Projeto de Lei 1416/2019, de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes foi aprovado nesta quinta-feira, 8, pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara Federal e segue agora para o Senado.

O projeto busca garantir que a premiação para homens e mulheres seja igual em competições esportivas realizadas com recursos públicos.

Para ser aprovado, o projeto precisa ser analisado nas comissões da câmara e já tinha sido aprovado em outras comissões da Câmara.

Pedro Lucas destacou que acredita que o projeto não terá interferências e será aprovado no senado por se tratar de um assunto que foi muito debatido no cenário esportivo e na sociedade.

“A diferença de premiação entre atletas de destaque no futebol como Marta e Neymar chamou a atenção das pessoas. Nosso projeto pode abrir caminho para que mais organizações mudem essa prática. No ano passado por exemplo, a CBF anunciou mudanças nesse sentido”, destacou o parlamentar.

Para o parlamentar, que apresentou o projeto em 2019, a câmara tem pautado muitas propostas com o intuito de corrigir desigualdades entre homens e mulheres.

“Projetos como esse que apresentei são reflexos de um movimento da sociedade que vem debatendo essas questões. Vou continuar lutando para que ele se torne lei”, finalizou Pedro Lucas.

Ex-secretário Lula Fylho é alvo da Operação Tempo Real, da Polícia Federal

O ex-secretário Lula Fylho, que comandou a pasta da Saúde na gestão de Edivaldo Holanda Júnior (PDT), foi um dos alvos da Operação Tempo Real, deflagrada nesta manhã (8) pela Polícia Federal.

A operação teve a finalidade de desarticular associação criminosa formada por ex-servidores públicos e representantes de empresa, investigados por fraude e superfaturamento na aquisição de equipamentos destinados ao combate à pandemia da COVID-19 à capital maranhense.

A equipe de reportagem do site do Luís Pablo teve acesso a decisão do juiz Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Federal do Maranhão, que autorizou a operação.

O magistrado determinou busca e apreensão na residência de Lula Fylho, no condomínio Rio Claro Village, no bairro Olho D´agua.

Também foi alvo de buscas o investigado Marcos Castelo Branco Pantoja (ex-secretário Adjunto de Administração e Finanças da SEMUS), a sede da empresa V L R Lima Comercio Eireli (nome fantasia Lima Farma), Antônio José de Assis Lima (representante legal da empresa) e Vera Lourdes Rabelo Lima (sócia/proprietária da empresa e companheira de Antonio José).

Lula Fylho é apontado como líder da organização criminosa por ter conhecimento de tudo que acontecia na secretaria em “Tempo Real”, por isso a operação foi denominada com este nome.

Foi a ex-superintendente de Material e Patrimônio da SEMUS, Andreia Marão, que informou em depoimento aos federais que o ex-secretário era informado de por Marcos Pantoja de todas as compras, especialmente de insumos hospitalares de modo geral.

“QUE o então Secretário [Lula Fylho] era informado em tempo real das empresas que iam fornecer, dos contratos em vigência; QUE era informado ao Secretario o valor das contratações e as empresas vencedoras; QUE LUIZ CARLOS DE ASSUNÇÃO LULA FILHO era um gestor participativo”, disse Andreia em depoimento.

Caso de superfaturamento e fraudes teria ocorrido na gestão passada

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 08/04/2021, nesta cidade, a Operação Tempo Real, com a finalidade de desarticular associação criminosa formada por ex-servidores públicos e representantes de empresa, investigados por fraude e superfaturamento na aquisição de equipamentos destinados ao combate à pandemia da COVID-19 no município de São Luís/MA.

A investigação tem por objeto processo de licitação celebrado no mês de abril de 2020 pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís/MA, destinado à aquisição de 20.000 máscaras FPP2, no valor total de R$ 718.000,00.

Destaque-se que os fatos investigados não dizem respeito à atual gestão da Secretaria.

Os elementos colhidos durante a investigação revelaram que funcionários da antiga gestão da Secretaria de Saúde, em conluio com empresários, fraudaram o contrato, montando o processo de contratação e elevando arbitrariamente os preços.

A Polícia Federal cumpriu 4 (quatro) Mandados de Busca e Apreensão e 5 (cinco) Mandados de Constrição Patrimonial. Além disso, os investigados também foram alvos de Medidas Cautelares Diversas da Prisão consistentes na proibição de contratação com o Poder Público, proibição de acesso à Secretaria Municipal de Saúde e proibição de manter contato uns com os outros.

Ao todo, 20 (vinte) policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90 da Lei 8.666/93), superfaturamento (Art. 96, I da Lei 8.666/93) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal).

