Fim do foro privilegiado também é aprovado pela Comissão do Senado

Por Luís Pablo Brasil
 

Felipe Amorim e Gustavo Maia
Do UOL, em Brasília

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que acaba com o foro privilegiado para o julgamento de políticos e autoridades.

O projeto acaba com o foro privilegiado para todos os políticos e autoridades. As únicas exceções feitas são ao presidente da República e presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, durante o exercício do mandato.

Também foi aprovado que o texto tramite de forma mais rápida no Senado, o que pode acelerar sua aprovação. A primeira votação pode ser ainda hoje.

“Hoje o foro especial é visto pela população como verdadeiro privilégio odioso, utilizado apenas para proteção da classe política – que já não goza de boa reputação -, devido aos sucessivos escândalos de corrupção”, escreveu o relator do projeto, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em seu parecer.

O senador Alvaro Dias (PV-PR), autor da PEC, disse que o fim do foro “é um avanço civilizatório histórico”. Ele destacou que essa é a realidade desejada pelo país. “Somos todos iguais perante a lei. Portanto, Justiça igual para todos”, declarou.

A CCJ decidiu colocar em discussão o projeto do fim do foro privilegiado após ter aprovado por unanimidade o projeto que modifica a lei dos crimes de abuso de autoridade.

O projeto do foro não constava na pauta original da sessão, mas foi incluído, a pedido dos senadores, após ser costurado o acordo que permitiu a aprovação do projeto sobre o abuso de autoridade.

Senadores de diferentes partidos têm defendido que o fim do foro só poderia ser aprovado caso também o fosse o projeto sobre o abuso de autoridade.

Por ser uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o projeto precisa passar por duas rodadas de votação no Senado e, em seguida, na Câmara. Se for aprovado em todas as votações, é transformado em lei por ato do Congresso, não precisando ser sancionado pelo presidente da República.

O projeto avança no Senado poucas semanas depois de o ministro do STF Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, determinar a abertura de inquéritos contra oito ministros do governo do presidente Michel Temer, além de 24 senadores e 39 deputados federais, todos eles com foro privilegiado.

O fim do foro especial para políticos também era uma das reivindicações dos manifestantes que foram às ruas em março.

CCJ do Senado aprova por unanimidade projeto de abuso de autoridade

Por Luís Pablo Brasil
 

G1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR) sobre o polêmico projeto que endurece as punições para autoridades que cometem abuso.

Os parlamentares da comissão também aprovaram regime de urgência para que o texto seja incluído na pauta de votações do plenário do Senado. Se for aprovado pelo Senado, terá ainda de ser analisado pela Câmara dos Deputados.

A aprovação do relatório por unanimidade só foi possível após um recuo de Requião em um dos pontos mais criticados por entidades de juízes e procuradores.

O trecho mais criticado por essas entidades era o que tratava da divergência na interpretação de leis e na avaliação de fatos e provas. “A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, necessariamente razoável e fundamentada, não configura, por si só, abuso de autoridade”, dizia a proposta de Requião.

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, se esse trecho entrasse em vigor, o juiz ficaria com “medo de proferir decisões”. O problema, segundo Veloso, residia na expressão “necessariamente razoável”.

Vários senadores argumentaram que o texto poderia “criminalizar” a interpretação de fatos e leis e criticaram a proposta.

Com isso, Requião decidiu aceitar uma sugestão de alteração e retirou a expressão “necessariamente razoável” do texto.

Há várias semanas o dispositivo era criticado, mas Requião insistia em mantê-lo no texto argumentando que retirá-lo daria liberdades totais a magistrados e juízes. Mas, diante de uma possível derrota do projeto, resolveu ceder.

“Eu manteria essa redação, mas o projeto não é o projeto do senador Roberto Requião. Neste momento, é o projeto da CCJ”, declarou o relator ao anunciar que retirava o dispositivo.

Outras mudanças

Requião também modificou em seu texto, outro ponto que era bastante criticado por procuradores. Trata-se do artigo que fala sobre o início de um processo investigatório. O trecho previa detenção para a autoridade que desse início à persecução penal, civil, ou administrativa “com abuso”.

