Imparcial

O Tribunal de Justiça decidiu pelo afastamento do juiz Marcelo Baldochi, titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz. A decisão pelo afastamento do magistrado foi anunciada no final da manhã desta quarta-feira (17). A decisão foi apoiada no abuso de poder manifestada pelo juiz.

Juiz Marcelo Baldochi

O caso não foi encerrado, será aberto um processo administrativo disciplinar para a investigação final sobre esta ação e outras denúncias que o juiz já se envolveu.

O prazo para conclusão das investigações da comissão é de no máximo 30 dias, mas a intenção é que o relatório seja finalizado antes do período.

Entenda o caso:

O juiz da comarca de Senador La Rocque, no sul do Maranhão, Marcelo Baldochi, deu voz de prisão a três funcionários da companhia aérea TAM, no último sábado (6).

O magistrado chegou no aeroporto após o encerramento do check-in e queria embarcar, porém foi impedido pelos funcionários. Diante desta situação o juiz deu voz de prisão a ambos e acionou a Polícia Militar, que levou todos a uma delegacia na cidade.

Inconformado com a situação, Marcelo Baldochi disse a um funcionário da empresa aérea que esta-va ocorrendo um desrespeito ao direito do consumidor.

De acordo com uma testemunha que pre-senciou o ocorrido no local, o juiz chegou a entrar na área de embarque e deu voz de prisão ao fun-cionário, convocando um policial militar que estava no aeroporto para conduzir até a delegacia.

Diante deste fato, outros funcionários da TAM tentaram intervir e acabaram recebendo voz de pri-são também, totalizando assim três atendentes conduzidos ao Plantão da Polícia Civil.

Diante da repercussão que ganhou os fatos, o juiz Marcelo Baldochi que ainda não havia se mani-festado sobre o ocorrido do último sábado (6), prestou esclarecimentos na tarde de ontem.

“Muitos se contentam com as aparências, permitindo que a fantasmagoria prevaleça sobre a razão. Mas a razão não admite equívocos! O voo marcado para as 21h02 admitia o embarque, segundo as normas de aviação civil e do que consta do próprio bilhete, 15 minutos antes da partida. Todavia, mesmo com o chek-in em mãos, as 20h32 os passageiros Marcelo Baldochi e Camila Costa foram impedidos de embarcar sob a alegação de que deveriam estar no local às 20 horas”, relatou.

O magistrado ainda disse que o agente da TAM não prestou qualquer informação e disse que não era problema dele, isolando-se numa sala da companhia. Apesar de insistir para que através do rádio tentasse o embarque, o funcionário disse que não o faria. Ainda assim, Marcelo informou ter regis-trado às 20h42 horas uma ocorrência na Infraero/Anac, contra a companhia e seu agente que não prestou informação alguma das razões e o que faria com os passageiros.

Por fim Marcelo Baldochi ainda afirma que “o agente incorreu em ilícito civil e criminal, e toda e qualquer pessoa pode dar voz de prisão, chamar a polícia. Está na lei e ali se fazia presente um con-sumidor que exigia seus direitos. Essa é a democracia. Sem rótulos. E na verdade, até quem não frequenta aeroportos sabe o quanto as empresas aéreas abusam, deixam de honrar com seus deve-res”, completou.

Para concluir ele ainda afirma: “Numa democracia um juiz ou gari, como consu-midores, têm o direito a ser tratado com dignidade. Informado e tudo mais”.

Apesar de ter perdido o voo pela TAM, o juiz e Camila Costa foram embarcados em outra companhia aérea e seguiram rumo ao seu destino final que era a cidade de Ribeirão Preto (SP).

Por meio de nota a companhia aérea enviou o seguinte comunicado: “A TAM informa que segue todos os procedimentos de embarque regidos pela Legislação do setor. A empresa informa ainda que está colaborando e prestando todos os esclarecimentos às autoridades”.

O delegado regional de Imperatriz, Francisco de Assis Ramos, informou que não vai se pronunciar sobre o assunto até apurar melhor o caso. Já o delegado de plantão no momento do episódio, Marce-lo Fernandes informou também não querer falar a respeito e não revelou os nomes dos funcionários da empresa e por quanto tempo ficaram na delegacia.

Histórico

O juiz Marcelo Baldochi tem histórico de ocorrência na Corregedoria de Justiça. Em 2011, ele foi denunciado por manter trabalhadores rurais em condição de escravidão, em sua fazenda, na cidade de Bom Jardim. Condenado, foi obrigado a indenizar os trabalhadores.

