O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Alderico Jefferson Abreu da Silva Campos, foi alvo de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

Além de Alderico, o Ministério Público do Maranhão acionou, também, a empresa R Cruz Moura, a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Neidiane Pinto da Cruz, e Antonio da Silva Moura, sócio da empresa.

Vereador Alderico Campos

Os contratos que tratavam da prestação de serviços de manutenção de ar condicionado e de computadores e impressoras tiveram valores superfaturados, segundo apurou o Ministério Público em inquérito civil instaurado a partir de representações de dois cidadãos de Paço do Lumiar.

Para a manutenção de somente um aparelho de ar condicionado da Câmara, pelo prazo de 12 meses, o contrato previa o valor de R$ 75.600.

Na proposta da empresa vencedora, o prazo de prestação do serviço era de somente seis meses, ou seja, o Poder Público pagou seis meses um valor superfaturado, quando o contrato era de 12 meses.

No que se refere ao serviço de manutenção de computadores e impressoras, o valor do contrato foi R$ 78 mil, para um período de 12 meses.

Neste caso, além de superfaturamento, as investigações, que também foram apoiadas em relatórios do TCE, constataram o direcionamento do processo licitatório para beneficiar a empresa R Cruz Moura, ausência de assinatura da presidente da CPL no convite para a licitação e ausência de identificação do recebedor dos convites.

Pelas irregularidades cometidas, os réus podem ser enquadrados na Lei 8.429/92, que trata da improbidade administrativa.

As penalidades previstas são: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Recebi um e-mail da assessoria do vereador Osmar Filho sobre a postagem “Osmar Filho invade gabinete e expulsa a vereadora Eidimar Gomes”, e publicarei na íntegra o esclarecimento do parlamentar da Câmara Municipal de São Luís-MA. Leia abaixo:

Vereador Osmar Filho

São Luís/MA, 11 de Fevereiro de 2015.

OSMAR FILHO
Vereador do Município de São Luís/MA, advogado e cidadão!

Deputado Roberto Costa

Roberto disse que nunca conversou com Dino sobre as eleições de 2016 e que ainda não está discutindo o seu futuro político. A informação sobre a aliança do deputado e o governador saiu no Blog do Gilberto Léda, que publicou que Costa será candidato a prefeito de Bacabal com o apoio de Flávio.

“Nunca houve nenhuma conversa sobre isso. Até porque não estou discutindo meu futuro político. Sou candidato a cumprir um bom mandato de deputado estadual”, disse Costa.

Aliados do próprio governador têm espalhado que o deputado peemedebista estaria se articulando para receber o apoio do governo em 2016. Por isso, suspeita-se da aproximação de Roberto Costa com Flávio Dino.

Deputado Júnior Verde reunido com o secretário de Infraestrutura

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) solicitou na terça-feira (10), ao secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, a liberação da ordem de serviço da MA-006 (Pedro do Rosário) – uma importante iniciativa para o desenvolvimento da economia na região.

Acompanhado do prefeito de Pedro do Rosário, Irlan Serra, e de Yolanda Serra, o deputado reforçou a importância da pavimentação da estrada, essencial para a atividade econômica da região, principalmente no que diz respeito à produção, transporte de produtos, troca e consumo de bens e serviços entre os municípios.

O encontro aconteceu na sede da secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). “Espero que o Governo seja parceiro e acredito que o secretário terá sensibilidade e efetivará a liberação da ordem de serviço para a realização dessas obras”, disse o deputado Júnior Verde.

Na manhã desta quarta-feira (11), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) usou a tribuna da Assembleia Legislativa pela primeira vez. Em pronunciamento no Grande Expediente, o parlamentar agradeceu a Deus e aos maranhenses pelos 22.896 votos conscientes que o conduziram ao parlamento estadual, sendo mais de 17 mil em São Luís. Na oportunidade, emocionado, o deputado também falou sobre sua trajetória de vida e as dificuldades que teve de enfrentar.

Deputado Wellington do Curso (PPS)

O deputado apresentou à Mesa Diretora da Casa 23 proposições, dentre elas três projetos de lei e 20 indicações.

Das proposições apresentadas pelo parlamentar, destacam-se o piso salarial dos agentes comunitários de saúde, redução da jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem para 30 horas e a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para pessoas de baixa renda, propostas essas que Wellington defendeu durante sua campanha.

O parlamentar destacou, ainda, que dentre as bandeiras que irá defender na Casa, a Educação terá prioridade.

Ao final do seu discurso, além de externar seus agradecimentos, o deputado pediu o apoio dos colegas de plenário para que, juntos, façam cumprir os compromissos com o povo do Maranhão.

“Nós somos o poder e não devemos nos desviar dos nossos compromissos com o povo maranhense. Peço aos nobres parlamentares que estejamos unidos na defesa de todas as discussões deste parlamento, em prol dos maranhenses”, finalizou Wellington do Curso.

Deputado Vinicius Louro (PR)

Ao justificar a indicação, Vinícius Louro afirmou que a região do Médio Mearim, composta por 14 municípios, está à mercê da própria sorte diante de um sinistro.

O parlamentar adiantou ainda que várias indústrias e empresas de grande porte estão se instalando naquela região, o que contribui para o progresso e o aumento da população.

“A nossa região precisa de uma infraestrutura básica para promover, no mínimo, a qualidade de vida para todos os habitantes. Por isso, é que eu solicito, em caráter de urgência, essa brigada do Corpo de Bombeiros para o município de Pedreiras”, frisou Vinicius Louro.

Deputado Hildo Rocha

As declarações de Dino sobre ter acabado com quadrilhas no governo do Maranhão, deixou Hildo ofendido. O deputado falou que, mesmo que tivesse irregularidades no governo passado, o comunista tinha a obrigação de citar nomes e não generalizar.

“Fiz parte do governo de Roseana e as declarações do governador me ofenderam”, disse Hildo Rocha.

Todos sabem o que Hildo fez quando esteve no comando da Secretaria das Cidades. Todos sabem também que os prefeitos que apoiaram sua candidatura tiveram um tratamento privilegiado da sua pasta, recebendo volumosos recursos da Secid.

O Governo Flávio Dino, que está realizando uma auditoria em todas as secretarias do governo, irá mostrar e apontar quem realmente desvio dinheiro público do Estado. E não duvide, se o nome de Hildo Rocha aparecer nessa relação.

Aguardem!

Membros da Mesa Diretora da AL-MA

Os novos membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão não tem comando. Deputados vêm cometendo atos de nepotismo e o que é pior: empregando políticos ‘fichas sujas’, desrespeitando uma lei aprovada pelo próprio Poder Legislativo e nada é feito.

O presidente da Assembleia, Humberto Coutinho, foi o primeiro a nomear um condenado pela Justiça. Ele empregou o ex-prefeito de Matões e ex-deputado Rubens Pereira e Silva, o Rubão, como Diretor Institucional do Poder Legislativo.

Presidente da AL-MA, Humberto Coutinho (PDT)

Outro político ‘ficha suja’ que foi nomeado na Casa Legislativa foi o presidente regional do PT no Maranhão, Raimundo Monteiro dos Santos. Ele foi empregado no gabinete do deputado Inácio do PT.

Monteiro foi condenado em dois processos pelo TCU referentes ao período em que dirigiu a Superintendência Regional do Incra no Maranhão. Ele, inclusive, foi impedido de ser o primeiro suplente de senador na chapa do ex-deputado Gastão Vieira.

A Assembleia Legislativa não pode atropelar o projeto de lei n.º 142/2011 de autoria do deputado Zé Carlos (PT), que foi sancionado pela ex-governadora Roseana Sarney em 2013 e que disciplina a nomeação para os cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do Maranhão, conhecido como Projeto Ficha Limpa do Servidor Público.

