Ilimar Franco / O Globo

No comando de suas campanhas, tucanos e petistas afirmam: “Eduardo Campos virou refém da Marina Silva”. Dizem que “ele não pode dar um passo ou conversar com alguém sem combinar com ela antes”.

Reconhecem que a ex-ministra agregou, fazendo o socialista atingir dois dígitos nas pesquisas de intenções de voto.

Mas avaliam que a postura excludente de Marina vai estreitar alguns palanques. Este não seria o seu único obstáculo.

Acrescentam que ele está carente de palanques nos estados. E que precisa deles para dar visibilidade, nos dias dedicados à campanha regional na TV, para sua candidatura ao Planalto.

Charge extraída do Blog do Linhares

Não entendeu? Entenda AQUI…

Ex-prefeita Socorro Waquim

Consta no processo que, após auditoria realizada no período de janeiro de 2001 a março de 2008, foram observados descontos das contribuições da remuneração dos servidores públicos no valor de R$ 1,6 milhão, sem o devido repasse ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) do município.

Consta, ainda, a não realização de dois repasses mensais referentes, respectivamente, à folha de benefícios de responsabilidade do tesouro municipal e ao pagamento das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores da ativa, no valor de R$ 870.752, além do não pagamento de acordo firmado para quitação de débitos do período de julho de 2007 a abril de 2008.

De acordo com os autos, a partir das constatações do MP, o juízo da 4ª Vara da comarca de Timon recebeu a referida ação civil pública, que foi objeto de recurso (agravo de instrumento) ao TJMA, por parte de Socorro Waquim.

Entre as alegações apresentadas pela defesa da gestora, foi destacado o foro especial da então prefeita. À época, depois da devida tramitação processual do agravo, foi dado provimento ao recurso da gestora pública, rejeitando a ação.

Desembargador Cleones Cunha, relator do processo

O relator do processo, desembargador Cleones Cunha, destacou que ao analisar a documentação, constatou que o juízo de 1º Grau agiu com acerto ao receber a ação de improbidade.

O desembargador também reforçou que, diante das normas legais, os indícios apresentados são suficientes para o recebimento da peça. Quanto ao dolo ou culpa, afirmou que a análise poderá ocorrer durante a instrução processual.

Funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) paralisaram as atividades na manhã desta quarta-feira (6), em São Luís. De acordo com informações, a suspensão é uma advertência da categoria por melhores condições de trabalho.

Segundo a liderança do movimento, o serviço só voltou a funcionar às 11h. Ainda, a categoria vai realizar assembleias até sexta-feira (8) para decidir ou não pela greve.

No ano passado, denúncias de que o serviço funcionava com apenas duas de 17 ambulâncias tiveram repercussão nacional. Desde então, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) apura, por meio de inquérito civil público, as condições de funcionamento do serviço na capital maranhense.

(Com informações do G1MA)

Ambulâncias ficaram no pátio do Samu

Durante a entrega hoje (6) de ambulâncias e do 4º andar do Hospital Carlos Macieira, a governadora Roseana Sarney (Maranhão) falou sobre a saída de Ricardo Archer da Secretaria de Articulação Política.

Governadora Roseana Sarney

“Foi ele [Ricardo Archer] que pediu para sair da secretaria até resolver sua situação no TCE. Ele está com a consciência tranquila e disse que vai mostrar que suas contas estão todas aprovadas. Quando resolver ele volta para pasta”, disse a governadora.

A exoneração de Ricardo Archer se deu pela questão da Lei da Ficha Limpa, de autoria do deputado estadual Zé Carlos (PT) e que já entrou em vigência.

Na semana passada, o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Rafael Silva, protocolou representação, no Ministério Público Estadual contra a permanência de Ricardo Archer no Governo do Maranhão. Em razão disso, o ex-prefeito pediu para sair da Secretaria.

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou no dia 31 de outubro Ação Cautelar Inominada contra o município de Santa Inês por irregularidades em uma licitação de R$ 1,2 milhões objetivando a contratação de empresa para terceirizar, por cinco anos, 1.152 cargos para as secretarias municipais.

A titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, Flávia Valéria Nava Silva, requer na manifestação a suspensão imediata do Pregão Presencial, Tipo Menor Preço, nº 41/2013, e que o Município de Santa Inês se abstenha de contratar empresas para a terceirização objeto do procedimento licitatório. Além disso, a promotora também solicita que o município forneça, em cinco dias, cópia integral do procedimento licitatório para averiguar a possível ocorrência de outros vícios.

Prefeito Ribamar Alves

A representante do Ministério Público verificou, a partir da denúncia, que alguns dos cargos previstos na licitação já eram contemplados por concurso municipal realizado anteriormente, cujos aprovados ainda não foram chamados.

“A Prefeitura de Santa Inês realizou cadastramento de servidores e, de posse destas informações, o prefeito Ribamar Alves poderia ter criado os cargos necessários ao funcionamento da máquina administrativa e nomeado e empossado os aprovados no último concurso público”, argumenta a promotora.

