O clima na sessão de ontem, dia 5, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão foi de revolta por conta da acusação do deputado federal Hildo Rocha de que o TRE estaria negociando decisões.

Todos os membros da Corte Eleitoral se pronunciaram sobre a denúncia feita pelo parlamentar, na Câmara Federal. Os desembargadores fizeram um manifesto de repúdio contra a acusação do deputado federal.

“Esse tribunal não vai se curvar a nenhuma julgamento, doa a quem doer os processos serão julgados”, disse Guerreiro Júnior, presidente do TRE-MA.

Clique e veja o manifesto dos desembargadores Guerreiro Júnior e Lourival Serejo:

Clique e veja o manifesto do desembargador Clodomir Reis:

Clique e veja o manifesto da desembargadora Alice:

Clique e veja o manifesto do procurador regional eleitoral Régis Richael:

Clique e veja o manifesto do desembargador Eduardo Moreira:

Clique e veja o manifesto do desembargador Eulálio Figueiredo:

Clique e veja o manifesto do desembargador Daniel Leite:

Desembargador Froz Sobrinho

Froz Sobrinho disse que o parlamentar tem o dever de falar quem são as pessoas que estariam negociando decisões no tribunal. “Ele tem que declinar nomes, se não todos os desembargadores da Corte ficam sob suspeita”.

O desembargador chegou a falar que é amigo particular do deputado federal. “Conheço o Hildo e sou amigo particular dele, mas a sua declaração contra os membros do TRE foi equivocada”.

Hildo Rocha acusou o TRE de negociar decisões porque seu aliado político teve o mandato cassado pela Corte. Ele disse que o prefeito de Ribamar Fiquene, Edilomar Nery de Miranda, só foi cassado por ter se negado a “dar dinheiro a emissários de membros” do tribunal.

A gravíssima acusação do deputado federal recaiu, principalmente, ao desembargador Froz pelo fato dele na época ser presidente do TRE e ter dado o voto de minerva pela cassação do prefeito.

Ao Blog, Froz Sobrinho falou que espera que a Polícia Federal instaure inquérito para apurar a denúncia de Hildo Rocha.

Plenário do TRE-MA

O presidente da Corte, desembargador Guerreiro Júnior, repudiou a acusação do parlamentar aos membros do TRE.

Guerreiro disse que a Corte Eleitoral irá requisitar á Polícia Federal para apurar o caso.

Além do presidente da Corte, outros membros do TRE também se manifestaram sobre o caso e repudiaram a acusação de Hildo Rocha.

Os desembargadores da Corte e o procurador regional eleitoral foram uníssonos em afirmar que a denúncia merece apuração rigorosa por parte da Polícia Federal porque tal fato denigre a imagem da instituição responsável por garantir o exercício da cidadania.

“É nosso dever agir com cautela e racionalidade em casos como este para evitar embates desnecessários”, observou Guerreiro Júnior, que determinou ainda encaminhamento à PF de degravação de entrevista concedida pelo parlamentar em rádio da capital do estado e cópia de notícias publicadas em jornais impressos e blogs.

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento da Assembléia Legislativa, deputado Fábio Braga (PTdoB) promoveu, em seu gabinete, uma reunião com os prefeitos Crisogono Vieira (PTdoB), de Riachão, e Antônio Carlos (PV), de Tasso Fragoso, acompanhados dos vereadores Aruilton (PSB), Netinho (PDT) e Chico Bomba (PTdoB/Balsas).

Na pauta da reunião, as metas de trabalhos que serão executados nos próximos quatro anos pelo deputado Fábio Braga, junto com os prefeitos, vereadores e demais lideranças políticas, em benefício da população de Riachão, Tasso Fragoso e Balsas, ambos localizados na próspera Região do Sul do Estado do Maranhão.

Na oportunidade, o deputado Fábio Braga prometeu mobilizar todas as esferas de poder, para conseguir recursos junto ao governo estadual e ao governo federal, atender os pleitos e melhorar a qualidade de vida da população dos municípios, cobrados dos prefeitos, vereadores e demais lideranças políticas.

Durante a reunião, os prefeitos e vereadores agradeceram a receptividade do deputado Fábio Braga, e reconheceram a luta do parlamentar pela melhoria da qualidade de vida da população. Ambos acreditam que Fábio Braga vai conseguir os benefícios pleiteados para a população da Região Sul do Maranhão.

Para os prefeitos e vereadores, a população precisa, urgentemente, de benefícios na saúde, educação e infraestrutura. Fábio Braga sugeriu maior afinidade entre o Executivo e o Legislativo de Riachão, Tasso Fragoso e Balsas. “Como a união faz a força, fica mais fácil conseguir os pleitos”, observou.

