Famem cria assessoria para auxiliar municípios na cobrança de tributos

Por Luís Pablo Política
 

O Presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, tomou mais uma importante iniciativa a frente da entidade que congrega os prefeitos maranhenses, e criou, o setor tributário para auxiliar os municípios na cobrança de tributos municipais e no acompanhamento do índice do ICMS.

Com esta iniciativa, a FAMEM espera garantir a recuperação de recursos tributários dos últimos cinco anos das empresas prestadoras de serviços instaladas nos municípios, além de realizar a capacitação os técnicos municipais, deixando-os aptos a dar continuidade as cobranças dos tributos em suas cidades.

“Já demos o pontapé inicial visitando as instituições financeiras. Tanto o Banco do Brasil como o Bradesco colocaram-se a disposição da federação para que possamos intermediar através deste novo setor, os valores que por ventura sejam devidos aos municípios pela prestação de serviços bancários”, declarou Cleomar Tema.

Para coordenar o setor, a entidade contratou o economista e tributarista Pedro Silmar, que já contribuiu com o aumento do índice do ICMS de diversos municípios maranhenses, através do acompanhamento das informações que compõem o valor adicionado, além de ter contribuído com sua experiência no melhoramento das informações utilizadas pela SEFAZ para o cálculo do ICMS.

“A criação desse setor trará um duplo benefício aos municípios, pois proporcionará um incremento em suas receitas, e uma economicidade, visto que dispensará a contratação de consultorias para a realização desse tipo de serviço”, diz Pedro Silmar.

Nas próximas semanas Cleomar Tema realizará uma maratona às demais instituições financeiras, empresas de telefonia celular, entre outras, no intuito de intermediar as negociações para o cumprimento de suas obrigações fiscais junto as prefeituras.

Os prefeitos interessados, nas orientações do novo setor deverão dirigir-se até a sede da FAMEM com a cópia do código tributário municipal, para que sejam observadas as normas legais de cada municípios, e assim elaborar os cálculos de acordo com a atividade exercida pelo prestador de serviços. E, se necessário, a atualização do código às normas vigentes.

A Justiça que se faz à história

 
Juiz Osmar Gomes

Juiz Osmar Gomes

*Osmar Gomes dos Santos

O termo justiça é antigo e sua concepção já passou por diversas interpretações ao longo dos séculos desde a Grécia Antiga, mas sempre mantendo o núcleo principal em seu conceito. É algo abstrato, que concebemos com base em um conjunto de valores e regras indispensáveis a manutenção do equilíbrio social. Está presente no direito, na ética, na religião, na filosofia e, portanto, é indissociável da vida em sociedade.

Especialmente no campo do direito, a justiça busca exprimir valores ligados ao que é certo ou errado. O conceito é estudado e oferecido a este campo social como algo sobre o qual se possa, tecnicamente, tomar posições e julgar um direito em questão, com isenção e imparcialidade, entregando-o a quem o pertença. Garantir a efetiva justiça não é fácil, mas é preciso perseverar, ainda que para isso se tenha que passar as angústias e martírios do ofício de ser julgador.

Algumas vezes a justiça vem para dirimir interesses particulares, noutras ocasiões imperam os direitos coletivos. Como cátedra, não posso me abster de homenagear uma em especial que pela sua importância deveria entrar para os anais do Judiciário, ou mesmo de nossa sociedade. Ela veio para resgatar e preservar o pouco que ainda resta da memória de nosso ilustre escritor Aluísio Tancredo Gonçalves de Azevedo, um dos maiores intelectuais que este país já testemunhou.

Muito embora o seu legado seja mantido para a posteridade, o mesmo não se pode afirmar dos bens materiais que ainda resistem à ação do tempo e do homem. Nesse ponto, um dos mais importantes símbolos ainda resiste de pé, graças a uma determinação judicial, datada de 2014. Assinada pelo juiz Clésio Coelho Cunha, homem de grande inteligência e sensibilidade, a decisão garantiu que aquela que fora a morada de um dos mestres de nossa literatura pudesse permanecer de pé.

