a realização de shows carnavalescos em Aldeias Altas. O valor foi de R$ 232.800,00.

O segundo pregão teve como finalidade a contratação de empresa para locação e montagem de equipamentos de som, iluminação, palco, gerador, banheiros químicos, entre outros detalhes estruturais, no valor de R$ 105.116,00.

Os dois procedimentos somados resultaram na quantia de R$ 337.916,00, que foi paga à empresa R.S. Lobato Filho, única participante e vencedora dos pregões.

De acordo com o promotor de justiça, após a análise das provas, incluindo o depoimento dos envolvidos, foi constatado que as licitações serviram para o desvio de recursos públicos, tendo havido conchavo dos participantes para favorecer a empresa vencedora. Inclusive, os depoentes apontaram que as licitações não foram realizadas formalmente, já que a assinatura das atas teria sido efetuada somente no dia posterior.

PEDIDOS

Na Ação Penal, o MPMA solicitou a condenação de José Benedito da Silva Tinoco e Maria do Socorro Ferro Tinoco por terem desviado recursos municipais. Já Rafael de Souza Lobato Filho por ter sido beneficiado pelas fraudes licitatórias.

Os integrantes da comissão de licitação Antônio Barbosa Loura de Menezes, Antônio Pinheiro e Silva e Pedro da Silva Santos por terem fraudado o caráter competitivo dos procedimentos.

A Promotoria pediu, ainda, a condenação dos requeridos à reparação dos prejuízos causados ao erário, que totalizaram 337.916,00.

Na Ação Civil por ato de improbidade administrativa, como medida liminar, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias requereu a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, até o montante de R$ 337.916,00.

Também foi solicitada a anulação das licitações, bem como dos contratos resultantes dos certames. Outro pedido é referente à condenação dos requeridos conforme a lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas sanções previstas são ressarcimento do dano causado ao erário, pagamento de multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público por um prazo de até dez anos.

As imagens abaixo são de Marcos Aurélio Santos Freitas Filho, o vulgo Marcola, com o uniforme de presidiário no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Ele foi preso por integrar uma quadrilha que clonava aplicativo de celular de prefeitos no Maranhão. (mais detalhes AQUI e AQUI).

Pedro Lucas Fernandes

A bancada do PTB na Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (16), que passará a integrar o bloco formado pelo MDB, PP e outros.

O futuro líder do partido, Pedro Lucas Fernandes (MA), informou, após reunião realizada nesta tarde, que, “num futuro próximo”, o PTB vai fechar questão sobre que candidato irá apoiar à Presidência da Câmara.

“A bancada decidiu que vai marchar unida em relação à Presidência. O PTB teve os votos necessários para a sua decisão de formar o bloco neste momento e, num futuro próximo, definir seu candidato à Presidência”, declarou.

(Reportagem – Renata Tôrres / Foto – Jotaric)

Polícia apresenta quadrilha especializado em golpes pelo WhatsApp

A quadrilha especializado em golpes pelo WhatsApp foi apresentada hoje, dia 16, pela Policia Civil do Maranhão por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC).

O grupo foi preso pela acusação de crimes em estelionato e associação criminosa por clonar número de chip de celular e por meio do WhatsApp enviava mensagem de texto para familiares e amigos da vítima para pedir dinheiro por transferências bancárias.

Os acusados foram Marcos Aurélio Santos Freitas Filho (vulgo Marcola), José Jorge Xavier Alves, Hallen Devid Cosmo do Nascimento, nniele Raina Barreto Granjeiro, Lottas Mateus Ribeiro Caldas, Bruno Nascimento Alves de Morais e Márcia Sebastiana Sousa de Jesus.

Idoso é flagrado em vídeo abusando de criança e polícia investiga o caso em São Luís

A Polícia Civil do Maranhão prendeu nesta quarta-feira (16) Raimundo Mendes Mouzinho, de 82 anos de idade, que aparece em um vídeo abusando de uma criança de 10 anos de idade na Vila Flamengo, em São José de Ribamar, região metropolitana de São Luís.

A prisão foi realizada por equipes da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) após um mandado de prisão preventiva. Raimundo foi encaminhado ao Centro de Triagem de Pedrinhas.

O vídeo do abuso foi feito por uma pessoa que preferiu não se identificar. De acordo com a Polícia Civil, o crime aconteceu no último sábado (5) e parentes da vítima denunciaram o caso na DPCA.

(Com informações do G1MA)

Marcos Aurélio Santos Freitas Filho (vulgo Marcola), um dos envolvidos no esquema do golpe do WhatsApp

A polícia prendeu mais um suspeito de integrar a quadrilha que aplica golpes pelo aplicativo Whatsapp. Foi preso Marcos Aurélio Santos Freitas Filho, mais conhecido como Marcola.

O meliante está na Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) do Maranhão sendo interrogado para depois ser encaminhado para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Segundo informações, Marcola é apontado como o braço direito de Leonel Silva Pires Júnior, que seria o chefe da organização criminosa (saiba mais aqui).

O Blog do Luís Pablo apurou que vários prefeitos do Maranhão foram, recentemente, vitimas desse golpe. Esses políticos devem procurar a SEIC para registrar ocorrência contra o crime que foi cometido por Marcola.