Em dezembro de 2012, foi Baldochi a vítima. Ele se recusou a pagar R$ 12 cobrados por um flane-linha (guardador de carros) e foi agredido a facadas e pauladas. Marcelo é do interior de São Paulo, e atua como juiz no Maranhão há mais de 10 anos.

Deputado Max Barros

Barros não aguentou o peso da cadeira da Presidência e se afastou, para retornar só depois do recesso. Em seu lugar, assumiu o oposicionista e futuro chefe da Casa Civil, deputado Marcelo Tavares.

É Tavares que, como presidente interino da Assembleia Legislativa, está presidindo a sessão extraordinário para a votação do Projeto de Lei Orçamentária (LOA) para 2015.

Neste momento, Marcelo Tavares está conduzindo toda bancada de oposição e alguns “governistas” para garantir que a aprovação da LOA seja de acordo com a determinação do governador eleito Flávio Dino

O futuro chefe da Casa Civil disse que este orçamento ainda não faz parte do projeto do próximo governo, em razão de ter sido elaborado pela atual gestão. Apesar disso, ele falou que é um orçamento possível e que houve consenso entre os deputados. E se caso precisar, o próximo governador poderá fazer as modificações necessárias.

Jornal Pequeno

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, ontem, por maioria de votos, queixa-crime (Inquérito 3855) apresentada pelo governador eleito do Maranhão, Flávio Dino, contra o senador Lobão Filho, por crimes de injúria e calúnia, supostamente cometidos em entrevista concedida pelo parlamentar à TV Globo no Maranhão. Ambos disputaram o governo estadual nas últimas eleições, com vitória de Flávio Dino.

Dino se insurgiu contra trechos da entrevista em que, ao se referir a ele como presidente da Embratur, Lobão falou em podridão e crimes de má gestão, roubo e furto. Para os advogados de Dino, Lobão não teria concedido a entrevista na condição de senador, mas de pré-candidato ao governo do Maranhão, e fora do recinto do Senado Federal, não estando protegido, portanto, pela imunidade parlamentar.

Edinho Lobão

O relator do caso, ministro Marco Aurélio, frisou em seu voto que o mandato parlamentar não implica, por si só, imunidade. “Há de apreciar nexo do que veiculado e o desempenho das atribuições próprias à representação do povo brasileiro”. Para o ministro, não se pode sair “enxovalhando” a imagem de cidadão.

No caso, lembrou o ministro, Dino e Lobão encontravam-se em campanha eleitoral, quando Lobão concedeu entrevista à imprensa imputando a Dino, entre outras acusações, a prática de roubo e furto durante a gestão do adversário na Embratur. Além das injúrias do início da entrevista, frisou o relator, Lobão teria caluniado seu adversário.

A ministra Rosa Weber acompanhou o relator. Já o ministro Dias Toffoli divergiu ao entender que, no caso, se trata de palavras ditas no âmbito da política.

Governador Arnaldo Melo

Acontece que o peemedebista nem imagina que está sem monitora. Aliás, muito bem vigiado por sinal.

Todos os passos de Arnaldo está sendo acompanhado pelos os oposicionistas.

Um próprio membro de peso do futuro governo de Flávio Dino, falou ao titular do Blog do Luis Pablo que, caso o novo governador cometa algum “erro”, será denunciado na tribuna da Assembleia Legislativa pelo grupo de oposição.

“Por enquanto, Arnaldo só está fazendo festa. Se caso ele venha fazer algo de errado no governo, nós vamos denunciar ele nesta Casa, assim como feito com a ex-governadora”, disse o oposicionista.

Governadora Roseana Sarney ao lado do secretário Bringel

Pelo visto, o secretário de Planejamento e Orçamento (Seplan), João Bernardo de Azevedo Bringel, vai ficar sozinho no meio do fogo cruzado que se envolveu sobre o caso dos precatórios da empresa Constran – em que a contadora Meire Poza, apontou ele como um dos envolvidos no esquema de propina entre o Governo do Estado e o doleiro Alberto Yousseff.

Isso tudo porque ontem, dia 16, políticos ligados à atual gestão fizeram uma bela defesa a ex-governadora Roseana Sarney e ao ex-chefe da Casa Civil, João Abreu, deixando Bernardo Bringel sob suspeição.

Como todos sabem, os três foram citados em depoimentos na Operação Lava Jato, como recebedores de propina do esquema de Yousseff.

Repercutindo a edição da revista Veja do último final de semana, o senador João Alberto e presidente do PMDB, Remi Ribeiro, declararam ao jornal O Imparcial que acreditam na inocência de Roseana Sarney e João Abreu. E de mais ninguém.

Porém, nenhum dos dois fez nenhuma menção ao secretário de Planejamento, que ainda permanece sob suspeita, até mesmo para membros do grupo Sarney.

Glaucione Pedrozo / Imparcial

A transmissão de governo deverá ser diferente das demais, conforme previsão da assessoria do governador eleito, Flávio Dino (PCdoB). Antes, feita em ambiente fechado, ela deverá agora ter ampla participação do público. A solenidade está marcada para acontecer logo após a posse oficial, na Assembleia Legislativa, no dia 01 de janeiro do próximo ano.

Governador eleito Flavio Dino

Quanto à participação de apoiadores nacionais de outros partidos, a assessoria de Dino declarou que a participação ainda estará sujeita à agenda dessas personalidades, que terão participação em posses em outros estados.

Quanto às lideranças locais, a assessoria informou que personalidades de grande expressão na história do Maranhão e que declararam apoio a Dino também deverão estar presentes, como o líder camponês e um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT), Manoel da Conceição, deverá estar presente durante toda a programação.

Apesar de seguir quebrando o protocolo usual, como o fato de anunciar o secretariado pelas redes sociais, Dino não terá como inovar muito na Assembleia, já que deverá seguir o ritual já previsto pelo cerimonial da Casa Legislativa. Ao que indica, ele fará o discurso da posse em dois momentos: tanto na Assembleia, quanto quando estiver em frente ao Palácio.

O próprio Flávio Dino já postou convite aberto ao público em seu perfil pessoal da rede social Twitter. “Convite para nossa posse no Governo do Maranhão, 1 de janeiro, em frente ao Palácio dos Leões. Todos convidados”, ressaltou o governador eleito. O conteúdo do convite aponta para as 17h o início do evento.

De acordo com as informações repassadas para a reportagem do jornal O Imparcial, a programação da transmissão de governo, em frente ao Palácio dos Leões deverá ser leve e com ampla participação popular.

A região metropolitana de São Luís ganhou mais um posto avançado de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), na manhã desta segunda-feira (15). Localizado na Estrada de Ribamar, MA 201, em Paço do Lumiar, logo depois do Maiobão, a unidade foi inaugurada pelo diretor geral do Detran-MA, André Campos.

Funcionando em um novo prédio, com cinco guichês de atendimento, três baias de vistoria, banheiros, estacionamento próprio, além de adaptações para portadores de deficiência, o posto proporcionará aos usuários todos os serviços de habilitação e a veículos oferecidos pelo Detran.

Para André Campos, os serviços oferecidos no novo posto, trarão comodidade e facilidade para a população da região metropolitana. “Facilitar o acesso aos serviços do Detran e garantir um atendimento de qualidade são metas do governo. Só tenho a agradecer a minha equipe que vem trabalhando incansavelmente para concluir as obras que estamos entregando”, destacou o diretor.

O presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores, Ramir Aguiar, comemorou a inauguração de mais um posto do Detran. “Esse posto é um grande presente do Detran-MA aos usuários da região metropolitana”.

Prestigiaram a inauguração juntamente com André Campos, o diretor Operacional, Márcio Cavalcante; o diretor Financeiro, Arlindo Nogueira; a diretora Administrativa; Graça Paz; a chefe de Recursos Humanos do Detran, Graça Reis; a chefe da Habilitação, Nazaré Nunes; a assessora de Planejamento, Cristiane Silva; e o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores, Ramir Aguiar Ribeiro.

Blog do Marcelo Vieira

Prefeito Amaury Santos Almeida

Em outubro deste ano, a prefeitura por meio da Secretaria de Educação contratou a empresa Pactor Construções e Empreendimento Ltda para a construção de uma unidade escolar de educação básica no povoado Gurutil, com apenas seis salas de aulas por mais de R$ 1 milhão.

No mesmo dia, a mesma empresa venceu mais um contrato para construção de outra escola de ensino básico no povoado de Santa Joana, zona rural de Mirinzal, pelo valor de R$ 941 mil.

Ou seja, o prefeito Amaury Almeida irá pagar com recurso do Fundeb à empresa Pactor Construções quase R$ 2 milhões para construção de apenas duas escolas com seis salas de aula cada uma.

Em Santo Antônio dos Lopes, por exemplo, a prefeitura vai gastar 500 mil reais para realizar a mesma obra. A julgar pelo valor dessas duas escolas, quanto de recursos já deve ter sido investido nas mais de 130 obras já realizadas na gestão do prefeito Amaury Almeida? Quem sabe com esse mesmo dinheiro não daria pra fazer pelo menos o dobro, 260 obras?