Justiça, sob a ótica do direito, precisa vir na hora certa e na dose certa. Para isso, é preciso ter coragem de decidir, não apenas se atendo à letra fria da lei, mas com certa dose de sensibilidade diante da realidade, devendo estar intrínseca a dimensão social. As medidas garantiram a interrupção do estado de depredação e a adoção de medidas que permitiram a recuperação do casarão, que, naquela oportunidade, já não demonstrava a mesma imponência do século XIX.

Situado na Rua do Sol, 567, centro de São Luís, o imóvel estava abandonado à ação do tempo e do homem. Mais se parecia com a “A Casa”, de Vinícius de Moraes, e única intervenção, além do furto dos azulejos históricos, era a derrubada de suas paredes para a construção do que seria um estacionamento. Pouco da estrutura física que abrigou o ilustre imortal estava mantida. Uma página da história a um passo de virar escombros.

Com a intervenção do Ministério Público e a pronta atuação do Judiciário, a decisão alcançou sua eficácia, sendo posteriormente confirmada. Hoje, quem passa pela mesma Rua do Sol tem a oportunidade de ver o casarão revitalizado, com fachada que ganhou novo brilho após a restauração. Mas a principal obra ainda precisa ser feita: uma grande revitalização cultural, transformando o espaço em uma espécie de museu que guarde as memórias de Azevedo e de escritores naturalistas, corrente que ele inaugurou, no Brasil, com O Mulato.

A justiça que se fez por meio dessa decisão é tão grande quanto a que fazia Azevedo em seus escritos, ao descrever com fidedignidade suas obras e dar contornos realísticos ao cotidiano da sociedade rabiscada pela ponta de sua caneta. Ele se dirigia aos locais que seriam palcos de seus escritos, misturava-se às pessoas, tomava notas, tornava-se parte daquela realidade. Tudo isso compunha o conjunto de elementos para suas obras. Não há, aí, certa dose de justiça para com a realidade retratada?

Ah, assim como o Casarão do Mulato, tantos outros precisam ter a mesma atenção dos órgãos competentes para que nosso rico e peculiar conjunto arquitetônico continue sendo uma referência mundial e uma mola para impulsionar o nosso turismo. Um espaço onde só cabe história e conhecimento não podia ficar paralisado no tempo, servindo de estacionamento às nossas vaidades em detrimento da rica herança cultural que guarda traços de nossa peculiar identidade.

A decisão garantiu que parte da memória de Aluísio Azevedo possa transcender gerações. Torna ainda mais digna de reconhecimento essa árdua missão de julgar, mas que traz gratificantes recompensas para o ego e a alma ao se fazer aquilo que se tem convicção em julgar como certo. Sobretudo, quando se tem a certeza de que cada decisão proferida pela ponta de sua caneta está carregada do livre convencimento e da consciência tranquila em promover o melhor para o bem estar social.

Destaco esta decisão, em especial, para homenagear um sem número de tantas outras que diariamente garantem a saúde, a pensão, a proteção, o abrigo e, acima de tudo, o direito e a dignidade que compete a cada um cidadão, sem qualquer distinção. A magistratura maranhense hoje figura entre as mais produtivas do país, levando o Judiciário maranhense a conquistar respeito nacionalmente pela alta produtividade.

Mas como dizia um velho professor e amigo, a missão de ser juiz não pode ser quantificada apenas pelos números, mas pela qualidade e dimensão social que cada decisão alcança. Vejo essas palavras se encaixarem perfeitamente à decisão ora comentada, pois ela extrapola a frieza dos números e dos códigos, ao permitir o necessário diálogo com história e a memória viva da nossa formação social. Essa é a magistratura maranhense. Essa é a magistratura do futuro, que já se destaca no presente.

*Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

Justiça concede liberdade para Ricardo Murad

 
Ex-secretário Ricardo Murad

Ex-secretário Ricardo Murad

A Justiça concedeu neste sábado (20) um habeas corpus ao ex-secretário de saúde do Maranhão, Ricardo Murad. A decisão foi da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1).

Na decisão, a desembargadora acolheu os argumentos da defesa de Ricardo Murad de que as buscas necessárias à investigação haviam sido realizadas e que a apuração remonta a fatos de 2011 a 2013.

Murad é cunhado de Roseana Sarney (MDB), ex-governadora do estado, e foi secretário estadual entre 2012 e 2014, durante o quarto mandato de Roseana no Maranhão.

