Juiz Armindo Nascimento Reis

Segundo o boletim médico divulgado pelo hospital, o estado de saúde do magistrado é grave, mas Armindo esteve todo o tempo consciente.

O magistrado pilotava uma motocicleta pela avenida Dorgival Pinheiro de Sousa quando um veículo que seguia pela rua Rio Grande do Norte teria avançado a preferencial e colidiu com o juiz.

No acidente, Armindo ficou gravemente ferido, tendo quebrado a clavicular, costela, perfuração no fígado e hemorragia interna. Ele foi socorrido por uma equipe do Serviço Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado para o Hospital Municipal de Imperatriz. Posteriormente, o juiz foi transferido para o Hospital Santa Mônica, onde segue internado.

(Com informações do Imirante)

O deputado César Pires (DEM) lamentou, na sessão desta segunda-feira (2), que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) não tenha acatado Emenda de autoria dele que diz respeito às correções de modalidade de professor temporário, dentro da Medida Provisória (MP) enviada pelo governo do estado tratando da contração de professores. O parlamentar explicou que não pôde participar da sessão que analisou a MP, na semana passada, por problemas de saúde.

“Confesso que não sei por que esta Casa e a Comissão de Constituição e Justiça não tiveram o zelo de aprovar uma emenda de minha lavra no que diz respeito às correções de modalidade de professor temporário. Dois pressupostos básicos alimentam na sua universidade, na minha e em qualquer outra, a escolha de um professor: o conteúdo e a metodologia”, criticou.

Deputado César Pires

Na avaliação do parlamentar, uma pessoa recém saída de uma organização acadêmica, vai se tornar automaticamente superada, porque não ter curriculum suficiente para disputar com alguém que tem o curriculum mais antigo, ainda que o mais antigo seja forjado e defeituosamente em pós-graduações compradas.

Segundo o deputado, “agora voltou a contratação de professores pelo famigerado curriculum”. Pelo novo modelo, segundo César Pires, os recém egressos não têm como fazer uma prova meritória e de conteúdo.

“Se o Maranhão continuar analfabeto, escolher professores analfabetos para dar aula, pode ter certeza, é só falácia, enganação de quem quer que seja o governo, dos que passaram, dos que estão e dos que poderão advir ou advirão em relação a isso. Não tem outro caminho que não seja o mérito do conteúdo”, frisou.

O deputado contou que recolocou para apreciação um projeto de lei para corrigir a distorção que foi feita no modelo aprovado pela Assembleia e contemplado na Medida Provisória de contratação de professores.

“Volto a reafirmar: não vamos tirar as possibilidades dos recém-formados que trazem talentos, agregam novos conhecimentos, novas tecnologias que nós, mais antigos, já não temos”. O deputado explicou que o projeto já foi lido em plenário e que vai pedir urgência dentro das Comissões técnicas para fazer a correção.

Ex-prefeito Francisco Emiliano Menezes

Sobre a acusação, o requerido foi devidamente notificado, tendo sustentado que o Município realizou concurso público, e que ele teria expedido decreto no qual demitiu todos os contratados temporários do Município.

O ex-prefeito alegou, ainda, que tais contratações foram realizadas em razão de excepcional necessidade transitória da administração pública municipal, bem como com o intuito de empregar pessoas que não tinha qualificação para ser aprovadas em concurso público.

Nas alegações finais, Emiliano Menezes disse, entre outras coisas: que as contratações estavam amparadas pela Lei Municipal nº 87/2006; que o MP faz alegações sem provas; que no ano de 2008, logo após assinatura do TAC, o Município realizou concurso público; que a Justiça do Trabalho é incompetente para o julgamento de ações que discutam relação jurídico-administrativa dos servidores com os entes federativos, razão pela qual não poderia atuar nessa situação o MPT; que o Ministério Público Estadual não aponta qualquer enriquecimento ilícito por parte do réu, ou, ainda, a ocorrência de dano ao erário, mas tão somente infringência a princípios da administração pública; que a contratação de servidores sem concurso público não configura ato de improbidade administrativa quando não há dano ao erário.