Ela acrescenta que “a licitação acabará dando acesso ao serviço público, sem a criação dos cargos por lei, com os contratados permanecendo como terceirizados e acobertados durante cinco anos”.

Irregularidades – Uma das irregularidades mais graves constatadas na licitação foi a previsão da terceirização do cargo de conselheiro tutelar, contrariando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina que os ocupantes da função devam ser eleitos pela população.

Na Ação Cautelar Inominada, a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva também requer que seja estipulada multa diária de R$ 2 mil por descumprimento, cujo valor deve ser revertido em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Prefeito Beto Pixuta

São três publicações de contratos com as empresas Diplomata Ltda. e Espaço Verde Construções e Comércio Ltda. A primeira foi a mais agraciada, recebendo dois contratos nos valores de R$ 646.258,01 (seiscentos e quarenta e seis mil, duzentos cinquenta e oito reais e um centavos) e R$ 647.509,23 (seiscentos e quarenta e sete mil quinhentos e nove reais e vinte e três centavos).

A segunda construtora recebeu um contrato no valor de R$ 648.558,03 (seiscentos e quarenta e oito mil quinhentos e cinquenta e oito reais e três centavos). Quase R$ 2 milhões serão retirados dos cofres públicos da prefeitura para pagar as empresas.

As duas construtoras têm até o dia 31 de dezembro deste ano para executar os serviços.

O Blog do Luis Pablo está de olho nas ações do mágico prefeito do município de Matinha, Beto Pixuta. Aquele que com um passe de mágica conseguiu transformar sua ficha suja em ficha limpa, através de uma decisão da desembargadora Anildes Cruz.

Em decisão sensata e de acordo com a visão que coincide com o pensamento da ampla maioria dos ministros membros do Supremo Tribunal Federal, o titular da Comarca de Colinas, juiz Marcelo Elias Matos, julgou improcedente a ação do comandante do Destacamento Militar daquele município, major PM Miguel Gomes Neto, que queria que o titular do blog do Luís Cardoso fosse condenado a pagar R$ 27.400,00 por danos morais.

Jornalista Luis Cardoso

São mais de 28 processos patrocinados por oficiais militares a respeito da mesma postagem, levando o titular do blog a participar de audiências em diversas comarcas da capital e principalmente do interior do Maranhão, gastando um volume alto de dinheiro com combustível, hospedagem, refeições, além de perder tempo demais, prejudicando suas postagens.

O juiz despachou a decisão na data posterior à audiência realizada no dia 21 de outubro deste ano. O magistrado diz que “examinando o extrato não verifico qualquer ofensa à moral pessoal do requerido, mas comentários gerais sem qualquer alusão individual ao trabalho ao à personalidade do requerente, major Miguel Gomes Neto, que em nenhum momento é citado pelo requerido ou por qualquer comentários existente no blog”.

Para o juiz, “não obstante o conceito de ofensa à personalidade ser subjetivo, não vislumbro como um comentário geral possa causar abalo à honra individual. Ademais, a defesa da honra do Comando da Polícia Militar deve ser exercida pela Procuradoria Geral do Estado, e não individualmente pelos Comandantes”.

E finaliza o magistrado: antes o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269 I do CPC”.

Para que se tenha ideia da manutenção da liberdade de expressão e em desfavor de tentativas de manipular as leis para encurralar jornalistas e blogueiros, diversos ministros do STF estão derrubando ações providas por Tribunais de Justiça dos Estados, como uma mais recente que favoreceu o jornalista Carlos Henrique Amorim numa ação promovida pelo banqueiro Daniel Dantas.

Em casos de comentários em blogs, Tribunais estão derrubando sentenças de juízes que eram desfavoráveis a blogueiros e jornalistas. É a Justiça fazendo e mantendo a Justiça.

Deputado Rubens Pereira Júnior

Segundo a servidora, o parlamentar anda com um major da Polícia Militar. Na rádio, ela não disse o nome do PM.

“O deputado Rubens Júnior vive falando mal do Sistema de Segurança, mas é o primeiro a tirar um policial das ruas. Ele anda com um major que faz sua segurança 24h”, denunciou a funcionária do Poder Legislativo.

Deputado Stênio Rezende

O deputado enganou a todos, inclusive o próprio Poder Legislativo do Maranhão, utilizando o tempo de partido para ocupar a tribuna da Casa Legislativa.

Stênio Rezende desfilou-se regularmente do PMDB desde o dia 24 de junho deste ano, para se filiar no PTRB.

O PMDB, que pretendia contestar a desfiliação do deputado e pedir o mandato de volta, nada mais pode fazer.

Uma pessoa que consegue driblar toda a cúpula do PMDB com João Alberto no comando, sem dúvida, tem que ser um craque – como costuma dizer meu amigo e radialista Alvaro Luiz.