O ex-secretário de saúde estava preso desde a última quinta-feira (18) após a deflagração pela Polícia Federal (PF) da sexta fase da Operação Sermão dos Peixes, chamada de Peixe de Tobias, que apura desvio de recursos públicos na saúde no Maranhão.

A PF apurou indícios de que, entre os anos de 2011 a 2013, aproximadamente R$ 2 milhões destinados ao sistema de saúde estadual foram desviados para uma empresa sediada na cidade de Imperatriz (MA). A polícia verificou ainda pagamentos mensais a blogueiros.

Polícia Federal cumpriu mandados de prisão contra envolvidos em desvio de recursos na saúde no Maranhão na quinta-feira (18)

Polícia Federal cumpriu mandados de prisão contra envolvidos em desvio de recursos na saúde no Maranhão na quinta-feira (18)

Outra operação

Também na quinta (18), a Polícia Federal deflagrou a operação ‘Abscondito II’ para apurar vazamento de informações da primeira fase da Sermão aos Peixes. A PF reuniu prova de que os membros da organização criminosa conseguiram cooptar servidores públicos para a obtenção de informações privilegiadas. Depois, destruíram e ocultaram provas.

Além disso, violando medidas cautelares impostas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um dos investigados teria dilapidado seu patrimônio e transferido seus bens para terceiros para impedir que fosse decretada a perda de tais bens.

Ex-prefeito de Arari é condenado por irregularidades em licitação

Por Luís Pablo Política
 

Ex-prefeito Leão Santos Neto

Ex-prefeito Leão Santos Neto

O juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, da Comarca de Arari (MA), condenou o ex-prefeito da cidade, Leão Santos Neto, em Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público estadual e fundamentada em decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

A sentença fixou as penas de ressarcimento integral do dano (R$ 17.130,43), com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC; perda da função pública – caso a exerça; suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos; pagamento de R$ 34.260,86 de multa civil, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

O ex-gestor foi denunciado pelo Ministério Público estadual (MP-MA) após terem sido julgadas irregulares, pelo TCE-MA, sua prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e tomada de contas dos Gestores da Administração Direta, referentes ao exercício financeiro de 2007.

De acordo com o Ministério Público, a Corte de Contas detectou irregularidades formais em procedimentos licitatórios realizados no município, para aquisição de combustível e contratação de empresa de serviço médico especializada em radiologia, além do não envio do relatório e do parecer do controle interno sobre a prestação de contas e da ausência de recolhimento do IRRF ao tesouro municipal em pagamentos realizados a credores.

Por essas razões, o MPE pleiteou a concessão de liminar para indisponibilidade dos bens do ex-prefeito e, no final, sua condenação nas penas da Lei nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa).

O juiz julgou parcialmente procedentes os pedidos do MPE e condenou o ex-prefeito pela prática dos atos de improbidade previstos na Lei nº 8.429/92.

Ao analisar os documentos contidas no processo, o juiz concluiu que o réu não comprovou o desconto do IRRF, o que constitui irregularidade grave, pois não demonstra o recebimento, pelo Município de Arari, dos recursos da necessária arrecadação.

Na aquisição de combustível, como não foi tornada pública a licitação para conhecimento dos interessados, nem divulgado o contrato, ficou notória a omissão dolosa e má-fé em violar o princípio constitucional da publicidade.

O serviço de radiologia contratado por dispensa de licitação, no valor de R$ 45 mil, não poderia ter sido efetivado, além da ausência de inúmeros documentos da Unidade Radiológica Ltda, como estatuto social e alvará de funcionamento, não demonstrando a idoneidade e capacidade da empresa. Nesse caso, no entanto, como não houve prova de que os serviços não foram prestados, não foi constatada lesão ao erário.

Deputados eleitos e reeleitos confirmam apoio à reeleição de Othelino na AL-MA

Por Luís Pablo Política
 

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), reuniu 35 deputados estaduais eleitos para um almoço de boas-vindas em sua residência nesta quinta-feira (18). Todos reafirmaram apoio à reeleição do parlamentar que segue firme nas adesões por sua permanência na Presidência da Casa.

