Um projeto de lei do vereador Álvaro Pires (PSDB) propõe considerar de utilidade pública o “POUSO – Obras Sociais”, uma instituição filantrópica dedicada a acolher e educar crianças nascidas na orfandade e em situação de vulnerabilidade social desde 1983.

“Ao longo desse tempo de funcionamento, a instituição vem prestando excelentes serviços à população de São Luís, propiciando assistências no desenvolvimento de ações, atividades e projetos nos âmbitos educacional e social”, justificou o parlamentar.

Álvaro Pires pontuou que, desde 2019, o “POUSO – Obras Sociais” também vem prestando assistência a doentes em tratamento de câncer e seus acompanhantes, dando-lhes moradia, alimentação e apoio emocional / espiritual, gratuitamente.

Ele ainda observou que, desde sua criação, a instituição é filantrópica, sem apoio governamental, vivendo de doações e campanhas para angariar fundos, a fim de manter a obra e as despesas referidas anteriormente, além de honrar com os pagamentos dos funcionários e contas de água e luz.

Fundada por Moab José de Araújo Sousa, até há pouco tempo, a instituição era conhecida como LAR POUSO DA ESPERANÇA. Contudo, em 2005, devido à diversidade de projetos e atividades que eram prestadas à comunidade, que não incluíam somente abrigo para crianças, adotou a nova denominação.

Serão mais de R$ 8 bilhões em transferências especiais para estados e municípios

As prefeituras de todo o país vão receber um abastecimento recorde neste ano com as emendas individuais de transferência especial, mais conhecidas como “emendas PIX”.

No orçamento de 2024, os parlamentares aplicaram R$ 8,1 bilhões para as transferências especiais, que devem ser transferidas para estados e municípios. O valor representa um terço das emendas impositivas.

O recurso é transferido diretamente da União para as contas das prefeituras e dos estados, sem necessidade de projeto, convênio ou justificativa dos parlamentares.

É uma espécie de cheque em branco, o que dificulta a fiscalização dos recursos. A emenda foi criada em 2019.

As transferências especiais superaram os recursos que devem ser aplicados no Desenvolvimento Social (R$ 657 milhões), Educação (R$ 628 milhões), Esporte (R$ 495 milhões), Integração Nacional (R$ 355 milhões) e Cultura (R$ 303 milhões).

A Saúde recebe, obrigatoriamente, pelo menos 50% do repasse, o que representa R$ 13 milhões para este ano.

Escola funciona na Cidade Olímpica

A Controladora-Geral do Município (CGM) vetou o pagamento de quase R$ 7 milhões a uma escola de educação infantil de São Luís para o Carnaval 2024.

A escola em questão é o “Instituto de Educação Juju e Cacai tu és uma Benção”, localizado no bairro Cidade Olímpica. A unidade tem como atividade econômica principal a Educação Infantil/Pré-Escola.

A escola foi contratada pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Cultura de São Luís (Secult), para colaborar no Carnaval 2024.

Por meio de nota, a Secult informou que após recomendação da CGU não houve emissão da nota de empenho em favor da entidade.

A pasta, comandada por Marco Duailibe, informou ainda que será instaurada sindicância administrativa para apurar eventuais falhas na análise da habilitação da entidade.

Professores alegam que a gestão municipal deixou de aplicar quase R$ 2 milhões do Fundeb

Professores da rede municipal de ensino de São Mateus do Maranhão realizaram um protesto nessa quarta-feira (24) em frente à Prefeitura.

A categoria cobra da gestão municipal o repasse de quase R$ 2 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os professores alegam que a gestão municipal, administrada pelo prefeito Ivo Rezende, deixou de aplicar os recursos federais e não repassou a sobra a título de abono para a categoria.

Wesley Safadão vai se apresentar no carnaval do Maranhão 2024

O Governo do Maranhão bateu o martelo na quinta-feira, dia 27, com a produtora Camarote Show, a apresentação do cantor Wesley Safadão para o carnaval em São Luís-MA.

Apesar do governo ainda não ter anunciado, o site do Luís Pablo apurou e descobriu que a data do show de Safadão será no domingo, dia 11.

A princípio Wesley Safadão não queria fazer o show diante das medidas que o Ministério Público Estadual tem feito, recomendando o cancelando de vários shows em diversos municípios do Estado por conta do valor alto do cachê em cidades que estão precárias.

Para tentar convencer, o governo fechou um cachê de mais de R$ 1 milhão e ainda garantiu que o próximo evento do Garoto Vip na capital maranhense será estendido o horário.

Como todos sabem, o horário dos grandes eventos em São Luís é estabelecido por lei para ser realizado até às 3h. Em outros Estados, o evento do Garota Vip costuma amanhecer.

Fernando Pessoa, prefeito de Tuntum

A Promotoria de Justiça da Comarca de Tuntum instaurou Inquérito Civil para apurar se há fantasmas na Prefeitura de Tuntum, comandada pelo prefeito Fernando Pessoa.

A denúncia chegou ao Ministério Público por meio de um e-mail. O denunciante citou a possível existência de 42 funcionários fantasmas lotados na Secretaria Municipal de Educação (Semed).

A Portaria não cita os nomes dos investigados. O caso está sob os cuidados do promotor de justiça Wlademir Soares de Oliveira.

Advogado Alex Ferreira Borralho

O advogado Alex Ferreira Borralho solicitou ontem ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que seja submetido, o mais breve possível, a apreciação de todas as Desembargadoras e Desembargadores do Egrégio para que sejam tomadas todas as medidas apropriadas com a finalidade de assegurar a paridade de gênero no âmbito do Órgão Especial da referida Corte.

O intuito é a equivalência em número de desembargadoras e desembargadores, até que seja alcançada a mesma proporção, possibilitando assim a participação das togadas Ângela Maria Moraes Salazar, Maria Francisca Gualberto de Galiza, Marcia Cristina Coelho Chaves e Oriana Gomes.

Para Borralho, o compartilhamento de assentos no Órgão Especial, de forma equânime e democrática, é dever constitucional e não mera faculdade. O advogado ressalta que de acordo com o Censo de 2022, as mulheres representam 50,9% da população maranhense. “Diante desses dados, é de interesse público, como já reconhecido em cortes americanas, sul-africanas e europeias, que os Poderes constituídos retratem de forma mais fiel possível a população que os detém”.

Borralho pontua que o Órgão Especial recebe delegação da Corte para atuar e decidir em relação a quase todas as matérias de ordem administrativa e a integralidade à nível jurisdicional, substituindo quase todas as atribuições que eram do Plenário, sendo essencial a adoção de cláusula de paridade de gênero para reforçar o cristalino princípio constitucional da igualdade, a fim de que possa ser efetivado o verdadeiro Estado Democrático de Direito na magistratura maranhense.

Atualmente, o Órgão Especial do TJMA possui 23 integrantes, sendo 20  desembargadores e 3  desembargadoras, mesmo o Sodalício Estadual Maranhense tendo 7 magistradas.

Borralho enfatiza que “os artigos 3º, incisos I e IV e 5º, inciso I, da Carta Republicana Federal, disciplinam que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, construir uma sociedade livre, justa e solidária, isso através da devida promoção do bem de todos (as), sem qualquer tipo de discriminação e regida pelo princípio fundamental da igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres. A Carta Fundamental, portanto, é eloquente quanto à necessidade de implantação de política pública afirmativa para legitimação democrática das Cortes”.

Abaixo, a íntegra do requerimento do advogado.

OBSERVANCIA DE REGRA DE PARIDADE NO ORGAO ESPECIAL

Leônidas Cunha Ribeiro

A pedido do Ministério Público Estadual, o juiz Rogério Rondon, titular da 1ª Central de Inquéritos e Custódia, deferiu o pedido de prisão preventiva contra Leônidas Cunha Ribeiro, que tem envolvimento na morte do motorista Francisco Vale da Silva.

Leônidas é apontado como o responsável por ter dado fuga aos dois adolescentes que praticaram o latrocínio, que resultou na morte do motorista.

Ele chegou a ser preso pela Polícia Militar na terça-feira (23), mas foi solto em menos de 24 horas após decisão da juíza Maria da Conceição Privado Rêgo (Reveja).

Na decisão, o juíz Rogério Rondon alegou que a liberdade do acusado poderia abalar a “credibilidade das instituições de Justiça”.

Vanessa Maia, prefeita de Pedreiras

A Prefeitura de Pedreiras, comandada pela prefeita Vanessa Maia, está na mira do Ministério Público Estadual por defasagem salarial dos servidores efetivos do município.

O Procedimento Administrativo tem prazo de um ano para ser concluído. O caso está sendo conduzido pela promotora de justiça Laura Amélia Barbosa.

A promotora determinou o envio da Portaria ao município, especificamente ao procurador do município e secretário de Administração, e também ao Sindicato dos Servidores Públicos de Pedreiras.

Medida visa proporcionar suporte financeiro e incentivar desenvolvimento dos recém-formados

O escritório Madeira, Aires e Mendes Advogados Associados vai custear 10 anuidades da OAB-MA, ano 2024, para advogados recém-formados.

A iniciativa pioneira tem a finalidade de dar suporte aos novos advogados e incentivar o desenvolvimento profissional dos recém-formados.

O advogado José Carlos Madeira, um dos sócios do escritório Madeira, Aires e Mendes, destacou a importância da iniciativa.

“Compreendemos as dificuldades enfrentadas pelos jovens advogados no início de suas carreiras. Queremos proporcionar um ambiente favorável ao crescimento profissional, aliviando um pouco de ônus financeiro associado à prática jurídica. Investir na jovem advocacia é investir no futuro da nossa profissão”, pontuou.

Os interessados devem fazer sua inscrição, AQUI,  até o dia 29 de janeiro. Os candidatos devem ter até dois anos de inscrição na OAB-MA e serem provenientes de faculdades públicas por cotas de ações afirmativas ou de faculdades particulares, desde que beneficiados pelo Prouni.