Na decisão, o magistrado destaca o art. 11, I, da Lei nº 8429/92 dispõe que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública: “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto na regra de competência”.

“Consta a folha de pagamento do mês de julho de 2008 do município, onde consta uma relação de 23 (vinte e três) servidores contratados temporariamente para cargos como vigilante, merendeira, recreadora, zelador, auxiliar de enfermagem, motorista, auxiliar de administração. Destaco que nenhum destes cargos guarda qualquer excepcionalidade que justifique uma contratação temporária”, ressalta o juiz na sentença.

E continua: “Portanto, quanto à origem das contratações, entendo, em consonância com o pedido de condenação formulado pelo Ministério Público, que decorreu afronta à Constituição Federal que prevê como regra, o princípio do Concurso Público”.

E conclui ao final, julgando procedente o pedido para condenar o ex-prefeito de João Lisboa, Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes pela prática dos atos descritos acima, tendo em consideração os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, da seguinte forma: Suspensão dos direitos políticos pelo período de 3 (três) anos; Pagamento de multa civil que arbitro em 10 (dez) vezes o valor da remuneração percebida pelo réu quando prefeito.

A energia elétrica está mais cara em todo o Brasil a partir desta segunda-feira (02). Em média, o reajuste é de 23,4%, no entanto, o aumento está sendo calculado de acordo com a região do país. No estado do Maranhão o reajuste foi fixado, até o momento, em 3%.

Esse valor dado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi baseado em dois motivos. O primeiro está ligado ao programa federal “Luz Para Todos”, que beneficia as pessoas com uma renda menor.

O governo, até o ano passado, repassava metade desse valor para a Aneel. Como esse ano o governo deixou de repassar, a Aneel, agora, precisa arrecadar 23 bilhões de reais para continuar nesse programa, e quem vai pagar, a partir deste momento, é o consumidor.

Já ao o segundo motivo está relacionado com a Usina Itaipu. Como a energia está sendo comprada por meio desta usina que fica entre o Brasil e o Paraguai o preço acaba ficando mais caro e o consumidor terá que pagar por este custo também.

Com o preço elevado a solução do consumidor será diminuir o consumo de luz para poder economizar com a energia elétrica. (Com informações do G1MA)

Neste domingo, dia 8, acontecerá o maior Lava Pratos do Maranhão. A festa será realizada no município de Alto Alegre do Pindaré.

O evento conta com grandes show como a Banda Xé Pop, a cantora Mara Pavanelly, entre outras atrações. O deputado federal André Fufuquinha é grande apoiador do mega evento.

Caiu por terra todo discurso do governador Flávio Dino (PCdoB) de ter encontrado o Estado ‘quebrado’ pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).

Flávio Dino (PCdoB)

Um levantamento feito pelo jornal da Globo mostrou que 20 estados e mais o Distrito Federal, andaram gastando mais do que podiam nos governos passados. Nessa relação, somente cinco Estados não abusaram dos gastos, entre eles o Maranhão.

O Governo Flávio Dino é um dos que não precisará fazer cortes no setor pessoal para ajustar as finanças do Estado.

Todo o discurso do governador de que enfrentará dificuldades por causa do governo passado, foi desmentido pela reportagem da Globo.

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A empresa Papel e Celulose se pronunciou, por meio de nota, sobre o caso da gaúcha Isabela Cardoso, que utilizou sua rede social de maneira preconceituosa, contra a cultura do Maranhão e as pessoas que moram no Estado.

Na nota, a empresa afirma que a gaúcha nunca fez parte do quadro de colaboradores da empresa. Abaixo a nota na íntegra da empresa:

Em relação ao post publicado em rede social no último domingo (01), no qual uma suposta ex-funcionária da Suzano Papel e Celulose fez comentários desrespeitosos à cultura maranhense e à cidade de Imperatriz (MA), a Suzano esclarece que tal pessoa nunca fez parte do quadro de colaboradores da empresa, mas que, independentemente disso, a empresa repudia tal comportamento.

A Suzano ainda afirma que está plenamente satisfeita em estar presente no Maranhão e só tem a agradecer ao povo maranhense pela forma como foi acolhida.

A empresa se coloca à disposição para colaborar com quaisquer investigações que se façam necessárias e reforça que os usuários de mídias sociais são pessoalmente e integralmente responsáveis pelo conteúdo de seus posts.

G1MA

Os comentários de uma gaúcha identificada como Isabela Cardoso, de 24 anos, vêm causando revolta nas redes sociais. Na publicação feita no Facebook, a mulher critica os hábitos e a cultura do Maranhão. Ela morava em Imperatriz, segunda maior cidade do Estado e seria esposa de um funcionário da empresa Suzano Papel e Celulose.

“Finalmente em casa, depois de 1 ano e 7 meses na SUSANO de Imperatriz eu e meu esposo retornamos a nossa cidade. Estado pobre kkkkkkkkk. A cultura maranhense é horrível, o carnaval é um lixo ‘Tal de bomba meu boi (sic), tambor de crioula’. A maioria das mulheres são piriguetes e os Homens malandros. Mais da metade das pessoas são semi-analfabetos (sic) #AmoMinhaCidade #Gramado RS”, critica Isabela.

Na manhã desta segunda-feira (2), o promotor de Justiça do Ministério Público do Maranhão, Joaquim Júnior, publicou na rede social que o MP tratará a publicação de Isabela como crime. “PRECONCEITO: logo nas primeiras horas dessa segunda, o MP tomará providências contra ex funcionária da Suzano em Imperatriz que fez comentários preconceituosos contra maranhenses nas redes sociais, bem como contra as mulheres que aqui residem. O fato é considerado criminoso pela legislação”, escreveu.

O Ministério Público informou que foi aberta uma Ação Civil contra Isabela Cardoso. Esta ação foi assinada pelos promotores Joaquim Ribeiro de Sousa de Júnior, Alessandro Brandão Marques e Ossian Filho. Por telefone, a assessoria da Suzano Papel e Celulose afirmou que já tomou conhecimento do do assunto e que está apurando se Isabela é ou não funcionária da empresa. A jovem não foi localizada para explicar a publicação.

De acordo com a legislação, a xenofobia pode ser definida como prática, indução ou incitação de preconceito de raça, cor, etnia e religião. O crime está previsto no artigo 20 da Lei nº 7716/89, com pena de reclusão, que pode variar de 1 a 3 anos e multa. Se for cometido por intermédio dos meios de comunicação, como pela internet, a pena pode ser agravada de 2 a 5 anos e multa, conforme o parágrafo 2º da mesma Lei.

Desembargadora Nelma Sarney

O CNJ investiga um suposto envolvimento da corregedora-geral de Justiça do Maranhão, desembargadora Nelma Sarney, no caso.

O pedido de investigação envolvendo Nelma, foi protocolado no Conselho Nacional de Justiça no dia 17 de dezembro do ano passado, pela ex-titular do Cartório 1º Ofício de Caxias, Alba Tânia Fiúza.

A denunciante alega que a revogação de sua Portaria 738/2012, foi feita de forma irregular e teve as digitas da desembargadora no processo.

Segundo ela, a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) realizou três correições na aludida serventia extrajudicial, com nenhuma irregularidade grave apontada que justificasse a quebra de confiança e a revogação perpetrada.

A ex-titular do Cartório de Caxias interpôs recurso perante a CGJ contra a revogação, mas não teve sucesso. Por conta disso, Alba Tânia denunciou Nelma Sarney ao CNJ.

O processo contra a corregedora tem como relatora a ministra Nancy Andrighi, que decidirá se vai ou não punir a desembargadora Nelma Sarney, com aposentadoria compulsória.