De acordo com o projeto — que busca maior rigor e a busca da excelência no poder público —, todos os cargos que compõem a administração direta ou indireta, no Executivo ou Legislativo, devem ser ocupados por cidadãos que não tenham nenhum tipo de restrição pessoal ou profissional.

A lei federal conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, dá aos cargos eletivos um requisito obrigatório que é a idoneidade moral e que este seja provado através de não condenações.

Deputado Raimundo Cutrim (PCdoB)

Ao rebater as criticas da deputada Andrea Murad sobre o Governo Flávio Dino, Cutrim relembrou o Caso Décio Sá e chamou o ex-secretário de Segurança e os delegados Roberto Larrat, Jeffrey Furtado e Maymone Barros de bandidos.

O parlamentar disse que Aluísio e os delegados armaram uma farsa para lhe acusar de envolvimento no crime do jornalista.

“Eu trabalhei com Roseana há muitos anos, fui secretário e as minhas mágoas e eu não quero saber do passado, o meu assunto é depois do caso Décio Sá para frente, porque ela não foi correta, ela foi uma imbecil no governo do Estado, ela simplesmente cruzou os braços […] e, de repente, pega um vagabundo que vem de Brasília, um secretário que implantou e diz: olha, você vai ser o secretário de segurança, e arma com três delegados, porque eu digo sempre que é o Larrat, é o Jeffrey e o Maymone, três bandidos também que juntos no Estado para armar uma farsa, através da Mirante, da comunicação do Estado toda para desmoralizar uma pessoa honrada”, disparou o deputado.

Deputado Sousa Neto (PTN)

Sousa Neto falou que Cutrim não precisava baixar o nível do debate no parlamento, ao atacar a ex-governadora e seus ex-auxiliares que não poderiam usar a tribuna para se defenderem.

“Vossa excelência não pode desrespeitar a ex-governadora, o ex-secretário de Segurança Pública e o ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, com palavras baixas, por questões pessoais. Neste plenário, estamos representando o povo e esses ex-gestores não estão aqui para se defender. Eles podem vir aqui responder a todas as perguntas e acusações infundadas, mas baixar o nível eu não aceito”, repudiou o deputado.

Raimundo Cutrim subiu à tribuna para rebater as declarações da deputada Andréa Murad sobre o Governo do Estado e acabou ‘esculhambando’ Roseana, Ricardo e Aluísio. Ele chamou a ex-governadora de “imbecil” e o ex-secretário de Segurança Pública de “bandido e vagabundo”.

Santa Inês

Também no mesmo discurso, o deputado Sousa Neto aproveitou para falar sobre crescente violência contra a mulher no Maranhão. Ele citou os casos de três mulheres que foram brutalmente assassinadas em Santa Inês nos últimos cinco dias, para cobrar providências do Governo do Estado.

“Fora casos de abuso, as ameaças e os estupros, as mulheres estão sendo mortas. Uildes do Nascimento Oliveira, Josilene Silva Viana, Maria Antônia Lago dos Santos, e Antônia Nonata Araújo, foram brutalmente assassinadas. Essas mães de famílias, essas jovens, já tinham denunciado à Delegacia da Mulher as ameaças que estavam sofrendo dos seus companheiros. Mas a Polícia nada fez e elas foram vitimadas”, declarou Sousa Neto.

O deputado alertou que essa grave situação de violência contra a mulher não é uma realidade só da cidade de Santa Inês, mas de todo o Estado do Maranhão. “Todo mundo conhece ou relata esses casos. A sociedade e as autoridades competentes estão sempre tomando conhecimento dessas atitudes e pouco se faz a respeito disso”, ressaltou ele.

Sousa Neto disse ainda que a sociedade clama por segurança e espera ansiosa pelo aumento no efetivo policial anunciado pelo governador Flávio Dino no primeiro dia do seu governo, com a convocação imediata de mil policiais que até hoje não foram chamados e não há previsão de estarem nas ruas. “Eu não acredito nesse governo da mudança, porque esse projeto não funcionou nos municípios onde foi implantado. É um discurso que, na prática, não funciona”, acrescentou.