Governador Flávio Dino

Dino usou sua conta no Twitter para atacar setores da imprensa que não rezam sua cartilha. Denúncias embasadas foram classificadas pelo governador de “vingança destituída de senso prático”.

O comunista disse que as matérias contra sua gestão “nem repercussão conseguem ter”. Ocorre, que a denúncia sobre esses contratos imorais feito pelo Governo do Estado foi destaque no site UOL, conforme mostra a imagem abaixo:

O desespero de Flávio Dino foi tão grande, que chegou a escrever na sua rede social que seu “governo é limpo e honrado, comprometido com a gestão eficiente e honesta. Não sou ladrão, nem protejo ladrões do dinheiro público”.

Realmente o governador não projeta, mas se cerca por eles.

Blog do Garrone

O prefeito de Nina Rodrigues, Riba do Xerém, terá dificuldades para aprovar suas contas enviada à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado, referente ao exercício de 2013, em especial as referentes ao Fundeb.

Denúncias recebidas pelo blog apontam uma série de absurdos e supostas obras fantasmas de reformas de escolas e prestações de serviços com pessoal maior do que a própria folha de pagamento do município.

Somente à empresa Rio Preto Construções e Serviços LTDA, o prefeito pagou com recursos do FUNDEB em 2013 os seguintes valores: R$ 92.000,00 pela reforma e ampliação da Unidade Integrada Raimundo de Oliveira Correa, localizada na praça principal da cidade, a 10 metros da Câmara Municipal, mas a obra não foi realizada, pois até mesmo a pintura nas cores padrão da gestão foi feita em 2014; R$ 48.498,34 pela reforma da Unidade Integrada Abel Ferreira, do povoado Riachão do Ivaldo, e R$ 30.050,56 pela reforma da Escola Municipal Raimundo Teixeira, do povoado Santa Izabel, mas essas obras não foram realizadas, apenas foram feitas pinturas das cores padrão e da logomarca da gestão atual. Tudo ficou pronto em apenas meio dia de trabalho!

Prefeito Riba do Xerém

Consta ainda o pagamento de R$ 125.514,60 à empresa J. R. T. Mesquita pela conclusão do Centro de Ensino Unificado Maria Quaresma Vale, situado à Rua Interventor Siqueira, no centro. Essa escola foi construída por outra empresa, faltando apenas pequenos serviços de acabamento orçados em R$ 25.000,00.

AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E TRANSPORTE FANTASMA

Pelo combustível para atender aos veículos à disposição da Secretaria Municipal de Educação, Riba do Xerém pagou à empresa Auto Posto Dragão R$ 172.998,40, incluindo mais de 33 mil litros de gasolina aditivada para o consumo de uma motocicleta, único transporte movido à gasolina constante nas notas fiscais fornecidas pela empresa.

Já pelo transporte foram pagos 358.500,00 onde consta um caminhão ¾ com motorista, ao preço de R$ 4.800,00 mensais, uma caminhoneta D10 também com motorista por R$ 3.900,00 mensais que nunca foram vistos prestando serviço à educação.

Além disso, consta o pagamento de um ônibus com 42 lugares com motorista ao preço de R$ 16.000,00 mensais o que sugere superfaturamento, sem contar que os motoristas dos ônibus que prestam serviço à educação são todos pagos pela prefeitura em folha própria, com recursos do FUNDEB.

LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

A empresa Qualitativa Cooperativa de Serviços Qualificados recebeu pelo menos R$ 742.120,07 para prestar serviço de portaria, zeladoria, limpeza e copeiragem em caráter complementar à Secretaria de Educação do Município. Valor suficiente para pagar mensalmente cerca de 312 funcionários ao preço de meio salário mínimo, ou seja R$ 339,00, média paga por servidor à época.

Não se sabe ao certo quantos servidores foram de fato contratados, já que não foram disponibilizadas as folhas de pagamento, apenas as notas fiscais. Mas, pra se ter uma ideia do que isso representa, o quadro de todos os servidores efetivos da Prefeitura Municipal totalizava 293 naquele ano, ou seja menor do que o quadro de servidores terceirizados da educação!

Creche Pro-Infância: trabalho pela metade

ATÉ CARROS DE MÃO E ESCADAS FORAM PAGOS!

O prefeito Riba do Xerém pagou à empresa Avanço Mercante Comercio e Serviço LTDA R$ 66.583,00 pela compra de materiais de construção e elétricos. Nas respectivas notas fiscais constam dentre outros itens exóticos à educação, 50 carros de mãos e 15 escadas de alumínio de 2 metros.

Riba do Xerém passou os dois primeiros anos de sua gestão reclamando da falta de recursos para os investimentos que a população reclama. Mas a julgar pelo que vem ocorrendo com os recursos do FUNDEB, o problema não é a escassez de dinheiro, é a má aplicação dele.

Ex-diretora Maria Ilvanicia Braga

Maria Ilvanicia Braga foi substituída por José Maria Assunção Moraes Júnior, que a partir de amanhã, dia 2, será o novo diretor do hospital.