“Agradeço a manifestação de apoio dos deputados eleitos que acreditam e reconhecem o nosso trabalho à frente da Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Este momento é de confraternização para que comecemos a interagir com os colegas que estarão conosco nos próximos anos neste novo mandato”, ressaltou Othelino Neto.

Para a deputada Ana do Gás (PCdoB), uma das parlamentares presentes no almoço, Othelino tem feito um grande trabalho na Assembleia Legislativa do Maranhão e precisa dar continuidade a essa importante aliança política com os colegas.

“Nós nos sentimos seguros com Othelino, pois ele sempre defendeu os deputados, tanto de governo, quanto de oposição, sem fazer qualquer distinção. Nada mais justo que reconduzi-lo novamente à presidência da Casa”, afirmou.

O deputado Glalbert Cutrim (PDT) ressaltou o posicionamento do PDT, que terá a maior bancada na Assembleia Legislativa do Maranhão a partir de 2019, e que decidiu, por unanimidade, apoiar a reeleição de Othelino. “Ele é uma pessoa que sempre respeitou a todos na Casa e temos certeza de que ele continuará fazendo um grande trabalho na próxima gestão”, frisou.

Deputada eleita Thaiza Hortegal, Othelino Neto e o prefeito Luciano Genésio

Deputada eleita Thaiza Hortegal, Othelino Neto e o prefeito Luciano Genésio

Novato na Assembleia Legislativa, a partir de 2019, o deputado eleito Leonardo Sá (PRTB) disse que o melhor nome para conduzir a Assembleia Legislativa é o de Othelino Neto. Ele disse que tem uma relação pessoal muito forte de amizade com o futuro colega de parlamento, além de já terem feito alianças políticas, como foi em Pinheiro nas eleições municipais passadas. “Já estamos fechados. Ele é meu candidato a presidente da Alema”, reforçou.

Presente também no almoço, o deputado Neto Evangelista (DEM) destacou que Othelino Neto cumpriu, com êxito, uma grande missão quando foi vice-presidente da Assembleia. Como presidente, soube conduzir a Casa com sabedoria e instalou uma harmonia grande entre os poderes constituídos do estado.

“Ele tem condições de continuar tocando a Presidência da Assembleia, da forma como fez nesta sua gestão. É uma grande força política no estado, demonstrou isso nessas eleições, portanto é o meu candidato a presidente”, frisou.

Nos últimos dias, Othelino Neto recebeu apoio dos deputados eleitos Zé Inácio (PT), Helena Duailibe (Solidariedade), Welington do Curso (PSDB), Detinha (PR), Leonardo Sá (PRTB), Pará Figueiredo (PSL), Neto Evangelista (DEM), Mical Damasceno (PTB), César Pires (PV), Pastor Cavalcante (PROS), Wendell Lages (PMN), Cleide Coutinho (PDT), Duarte Jr (PCdoB), Zé Gentil (PRB), Márcio Honaiser (PDT), Dra Thaíza (PP), Adriano Sarney (PV), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Professor Marco Aurélio (PCdoB), Fernando Pessoa (Solidariedade), Andrea Rezende (DEM), Edson Araújo (PSB), Rafael Leitoa (PDT), Ana do Gás (PCdoB), Adelmo Soares (PCdoB), Rigo Teles (PV), Glalbert Cutrim (PDT), Paulo Neto (DEM), Daniella Tema (DEM), Vinícius Louro (PR), Yglésio Moisés (PDT), Hélio Soares (PR), Antônio Pereira (DEM), Ciro Neto (PP), Roberto Costa (MDB), Fábio Macedo (PDT), Rildo Amaral (Solidariedade) e Ricardo Rios (PDT).

Bolsonaro não participará de debates no 2º turno

Por Luís Pablo Política
 

O Antagonista

Gustavo Bebianno, o presidente do PSL, disse em entrevista coletiva no Rio que Jair Bolsonaro não participará de nenhum debate antes do segundo turno presidencial, registra o Estadão.

“Como não há controle, aquela bolsinha) pode encher, estourar”, afirmou Bebianno, referindo-se à colostomia feita em Bolsonaro depois de ele ter sido esfaqueado em 6 de setembro.

“O seu estado de saúde é ainda de absoluto desconforto. (Não vamos) submetê-lo a uma situação de alto estresse, sem nenhum motivo”, acrescentou o presidente da sigla.

