O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 29 de outubro, Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, a secretária de Saúde, Flávia Beserra Costa, e o pregoeiro municipal, Francisco Soares da Silva, devido ao desvio de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), controlado pela Secretaria de Saúde do município.

A manifestação, formulada pelo promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto (mais conhecido como Benedito Coroba), que responde temporariamente pela 1ª Promotoria da Comarca de Itapecuru-Mirim, é fundamentada em três das 20 constatações, feitas pela Auditoria nº 14348, do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).

Prefeito Magno Amorim

DISPENSAS DE LICITAÇÃO

Segundo o Departamento, os recursos foram desviados por meio de três dispensas de licitação, feitas pela Secretaria de Saúde de Itapecuru-Mirim, que tinham como objetos locação de veículos, aquisição de combustíveis e compra de peças para veículos.

As dispensas nº 001/2013 (aquisição de combustíveis), 006/2013 (locação de veículos) e 007/2013 (compra de peças para veículos) – que totalizam R$ 726.009,14 – foram realizadas com base em Decreto Municipal, que declarava situação de emergência no município. Entretanto, o decreto não foi homologado pelo Governo do Estado do Maranhão.

CONSTATAÇÕES

O Município de Itapecuru-Mirim apresentou ao Denasus a mesma justificativa para as Constatações do Denasus, de nºs 328344, 328360 e 328361. A explicação não foi aceita pelo departamento.

Em resposta à primeira constatação, o prefeito Magno Amorim alegou que as dispensas foram realizadas devido à necessidade imediata de manter os serviços básicos de atendimento à saúde, principalmente, coleta de lixo, limpeza urbana e funcionamento dos serviços de saúde.

Uma das sete irregularidades verificadas pelo Denasus na dispensa de licitação 006/2013 foi o fato de que a proposta de preços da empresa vencedora incluir uma van e um microônibus, que não constavam da solicitação de despesa, feita pela secretária de Saúde.

No que se refere à dispensa 007/2013, o departamento verificou que o Termo de Referência requeria contratação de empresa para fornecimento e substituição de peças para veículos, mas não havia identificação dos veículos.

Apesar de a Secretaria de Saúde solicitar que a empresa contratada possuísse oficina dentro do município de Itapecuru-Mirim. Entretanto, nas notas fiscais da empresa contratada constava um endereço de São Luís.

PEDIDOS

Na ação, o MPMA requer que o Poder Judiciário determine, liminarmente, a indisponibilidade dos bens dos réus.

As solicitações do Ministério Público incluem a condenação dos três réus à perda de seus direitos políticos; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 5 anos, mais o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida em maio de 2014.

Se condenado, o prefeito pode perder o mandato e ser obrigado ao pagamento de multa civil de R$ 1.341.918,28 e ao ressarcimento ao Fundo Municipal de Saúde de R$ 335.479,57 (50% do dano causado ao patrimônio público municipal).

Caso seja condenada, a secretária de Saúde deve ter seus direitos políticos suspensos por oito anos e pagar multa civil de R$ 1.341,918,28. Também deve ressarcir ao FMS o valor de R$ 167.739,78 (25% dano causado ao patrimônio público municipal).

Quanto ao pregoeiro de Itapecuru Mirim as sanções previstas são o pagamento de multa civil no valor de R$ 1.341.918,28 e o ressarcimento de R$ 167.739,78 ao FMS (25% do dano causado ao patrimônio público municipal).

O alvará que permitia à empresa Roque Aço e Cimento, desenvolver o Projeto Bem Estar, construindo uma área de lazer destinada aos moradores do bairro da Forquilha, levando transformação social ao local, foi revogado pela Prefeitura de São Luís e provocou intenso debate durante a sessão da Câmara Municipal de ontem.

Membro da bancada governista na Casa, o vereador Francisco Chaguinhas (PSB), disse que a decisão do poder público era uma reivindicação da população que já havia realizado manifestações na rodovia MA-201 contra a obra da empresa.

Vereador Fábio Câmara

O vereador Fábio Câmara (PMDB), líder da oposição do Legislativo, reagiu aos argumentos do colega de plenário e afirmou que, por trás da decisão tomada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, estaria na verdade uma tentativa de a Prefeitura impedir que a empresa venha desenvolver sua contrapartida social no bairro da Forquilha.

“A área onde está sendo executada a obra pertence a Roque Aço e Cimento, conforme documentos que obtive. Por causa do alto índice de criminalidade no local, a empresa resolveu construir um espaço de lazer aos moradores do bairro dotado de infraestrutura e iluminação pública, evitando assim o consumo e venda de drogas”, afirma Fábio.

Depois de conceder alvará liberando a realização do empreendimento, a prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, voltou atrás e sem justificativas reais revogou o documento, impedindo assim, a esperança no combate ao tráfico.

O líder da oposição garante que fará um requerimento pedindo informações ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior a respeito da revogação do alvará. O parlamentar quer saber quais foram os motivos da suspensão e se há data definida para a reedição da medida.

“Ao revogar o alvará de uma obra que beneficia diretamente a população, o prefeito age mais uma vez contra o povo de São Luís. Sabemos que bairro da Forquilha é considerado um local com alto índice de violência e ainda sofre com a falta de benfeitorias por parte do poder público municipal”, desabafou o peemedebista.

Renato Alves / Imparcial

Advogado Brunno Matos

Os delegados Márcio Dominici (7 Distrito Policial) e Guilherme Sousa Filho (7 Distrito Policial), responsáveis pela investigação, devem ouvir Alexandre Matos Soares, de 25 anos, irmão de Brunno e Kelvin Shiyangue, de 26 anos. Além das duas vítimas a acareação deve contar também com o depoimento do estudante Diego Polary.