A (agora) ex-diretora foi indicação do senador Roberto Rocha, que não deve ter ficado nada contente com a demissão da sua amiga.

A exoneração dela teria se dado em razão da perseguição que fazia com os funcionários, que não rezavam a sua cartilha.

Sem limites de autoridade, ela chegou a exonerar do hospital os próprios aliados do governo e, inclusive, uma sobrinha do ex-governador e deputado federal Zé Reinaldo Tavares.

A demissão de Maria Ilvanicia abrirá uma grande crise entre o governador Flávio Dino e Roberto Rocha, que já vem dando sinais de um possível rompimento com o governo.

ABAIXO A IMAGEM DO ATO DE EXONERAÇÃO:

Ex-secretário João Bernardo Bringel

Já era de se esperar. O ex-secretário João Bernardo Bringel não compareceu na Secretaria de Transparência e Controle, para dar explicações sobre o rombo deixado nos cofres públicos do Estado, quando comandou a Secretaria de Planejamento no Governo Roseana.

Bringel foi convocado pelo secretário Rodrigo Lago, que quer um esclarecimento sobre uns filtros que foram instalados no Portal da Transparência para impedir a publicação de contratos, convênios e movimentações financeiras na gestão da ex-governadora Roseana Sarney.

O ex-secretário Bernardo Bringel deveria comparecer ontem na Secretaria de Transparência, mas não deu as caras e nem sequer justificou o motivo por não ter aparecido.

É como diz o ditado popular: “quem não deve, não teme”.

Empresário Eduardo DP

Eduardo DP era considerado foragido depois que a Justiça decretou a sua prisão. Ontem, dia, a sua mãe, ex-prefeita de Dom Pedro Arlene Barros, foi presa durante a Operação Imperador, da Polícia Civil.

Os dois são acusados de envolvimento na prática de agiotagem e de licitações e manipuladas, em merenda escolar e medicamentos. Segundo a polícia, mais de R$ 5 milhões foram desviados dos cofres públicos da Prefeita de Dom Pedro.

Além deles, também estão envolvidos no esquema Alfredo Falcão, filho de Arlene, Rodrigo Manso, sobrinho da ex-gestora, e João Cavalcante Neto – apontado como laranja de Eduardo DP.

Deputado Fábio Braga

Na indicação, Fábio Braga pede, com urgência, um relatório das últimas atividades da empresa responsável pela obra de manutenção da BR-222, no trecho entre a localidade Entroncamento (Município de Itapecuru-Mirim) até a cidade de Chapadinha.

Fábio Braga cobrou uma atenção especial do DNIT para resolver o problema, com urgência, pois apesar de ter sido recuperada há pouco tempo, a rodovia federal hoje apresenta buracos, expondo milhares de motoristas a acidentes, inclusive com vítimas fatais.

DESNÍVEIS E RISCO DE VIDA

O parlamentar informou que os usuários da importante rodovia federal reclamam que a recuperação asfáltica feita pelas empresas apresenta vários desníveis, em relação ao asfalto antigo. O problema também provoca acidentes ao longo da rodovia.

Para o deputado Fábio Braga, a BR-222 já foi uma das mais bem preservadas no Estado do Maranhão e hoje possui trechos ruins, devido ao péssimo estado de conservação, colocando em risco a população. A rodovia liga grandes centros urbanos do Maranhão e do Brasil.

Vereador Pedro Lucas Fernandes

A proposta foi feita na sessão da Câmara Municipal de São Luís da última segunda-feira, 30, como “único jeito de baixar o preço da passagem”, baseado no incentivo do governo estadual ao setor de aviação civil para impulsionar o turismo maranhense. No dia 16 de março, o governador Flávio Dino (PCdoB) assinou o decreto que estabelece a redução da alíquota de ICMS do Querosene de Aviação. O desconto é progressivo para as empresas que atuam em mais aeroportos do estado.

“É uma forma de encontrar uma saída para um problema enfrentado por todo governo que assume a prefeitura de São Luís. [O ex-prefeito e atual deputado federal] João Castelo (PSDB) subsidiou as passagens por muito tempo e essa bomba estourou. Cabe ao governo fazer o decreto e determinar até quando o orçamento suportaria esse impacto”, explicou Pedro Lucas Fernandes. Segundo o vereador, o ICMS do combustível e dos demais insumos é o principal fator que encarece a tarifa.

A proposta para redução da alíquota do ICMS não tem viabilidade econômica. A informação é de Fernando Resende, gestor de Desenvolvimento Institucional da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz), que também ressaltou que um decreto governamental de 2014 já estabelece uma redução da alíquota do óleo diesel para 7% destinado às empresas que prestam serviço de transporte de passageiros na região metropolitana de São Luís, enquanto a média estadual é de 17%.

“Uma nova redução não está na prerrogativa, não foi levantado pela secretaria. De acordo com a situação financeira do Estado, todas as medidas que influenciem o orçamento devem ser muito discutidas. O Estado tem metas orçamentárias para cumprir neste ano e não tem condição de abrir mão dessas receitas”, afirmou Resende.