Ricardo Murad é preso por suspeita de desvio de recurso público

 
Ex-secretário Ricardo Murad na manhã desta quinta-feira na sede da PF

Ex-secretário Ricardo Murad na manhã desta quinta-feira na sede da PF

O ex-secretário de Saúde do Maranhão Ricardo Murad foi preso durante uma operação que apura desvios de recursos públicos. Ele se apresentou à Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (18). Murad é cunhado de Roseana Sarney (MDB), ex-governadora do estado, e foi secretário estadual entre 2012 e 2014, durante o quarto mandato de Roseana no Maranhão.

Trata-se da sexta fase da Operação Sermão dos Peixes, chamada de Peixe de Tobias.

A PF apurou indícios de que, entre os anos de 2011 a 2013, aproximadamente R$ 2 milhões destinados ao sistema de saúde estadual foram desviados para uma empresa sediada na cidade de Imperatriz (MA).

A prisão de Murad já havia sido pedida em 2015, mas foi negada pelo juiz federal Roberto Carvalho Veloso.

Outra operação

A Polícia Federal também deflagrou uma nova operação para apurar vazamento de informações da primeira fase da Sermão aos Peixes. Ela é chamada de Abscondito II e foi iniciada em 2016.

A PF avançou na investigação sobre o vazamento e reuniu prova de que os membros da organização criminosa conseguiram cooptar servidores públicos para a obtenção de informações privilegiadas. Depois, destruíram e ocultaram provas.

Além disso, violando medidas cautelares impostas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um dos investigados teria dilapidado seu patrimônio e transferido seus bens para terceiros para impedir que fosse decretada a perda de tais bens.

Mandados judiciais

Ao todo, considerando as duas operações, foram expedidos 20 mandados de busca e apreensão, 11 mandados de prisão temporária.

As pessoas investigadas poderão responder pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros que possam ainda ser apurados. Após os procedimentos legais, os presos serão encaminhados ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.

As diligências estão sendo realizadas em seis cidades: São Luís, Imperatriz, no Maranhão, Parauapebas, no Pará, Palmas, no Tocantins, Brasília, no Distrito Federal e Goiânia, em Goiás.

Foi determinado o bloqueio judicial e sequestro de bens num valor total que supera R$ 15 milhões.

Flávio Dino quer manter Fábio Macedo na chapa de Othelino na Assembleia

Por Luís Pablo Política
 
Fábio Macedo, Flávio Dino e Weverton Rocha

Fábio Macedo, Flávio Dino e Weverton Rocha

É uma questão de governo a permanência da atual chapa no comando da Assembleia Legislativa do Maranhão. Flávio Dino quer manter atual presidente Othelino Neto e o vice-presidente Fávio Macedo.

O Palácio dos Leões deverá, como em todas as eleições, se envolver na eleição da nova Mesa Diretora do Poder Legislativo, que é formada pelo presidente e mais oito deputados.

As demais vagas, de 2° a 4° vice-presidente e de 1° a 4° secretário, deverão ser disputadas entre os parlamentares reeleitos e os novatos que querem fazer parte da Mesa e desfrutar os benefícios, como carro à disposição e mais cargos.

A forte movimentação que vem acontecendo por parte de Othelino e do própria Fábio Macedo indica que a permanência dos dois ocorrerá de forma tranquila, mesmo diante da articulação de outros deputados que querem ocupar a Presidência e a 1° Vice-Presidência.

A vaga de 1° vice-presidente já ficou acordada que será indicação da bancada do PDT e o único deputado reeleito do partido é Fábio Macedo, que deverá ser a preferência do senador eleito Weverton Rocha.

Roseana Sarney e seu grupo declaram apoio a Bolsonaro

Por Luís Pablo Política
 
Roseana Sarney vai apoiar Bolsonaro no MA

Roseana Sarney vai apoiar Bolsonaro no MA

A ex-governadora Roseana Sarney (MDB) decidiu, junto ao grupo político que lidera, apoiar a candidatura de Jair Bolsonaro à presidência da república.

Segundo a advogada da emedebista, a decisão foi tomada em uma reunião na manhã desta segunda-feira, 15. Ricardo Murad (PRP) e Adriano Sarney (PV), também ligados diretamente à família, já haviam declarado apoio ao presidenciável.

