Repórter Tempo / Ribamar Corrêa

Desembargadores Bayma Araújo e Joaquim Figueiredo discutem durante sessão do TJ

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, tomou uma decisão essa semana que reafirma a autoridade e as prerrogativas do Poder Executivo de São Luís como instituição, e enquadrou a Câmara Municipal no seu devido espaço institucional. Por maioria, os desembargadores concederam liminar suspendendo decisão que obrigava o Município a rever o aumento nos preços das tarifas nos transportes coletivos.

O embate entre os desembargadores trouxe à tona tentativas ilegais de atropelar a Prefeitura, mas também causas de uma das grandes mazelas de São Luís, que é o transporte de massa. O desembargador Bayma Araújo foi duro ao apontar a inconstitucionalidade da decisão que modificava a medida do prefeito Edivaldo Jr. (PTC), enquanto o desembargador Paulo Velten não deixou pedra sobre pedra ao demonstrar, com argumentos jurídicos e factuais, que a causa principal dos males que infernizam o sistema municipal de transporte coletivo é a precariedade dos contratos de concessão e a não licitação do serviço.

Ao analisar o bem fundamentado pedido de liminar feito pela Procuradoria Geral do Município para suspender os efeitos da decisão de base que, atendendo a ação movida por vereadores, com o apoio de deputados, modificou a decisão da Prefeitura quanto aos novos valores das tarifas nos transportes coletivos, a relatora, desembargadora Salazar, optou por negar o pedido do Município. O voto da relatora deixou claro que o assunto era polêmico, tanto que alguns desembargadores pediram vistas. O desembargador Lourival Serejo pediu para votar logo e se contrapôs à relatora, concedendo a liminar pedida pela Prefeitura.

Diante dos pedidos de vista e do voto de Lourival Serejo, o desembargador Bayma Araújo disparou chumbo grosso contra a ação em si e contra o voto da relatora. Com frases duras e pronunciadas de maneira enfática, bem ao seu estilo, Bayma Araújo criticou implacavelmente a tentativa do Poder Legislativo Municipal tentar solapar prerrogativas do Poder Executivo.

Para ele, a ação contra o preço das tarifas fixado pelo prefeito de São Luís é uma violação institucional, já que a concessão de aumento de tarifa é uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo, não cabendo nem a vereador nem à Câmara como Poder pretender invadir a competência do Poder Executivo. Bayma defendeu enfaticamente as prerrogativas dos Poderes, mas disse ser inaceitável, não importa o argumento, qualquer tentativa de violação desse equilíbrio. Foi apoiado inicialmente pelo desembargador Guerreiro Jr..

A pancada na ação ganhou mais força com o voto do desembargador Paulo Velten, que de cara se manifestou pela concessão da liminar argumentando que a ação produziu uma situação de clara inconstitucionalidade. Argumentou que a ação foi uma agressão à ordem estabelecida, por não dispor nem a Câmara nem seus integrantes da prerrogativa constitucional de modificar uma decisão do prefeito de São Luís, principalmente no que diz respeito à alteração de valor de tarifa. “Essa é uma situação inaceitável”, declarou, para em seguida fundamentar amplamente seu argumento.

Paulo Velten fez severas críticas aos administradores de São Luís, responsabilizando-os diretamente pelo que classificou de “situação anômala” no transporte coletivo da Capital. Segundo ele, São Luís vive esse drama porque o serviço não é licitado, “como não são licitados corretamente outros serviços prestados pelo Município através de terceiros”. Mas argumentou, que mesmo assim, a competência de fixar valor de tarifa de transporte coletivo é da Prefeitura e não há como a Câmara Municipal modificar uma decisão dessa natureza se ela não estiver contaminada com algum vício jurídico, exemplo que vale também para a Assembleia Legislativa em relação a uma decisão do Governador do Estado.