Pedro Lucas Fernandes (PTB), porém, também defende a flexibilização da portaria da Sefaz que estabelece as empresas credenciadas para o recebimento do benefício. O vereador afirmou que, segundo o Sindicato das Empresas de Transportes (SET) de São Luís, são poucas as empresas que conseguem comprar o combustível com a alíquota do ICMS a 7%.

No site da Sefaz, a portaria mais recente que trata do “Óleo diesel destinado a empresas de transporte de passageiros”, do dia 20 de janeiro, mostra uma relação de dez empresas credenciadas para uso do benefício no mês de fevereiro, sendo que mais de vinte atuam no transporte público da capital.

AGÊNCIA BRASIL

Após duas semanas de intensos debates a respeito da redução da maioridade penal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Os integrantes da Comissão rejeitaram por 43 votos contra e 21 a favor, o parecer do relator Luiz Couto (PT-PB), contrário à admissibilidade da proposta, por considerá-la inconstitucional. Com a rejeição, venceu a tese de que a alteração da maioridade não constitui cláusula pétrea da Constituição Federal.

Deputado Marcos Rogério (PDT-RO)

Com a aprovação na CCJ, que avalia apenas os critérios de constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa, será formada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. A comissão terá prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, a proposta precisa ter pelo menos 308 votos (três quintos dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

A reunião da CCJ desta terça-feira começou pouco depois das 10h. Partidos contrários à medida (PT, PSOL, PROs e PPS) entraram em obstrução. Um requerimento de retirada de pauta foi apresentado, mas foi rejeitado. Ontem (30), a votação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC), foi adiada após longa discussão e de várias tentativas de obstrução.

Por 41 votos a sete, os deputados da CCJ aprovaram requerimento para o encerramento da discussão, abrindo espaço para a votação da proposta.

A PEC 171/93 é a principal de 38 propostas apensadas a ela. Em seu voto, Marcos Rogério pediu a inadmissibilidade da PEC 349/2013 (apensada), sob o argumento de que a proposta abole a cláusula pétrea da Constituição que diz que “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”.

A PEC 349, de autoria da deputada Gorete Pereira (PR-CE), propunha uma nova redação para o artigo que passaria a ter o seguinte texto: “A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu ou para punir ato infracional quando o agente atingir a maioridade penal”. Dentre as matérias apensadas, há propostas como a PEC 169, de 1999, para alterar o limite de idade da responsabilidade penal para 14 anos, e até para 12 anos (PEC nº 345, de 2004).

Secretário Jefferson Portela, durante coletiva da Operação Imperador

Durante entrevista coletiva, na tarde de ontem (31), para esclarecer detalhes sobre a “Operação Imperador”, o secretário Jefferson Portela foi questionado pelo blogueiro Luis Cardoso se não soava estranho que o inicio da operação tenha sido focada no empresário Eduardo Barros, o Eduardo DP, filho da ex-prefeita de Dom Pedro Arlene Costa e principal adversário do atual prefeito Hernando Macedo, filho do empresário Dedé Macedo – apontado como um dos maiores agiotas do Estado, que ajudou financeiramente na campanha do governador Flávio Dino.

O blogueiro salientou ainda que cidades como Bacabal, Caxias, São Luís, possuem volume bem maior de desvio, mas não foram ainda apuradas.

Jefferson Portela, por sua vez, respondeu que não há nada para se estranhar. “O fato de a pessoa ser aliado ou contrário ao governador não lhe dá imunidade para praticar crimes. Sendo aliado será responsabilizado. Sendo adversário será responsabilizado”, pontuou.

O secretário disse ainda, que haverá uma sequência ilimitada de operações e conclusões de inquérito. “Quando estes crimes foram cometidos o senhor Flávio Dino não era governador do Maranhão. Não estamos falando de um fato que aconteceu ontem(…) Quem define quem é criminoso é o códio penal brasileiro e a legislação penal extravagante, ser aliado ou não, não importa”, esclareceu.

Diretor do Detran-MA, Antônio Nunes

Não foi suficiente para o diretor geral do Detran-MA, advogado Antônio Nunes, o contrato que o órgão firmou com o escritório do seu amigo. Reveja aqui.

Antônio Nunes mandou publicar uma Errata no Diário Oficial e aumentou o contrato da empresa Ítalo Azevedo Advocacia Empresarial, para mais de meio milhão de reais.

A alteração no valor do extrato do contrato emergencial foi publicado na última quinta-feira, dia 26, após 14 dias do primeiro contrato feito por R$ 450.000,00.

Agora o novo valor global subiu para R$ 540.000,00 e com o mesmo prazo de serviço de apenas 3 meses. Isso sem contar que o contrato pode ser prorrogado, conforme consta no diário.

O advogado Ítalo Azevedo, um dos sócios do escritório e amigo pessoal de Antônio Nunes, não pode se queixar do tamanho da amizade que tem com o diretor.

Abaixo a imagem da errata do extrato do contrato: