Ex-vereador José Francisco Gomes

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decretou nesta terça-feira (17) a a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, José Francisco Gomes Neto.

A prisão foi requerida pelo Ministério Público Estadual por ocasião do julgamento de apelação em um dos processos em que Francisco Gomes Neto foi condenado a 11 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática dos crimes previstos nos artigos 89 e 90 da Lei nº 8.666/93 e peculato.

Consta da denúncia que o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar teve desaprovadas as contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), ficando demonstradas a malversação do dinheiro público e a frustração de procedimentos licitatórios.

A apelação interposta pelo acusado junto ao TJMA, da relatoria do desembargador Raimundo Melo, foi unanimemente improvida, tendo sido o voto do relator fortalecido pelos dos desembargadores Antonio Fernando Bayma Araujo e João Santana Sousa.

O relator entendeu que a ausência de definitividade da decisão do TCE não vincula nem restringe a apreciação da mesma matéria pelo Poder Judiciário e que a prova documental é farta quanto aos delitos imputados a Francisco Gomes Neto, sendo manifesto o dano ao Erário, na medida em que, frustrado o procedimento licitatório, a Administração deixou de escolher, dentre várias propostas, aquela que lhe fosse mais vantajosa.

Como fundamento para a prisão, o desembargador Raimundo Melo baseou-se no Código de Processo Penal Brasileiro e em decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O entendimento foi de que havendo fortes indícios da participação do investigado em organização criminosa”(Lei n. 12.850/2013), em crimes de lavagem de capitais (Lei n. 9.613/1998) e contra o sistema financeiro nacional (Lei n. 7.492/1986) – todos relacionados a fraudes em processos licitatórios dos quais resultaram vultosos prejuízos a sociedade de economia mista e, na mesma proporção, em seu enriquecimento ilícito e de terceiros –, justifica-se a decretação da prisão preventiva como garantia da ordem pública.

O ex-presidente da Câmara de Vereadores responde a outras ações, penais, por improbidade administrativa e ação civil pública.

(As informações são do TJMA)

O Ministério Público do Maranhão prossegue as investigações para apurar manifestações preconceituosas contra o povo maranhense emitidas pelo Facebook, no início do mês, por uma pessoa identificada como Isabela Cardoso, que teria trabalhado na empresa de papel e celulose Suzano, de Imperatriz.

Por meio de Procedimento de Investigação Criminal, instaurado pelos promotores de justiça Joaquim Ribeiro Júnior, Alessandro Brandão e Ossian Bezerra, da Comarca de Imperatriz, há indícios de que o perfil na rede social é falso, já que incluiu uma foto de outra pessoa.

Segundo o promotor Joaquim Júnior, ao tomar conhecimento do caso com a repercussão que tomou, a estudante Amanda Amorim, do Rio Janeiro, entrou em contato com as Promotorias de Justiça de Imperatriz, para informar que a foto usada no perfil de Isabela Cardoso é dela, que nega ser autora das ofensas contra os maranhenses.

O Ministério Público do Rio de Janeiro foi acionado para checar a veracidade da informação. Orientada a comparecer à sede da instituição, a estudante foi até lá e levou documentos pessoais com foto. “Ficou constatado que ela, de fato, é a pessoa que aparece no perfil atribuído a Isabela Cardoso”, informou Joaquim Júnior.

Segundo os membros do MPMA, diante da constatação, tornou-se ainda mais justificável a continuidade das investigações, uma vez que, além das opiniões preconceituosas, o fato em si contém mais um crime, pois a pessoa responsável utilizou fotos e a identidade de outra pessoa.

Solicitada a prestar esclarecimentos sobre o caso, a Suzano garantiu ao Ministério Público, que nunca existiu no seu quadro de funcionários alguém com o nome de Isabela Cardoso.

HISTÓRICO

No perfil no Facebook, foi publicado o seguinte: “Finalmente em casa, depois de 1 ano e 7 meses na Suzano de Imperatriz eu e meu esposo retornamos a nossa cidade. Estado pobre, kkkkkkkkkk. A cultura maranhense é horrível. O carnaval é um lixo. Tal de bumba meu boi, tambor de crioula. A maioria das Mulheres são piriguetes e os Homens malandros. Mais da metade das pessoas são semianalfabetas”.

A manifestação teve ampla repercussão em diversos portais e blogs do Maranhão e do país inteiro.

Deputado Hildo Rocha (PMDB)

No início do mês, dia 3, Hildo ocupou a tribuna da Câmara Federal para falar que o prefeito de Ribamar Fiquene, Edilomar Nery de Miranda, só foi cassado pela Corte Eleitoral por ter se negado a “dar dinheiro a emissários de membros do TRE”.

