G1

Juiz Flávio Roberto de Souza

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES), a aplicação de pena disciplinar por aposentadoria com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, para o juiz Flávio Roberto de Souza, que atuou no início dos processos em que o empresário Eike Batista responde por crimes contra o mercado.

Esta é a pena máxima para magistrados vitalícios, informou o MPF, que acrescentou que o pedido faz parte de um dos cinco processos administrativos disciplinares contra o ex-titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

O magistrado foi afastado do caso de Eike Batista em fevereiro de 2015, após ser flagrado dirigindo o Porsche Cayenne de Eike, e admitir ter guardado o veículo na garagem do prédio onde mora, junto com uma Range Rover, do filho do empresário, Thor Batista. Logo após ser flagrado dirigindo o carro do empresário, o juiz entrou de licença médica. Em seu lugar assumiu o juiz Vítor Valpuesta.

Empresário Eike Batista

Procurado pela reportagem, o advogado Renato Tonini, responsável pela defesa do juiz Flávio Roberto, declarou que “nesse momento não tenho conhecimento do que foi firmado pelo MPF, quais são os seus argumentos, mas terei momento para me pronunciar, quando será aberto prazo [para o pronunciamento da defesa]”.

Outros procedimentos disciplinares

O MPF informou que além dos outros quatro procedimentos disciplinares, há uma denúncia criminal já oferecida contra o juiz, “aguardando o julgamento de um incidente de insanidade mental proposto pelo acusado, e dois inquéritos policiais”.

Caso condenado criminalmente, além de prisão e multa, o juiz Flávio Roberto de Souza perder o cargo ou a aposentadoria, declarou o ministério, em nota. O advogado informou ainda que “desconhece” os inquéritos policiais citados e que não pode informar do que se trata a denúncia criminal “porque corre em segredo de justiça”.

Aposentadoria

Segundo o MPF, o juiz “agiu de forma incompatível com a dignidade, a honra e decoro das funções, e teve comportamento funcional incompatível com o bom desempenho das atividades do Judiciário”.

O ministério informou ainda que “um depoimento revelou que o juiz esteve na Vara no dia da apreensão de 38 bens desse réu mesmo estando em licença médica, o que, para o MPF, tornou claro o ‘interesse suspeito e injustificado’ do juiz em bens de Eike, algo que ficaria óbvio com o uso pessoal de bens e apropriação de parte deles”.

No documento, os procuradores regionais da República Flávio Paixão e José Augusto Vagos, que integram o Núcleo de Feitos Criminais de Competência Órgão Especial do TRF2, discorreram que ficou demonstrada a custódia irregular e o uso dos bens apreendidos.

Irregularidades

Os procuradores detalharam ainda irregularidades na guarda de três veículos (Porsche, Toyota e Range Rover), um piano Yamaha, um Ovo Fabergé e sete relógios, entre outros itens. “Dos 16 apreendidos, o depositário fiel guardou nove e o restante ficou com o juiz”.

“Em fevereiro, um relojoeiro viu as joias a pedido do juiz, que lhe pediu um ‘empréstimo’ de R$ 42,8 mil em troca de sua nomeação como avaliador judicial. Essa situação evidencia, para o MPF, o uso do cargo de juiz federal para obter empréstimo vultuoso com particular usando em troca o poder de nomeá-lo avaliador da 3ª VFC/RJ”, afirmou, em nota.

“Ficou suficientemente demonstrado que Flávio Roberto não apenas descurou-se do dever de prudência no acautelamento dos bens apreendidos, mas, pessoalmente, pôs-se a usar alguns desses objetos”, afirmaram os procuradores, no documento, citando o uso de ao menos dois veículos e dois dos relógios apreendidos.

O vereador de Raposa-MA Frank Neto teve o seu requerimento atendido pelo Governo do Estado. A solicitação do vereador para a recuperação asfáltica do município foi garantida pelo secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto.

Na manhã de hoje, dia 30, as máquinas do governo começaram a recuperar a MA que dá acesso a Raposa e que estava esburacada, prejudicando o tráfico e colocando em risco de acidente os condutores do município.

Frank Neto acompanhou a recuperação da estrada, com a satisfação do dever cumprido. Agora o vereador aguardar a inclusão do município no Programa Mais Asfalto do Governo do Estado para realização das obras de recuperação das ruas e avenidas de Raposa.

“Quero agradecer ao governador Flávio Dino e secretário-adjunto de Assunto Jurídicos, Carlos Luna, pela atenção. Também agradecer ao secretário Clayton Noleto e o deputado federal Zé Reinaldo Tavares pelo apoio”, disse Frank Neto.

Hospital de Bernardo do Mearim – Governo Flávio Dino

O Governo Flávio Dino vem sendo uma vergonha nacional. Hoje, dia 30, uma reportagem do Bom Dia Brasil, da TV Globo, mostrou o fechamento de um hospital no município de Bernardo do Mearim, que atendia centenas de pacientes, inclusive de cidades vizinhas.