R7

Adriano Imperador

Além do jogador, vários integrantes de um grupo de pagode estavam presentes na festinha privada.

O Imperador ainda carregava R$ 60 mil em dinheiro vivo no bolso para pagar as meninas. A informação é do jornal Extra!

O Estado

O conselho deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) aprovou a proposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória nº 185, do Governo do Estado, que autoriza a representação judicial de membros das polícias Civil, Militar e de agentes do Corpo de Bombeiros pela Procuradoria-­Geral do Estado (PGE).

A MP 185 foi proposta pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no seu primeiro dia de mandato, e após ter passado por uma Comissão Especial e ter sido aprovada em plenário do Legislativo Estadual, foi automaticamente transformada em lei estadual e promulgada pela Casa. A medida é polêmica, e segundo a Anape, inconstitucional, justamente o que ensejou a elaboração da Adin.

Presidente da Anape, Marcello Terto

“Em razão da nossa posição institucional nós não vimos outra solução, afora um entendimento com o Governo, que não seja a Justiça. Como nós não chegamos a um entendimento com o Governo, certamente nós vamos ajuizar essa ação. O presidente Augusto Brandão, da nossa associação estadual, vai levar o material na próxima reunião. Provavelmente ele já leve essas peças, os documentos, alguma sugestão de minuta para a [petição] inicial”, relatou na ocasião. A minuta foi apresentada ontem pelo procurador.

Réu -­ Por meio das redes social, o juiz aposentado Jorge Moreno, que havia sugerido ao secretário de Segurança Pública a prisão do então deputado Bira do Pindaré (PSB), pelo exercício de dupla função no Estado, criticou duramente a Meidida Provisória encaminhada para a Assembleia pelo governador Flávio Dino. Ele classificou a matéria de “monstro jurídico”.

“A Constituição Federal veda taxativamente a expedição de medida provisória para regular matéria que deva ser disciplinada por lei complementar (art. 131 c/c art. 62, inc. III, da CF). Ainda que fosse possível, não conseguiria superar os obstáculos da urgência e relevância. Mas nada disso incomodou, o que importava era o dito: ‘manda quem pode, obedece quem tem juízo’, coisa bem autoritária”, disse.

Na Assembleia Legislativa, os deputados Edilázio Júnior (PV) e Zé Inácio (PT) também apontaram a inconstitucionalidade da matéria. Edilázio afirmou que vislumbra êxito da Anape contra a MP 185, uma vez que há flagrante quebra do princípio da isonomia.

Mais

Além de questionar a constitucionalidade da lei estadual aprovada na Assembleia Legislativa, a Adin da Anap que será protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) também apontará vícios formais na matéria encaminhada pelo Governo do Estado para a Assembleia.

Flávio Dino e Zé Reinaldo

Prova disso foi o que aconteceu com a procuradora de Justiça Néa Bello de Sá, que alugou seu imóvel para o Estado. Ela recebeu dois repasses do atual governo referente ao pagamento de meses atrasados.

De acordo com o Portal da Transparência, foram repassados nos dias 4 e 27 do mês passado um total de R$ 14.035,65 para o pagamento do imóvel.

A locatária foi corregedora geral do Maranhão no Governo Zé Reinaldo Tavares. Agora em 2014, Néa Bello foi doadora de campanha na candidatura de deputado federal de Zé Reinaldo. Ela doou R$ 10 mil.

Veja os repasses e a doação de campanha nas imagens abaixo:

Prédio do Tribunal Regional Eleitoral do MA

A Corte Eleitoral tem a obrigação de interpelá-lo para declinar os nomes dos membros do TRE, que estariam mandando “emissários” cobrar propina para julgar processos.

O Tribunal Eleitoral do Estado ficou sob suspeita com a denúncia de Hildo, que disse estar disposto a propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar corrupção nos TREs de todo o país.

Os desembargadores do TRE devem se pronunciar sobre o caso. Do contrário, irão comprometer a ética moral da Justiça Eleitoral do Maranhão.

Crédito: infográfico de O Globo

Samira Murad

Samira Murad foi exonerado pelo novo presidente da Corte Eleitoral, desembargador Guerreiro Júnior. A exoneração dela aconteceu na última sexta-feira (27).

Informações dão conta de que a decisão de Guerreiro Júnior seria por conta da perseguição que a irmã de Ricardo fazia com os funcionários do TRE.

Além disso, nos corredores da corte o comentário era que o novo presidente não teria coragem de exonerar Samira Murad por causa do irmão. O que acabou não acontecendo.

A demissão de Samira só mostrou o declínio do poder Ricardo Murad.