Josei Rego Ribeiro, prefeito de Nova Colinas

O Ministério Público Estadual instaurou Inquérito Civil para apurar denúncia de irregularidades em processo licitatório realizado pela Prefeitura de Nova Colinas-MA, administrada pelo prefeito Josei Rego Ribeiro.

O alvo da investigação é a Tomada de Preço n°006/2023, cujo objeto é a reforma da escola Tancredo Neves e também da quadra poliesportiva da unidade de ensino, localizada no povoado São Bento.

O caso está sob os cuidados da promotora Dailma Maria de Melo, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas. O prazo para conclusão do inquérito é de um ano.

Josivaldo JP e Ronaldo Dimas

O deputado federal Josivaldo JP, pré-candidato à Prefeitura de Imperatriz-MA, fez aliança com ex-prefeito investigado pela Polícia Federal.

Trata-se de Ronaldo Dimas, ex-prefeito de Araguaína-TO. No ano passado, Dimas foi alvo de uma operação da PF, que investigava fraude em licitações e superfaturamento na locação de veículos.

O anúncio da parceria foi feito nas redes sociais de JP. “Para uma cidade melhor, precisamos de ações de curto, médio e longo prazos. Em Imperatriz, planejar é agir, por isso busquei a parceria com o ex-prefeito e engenheiro Ronaldo Dimas. Juntos, estamos finalizando o projeto mais inovador e completo que Imperatriz já viu”, postou JP.

Fernando Braide

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) se posicionou contra a fala do deputado estadual Fernando Braide, que usou a tribuna da Casa para atacar a Corte, no tocante ao processo de fraude à cota de gênero do PSC.

O parlamentar pode perder o mandato, caso a Justica Eleitoral julgue a denúncia de fraude procedente. No mês passado, o TRE formou maioria pela cassação dos mandatos de Fernando Braide e Wellington do Curso (Reveja).

Na sessão dessa quinta-feira (4), na Assembleia Legislativa, o deputado Fernando mencionou que a Justiça tem atuado de forma errada no caso.

“A Justiça tem procurado uma forma errada de punir para poder ter ações afirmativas de inclusão às mulheres à política, mas eu venho aqui afirmar que está fazendo de forma errada e tenho certeza que, no futuro, a Justiça irá reconhecer e alterar esse entendimento, porque vem causando mais prejuízos do que benefícios”, disse o parlamentar.

Nesta sexta-feira (5), por meio de nota, o presidente do TRE-MA, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, rebateu o posicionamento de Fernando Braide e classificou a fala do parlamentar como alegação infundada e uma tentativa de intimidação de seus membros.

Veja, abaixo, a íntegra da nota assinada pelo presidente do TRE-MA:

“O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), por seu Presidente, diante de manifestação de parlamentar na Assembleia Legislativa Estadual, em 04/04/2024, a respeito de processo judicial em que se discute fraude à cota de gênero, vem a público repudiar a tentativa de intimidação de seus membros, não obstante reconheça a possibilidade da livre manifestação no Estado Democrático de Direito. Alegação infundada que visa, única e exclusivamente, colocar sob suspeição a conduta de qualquer magistrado, tanto técnica, quanto moral, em nada contribui para a qualidade da prestação jurisdicional. O descontentamento contra decisão judicial encontra, no próprio ordenamento jurídico, os instrumentos processuais adequados para sua revisão. Assim, REAFIRMO a total confiança no trabalho de toda a Corte Eleitoral Maranhense.”

Prefeita Angélica Bonfim

Nessa quinta-feira (4), a Câmara Municipal de Miranda do Norte deu início ao processo de cassação da prefeita Angélica Bonfim.

A votação foi apertada e contou com cinco votos a favor e quatro contra a abertura do procedimento.

O processo de cassação é embasado em diversas denúncias de irregularidades, da gestão de Angélica Bonfim, que já foram encaminhadas à Polícia Federal e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Dentre as denúncias, consta um contrato de R$ 2,5 milhões para construção de uma creche-escola no Município. O acordo foi celebrado em 2021 e a obra nunca foi entregue à população.

Categoria alega que Braide não tem cumprido com as promessas de campanha

Está prevista para o próximo dia 15 greve geral dos servidores municipais de São Luís. A categoria deve realizar uma assembleia extraordinária na próxima semana.

Os servidores cobram um reajuste de 13,45% para todos os trabalhadores municipais da capital maranhense.

O Sindicato dos Funcionários Servidores Públicos Municipais de São Luís (SINFUSP-SL) alega que só os professores conseguiram reajuste.

A categoria alega que desde o início da gestão de Braide tem tentado um reajuste justo. Mas o prefeito não tem cumprido com as promessas feitas na campanha aos servidores municipais.

Josimar do Maranhãozinho comanda o PL no Maranhão

Está prevista para este mês a visita do ex-presidente Jair Bolsonaro a São Luís. O encontro promovido pelo Partido Liberal (PL) deve reunir pré-candidatos e lideranças da legenda.

No entanto, corre solto pelos bastidores que o ex-presidenciável estaria sendo aconselhado a não prestigiar o evento do PL no Maranhão.

A sigla é comandada no estado pelo deputado estadual Josimar do Maranhãozinho. A esposa dele, a também deputada federal Detinha, comanda o diretório municipal.

Os burburinhos apontam pouca proximidade de Bolsonaro com o casal federal; a possibilidade do PL-MA apoiar a pré-candidatura de Duarte Júnior; e ainda divergência da direita maranhense.

A ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, também tem agenda do PL Mulher no Maranhão.

Gestão de Luanna Rezende abandona cemitério de Vitorino Freire

O vereador Cyreno Rezende, da Câmara Municipal de Vitorino Freire-MA, denunciou o descaso da prefeita Luanna Rezende com o cemitério público da cidade.

O parlamentar postou nas redes sociais um vídeo do cemitério da cidade cheio de bois pastando no local. Os animais foram atraídos pelo matagal que tomou conta do espaço.

A cena reflete as péssimas condições de manutenção do cemitério municipal, que está esquecido pela Prefeitura de Vitorino Freire-MA.

“Descaso e ausência de uma prefeita séria em nossa cidade, o resultado não seria diferente. Escolas fechadas, povoados isolados e várias acusações de corrupção. A resposta será nas urnas”, escreveu o vereador na legenda da publicação.

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Alany Soares e Adelmo Soares

O Ministério Público Estadual instaurou Inquérito Civil para apurar atos de improbidade administrativa em face do prefeito de Rosário, Calvet Filho, e da filha do ex-deputado estadual Adelmo Soares, Alany Soares.

A filha do ex-parlamentar seria uma funcionária fantasma na Prefeitura de Rosário, nomeada como coordenadora e lotada no gabinete do prefeito, com salário bruto de R$ 3 mil.

Conforme o MP, embora lotada no gabinete, Alany não foi encontrada nem era conhecida em seu local de
trabalho para se manifestar sobre os fatos, o que reforça a ideia de que não ofereça a contraprestação pelo salário que recebe do Município de Rosário.

Calvet Filho informou que Alany exerce suas funções junto à Secretaria de Saúde, embora não seja seu local de lotação. Segundo as investigações, a filha de Adelmo Soares cursa medicina em outro estado e está cumprindo carga horária de estágio neste ano.

“Sua nomeação teria sido somente
para atender a fins políticos, o que reforça a ideia de que o gestor público seja conivente com a situação”, aponta trecho da Portaria.

Calvet Filho chegou a apresentar ato de nomeação de Alany e portaria concedendo teletrabalho, mas sem as devidas provas de publicação.

Nonato Carvalho, prefeito de Magalhães de Almeida

O Ministério Público Estadual instaurou Inquérito Civil para apurar a aplicação dos recursos destinados ao Município de Magalhães de Almeida provenientes de emendas PIX.  A investigação é coordenada pelo promotor titular da Promotoria de Justiça de Magalhães de Almeida, Elano Aragão Pereira.

“É imprescindível a fiscalização e atuação dos órgãos de controle, dentre os quais se destacam a atividade fim do Ministério Público, na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, quanto ao acompanhamento e verificação junto aos municípios que recebem tais transferências quanto à existência ou não de irregularidade e a adoção de medidas para fins de reparação ou punição, nos termos da lei”, aponta trecho da Portaria Ministerial.

A Prefeitura de Magalhães de Almeida é administrada pelo prefeito Nonato Carvalho.

A Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal, bloqueou R$ 2,5 milhões da conta do Fundeb do município de São Bernardo-MA, administrado pelo prefeito João Igor, por divergências na quantidade de matrículas informadas no Censo
Escolar.

O Relatório de Fiscalização realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão no município de São Bernardo constatou que a quantidade de alunos efetivamente participantes do EJA do Município é bastante inferior à quantidade de matrículas informadas ao Censo Escolar.

Em 2023, o Município informou no Censo 6.048 matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA). No entanto, foi constatado, in loco, que apenas 6,6% desse quantitativo estava regularmente cursando a modalidade.

Foram constatadas várias irregularidades. Dentre elas: matrículas de pessoas falecidas, matrículas de alunos que residem em outros estados, e de outros que desconheciam que estavam matriculados no EJA, além de escolas cadastradas que estavam há muito tempo fechadas.

Entre janeiro de 2018 e fevereiro de 2024, o Município recebeu R$ 142,7 milhões de forma indevida do Fundeb, conforme cálculo da Controladoria-Geral da União (CGU/MA)

“Tais fatos se configuram em grave dano ao erário público, bem como fere a moralidade administrativa. Não há como se manter o repasse de valores nesse patamar”, aponta trecho da decisão do juiz Clodomir Sebastião Reis.

A princípio, o valor do bloqueio seria R$ 5.159.348,00, referente ao valor total recebido irregularmente. Mas o juiz, de forma a não onerar por demasiado a municipalidade, determinou o bloqueio de R$ 2,5 milhões.

Confira a íntegra da decisão.