A operação foi denominada “Tempo Real”, em referência à expressão utilizada por um dos investigados em depoimento, ocasião em que afirmou que o líder da organização criminosa tinha informação em TEMPO REAL de todas as aquisições fraudadas pela antiga gestão da Secretaria Municipal de Saúde e pelos fornecedores.

Hildo Rocha discute com moradores da quadra depois de ser perseguido por cachorros

O que era para ser um momento de lazer e brincadeira com os bichinhos, no fim da tarde de domingo (5/4), no gramado localizado entre as quadras 202 e 203 Norte, apelidado pelos moradores de “campinho dos cachorros”, acabou rendendo um boletim de ocorrência por “ameaça” na Polícia Civil em Brasília.

De acordo com frequentadores do local, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), também morador dos arredores, saiu para caminhar e terminou ameaçando dar tiros nos cachorros que o perseguissem.

A confusão, segundo os vizinhos, teria começado com Babi, uma dachshund, popular “salsichinha”, que perseguiu o deputado, latindo contra ele.

O ataque foi levado a sério pelo parlamentar, que, segundo relatos, acabou não aceitando as desculpas da dona de Babi.

Segundo o boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil on-line, Rocha ameaçou voltar armado da próxima vez e dar tiros em cachorros da quadra que repetissem o “ataque” durante o momento de atividade física do parlamentar.

A reportagem teve acesso ao boletim registrado pela dona do cachorro, que aponta duas testemunhas.

A reclamante, que pediu para não ter o seu nome divulgado temendo represálias, informou, segundo o BO, que, “durante o horário do passeio dos cachorros da quadra e arredores, o dep. federal Hildo Rocha, que estava caminhando por perto, se assustou com os cachorros que ali brincavam e fez ameaça de, na próxima vez que comparecesse àquele local, iria levar sua arma e iria atirar nos cachorros que ali se encontrarem”, diz o documento.

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Bares poderão atender até às 22h

Bares, restaurantes e lanchonetes agora poderão estender até às 22h o atendimento a clientes na Ilha de São Luís. A decisão foi do titular da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Simplício Araújo, após reunião com os presidentes do Sindicato Empresarial de Bares e Restaurantes – Sindebares e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Abrasel, Camila de Minda e Gustavo Araújo, respectivamente.

“Com esta medida, visamos, mais uma vez, minimizar a concentração de pessoas em estabelecimentos da Ilha de São Luís. Para que tenhamos êxito, é necessário que tanto a população quanto os donos de estabelecimentos sigam os protocolos sanitários estabelecidos para que continuemos fortes no enfrentamento ao coronavírus”, afirmou Simplício Araújo, secretário da Seinc.

A Portaria Nº 65/2021 entra em vigor já nesta quarta-feira (7) e tem vigência até o domingo (11). Em comunicado conjunto o Sindebares e a Abrasel se comprometem a observar “todas as regras e protocolos vigentes para o segmento”.

Bacos, Lotéricas e Supermercados

A Seinc já havia flexibilizado, na terça-feira (6), o horário de funcionamento de bancos, casas lotéricas e supermercados em todo o Maranhão. Bancos e lotéricas podem abrir as portar a partir das 8h, e supermercados às 6h.

Segundo a Secretaria, as “alterações visam a oferta de mais horários à população, evitando aglomerações” e teriam sido solicitadas “em virtude do pagamento do Auxílio Emergencial 2021, cujo pagamento da 1ª parcela começou nesta terça e, também, das folhas de pagamentos municipais e estaduais e o pagamento do 13º salário”.

Vereador Uaryni Cavalcante, de Caxias

Faleceu na tarde desta quarta-feira (7) o vereador caxiense Uaryni Bastos Cavalcante, em decorrência da Covid-19, aos 33 anos.

Em nota, a Câmara Municipal de Caxias confirmou o falecimento do parlamentar, que estava internado em Unidade de Terapia Intensiva. A assessoria do vereador havia postado ontem (6) sobre o seu estado de saúde, informando que ele apresentada “quadro clínico estável” e respondia “bem à ventilação mecânica”.

Uaryni Cavalcante era contador e havia sido eleito para o seu primeiro mandado como vereador no pleito de 2020, pelo PMN. Ele era filho do ex-vereador Jerônimo Ferreira Cavalcante Filho.

Entre seus trabalhos de cunho social, o jovem parlamentar se dedicava à causa das pessoas portadoras de necessidades especiais. Como vereador ele ocupava ainda a relatoria da Comissão Permanente de Saúde da Câmara de Caxias.

Restaurante Popular em São Luís

Com o lançamento do programa Comida na Mesa, do Governo do Estado, o valor do jantar nos restaurantes populares da Ilha de São Luís passará a ser de R$ 1,00, a partir da próxima segunda-feira (12).