Velten também criticou severamente a tentativa de criar a regra que obriga a Câmara a realizar audiência pública para discutir valor de tarifa. Lembrou ainda que valor de tarifa é o resultado econômico de uma avaliação de custos feita por Prefeitura e empresas. Esse resultado pode ser questionado, mas nunca modificado por quem quer que seja. E foi incisivo ao afirmar que qualquer regra que venha a ser eventualmente criada pelo Poder Legislativo municipal nessa direção não resistirá à análise mais elementar.

O fato é que na sessão de ontem os integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça colocou nos eixos uma série de peças que se encontravam fora do lugar nas engrenagens que ligam os dois polos do Poder da Capital.

Desembargadora Cleonice Freire

O tom de voz usado pelo desembargador Bayma Araújo, que é o decano da Corte, produziu mal-estar entre ele e o desembargador Joaquim Figueiredo. Bayma criticava o voto da relatora, desembargadora Ângela Salazar, que tentou justificá-lo travando um embate com o decano. Vendo a colega em situação desconfortável, já que dois desembargadores que a acompanharam mudaram seus votos diante dos argumentos de Bayma e Paulo Velten, Figueiredo saiu em sua defesa. Ele criticou Bayma pela dureza verbal e os dois travaram um entrevero, marcado por frases do tipo “Me respeite”, “Não tenho medo de você”, “Você não é melhor que ninguém aqui”, e por aí vai.

Mando e posso

O bate-boca entre os desembargadores Bayma Araújo e Joaquim Figueiredo serviu para que a presidente da Corte, desembargadora Cleonice Freire usasse plenamente sua autoridade. Inicialmente ela pediu calma aos contendores, sugerindo que eles voltassem ao cerne do debate. Os dois não lhe deram ouvidos e continuaram trocando petardos verbais. Diante da ineficácia do seu pedido, ela ameaçou caçar-lhes a palavra. E como não foi atendida, bateu na mesa e suspendeu a sessão por cinco minutos, tempo em que o clima de tensão foi desarmado com uma conversa entre Bayma Araújo e Joaquim Figueiredo nos bastidores.

Imirante.com

Na madrugada deste sábado (2), um homem foi flagrado agredindo a ex-namorada dentro de um carro, na região da Lagoa da Jansen, em São Luís-MA. O agressor identificado como Luiz Chung, acabou sendo preso.

Segundo o delegado Fernando Ferreira, ambos estavam feridos e foram levados para o hospital, passando pelos primeiros-socorros. Depois, eles foram encaminhados para o Plantão Central no Parque do Bom Menino.

O homem foi autuado pela Lei Maria da Penha, e arbitrada fiança de cinco salários mínimos. Caso ele não pague a fiança, será encaminhado para o Centro de Custódia de Pedrinhas.

O japonês Luiz Chung e a ex-namorada são moradores do bairro do Cohatrac.

Imparcial

José Sarney

Neste 1º de maio em que O Imparcial comemora 89 anos como o mais tradicionais jornal do Maranhão, o Caderno Impar entrevistou o ex-presidente do Brasil, jornalista, escritor e imortal da Academia Brasileira de Letras, José Sarney, e convidamo-o a relembrar como foi a época em que trabalhou no matutino, como eram as condições em que trabalhava, quem eram os seus companheiros de trabalho e sobretudo, sobre a criação do suplemento cultural Letras e Artes, de O Imparcial, em 1950, quando passou a exercer o cargo de chefia do Jornal e do referido suplemento. Entre outras afirmações Sarney declarou na entrevista que sente um bem querer muito grande pelo Jornal, onde teve espaço para escrever suas criações. “O Imparcial marcou a minha vida”, afirmou.

Trajetória – Em 1953 Sarney bacharelou-se pela Faculdade de Direito do Maranhão, época em que ingressou na Academia Maranhense de Letras. Ao lado de Bandeira Tribuzzi, Luci Teixeira, Lago Burnet, Bello Parga, José Bento e outros escritores, fez parte de um movimento literário difundido por meio da revista que lançou o pós-modernismo no Maranhão, A Ilha, da qual foi um dos fundadores.