Os três já tinham sido ouvidos pelos delegados nesta quarta-feira (5), de forma individual. Luís Pedrosa, um dos membros da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, afirmou que o inquérito está em fase final e que já iniciaram as reconstituições

“Esse período de acareações é importante para esclarecimento do caso. A reconstituição no local do crime também já começou e o inquérito deve ser finalizado nos próximos 30 dias”, afirmou.

Carlos Humberto Marão de 36 anos e o vigilante João José Nascimento Gomes, apontados como autores do crime, continuam presos. A polícia não divulgou se eles serão ouvidos nos próximos dias.

As imagens abaixo serve para as pessoas que vive se matando por políticos. A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, que queria ver o diabo, mas não o prefeito Sebastião Madeira, esteve hoje (6) em Imperatriz junto com ele cumpriram agenda.

Acompanhada de lideranças políticas e de Madeira, Roseana vistoriou a obra de pavimentação na rua Dom Pedro no Parque Anhanguera.

É a primeira vez que a governadora e o prefeito de Imperatriz se encontram desde que Madeira rompeu com o grupo Sarney, para apoiar o candidato comunista Flávio Dino.

Na cidade, o comentário que rola solto é: “quem é mais sem vergonha?”.

Diretora Dulce Britto

O Blog do Luis Pablo apurou que encontra-se na mesa do presidente do Poder Legislativo, deputado Arnaldo Melo, uma suplementação de R$ 1 milhão para Comunicação da Casa.

O recurso será distribuído para a TV Mirante, do empresário Fernando Sarney, para uma produtora, do empresário Humberto Fernandes e para agência de comunicação Opendoor.

Tudo combinado, conforme manda o figurino.

A diretora da Assembleia alega que o dinheiro será para pagar os veículos de comunicação. Ocorre, que esse recurso já está assegurado para ser pago até o mês de dezembro.

Além disso, a gestão de Arnaldo Melo está na reta final e os deputados vão entrar em recesso. Então para quer servirá esse R$ 1 milhão? O quer que a diretora Dulce Britto pretende fazer com todo esse montante?

Isso será um grande escândalo, caso o presidente Arnaldo Melo – que pretende ser governador tampão, destine todo esse recurso para a Comunicação da Casa Legislativa.

Flávio Dino sob o poder da família Coutinho

A indicação da sua ex-funcionária Flávia Alexandrina Coelho Almeida Moreira para a Secretaria das Cidades, não foi o suficiente para o deputado eleito Humberto Coutinho (PDT).

O pedetista tenta emplacar mais um nome para fazer parte da equipe de governo do comunista Flávio Dino.

Vereador Adelmo Soares

O Blog do Luis Pablo apurou que o deputado eleito entrou em campo para o vereador Adelmo Soares assumir a Secretaria de Esportes, mas a pasta tem sido mais cotada para ser comandada pelo petista Márcio Jardim.

Humberto tem tentado convencer Flávio Dino para o vereador de Caxias assumir o cargo. Caso aceite, o comunista mostrará que está sob o poder da família Coutinho.

Julião Amin

O comunista anunciou, há pouco, que a Secretaria do Trabalho e da Economia Solidária será comandada pelo suplente de deputado Julião Amin (PDT).

Para quem estava esperando a poderosa Secretaria de Educação, os pedetistas acabaram ficando com uma pasta de baixíssimo escalão do próximo governo.

Tudo ocorreu justamente conforme o Blog divulgou hoje, que o PDT seria enganado novamente por Flávio Dino. Não deu em outra.

Estudante Isabela Adler

O secretário de Saúde, Ricardo Murad, mandou exonerar o fisioterapeuta Italo Borges do Hospital Carlos Macieira, em São Luís-MA.

Italo Borges teria sido demitido por questões internas relativas ao seu desempenho profissional, além do fato de ter sido acusado de agredir a ex-namorada.

Fisioterapeuta Italo Borges

Isabela acusou o ex-namorado de ter lhe agredido com socos e pontapés na porta da sua casa.

A vítima registrou um Boletim de Ocorrência (B.O.) sobre o ato de violência e fez exame de corpo de delito no IML.

O fisioterapeuta deverá responder na Justiça sobre o caso.

Mesmo que se negue que as articulações em prol da eleição de 2016 já estejam sendo feitas, as evidências demonstram o contrário. Flávio Dino e sua equipe teimam em desmentir qualquer informação que direcione para as ações que irão beneficiar o atual prefeito Edvaldo Holanda Júnior.

E quem parece não estar nada satisfeita é a deputada Eliziane Gama. A parlamentar, eleita deputada federal com votação expressiva em São Luís, disse em entrevista ao jornal O Estado do Maranhão, no último domingo, que Flávio ainda não tinha a procurado.

Deputada Eliziane Gama

Com um discurso carregado de ressentimento pelo abandono de Dino, Eliziane comentou, na entrevista, que o foco atual era o seu mandato de deputada federal, mas deixou bem claro que o seu plano a médio prazo é a Prefeitura.

“Depois das eleições, não falei com Flávio, nem recebi convite. Quanto a 2016, nossa candidatura será algo natural, considerando a trajetória que a gente vem trilhando”, afirmou a deputada.

Eliziane seria o único nome em 2014 capaz de ser o “fiel da balança” e levar o pleito para o segundo turno. Mas ela preferiu apoiar Dino, visando uma eleição praticamente certa em 2016 para Prefeitura de São Luís.

Vale apena esperar para conferir se esse fato levará a um desgaste na relação de Gama e Dino, um desgaste grande a ponto de acabar com o casamento político.