Desde fevereiro ninguém do município e de outras 6 cidades da Região Central do Maranhão é atendido no hospital. Todos os equipamentos, que custaram milhões aos cofres públicos, estão parados e abandonados.

Um verdadeiro absurdo.

O secretário de Saúde, Marcos Pacheco, alegou falta de verbas para manutenção e que só fará o repasse ao hospital, mediante prestação de contas da unidade, para o Estado repassar apenas R$ 70 mil ao hospital. Valor bem inferior repassado pelo governo passado, que era de R$ 100 mil.

Enquanto isso, para outros municípios que deram uma grande votação para Flávio Dino o tratamento é outro, a exemplo de Caxias que já recebeu R$ 17 milhões.

Clique e veja reportagem da TV Globo:

E continua a batalha das prefeituras maranhenses para que o Governo Flávio Dino (PCdoB) faça o pagamento dos convênios celebrados ainda na gestão passada.

Até uns dias atrás, o próprio secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, afirmou que o pagamento seria feito logo, já que a auditória feita para apurar os convênios teria sido finalizada. Segundo ele, apenas os convênios com irregularidades não seriam pagos.

Acontece que os prefeitos ficaram a ver navios mais uma vez. Algumas obras já foram até finalizadas e empresas aguardam o pagamento.

Através das redes sociais, Márcio Jerry disse que na próxima semana a direção da FAMEM será recebida no Palácio para “dialogar”.

E não perdendo o costume, Jerry voltou a usar a mesma desculpa sobre “herança maldita”.

Atual7

Chega a ser criminosa a falta de transparência na divulgação de informações públicas por parte do governo Flávio Dino à população maranhense. A falta de água nas torneiras da capital, que deve durar das 8h às 18h desta quinta-feira (30), é mais um exemplo desse descaso.

Preocupada tão somente em se defender das suspeitas de irregularidades em uma dispensa de licitação que beneficiou um escritório de advocacia criado no final de 2014, mas que já garfou 818 mil reais dos cofres estaduais em 2015, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) não deu ampla divulgação ao desligamento Sistema Italuís agendado para toda a manhã e tarde de hoje, e ainda omitiu o número total de bairros que serão atingidos com o desabastecimento temporário.

Em minúscula nota divulgada apenas no site oficial do Governo do Maranhão, a Caema limita-se a informar apenas que as regiões do Turu, Centro, João Paulo, São Francisco, Itaqui/Bacanga e São Cristóvão ficarão sem água durante o corte, mas esconde a quantidade restante, num seco “dentre outros”, impedindo que os moradores de outras localidades que serão atingidas saibam se devem ou não fazer uso da água com economia durante o período da interrupção.

Para que se tenha uma ideia do caos que pode ocorrer em São Luís, em uma das vezes em que o Italuís foi desligado para para a realização de manutenção, quase 150 bairros foram atingidos.

A adutora é responsável pelo fornecimento de quase 60% de água consumida pelos moradores da capital.

Abaixo a nota:

Juiz Carlos Madeira

Por tudo isso, unidos à justa reivindicação dos servidores em greve, conclamamos todos a aderir ao movimento pela promulgação do PLC 28/2015, e esperamos que o veto presidencial que se noticia, caso se confirme, seja rejeitado pelo Congresso Nacional.

JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA
Juiz Federal

Correio Braziliense

Senador Edison Lobão

Policiais federais ouvidos pelo Correio adiantaram que um grupo de investigadores que apura o caso pelo Supremo Tribunal Federal deve ir a Curitiba avaliar o material apreendido pelos colegas do Paraná em busca de provas para embasar inquéritos no STF. Os três foram acusados de pagamento de suborno em delação premiada pelo presidente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, mas negam as suspeitas. “Nunca recebi dinheiro ilegal”, disse Carreiro ontem à noite.

O caso investigado no Paraná é o mesmo em Brasília. A diferença é que alguns personagens têm foro privilegiado no STF e só podem ser alvo de inquérito na capital federal. Ontem, a PF prendeu o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, almirante da reserva acusado de receber ao menos R$ 4,5 milhões em propinas, para beneficiar empreiteiras em obras na usina de Angra 3. Também foi detido o presidente global da Andrade Gutierrez (AG), Flávio David Barra, e vários executivos de outras empreiteiras.

Cerca de 180 policiais cumpriram 23 mandados de busca e apreensão de e-mails e documentos em salas de executivos e endereços de Othon Pinheiro. Ontem, ainda se avaliava em que momento os investigadores deveriam ir a Curitiba, se já ou só quando os relatórios de análise do material apreendido estivessem prontos, daqui a alguns dias ou semanas. Um investigador considerou fortes as provas que mostraram que o almirante recebeu dinheiro das empreiteiras na conta de sua empresa no mesmo período em que era presidente da Eletronuclear.

Para os policiais, Othon, ligado ao grupo do PMDB do ex-presidente José Sarney, pode acabar encurralado e revelar novos personagens do caso. Em março, o então presidente da Camargo Corrêa Dalton Avancini afirmou que as propinas atendiam ao partido e ao presidente da Eletronuclear. No Ministério Público, a expectativa é que as provas produzidas alimentem o inquérito no STF naturalmente. É uma via de mão dupla, avaliou uma fonte ligada às investigações.