Em sua vida literária e cultural, Sarney trabalhou como redator dos jornais O Imparcial, Combate, Jornal do Dia, Jornal do Povo e O Estado do Maranhão. Foi colaborador dos jornais Diário de Pernambuco e Correio do Ceará, das revistas Clã (Ceará), Região (Pernambuco) e Ilha (Maranhão), do Jornal do Brasil, do O Globo, das revistas Senhor e o Cruzeiro e da Folha de S. Paulo.

José Sarney, além de membro da ABL, faz parte também do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, da Academia Maranhense de Letras, da Academia Brasiliense de Letras, da Academia das Ciências de Lisboa e do InterAction Council (chefes de Estado e de Governo). Foi Presidente da República, no período de 1985 a 1990 e mais recentemente, Presidente do Senado.

O Imparcial – Como e em que situação o senhor veio trabalhar no jornal?

José Sarney – Em 1947 os Diários Associados fizeram um concurso de reportagens que tinha como prêmio um contrato para O Imparcial. Fiz uma série de reportagens sobre A Quinta do Barão e Subterrâneos de São Luís. Entrei para o jornal com um salário de 80 mil réis por mês.

OI – E começou fazendo o quê?

JS – Fui escalado para cobrir a área policial, e todas as manhãs, acompanhado de um fotógrafo, Azoubel, eu percorria as delegacias da cidade.

OI – Quem eram os colegas na época e como era o ambiente de trabalho?

JS – Além do Azoubel, tinha o Emanuel, que era o chefe da redação, o João Silva, que depois foi para a Última Hora, no Rio, o Camelinho, o Galvão, o Bandeira, que era revisor, o Nascimento Morais. O ambiente era informal e éramos uma pequena comunidade.

OI – Qual foi a sua melhor e mais expressiva experiência como repórter?

JS – Havia um criminoso muito conhecido, José Teresa, que foi solto por ser considerado recuperado. Um comerciante do João Paulo montou uma armadilha no quintal para pegar um ladrão que o furtava, e matou o José Teresa. Eu escrevi uma série de reportagens sob o título “José Teresa entre o bem e o mal”, com informações sobre a sua vida, entrevistas com sua mãe e seus amigos. Foi um grande sucesso, vendido como um folhetim, com aumento da tiragem do jornal. Então fui promovido a redator e incumbido de rever os textos dos outros repórteres.

OI – Quando o senhor passou para a área cultural?

JS – De repórter policial passei a redator, de redator a secretário da redação, de secretário da redação a editorialista, e a partir daí, a direção me autorizou a fazer o suplemento literário “Letras e Artes”.

OI – Que pauta o senhor mais teve prazer de cobrir?

JS – As reportagens sobre a cidade de São Luís.

OI – E como era a cultura local na época?

JS – A cultura ainda era do século XIX, baseada nos valores do parnasianismo.

OI – Que artistas se destacavam?

JS – Os da velha geração eram Correa de Araújo, Costa e Silva, Antônio Lopes, Fernando Viana, Clodomir Cardoso, Rubem Almeida, Amaral Raposo, Erasmo Dias, Assis Garrido, Bacelar Portela. Os pintores consagrados eram Newton Pavão, Telesforo Rego.

OI – Sobre os movimentos culturais?

JS – Na minha geração formávamos dois grupos: no Centro Cultural Gonçalves Dias se reuniam Nascimento Moraes Filho, Ferreira Gullar, Lago Burnett; os “neo-modernistas” nos encontrávamos na Movelaria do pintor Pedro Paiva. Éramos os escritores Bandeira Tribuzi, Evandro Sarney, Carlos Madeira, Domingos Vieira Filho, Bello Parga, Nivaldo Macieira, Lucy Teixeira e eu, e os pintores Floriano Teixeira, Figueiredo, Antônio Almeida, Cadmo Silva, Amorim. Gullar e Burnett depois se uniram a nós e acabaram partindo para o Rio de Janeiro.

