O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria da República no Município de Caxias (PRM/Caxias), propôs ação civil por improbidade administrativa contra Soliney de Sousa e Silva, ex-prefeito de Coelho Neto, por desvio de recursos públicos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da […]

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito de Godofredo Viana (MA), Marcelo Jorge Torres, e mais seis pessoas por formação de quadrilha armada e crime ambiental devido a extração de ouro sem autorização. A investigação começou a partir de representação apresentada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), informando a existência de […]

Candidato à reeleição, o prefeito de Alto Parnaíba-MA, Itamar Vieira, está na mira do Ministério Público Federal (MPF). Em ação Civil Pública foi constatado pelo MPF que o município vem descumprindo constantemente as Leis de Acesso à Informação e de Transparência. No pedido feito em junho pelo Procurador da República, Eliabe Soares da Silva, o […]

A prefeita de Mata Roma-MA, Carmem Silva Lira Neto, foi denunciada na polícia por empregar parentes na prefeitura só para receberem dinheiro público sem trabalhar. Carmem deu emprego para duas irmãs e uma sobrinha. Ana Kleide Lopes Lira (irmã), Maria Edna Lira de Sousa (irmã) e Francisca Maria Freitas Lira (sobrinha) foram nomeadas como orientadoras […]

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação penal pública contra o prefeito do município de Coelho Neto (MA), Soliney de Sousa e Silva, pela locação de quatro imóveis sem o devido procedimento licitatório. Cerca de R$ 128 mil foram utilizados do Programa Brasil Escolarizado do Ministério da Educação. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), […]

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) encaminhou ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MT) e à Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Maranhão (Sinfra) onde requisita informações relacionadas à situação da BR-135, no trecho entre o município de Miranda do Norte […]

O ex-secretário Ricardo Murad não foi denunciado pelas acusações de desvios de recursos da Secretaria de Saúde do Maranhão. A decisão foi do procurador da República, Régis Richael Primo da Silva. O procurador entendeu que não houve provas que condenasse Murad pelo crime. “O MPF deixa de oferecer denúncia contra os demais indiciados, por falta […]

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a prefeita do município de Chapadinha (MA), Maria Dulce Pontes Cordeiro, por crime ambiental ao explorar irregularmente recursos minerais por meio da extração de areia e cascalho sem a devida licença ambiental. O município de Chapadinha tem cerca de 77 mil habitantes e fica há 246 quilômetros de distância […]

ConJur / Por Aury Lopes Júnior e Alexandre Morais da Rosa O Ministério Público Federal apresentou um pacote de medidas anticorrupção, incluindo vários anteprojetos de lei que pretendem a alteração do Código Penal e de Processo Penal. Vários problemas emergem da proposta, mas antes é preciso fazer uma clara e categórica advertência: não estamos fazendo […]

A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito do Município de Joselândia (MA), José Ribamar Meneses Filho, por atos de improbidade administrativa. De acordo com a sentença, José de Ribamar foi responsável por uma série de irregularidades envolvendo recursos federais repassados entre 2003 […]