Policial federal deixa a sede da Eletronuclear com uma sacola de documentos apreendidos: investigadores buscam provas para embasar inquéritos no Supremo

Parlamentares e integrantes do governo se mostraram chocados ontem com a prisão do almirante Othon Pinheiro. Considerado um técnico extremamente qualificado e competente, ele tinha relações próximas com o PMDB. Um parlamentar que atua no setor classificou Othon como “um dos melhores quadros” da área de energia. “Respeitadíssimo nos foros internacionais sobre energia nuclear”, qualificou.

O mesmo político lembrou que Othon praticamente reformulou sozinho o funcionamento de Angra 3 e o projeto dos submarinos nucleares que estão em construção, em uma parceria dos governos brasileiro e francês. O militar ainda tem proximidade com o diretor da Eletrobras Valter Cardeal, ligado à presidente Dilma Rousseff.

Corrupção endêmica

Segundo o Ministério Público e a Polícia Federal, a Andrade Gutierrez, seis empreiteiras reunidas no consórcio Angramon e a Engevix bancaram propinas para Othon em três negócios. No primeiro, a AG conseguiu um aditivo de R$ 1,248 bilhão em 2009 para retomar as obras de Angra 3, que começaram em 1983, mas estavam paradas desde os anos 1990. No segundo, a Engevix abocanhou vários contratos entre 2010 e 2013, que somaram R$ 122 milhões.

No terceiro, o consórcio Angramon, formado pelos consórcios Uma-3 e Angra-3, conseguiu eliminar um concorrente na pré-qualificação de dois pacotes de obras que somam R$ 3 bilhões. “Houve direcionamento na licitação para que essas empresas concorressem sozinhas”, afirmou o procurador Athayde Ribeiro Costa, um especialista em licitações que integra a força-tarefa da Lava-Jato. “Já sabiam que ganhariam de antemão a licitação.”

Segundo ele, os R$ 4,5 milhões nas contas da Aratec Engenharia, a empresa de Othon, foram pagos entre 2009 e 12 de dezembro do ano passado pela AG e pela Engevix. Não se sabe ainda o valor exato pago por todas as empresas. Os autos do processo mostram, porém, que houve R$ 109 mil pagos pela Camargo Corrêa, R$ 371 mil pela Techint, além de R$ 504 mil pela OAS — que não fez nenhum negócio investigado na operação de ontem.

Ribeiro disse que a corrupção para além da Petrobras mostra problemas. “A corrupção no Brasil, infelizmente, é endêmica e está em estado de metástase.”

A Andrade Gutierrez afirmou, em nota, que sempre esteve à disposição da Justiça e que seus advogados analisam o caso. A Eletrobras, controladora da Eletronuclear, disse em comunicado ao mercado que ainda analisa a prisão de Othon. O advogado de Barra, Edward Carvalho, considerou a prisão desnecessária.

Por decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), o ex-prefeito de Penalva, Lourival de Nazaré Vieira Gama, foi condenado a devolver o valor R$ 185 mil ao município de Penalva, referente a convênios com a Secretaria Estadual de Educação.

De acordo com Ministério Público, o ex-prefeito não apresentou os documentos de comprovação de despesas, o que configura improbidade administrativa, aplicada a todos aqueles que exercem função administrativa.

“Ao deixar de apresentar a documentação comprobatória das despesas vinculadas ao convênio firmado, sem nenhuma justificativa, presume-se que o ex-prefeito deixou de fazê-lo de forma consciente e voluntária, estando implícito o dolo na conduta”, ressaltou o relator do processo, desembargador João Santana.

Secretária de saúde de Imperatriz, Conceição Madeira.

Além dela, também foram acionados o ex-secretário municipal de Saúde, Mamede Vieira Magalhães, a Clínica Cirúrgica de Imperatriz Ltda. e seus sócios, Cloves Dias de Carvalho e Alisson Mota de Aguiar.

A denúncia é sobre a contratação da Clínica Cirúrgica de Imperatriz por dispensa de licitação e que acarretou em prejuízo de mais de R$ 6,5 milhões aos cofres públicos.

De acordo com auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), foi constatada a contratação sem licitação, irregularidades na prorrogação do contrato e ainda possível direcionamento para a empresa, pois a mesma é de propriedade de diretores do Hospital Municipal de Imperatriz na ocasião. Os documentos investigados são referentes ao ano de 2009 a 2012.

A Procuradoria solicita o ressarcimento integral e atualizado, o bloqueio de bens e que cada denunciado responsa individualmente a ação.

Atendendo a um pedido de direito de resposta, o Blog do Luis Pablo publica na íntegra a nota de esclarecimento do escritório Sá Vale Advogados, sobre a postagem “Escritório montado após vitória de Flávio Dino já recebeu R$ 400 mil da Caema”. Veja abaixo: