Artigo sobre o Dia Internacional sobre a Corrupção
Por Ielma Moreira – Hoje é o grande dia: Dia Internacional Contra a Corrupção. Data para se comemora em dose dupla.
Relacionado com essa matéria, rememoramos que em 2011 e 2012 realizou-se a primeira Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – Consocial, deflagrada por decreto governamental federal, com o belíssimo tema “A sociedade no controle e acompanhamento da gestão pública”.
O objetivo principal da Consocial foi promover a transparência pública, estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública e contribuir para um controle social mais efetivo e democrático que garantisse o uso correto e eficiente do dinheiro público.
Não poderíamos deixar de citar os eixos temáticos da Conferência, e que são, de não menos importância, para as celebrações neste dia em todo o país, quais sejam: 1) Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; 2) Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade; 3) Atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; 4) Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção. Frise-se que todos os temas acima se interagem, de tal forma que um completa o outro.
No Maranhão, a Controladoria Geral do Estado foi a protagonista desse processo conferencial, num trabalho de parcerias com diversos órgãos (Sefaz, TCE, Seplan, Casa Civil, Ministério Público), sempre com o apoio irrestrito da CGU.
Ainda no Maranhão, foi constituída a Comissão Organizadora da Consocial (estadual) e também de cada regional, composta por membros da sociedade civil (60%), poder público (30%), conselhos de políticas públicas (10%).
Uma equipe interinstitucional percorreu o Maranhão e reuniu-se com gestores públicos, sociedade civil e representantes de conselhos de políticas públicas, com os propósitos de convocar as conferências regionais, estabelecer comissões organizadoras (instituídas pelos Prefeitos dos municípios-sede) e realizar fóruns de debates a respeito da priorização de propostas/diretrizes, bem como eleição de delegados para a etapa estadual. No total, foram mais de 9.000 Km percorridos em aproximadamente quatro meses, com a realização da última Conferência Regional no dia 08/12/11, no município de Rosário.
O retorno da equipe acima, à cidade de São Luís, deu-se no dia 09 de dezembro, oportunidade em que foi comemorado o Dia Internacional contra a Corrupção, na Praça Deodoro.
Ao todo, foram realizadas dezoito conferências regionais, das quais seguiram 480 delegados eleitos e cerca de 360 propostas/diretrizes para a Conferência Estadual, ocorrida entre os dias 06 a 08/03/12. Dessas propostas e diretrizes, foram priorizadas 20, bem como eleitos 47 delegados para a Conferência Nacional.
O resultado de todo o esforço citado foi o sucesso nacional da Consocial. Especificamente no Maranhão, houve um percentual de 89,40% de municípios envolvidos e 4.681 participantes. Sem se falar em sete conferências livres, organizadas pela sociedade civil e que tiveram o apoio da Comissão Organizadora Estadual, com destaque para a realizada na Aldeia dos índios Krikati, em Montes Altos, dada a inovação da proposta: levar ao alcance também dos indígenas o controle e acompanhamento da gestão pública.
No início, as perspectivas eram que as contribuições dos participantes subsidiassem a construção de um plano nacional sobre transparência e controle social, assim como trazer contribuições relevantes para o incremento da transparência, fortalecimento da cidadania e melhoria da gestão pública nos municípios e estados.
A bem da verdade, a partir da Consocial, a Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão intensificou sua atuação, principalmente em atividades pedagógicas nos municípios maranhenses, ao qualificar a sociedade e os conselhos de políticas públicas para o acompanhamento e fiscalização da gestão pública, seja por meio de programas da CGU, seja por iniciativa da própria sociedade civil organizada.
Hoje, temos a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Federal nº 12.527/11), a Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/13) e outros instrumentos legais que favorecem o combate desse mal que a sociedade não quer, não aceita e não apoia: a corrupção.
A regulamentação dessas leis, que ainda não se concretizou no Maranhão, será motivo de um texto à parte.
Caso ainda seja do desconhecimento de algum leitor, 09 de dezembro é data escolhida para comemorar o Dia Internacional contra a Corrupção por ter sido o dia em que as Nações Unidas assinaram a sua histórica Convenção contra a Corrupção, em 2003, sendo que a CGU é a responsável pela implementação da Convenção em todo país. É também o dia em que o Criador me colocou neste lado da vida, razão pela qual muito honradamente comemoro em dose dupla.
Comemoremos todos! Logo pela manhã, às 8h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão será realizada a palestra do Juiz Márlon Reis. À tarde, das 14h às 17h, haverá mobilização popular na Praça Deodoro, com distribuição de cartilhas, folders e apresentação de artistas locais.