No novo relatório, Requião trocou a expressão “com abuso” por “sem justa causa fundamentada”. A punição prevista nesse caso é de detenção de um a quatro anos. Mesmo com a mudança, o ponto continua a ser questionado por investigadores.

O relator também mudou outro trecho que era criticado por representantes do Ministério Público. O dispositivo permitiria a investigados processar privadamente as autoridades que os investigam.

Requião aceitou uma sugestão de alteração do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que diz que “será admitida ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva”.

A alteração proposta por Valadares e aceita por Requião contempla as reivindicações do Ministério Público com reação a processos de autoridades por parte de investigados.

Uber está proibido em São Luís após Câmara de Vereadores promulgar lei

Por Luís Pablo Política
 

Moradores de São Luís não poderão mais utilizar o serviço do aplicativo Uber. A decisão pela proibição do serviço na capital maranhense foi promulgada, nesta quarta-feira (26), pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR), um dia após reivindicação de taxistas

A lei de nº 119/2015, que proíbe o uso do aplicativo Uber, foi proposta pela ex-vereadora Luciana Mendes e aprovada no fim do ano passado pelo plenário da Câmara Municipal.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior nunca sancionou a lei, que retornou ao legislativo municipal onde foi promulgada.

De acordo com Astro de Ogum, o aplicativo será suspenso até que a empresa seja regularizada. A lei já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial no Município.

Assaltantes da Churrascaria Sal e Brasa são presos novamente por roubo

Por Luís Pablo Polícia
 
Nerivan Pereira Ramos Filho, vulgo “Neném”, e Raimarildo Rodrigues dos Santos, envolvidos no assalto da churrascaria

Nerivan Pereira Ramos Filho, vulgo “Neném”, e Raimarildo Rodrigues dos Santos, envolvidos no assalto da churrascaria

Foram presos ontem, dia 25, três homens suspeitos de assaltar um estabelecimento comercial no bairro da Cidade Operária, em São Luís-MA. Eles estavam com armas de fogo e duas motocicletas para praticar o assalto.

Dos três criminosos, a polícia conseguiu identificar que dois são acusados de terem assaltado a churrascaria Sal e Brasa, na avenida Holandeses, no dia 5 de abril. Reveja aqui, aqui e aqui.

Nerivan Pereira Ramos Filho, de 33 anos, conhecido como “Neném”, e Raimarildo Rodrigues dos Santos, 21 anos, são os envolvidos no assalto da churrascaria Sal e Brasa. Além deles, também foi preso André Luís Lopes Soares, 21 anos, seu comparsa no assalto da Cidade Operária.

Neném e Raimarildo receberam liberdade provisória um dia após terem sido presos pelo assalto na churrascaria. A decisão foi concedida pelo juiz de plantão no Fórum Desembargador Sarney Costa, José Eulálio Figueiredo de Almeida. Ambos utilizavam tornozeleira eletrônica ( Veja na foto abaixo)

Tribunal de Justiça revoga bloqueio de bens do ex-prefeito Gil Cutrim

Por Luís Pablo Política
 

Ex-prefeito Gil Cutrim

Ex-prefeito Gil Cutrim

O Tribunal de Justiça do Maranhão, em decisão proferida nesta última terça-feira (25), tornou sem efeito despacho do juízo de primeiro grau que bloqueou os bens do ex-prefeito do município de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PDT).

A decisão da 1ª Vara Cível da cidade foi emitida semana passada e atendeu ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

A promotora Elisabeth Mendonça baseou a ação, com pedido de indisponibilidade dos bens de Cutrim, seis funcionários do município e cinco empresários, em supostas irregularidades contidas em um convênio, firmado em 2013, entre prefeitura e governo do estado, através da Secretaria das Cidades, para asfaltamento de vias no município.

O relator do agravo de instrumento impetrado pelo ex-prefeito, desembargador Paulo Velten, além de revogar decisão do juízo de primeiro grau, desmontou as alegações feitas pela promotora de Justiça.

Para Velten, “examinando a prova dos autos, não há nenhuma comprovação de que o agravante [Gil Cutrim] tenha autorizado o pagamento integral do valor do objeto do convênio. Ao contrário, conforme se verifica das peças juntadas no inquérito civil e que instruem a ação de improbidade, a informação que exsurge é a de que o Estado do Maranhão somente havia repassado ao município de São José de Ribamar o valor equivalente a 70% do convênio, retendo os 30% finais. Nesse caso, sem ter recebido o valor total, não havia como o agravante efetuar o pagamento integral dos serviços contratados que deveriam ser executados em função do mesmo convênio”.

De acordo com o desembargador, “de mais a mais, o que se verifica também é que tanto o convênio estabelecido com o Estado do Maranhão, quanto o contrato firmado como a empresa responsável pela execução dos serviços, continuam em vigor, motivo pelo qual também não se pode dizer que a obra pública encontra-se inacabada, como reconheceu equivocadamente a decisão agravada”.

Paulo Venten finalizou afirmando que não existem indícios mínimos que apontem ato de improbidade lesivo ao erário público e, por conta disso, está suspensa a ordem para bloqueio dos bens do ex-prefeito.

Roberto Rocha faz vídeo em referência a Lava Jato e detona Flávio Dino

Por Luís Pablo Política
 

Senador Roberto Rocha

Senador Roberto Rocha

O senador Roberto Rocha gravou um vídeo em apoio a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e ainda detonou o governador Flávio Dino (PCdoB).

Rocha diz que Flávio se acostumou tanto em usar toga, que não entende “que mudou de lado, ele agora é julgado, mas quer continuar julgando.”

E diz ainda que “quem julga o político, não é o político, quem julga é o povo”, mas Dino fica “doido com esse caso da Lava Jato” quando alguém aponta o dedo para ele.

Ao final, o senador fala que o governador engana a si próprio com as pesquisas que manda divulgar, apontando o seu governo bem avaliado.

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Fábio Braga cobra melhorias em estradas do Baixo Parnaíba

Por Luís Pablo Política
 
Deputado Fábio Braga

Deputado Fábio Braga

O deputado Fábio Braga (SD) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na última quinta-feira (20), para pedir ao governador do estado, Flávio Dino, aceleração no processo de recuperação, recapeamento, ou asfaltamento, das rodovias estaduais que ligam as cidades de Chapadinha a Anapurus; Anapurus a Brejo; Brejo a Santa Quitéria; Santa Quitéria a São Bernardo e de São Bernardo até a divisa do estado do Piauí, na região do Delta do Parnaíba.

Na sua argumentação, o parlamentar disse que o desenvolvimento social e econômico era uma realidade cada vez mais presente na região do Baixo Parnaíba, por conta da expansão do agronegócio, mas que, para sua consolidação “era fundamental que existisse na área o mínimo de infraestrutura logística, como boas estradas para o escoamento da produção, por exemplo”.

Aproveitou o momento para lembrar a situação do trecho Chapadinha-Brejo, que pertence a MA – 034 e que tem uma importância fundamental na movimentação de veículos, de máquinas, de mercadorias e de pessoas, entre o Baixo Parnaíba, o Leste Maranhense e o Porto do Itaqui, “mas que é uma via estreita com péssimos acostamentos, em alguns trechos até inexistentes, o que além de desestimular investimentos privados na área, vem provocando vários acidentes nos últimos anos, muitos deles fatais, envolvendo motos, veículos leves e carros pesados, tal é o fluxo que demanda aquela rota” – avaliou.

O parlamentar chegou mesmo a questionar o porquê daquele trecho não ser federalizado, uma vez que “até Chapadinha ela é a BR 222, com acostamentos regulares, com pistas largas e com sinalização bem definida, portanto, sem grandes dificuldades, – continuou, “Mas por que o trecho Chapadinha-Brejo também não faz parte da BR 222, já que ele pode ser considerado uma continuidade?” – indagou.

“É bom que a gente lute junto aos nossos deputados federais, se esse for o caso, para avaliar a federalização desse trecho, porque ele nos leva até Matias Olímpio, no Piauí, com rapidez e economicidade, e abre espaço para a ampliação ou surgimento de novos negócios entre a região do Baixo Parnaíba e o Porto de Fortaleza, no Ceará” – avaliou.

Fábio Braga disse, ainda, que para observar melhor a situação das rodovias estaduais esteve pessoalmente na região e, “partindo da Palestina, em Anapurus, fui até o Buriti e depois até Duque Bacelar, percorrendo cerca de 50 quilômetros. Constatei” – prosseguiu, “naquele trajeto o asfalto precisa ser recapeado urgentemente, porque vi algumas máquinas trabalhando lentamente e que existem muitos buracos na estrada que dificulta a trafegabilidade e que carece de recuperação para que a região possa ter chances de se desenvolver” – criticou.

Destacou, também, o aumento crescente do número de carretas com transportes de grãos, como milho e soja, saindo do Baixo Parnaíba para o Porto do Itaqui, ampliando, como decorrência lógica, os riscos de acidentes para os usuários, em razão da falta de estradas de rodagem seguras.

Outro argumento utilizado pelo parlamentar para justificar seu pedido foi o de que governo do Piauí, recentemente, inaugurou a ponte Antônio Nogueira de Aguiar, com 380 metros de extensão, interligando os municípios de São Bernardo e Luzilândia. Entretanto – disse “quando se vem daquele estado, trafegando-se por uma rodovia em boas condições de rodagem e atravessa-se a ponte, nos deparamos com uma realidade totalmente diferente, alguns trechos estão quase intrafegáveis, e isso retarda o desenvolvimento de que tanto a região reclama, justamente pelas suas precárias condições infraestruturais, com destaque para a falta de qualidade das rodovias estaduais” – disse.

E concluiu sua fala reconhecendo as dificuldades financeiras do governo do estado para implementar tantas obras ao mesmo tempo : “reconheço sim que o país e o governo do estado vivem uma forte crise financeira, mas, é preciso a gente ter a clareza de que a facilidade do comércio, em decorrência da redução com os custos dos transportes, poderá criar novas oportunidades de negócios através da circulação de riquezas, da geração do emprego e da renda, chegando até o barateamento da comida na mesa daqueles que mais precisam” – finalizou.

Moradores de Brejo denunciam caos na cidade

 

Prefeito de Brejo, Zé Farias

É triste a situação dos moradores da cidade de Brejo.

Segundo eles, desde que o novo gestor, Zé Farias, eleito em outubro do ano passado, assumiu o comando da cidade, Brejo vive um verdadeiro caos.

São quase quatro meses de abandono nos principais setores do município.

Nas fotos abaixo, é possível ver a situação das ruas.
A buraqueira está tomando conta de tudo e deixando as vias intrafegáveis para veículos e pedestres.

O medo da população é que até 2020 a cidade fique ainda pior devido a má gestão do atual prefeito.

Aprovados no seletivo da Emserh reclamam de demora na convocação

Por Luís Pablo Política
 

O Blog do Luis Pablo recebeu mais uma denúncia ligada ao seletivo realizado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).

De acordo com candidatos aprovados que aguardam serem chamados, a convocação tem sido muito pouca mesmo com o seletivo já próximo de vencer.

Ainda de acordo com a denúncia, os profissionais convocados estão sendo contratados pelos Institutos Acqua e Gerir.

Além disso, eles têm chamado apenas para cargos gerais como, por exemplo, enfermeiro geral com salário de R$ 2 mil para atuarem em UTI. Porém, segundo os candidatos há profissionais com vaga destinada especificamente para o trabalho aguardando para assumir, mas não são chamados. A diferença de salário entre as funções é de apenas R$ 500

A revolta dos candidatos é grande. Com a palavra a EMSERH…