O anúncio foi feito pelo governador do Estado, Flávio Dino, em postagens nas suas redes sociais, nesta quarta-feira (7).

O plano Comida na Mesa traz, segundo Governo do Estado, estratégias para garantir a segurança alimentar da população vulnerável, com apoio à produção de alimentos no contexto da crise sanitária graças ao investimento de R$ 180 milhões.

Por meio de decreto, o Plano será executado por três pastas estaduais, as secretarias de Agricultura Familiar (SAF), Desenvolvimento Social (Sedes) e de Governo (Segov), com coordenação do titular da SAF, Rodrigo Lago.

Confira as ações que compõe o Plano Comida na Mesa:

• Manutenção e abertura de novas unidades dos Restaurantes Populares
• Programa Social Vale Gás
• Distribuição de cestas básicas
• Execução do Programa de Compras da Agricultura Familiar (PROCAF)
• Distribuição de equipamentos para a produção familiar de alimentos
• Estradas para transporte da produção familiar

Prefeito de Apicum-Acu (MA), Zequinha

Um posto de combustível localizado no centro do município de Apicum Açu, interior do Maranhão, conseguiu a façanha de firma contrato com todas as secretarias da administração pública da cidade.

A Prefeitura de Apicum Açu firmou 16 contratos com o Posto São Sebastião, no prazo vigente do dia 4 deste mês à 31 de dezembro desse ano. Só do Fundo Municipal da Saúde foram 4 contratos.

A cidade é comandada por Zezequinha, que na campanha eleitoral se comprometeu em fazer uma gestão responsável na administração pública.

ABAIXO A RELAÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE FIRMARAM CONTRATO COM O POSTO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
R$ 50 mil
(CLIQUE E VEJA O CONTRATO)

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
R$ 50 mil
(CLIQUE E VEJA O CONTRATO)

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
R$ 150 mil
(CLIQUE E VEJA O CONTRATO)

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
R$ 44.250,00
(CLIQUE E VEJA O CONTRATO)

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEMINFRA
R$ 150 mil
(CLIQUE E VEJA O CONTRATO)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
R$ 60 mil
(CLIQUE E VEJA O CONTRATO)

FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB
R$ 130 mil
(CLIQUE E VEJA O CONTRATO)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
R$ 50 mil
(CLIQUE E VEJA O CONTRATO)

FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB
R$ 46.500,00
(CLIQUE E VEJA O CONTRATO)

FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB
R$ 40 mil
(CLIQUE E VEJA O CONTRATO)

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
R$ 28 mil
(CLIQUE E VEJA O CONTRATO)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
R$ 15.984,00
(CLIQUE E VEJA O CONTRATO)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
R$ 32.544,00
(CLIQUE E VEJA O CONTRATO)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
R$ 96.876,00
(CLIQUE E VEJA O CONTRATO)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
R$ 9.216,00
(CLIQUE E VEJA O CONTRATO)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
R$ 34.992,00
(CLIQUE E VEJA O CONTRATO)

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto

Foi anunciada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), em sessão plenária remota nesta terça-feira (6), a antecipação do 13º salário dos servidores da Casa.

A primeira parcela será paga já no dia 13 de abril, como forma de amenizar as dificuldades econômicas e financeiras no Maranhão, geradas em decorrência da pandemia de Covid-19.

“Muitos perderam familiares, outros perderam amigos. Nós antecipamos o 13º como uma forma de auxiliar nesse momento difícil e, claro, fazer circular mais dinheiro na cidade, para que possamos diminuir um pouco as dificuldades econômicas que o Estado todo vem enfrentando, especialmente das atividades mais atingidas”, explicou o parlamentar

Othelino disse ainda que é opcional ao servidor receber essa primeira parcela, podendo optar pelo recebimento do valor total do 13º salário no mês de dezembro.

Vereador Álvaro Pires

O vereador Álvaro Pires (PMN), da Câmara Municipal de São Luís-MA, destacou a importância da aprovação de seu Projeto de Lei que prevê a criação da Secretaria Municipal de Indústria Portos e Energia – SEMIPE.

Pires lembrou aos colegas que está ocorrendo uma série de leilões de aeroportos, portos e ferrovias para a iniciativa privada em todo o país, com expectativa de arrecadação de R$ 10 bilhões para os cofres públicos.

Na visão do parlamentar é chegado o momento de São Luís ter uma pasta direcionada ao tema, já que nessa leva de privatizações chamada de “Infra Week” estão quatro terminais portuários situados dentro do município, na região portuária do Itaqui. “São Luís não pode e nem deve ficar de fora”, enfatizou.