OI – Você criou o Suplemento Literário de São Luís?

JS – Foi o primeiro e por muito tempo não teve outro. Tínhamos colaborações do Brasil inteiro, fazíamos muito sucesso, dinamizamos o movimento cultural.

OI – Quando o senhor deixou O Imparcial e qual a melhor experiência que levou?

JS – Em 1958, quando me elegi Deputado Federal, deixei o jornal. O Chateaubriand me mandou dizer que eu não deixava O Imparcial, mas ficava licenciado. Assim, sempre me considero vinculado ao jornal.

A melhor experiência foi participar do grupo que tinha à frente José Pires Saboia, que foi meu grande amigo, meu padrinho de casamento, grande inteligência e um dos melhores textos da imprensa, além de grande jurista.

OI – Para finalizar: o senhor pode deixar uma mensagem pelos 89 anos do jornal?

JS – O Imparcial marcou minha vida. Ele abriu suas páginas para que eu escrevesse. Nelas publiquei meus artigos, meus contos, meus ensaios de juventude. Nelas saíram minhas primeiras poesias, que depois recolhi em A Canção Inicial. É uma referência da cidade, uma tradição por quem tenho um grande sentimento de querer bem.

Atual7

“Demonstrações de reconhecimento e fé no trabalho por um Maranhão melhor” que nada. Diferente do que pregou o governador Flávio Dino nessa quinta-feira (30), no Twitter, o que realmente marcou a data de aniversário do comunista foi uma festa de arromba nas dependências do Palácio dos Leões.

Tomada por muita música, comida, bebida, convidados da alta elite, aliados, deputados, secretários e proprietários de empresas contratadas com dinheiro público por Flávio Dino, a festa varou a madrugada de ontem para hoje (1º), Dia do Trabalhador, e pode ser ouvida por quem passava na Praça João Lisboa.

Como governador do Maranhão declarou – quando descoberto que licitaria mais de meio milhão de reais em sorvetes e iogurtes com pedaços de ameixa – que sequer estava utilizando o Palácio dos Leões para dormir, e que não tiraria verba dos cofres públicos para gastos desnecessários e em benefício próprio, a “Festa do 65” lembra muito os tempos das festas nababescas promovidas pelos governos passados, do qual o atual governador criticava tanto.

Laura Burnett Marão

Após o acidente, que aconteceu na madrugada de domingo (26), visivelmente alcoolizado, Carlos Diego foi preso em flagrante, e indiciado por embriaguez ao volante e lesão culposa de trânsito, mas horas depois já estava solto. Além de Laura, ficaram feridos seu irmão gêmeo e seu pai.

Com a morte da menina Laura, tudo muda. Ele poderá ser indiciado por homicídio culposo ou homicídio doloso. Em caso de homicídio culposo, ele pegará no máximo 4 anos de prisão. Novos depoimentos estão marcados para segunda-feira (4).

Mas tudo isso é pouco, perto do que o empresário Carlos Baptista fez nas redes sociais. Casado com uma tia da menina Laura Burnett, o empresário escreveu na página do Facebook mensagens esculhambando familiares da vítima. E isso justamente no dia da morte da criança.

A repercussão tem sido tão grande, que centenas de pessoas compartilharam o que o empresário escreveu, repudiando seu comportamento monstruoso diante do fato que ocorreu.

Muitos consideram a atitude de Carlos Baptista como caso de polícia. As autoridades competentes devem tomar as medidas cabíveis diante dessa gravidade.

Tudo indica que a assembleia realizada, nesta quinta-feira (30), por policiais militares para discutir ações em prol do seu piso salarial, resultará em greve. Os PMS ficaram bastante insatisfeitos com o reajuste dado pelo Governo do Estado, que mesmo sabendo da insatisfação da categoria não demonstrou interesse e nem sinalizou qualquer diálogo.