Em entrevista à imprensa, após dizer que o TRE “é uma caixa­-preta que precisa ser aberta”, o deputado falou que fez “essa revelação como um desabafo, porque estava me sentindo culpado, já que o prefeito foi cassado e estava deprimido, mesmo depois de eu garantir que ele não seria, porque acreditava que ele estava no direito dele”.

O desabafo de Hildo Rocha – apesar de não ter declinado quem foi o emissário e o membro do TRE envolvido no caso, tem nome e sobrenome: Guerreiro Júnior, atualmente presidente do TRE.

Hildo procurou o desembargador Guerreiro para falar sobre o processo do prefeito de Ribamar Fiquene. O deputado foi junto com o seu aliado político até o apartamento do magistrado, que garantiu que o gestor não seria cassado.

Presidente do TRE-MA, Guerreiro Júnior

No dia seguinte, Edilomar Nery procurou seus advogados e determinou que entrassem com o recurso no TRE. O prefeito foi aconselhado pela sua defesa que não iria ganhar o processo, mas ele disse: “não se preocupem, que Hildo já falou com o desembargador”. Um dos advogados ainda brincou com o prefeito: “com Zé Gordo não funciona assim, o senhor vai perder de 4X2”.

Não deu outra. O julgamento entrou em pauta e a Corte Eleitoral cassou o prefeito por 4 a 2 – sendo o segundo julgamento em desfavor do prefeito, o primeiro foi de 4 a 3 em que o então presidente do TRE-MA, Froz Sobrinho desempatou pela cassação.

Após a derrotada, o prefeito de Ribamar Fiquene ligou para Hildo Rocha e esculhambou ele, falando até que ira renunciar o cargo. Mas seus advogados aconselharam o prefeito a não fazer isso e entraram com o recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que retornou ele ao cargo.

Por conta do voto de Guerreiro Júnior pela cassação do prefeito de Ribamar Fiquene, que o deputado Hildo ocupou a tribuna e fez o “desabafo” por ter se sentido humilhado pelo desembargador.

Esse foi o verdadeiro motivo que levou o deputado federal a denunciar o TRE.

Deputada oposicionista Andrea Murad (PMDB)

O ‘esquemão’ seria para favorecer uma empresa de Santana do Parnaíba, localizada em São Paulo, para “ganhar” a licitação de prestação de serviço de limpeza nos hospitais e UPA’s do governo.

O caso foi denunciado pela deputada de oposição Andrea Murad, que cobrou do secretário Marcos Pacheco (Saúde) uma explicação sobre essa grave denúncia.

Segunda ela, o dono da empresa Prollimpeza, empresário José Pescarini, já estaria se apresentando nos hospitais como a pessoa que vai tomar conta da limpeza das unidades.

“É a Prollimpeza que vai ganhar a licitação que ainda não existiu? É a Prollimpeza que vai ganhar a licitação do Estado? A empresa que já está dentro das unidades, que já está dizendo que vai trabalhar e que vai tomar conta da limpeza dos hospitais? ou seja, a Prollimpeza já ganhou a licitação? É essa que é a transparência do governo Flávio Dino?”, questionou a deputada Andrea.

Agora só resta aguardar o processo licitatório e ver se, realmente, a empresa de São Paulo é que vai ser a vencedora.

Deputado Stênio Rezende (PRTB)

Em resposta às críticas feitas pela deputada de oposição Andrea Murad, Stênio disse que “sem dúvida nenhuma, acredito que o secretário Marcos Pacheco irá fazer um grande trabalho a favor do Estado”.

A defesa do deputado deixou os parlamentares, inclusive os governistas, de “orelha” em pé.

Tudo porque Stênio Rezende vem defendendo Pacheco em todos os discursos contra o médico. Foi nesses últimos dias que o deputado começou com esse “posicionamento”.

Há quem diga que aí tem.

Só resta saber o que tem por de trás disso, até porque quem conhece o parlamentar diz que ele nunca ‘dar murro em ponta de faca’.

Ex-deputada Cleide Coutinho

Cleide encontrava-se no Hospital Sírio-Libanês (onde Humberto está internado, recuperando-se da cirurgia realizada na quarta-feira), quando se sentiu mal. Ela foi imediatamente submetida a exames, sendo diagnosticada a obstrução da coronária anterior descendente, caracterizando-se o infarto.

A ex-deputada submeteu-se a um cateterismo, ocasião em que lhe foi implantado um stent. A evolução de seu estado de saúde é satisfatória, conforme informações da equipe do cardiologista Roberto Kalil Filho, que comandou o procedimento cirúrgico. Cleide está em um apartamento do sétimo andar do Sírio-Libanês.

O deputado Humberto Coutinho tem alta médica prevista para esta segunda-feira, mas permanecerá em São Paulo, acompanhando a esposa, e domingo retornará a São Luís. O parlamentar reassume a Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão na próxima segunda-feira, dia 23 de março de 2015.