Durante sua campanha à reeleição ao Governo do Maranhão, Roseana se manteve isenta nessa questão. Em contrapartida, Flávio Dino (PCdoB) e a chapa Fernando Haddad (PT) com Manuela D’ávila (PCdoB) se apoiaram mutuamente desde o princípio. Dino se reelegeu no primeiro turno.

Alianças incertas

O MDB, partido da ex-governadora, já havia declarado neutralidade em relação à corrida presidencial, dando liberdade de posicionamento a cada membro no segundo turno. Líder do partido, o senador Romero Jucá declarou: “estamos liberando os membros do MDB de votar com sua consciência”.

Em seus dois últimos mandatos como governadora do Maranhão, Roseana recebeu forte apoio do PT, partido do então presidente da república, Lula. Em junho deste ano, se mostrou contrária à prisão do petista nas redes sociais.

“Lula é meu amigo pessoal. Eu não abandono amigo, por mais difícil que seja a situação dele. Enquanto houver recurso possível na Justiça, estarei com ele nessa luta. E, no dia que não houver mais possibilidade de recurso, continuarei sendo amiga e grata por tudo o que ele fez pelo Maranhão”, declarou a emedebista.

(Com informações do Imparcial)

Secretaria de Saúde de Bacabal descobre rombo de 7 milhões de reais camuflado em compras e em prestação de serviços

Por Luís Pablo Política
 

Blog do Abel Carvalho

Três meses foram necessários para que uma equipe de técnicos da secretaria municipal de saúde conseguisse levantar o valor total do rombo deixado pela gestão do prefeito deposto pela Justiça Eleitoral, José Vieira Lins, que teve como titulares a ex-esposa de Vieira, a administradora Patrícia Vieira Lins, e a enfermeira Doralina Marques.

O atual secretário, farmacêutico bioquímico Silas Duarte de Oliveira, anunciou que, termo de verificação de caixa feito por sua equipe, além ter encontrado saldo bancário zero, encontrou, ainda, como posição de contas a pagar um débito de R$ 6.327.343,35 (seis milhões, trezentos e vinte e sete mil, trezentos e 43 reais e trinta e cinco centavos).

Esse valor estava camuflado em forma de contratos fornecedores, em compras de materiais, que nunca entraram na secretaria ou em sua unidades, e prestação de serviços que nunca foram realizados em nenhum órgão da pasta.

O secretário reporta o fato como calote geral e atribui as responsabilidades pelo rombo ao ex-prefeito José Vieira e ao ex-vice prefeito Florêncio Neto, que hoje é candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo agiota César Brito.

Silas acrescenta que o rombo na saúde, o desvio de recursos, não só trouxe grande prejuízos as empresas (veja lista na ilustração acima) e aos seus funcionários, mas todo o município de Bacabal.

Ele afirma ter encontrado a pasta em situação de pré-falência, revelando que desativaram programas, como o telessaúde, e até convênios foram tirados, além de UBSs fechadas por falta de pagamento – como a do bairro da Esperança – deixando o bacabalense sem atendimento médico, mas que o prefeito Edvan Brandão de Farias negociou o débito e reabriu a reabriu, sendo que a mesma voltou a atender a população

Silas Duarte de Oliveira acrescentou, também, que a gestão José Vieira/ Florêncio Neto não pagou o valor total da folha de pagamento do junho dos servidores públicos municipais lotados na secretaria, orçada em 2.347.229,27 (dois milhões, trezentos e quarenta e sete mil, duzentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos), deixando em aberto R$ 1.043.720,63 (um milhão, quarenta e três mil, 720 reais e sessenta e três centavos).

Como providência para a responsabilização dos culpados, o secretário Silas Duarte de Oliveira, por ordem do prefeito Edvan Brandão de Farias, requereu auditoria fiscal a ser realizada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Aos quase 7 milhões de reais desviados na secretaria municipal de saúde (Semus) juntam-se os cerca de 10 milhões de reais desviados na secretaria municipal de educação (Semed), veja aqui, o que eleva o rombo já levantado nas contas públicas de Bacabal para próximo de 10 milhões de reais, faltando ainda fechar as contas de setores como a administração, a assistência social e a arrecadação municipal – secretaria de finanças.