Tentando intermediar a crise, já instalada entre Governo e Policia Militar, os deputados Sousa Neto, Junior Verde e Cabo Campos, conseguiram segurar a votação sobre reajuste concedido por Flávio Dino, mas sem um posicionamento do Governo fica difícil segurar a greve.

Vale lembrar que o atual governo sempre foi a favor da política do extremismo, antes como oposição incentivavam greves apenas com o intuito de desgastar o Governo Roseana. Hoje, os deputados da oposição, como por exemplo o parlamentar Sousa Neto, caminham para que isso seja evitado, pensando primeiro no bem estar e segurança da população e não em brigas políticas como era praticado pelo atual governo enquanto oposição.

Além dos militares, acontece também assembleia com centenas de policiais civis que, assim como os militares, seguem insatisfeitos com o valor salarial e devem levar ao Governo proposta da categoria. Greve também parece ser uma alternativa forte por lá em caso de não entendimento com o Governo.

O negócio tá feio e ainda assim o “ Governo da Mudança” continua achando que têm feito grandes avanços na Segurança Pública do Estado.

Prefeita Suely Torres

De acordo com a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, os então gestores apresentaram prestação de contas irregular (Acórdão PL-TCE nº 470/2013) e deixaram de publicar instrumento de contratos e seus aditamentos na imprensa oficial. Também foi apurado que houve fragmentação de despesas para reforma e ampliação de escolas.

Na Ação Civil Pública, a promotora explica que as irregularidades ferem os princípios constitucionais da legalidade, publicidade e da probidade administrativa, causando prejuizo ao erário.

A ação requer condenação da prefeita de Matões, Suely Torres e Silva, e do Secretário Municipal de Educação, Oziel Silva Oliveira, nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa: ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

A promotora entrou com pedido de liminar para indisponibilidade dos bens de cada um dos requeridos, no valor da multa de R$ 42.006,12 a ser imposta em caso de condenação.

Ainda com base na investigação, a Promotoria de Justiça de Matões ofereceu Denúncia, na mesma data, contra os dois gestores.

Em caso de condenação, serão enquadrados nas penas dos seguintes crimes: adquirir bens, ou realizar serviços e obras, sem concorrência ou coleta de preços, nos casos exigidos em lei (art. 1º, inciso XI, do Decreto Lei nº 201/67); dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei e frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação (arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/93).

A condenação acarreta na pena de detenção de três meses a três anos, pagamento de multa, perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

A Casa de Show Lagoa House, em São Luís-MA, vai promover uma grande festa na noite de hoje, dia 30. O cantor e compositor Mayko de Castro, mais conhecido como “Doidim de Mossoró”, junto com a banda Filhinho de Papai, entre outras atrações, prometem muita agitação.

Ex-vocalista da banda “Forró dos Plays”, Doidim de Mossoró se apresentará pela primeira vez em carreira solo, na capital maranhense.

Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão

O indeferimento da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, solicitado pelo deputado Edilázio Júnior (PV) para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) informe a prestação de contas do município de Fernando Falcão, confirmou que a denúncia da oposição sobre a fraude no contrato milionário do Detran-MA com a empresa BR Construções é verdadeira.

Após ter o pedido indeferido pela Mesa da Assembleia, o deputado oposicionista recorreu ao plenário da Casa e aguarda a votação para que o requerimento seja aprovado pelos deputados.

As informações da solicitação dizem respeito a existência ou não, de algum serviço prestado à Prefeitura de Fernando Falcão pela empresa BR Construções – como atestou em documento o prefeito Adailton Ferreira Cavalcante -, alvo de denúncia judicial por possível favorecimento no contrato com dispensa de licitação, firmado junto ao Detran.

A decisão da base do governador Flávio Dino de negar o requerimento de Edilázio é a prova cabal que há um esquema entre o órgão do governo com a empresa que é ligada ao agiota Dedé Macedo – um dos financiadores da campanha do governador do Estado.

Quem não deve, não teme!