Júnior Bolinha durante audiência no Fórum

A acusação de Bolinha foi feita hoje, dia 16, durante audiência na 6ª Vara Criminal de São Luís, no Fórum Desembargador Sarney Costa.

Júnior Bolinha confirmou a autoria de uma carta publicada pelos blogs, em que ele fala sobre os detalhes do suposto envolvimento de Marcão no crime do jornalista. Ele também falou durante a audiência do ex-secretário e deputado federal Aluísio Mendes.

Segundo Bolinha, o ex-secretário de Segurança na época abafou o caso para não prejudicar o construtor, que teria ajudado financeiramente sua campanha.

A audiência de hoje seria para que Júnior Bolinha ficasse cara a cara com o empresário Marcos Regadas, que, novamente, adiou o julgamento – desta vez alegando estar doente, sem apresentar nenhum atestado médico à Justiça.

O julgamento de acareação entre Bolinha e Marcão foi remarcado para o dia 23 de abril, data em que o jornalista Décio Sá completa três anos de morto.

Clique e ouça um trecho da audiência de Júnior Bolinha:

Irregularidades em licitação para aquisição de materiais de expediente, no valor de R$ 77 mil, levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar, a ajuizar Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa e oferecer Denúncia contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Alderico Campos.

Vereador Alderico Campos

A ação, datada de 27 de fevereiro, e a Denúncia, de 9 de março, têm como autora a promotora de justiça Gabriela Tavernard.

IRREGULARIDADES

As manifestações são baseadas em Representação, de dezembro do ano passado, apresentada ao MPMA por José Raimundo Pereira. No documento, Pereira relata irregularidades envolvendo o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar e a empresa Cláudia N. Temporim, na licitação modalidade Convite nº 006/2012, realizada em 2010.

Na Representação, Pereira faz referência às ilegalidades verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na prestação de contas da Câmara, relativas ao exercício financeiro de 2010, durante o qual Alderico Campos presidiu o órgão.

Uma das oito irregularidades verificadas pelo Tribunal foi o fato de que, apesar de o processo licitatório ter sido realizado em meados de 2010, a contratação da empresa Cláudia N. Temporim ocorreu pelo período de 12 meses, ultrapassando o final do exercício financeiro de 2010.

Os pagamentos ocorreram em julho de 2010, no valor de R$ 25.000,00 e em agosto de 2010, no valor de R$ 52 mil, sem discriminação dos itens. “O valor total pago equivale a dizer que toda a mercadoria prevista para 12 meses foi entregue em apenas dois meses”, esclarece a promotora Gabriela Tavenard.

Entre as obrigações previstas pela Lei nº 8.666/93 (conhecida como Lei das Licitações), que não foram obedecidas no processo licitatório, estão a ausência de descriminação dos preços unitários dos itens; a comprovação da entrega dos convites às empresas participantes e do recebimento das mercadorias.

SANÇÕES

Na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, a promotora de justiça Gabriela Tavernard solicita que a Justiça condene os acusados à suspensão de seus direitos políticos por oito anos, ao ressarcimento do dobro do valor constatado e à proibição de contratar, por cinco anos, com o Poder Público, conforme dita a Lei nº 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa.

De acordo com a Denúncia, se forem condenados, os acusados estarão sujeitos à pena de detenção, em período que pode variar entre dois a quatro anos. Outra sanção é o pagamento de multa.

Blog do Mino

Ex-ministro Edison Lobão

O organograma montado por investigadores da PF trás o nome do ministro Edson Lobão e o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros.

O dossiê que embasou os delegados da força tarefa que trabalham o fundo Postalis chegou as mãos desta coluna com exclusividade por ter revelado um fato cinematográfico flagrado pela PF no lago Paranoá em Brasília entre Fayed Traboulse e o filho do ministro, Edson Lobão, Luciano Lobão, durante a operação Miquéas, que investigava fundos de pensão.

Esta coluna revelou com exclusividade que a festa na lancha do doleiro Fayed foi abastecida de bebidas por um helicóptero suspeito de ser de propriedade do filho do então ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, Luciano, que participava da festa com outros convidados do doleiro.

Veja a baixo, parte do dossiê investigado pela Polícia Federal:

ANA CRISTINA CAMPOS / AGÊNCIA BRASIL

A Polícia Federal (PF) iniciou na manhã de hoje (16) a décima fase da “Operação Lava Jato”, intitulada “Que País é Esse”, que investiga desvios de recursos na Petrobras. Cerca de 40 policiais federais cumprem 18 mandados judiciais: dois de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 12 mandados de busca e apreensão.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro e foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Os presos são investigados pelos crimes de associação criminosa, uso de documento falso, corrupção passiva e corrupção ativa, além de fraude em processo licitatório e lavagem de dinheiro.

Segundo a PF, os presos serão levados para Curitiba e permanecerão custodiados na Superintendência da Polícia Federal, à disposição da 13ª Vara Federal de Curitiba.