Gil Cutrim presidiu, ontem, os trabalhos da Mesa Diretora da Câmara

O objetivo do pedetista é suprimir os artigos 38-A e 38-B da lei 8.231/91, ambos contidos na Medida Provisória 871/19, elaborada pelo Governo Federal e que está tramitando no Congresso.

O texto original da MP que visa inibir fraudes no INSS, na avaliação do parlamentar, cria dificuldades nas garantias de aposentadorias do trabalhador rural.

Gil Cutrim explicou que, de acordo com as regras vigentes, é exigido do trabalhador do campo, no processo de aposentadoria, uma declaração fundamentada do Sindicato que o representa ou representava.

A intenção do atual governo, através da Reforma da Previdência, é tornar obrigatório que o referido documento seja substituído por uma autodeclaração do trabalhador que, por conseguinte, deverá ser homologada por uma entidade de assistência técnica e extensão rural.

“O que estamos constatando é uma perseguição ao trabalhador mais pobre. Perseguição, esta, que começou no governo passado e está se perpetuando no atual. Por falta de recursos, a presença dessas entidades no campo vem caindo a cada ano e certamente isso impactará diretamente na aposentadoria de quem mais precisa. É o Estado criando barreiras para os mais necessitados e não impondo uma fiscalização rigorosa aos grandes empresários”, afirmou.

No próximo dia 19, a bancada do PDT na Câmara e Senado irá se reunir com o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, e com o ex-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes.

Foi obtido ontem, dia 7, as assinaturas necessárias para criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no Poder Judiciário. A CPI é de autoria do senador Alessandro Vieira (PPS-SE), que já protocolou o requerimento para criação.

“Nosso objetivo é abrir a caixa-preta desse Poder que segue intocado, o único que segue intocado na esfera da democracia brasileira”, disse o senador sergipano.

O objetivo é investigar o abuso de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões de plenário; o desrespeito ao princípio do colegiado; a diferença do tempo de tramitação de pedidos, a depender do interessado e o excesso de decisões contraditórias para casos idênticos.

Deputado Zé Gentil

Em pronunciamento feito na sessão desta quinta-feira (7), o deputado Zé Gentil (PRB) se colocou-se à disposição dos seus colegas de Plenário para que, juntos, possam trabalhar em prol da população do Maranhão.

“Quero dizer a todos vocês que continuo da mesma maneira das outras vezes que passei por este Parlamento. Podem contar comigo, serei grato a cada um que me estender a mão. Aqui estou para defender os interesses do povo da região de Caxias e de todo Maranhão. Eu sempre me coloquei e continuo me colocando à disposição dos meus colegas deputados, para que possamos fazer uma boa gestão”, afirmou Zé Gentil, ressaltando a sua gratidão e reconhecimento pelos 62.368 votos, sendo 31.420, da cidade de Caxias.

Ao destacar que Caxias tem mais dois representantes no Legislativo estadual – a deputada Cleide Coutinho (PDT) e o deputado Adelmo Soares (PCdoB) -, Zé Gentil afirmou que já conversou com os seus colegas e enfatizou que “neste instante, nos resta retribuir ao povo que votou na gente. Quanto ao futuro nas eleições, isso pertence a cada um, mas, neste momento, eu queria contar com o apoio desta Casa, principalmente, dos dois deputados de Caxias”.

BR-316

Zé Gentil também defendeu a recuperação da BR-316, no trecho que liga Caxias ao bairro Veneza. “Eu gostaria que o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, incluísse o trecho que liga a BR-316, na passagem de Caxias a Veneza, que está totalmente danificado”, solicitou.

Marcelo Tavares

O deputado Marcelo Tavares (PSB) ocupou a tribuna, na manhã desta quarta-feira (6), para proferir discurso de despedida aos colegas de Plenário.

Tavares anunciou ter formulado pedido de licença do mandato, para reassumir o cargo de secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Maranhão.

O parlamentar informou que, nesta quinta-feira (7), já estará novamente investido na função de chefiar a Casa Civil no Palácio do Governo.

Em seu pronunciamento, ele frisou ter plena confiança de que, mais uma vez, a Assembleia Legislativa cumprirá muito bem o seu papel, defendendo os interesses do povo do Maranhão.

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Deputada Daniella Tema

A deputada Daniela Tema (DEM) utilizou, na manhã desta quarta-feira (6), pela primeira vez, a tribuna da Assembleia Legislativa para proferir seu discurso de posse.

Na mensagem, a deputada reafirmou seus compromissos de campanha com o povo do Maranhão, pontuando o comprometimento com o desenvolvimento social e econômico do Estado, a inclusão social, o avanço das políticas públicas e a defesa do municipalismo como fatores fundamentais a serem tratados em seu mandato.

Considerando que a Assembleia é um palco democrático para livre expressão de múltiplas ideias, Daniella acentuou que o respeito às divergentes correntes de pensamento é primordial para o bom andamento dos trabalhos no Parlamento.

Na condição de jovem mulher, a deputada garantiu que será voz ativa em favor das mulheres maranhenses e dos jovens, que precisam de mais assistência do poder público.

Ao encerrar, a democrata agradeceu, novamente, aos cidadãos do Maranhão por ocupar uma cadeira parlamentar e disse que pretende continuar com a transparência, que sempre teve com seus eleitores, mantendo o diálogo e debatendo ideias, que venham a somar com seu mandato.

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Deputado Fernando Pessoa

O deputado Fernando Pessoa (SD) iniciou o expediente desta quarta-feira (6) protocolando indicação para construção da ponte que liga os bairros Centro e Mil Réis, no município de Tuntum. Há muito tempo que a população daquela cidade, principalmente os moradores de Mil Réis, precisam lidar com um sério problema estrutural que atinge a ponte de acesso ao bairro.

Mesmo com reparos constantes, é notória a necessidade da construção de uma nova ponte, pois a existente está deteriorada e não suporta mais o trânsito de veículos, nem a pressão da água do Rio Tuntum. Além disso, há constantes rompimentos da adutora de abastecimento de água que acompanha a estrutura da ponte de madeira.

A indicação do deputado solicita encaminhamento da proposta de construção da ponte ao governador Flávio Dino (PCdoB) dentro de um prazo de urgência e tem como principal objetivo melhorar o acesso e garantir o direito de locomoção à população do município.

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Tabata Amaral e Hildo Rocha

O deputado federal maranhense Hildo Rocha encaminhou direito de resposta ao Blog do Luís Pablo sobre a reportagem em que a deputada federal do Estado de São Paulo, Tabata Amaral, lhe acusou de ocupar um imóvel de forma ilegal. Reveja aqui.

Hildo disse que a parlamentar paulista “distorceu os fatos, omitiu informações e faltou com a verdade ao dizer que eu teria deixado uma pessoa ocupando o imóvel.” Disse ainda que é “lamentável que a deputada chegue à Câmara com o discurso do novo porém já começa valendo-se de práticas da velha política.”

O titular do Blog do Luis Pablo entrou em contato com a deputada – via Instagram, mas não foi respondido.

Abaixo a íntegra do direito de resposta do deputado Hildo Rocha:

Deputado César Pires e Duarte Júnior travam embate na Assembleia Legislativa

O primeiro dia de sessão na Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA) foi marcado por discussão entre os deputados César Pires e Duarte Júnior.

César ocupou a tribuna e falou de forma generalizada para que os parlamentares novatos defendam os anseios da população antes de pensar em defender o governo. Duarte Jr se sentiu ofendido com o discurso e partiu para cima de Pires. Ambos travam uma discussão.

Foi preciso o 1º vice-presidente da Casa, deputado Glalbert Cutrim – que estava presidindo a sessão, pedir para Duarte respeitar o orador da tribuna.

DISCURSO DE CÉSAR PIRES:

DISCURSO DE DUARTE JR.:

Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão

Os deputados começaram a definir as lideranças partidárias e dos blocos parlamentares, e a composição das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa. O primeiro a ser a indicado foi o líder do bloco que reúne o PR e o PMN, composto por cinco parlamentares, que ficou sob o comando do deputado Vinícius Louro (PR).

Já foram indicadas, também, as lideranças do Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão, que ficará com o deputado Marco Aurélio (PCdoB); e a do Governo do Estado, entregue ao deputado Rafael Leitoa (PDT). Os demais são Bloco Parlamentar Independente, Bloco Parlamentar Democrático e Bloco Parlamentar de Oposição.

O novo líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão agradeceu a indicação, feita por dez partidos e pelos 26 parlamentares que o integram. Marco Aurélio disse que acumulou experiência como vice-líder do governo, no ano passado, para exercer a nova função.

Comissões

O diretor-geral da Mesa Diretora, Bráulio Martins, informou que, nesta quarta-feira (6), todas as indicações para lideranças de partidos e blocos serão divulgadas no Diário Oficial da Assembleia e que, por toda esta semana e a seguinte, serão feitas as indicações para comissões técnicas.

Ainda de acordo com o diretor-geral, são 12 comissões: Constituição, Justiça e Cidadania; Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle; Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho; Saúde; Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias; Obras e Serviços Públicos; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ética; Assuntos Econômicos; e Segurança Pública.

Bráulio Martins explicou que, como houve uma grande renovação nas bancadas, nesses primeiros dias, os novos parlamentares estão aproveitando para se adaptar ao funcionamento da Casa e que, após as indicações, haverá eleição para definir, dentro de cada comissão, os nomes dos presidentes.

Outro cargo que espera ser definido é o de titular da Procuradoria da Mulher da Assembleia, para o qual está cotada a deputada Ana dos Gás (PCdoB).

Deputada Cleide Coutinho

Na primeira sessão ordinária da atual legislatura, a deputada Cleide Coutinho (PDT) subiu à tribuna para dar as boas-vindas aos deputados recém-eleitos e pedir a união de todos em apoio às gestões do presidente Othelino Neto (PC do B) e do governador Flávio Dino (PC do B), a fim de que possam trabalhar, juntos, em prol do povo do Maranhão.

“Conclamo a todos a ajudar o presidente Othelino Neto e o governador Flávio Dino. Vamos em frente. Vamos lutar. Vamos ajudar o nosso presidente Othelino. Vamos ajudar o nosso governador a fazer um Maranhão cada vez melhor”, disse a deputada.

Também solicitou aos deputados que incentivem as suas esposas a participarem do Grupo de Esposas de Deputados (Gedema), presidido por Ana Paula Lobato.

“Sintam-se à vontade. Aqui é a ‘Casa do Povo’. Eu já estive aqui por oito anos, como deputada e, também, por três anos como presidente do Gedema, ajudando Humberto a promover eventos sociais e solidários nesta Casa”, disse Cleide.

A deputada Cleide parabenizou a atual presidente do Gedema, Ana Paula Lobato e ressaltou que as esposas de deputados terão eventos não só sociais, mas, também, solidários, que ajudarão muitas entidades.

Construção de Ponte

Em outro ponto do seu discurso, Cleide Coutinho destacou indicação de sua autoria, solicitando ao governador Flávio Dino a construção de uma ponte ligando os bairros Cangalheiro ao Ponte, em Caxias.

Ela ressaltou que a cidade de Caxias é cortada em diversos pontos pelo rio Itapecuru, o que torna necessária a existência da ponte para ligar esses bairros que são os mais populosos daquele município, possuindo vários estabelecimentos comerciais de médio e grande porte, indústrias, e diversos serviços públicos relevantes como, por exemplo, a Maternidade Carmosina Coutinho; a escola de tempo integral Aluísio; a sede da Polícia Federal e o Complexo da Cidade Judiciária composta pelas Justiças Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e OAB.

“Nós temos no lado do Cangalheiro um comércio muito grande com os três corações – como é conhecido – cheio de comerciantes e é preciso então, que a gente una esses dois bairros para facilitar o transporte, a economia e, também, a população”, afirmou Cleide Coutinho.