Direito de Resposta:

Dentro do Programa de Ações Articuladas (PAR), operacionalizado pelo Ministério da Educação, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Prefeitura de Mirinzal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, apresentou pleito para a construção de duas Unidades de Educação Básica, sendo a primeira no Povoado Gurutil, com seis salas de aula e demais dependências, e a segunda no Povoado Santa Joana, com quatro salas de aulas e demais dependências.

Acolhendo o Pleito deste Município foi firmado o TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 26958/2014, que aprovou os seguintes valores:

Estabelece o item XI do Termo de Compromisso que as contratações devem obedecer a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Embora, cada obra sendo distinta, e em locais diversos, poderia ser realizadas através de tomadas de preços, entretanto foi adotada a Concorrência, que tem prazo mais longo, e dela participa qualquer interessado, sem qualquer restrição. Assim sendo, o Aviso da Licitação além da publicidade de praxe e no Diário Oficial da União, já que se trata de obra financiada com recursos federais, adicionalmente foi também dada publicidade no Diário Oficial do Estado, mostrando a transparência e lisura no trato com a coisa pública, respeitando tanto as disposições do art. 21 combinado com o inciso XIII do art. 6º, ambos da Lei nº 8.666/1993.

Na sessão pública foi vencedora a PACTOR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, para ambos os itens em licitação, que resultou em dois termos de contratos, sendo um para cada obra, visto que tais contratações devem ser registradas no sistema próprio do Ministério da Educação, para fins de controle e acompanhamento.

Assim sendo, não cabe as conjecturas levantadas tentando induzir a opinião pública a acreditar em qualquer irregularidade competida por esta Administração.

Registre-se ainda, que os Projetos das Escolas são o Padrão do FNDE, não havendo qualquer interferência da Administração Municipal.

Por fim, próprio Termo de Compromisso nos seus itens XII e XIII informa que além dos recursos repassados pelo FNDE o Município é responsável a arcar com seus próprios recursos terraplanagem e contenção, infraestrutura de rede, necessárias e, quando necessário, garantir recursos próprios, para a conclusão das ações pactuadas, logo, pelo padrão das escolas aprovadas, os valores das contrações não destoam da estimativa do órgão próprio.

Ressalte-se, finalmente, que os preços praticados observam a mediana do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), bem como as disposições do Decreto nº 7.983, de 08 de abril de 2013, que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos do orçamento da União.

Estes são os fatos.

Atenciosamente

Deputado Edson Araújo e o futuro secretário Julião Amin

O deputado estadual reeleito Edson Araújo e o suplente de deputado federal e futuro secretário do Trabalho, Julião Amin, não vão ‘curtir’ a medida que o Ministério da Pesca e Aquicultura fará para inibir as fraudes no seguro-defeso.

A partir de 1º de janeiro de 2015, todo cidadão brasileiro que der entrada no pedido de Registro Geral de Atividade Pesqueira terá de fazer um curso de qualificação de 80 horas para poder receber carteira de pescador. Portaria com esse objetivo será assinada nesta terça-feira (16), em Brasília, pelo ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes. A portaria será publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17).

O ministro Eduardo Lopes disse nesta segunda-feira (15) à Agência Brasil que a medida faz parte do projeto Sistema Nacional de Informações da Pesca e Aquicultura, cujo objetivo é tornar o setor mais ágil, seguro e, acima de tudo, bem monitorado. O ministro explicou que até o momento não era exigida nenhuma qualificação do pescador. A portaria será, conforme indicou, o “primeiro passo desse novo monitoramento da pesca”.

Eduardo Lopes disse que ao mesmo tempo que dificulta a obtenção da carteira, a medida afasta os falsos pescadores. Serão assinados convênios com as colônias de pescadores e com o Ministério da Educação para os cursos de qualificação.

O Ministério da Pesca e Aquicultura aderiu ao Brasil ID – nome do Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias – baseado no emprego da tecnologia de identificação por radiofrequência. Lopes informou que a carteira do pescador profissional artesanal e industrial vai contar com tecnologia eletrônica de identificação por radiofrequência. Ganharão, em um primeiro momento, a nova carteira com chip os cerca de 780 mil pescadores que recebem atualmente o seguro-defeso.

Lopes esclareceu, entretanto, que ao fazer o pedido do registro, os pescadores recebem uma carteira provisória, e só depois de um ano podem solicitar o seguro-desemprego, após comprovarem a atividade pesqueira. “Aí está o problema”, assegurou, “porque, hoje em dia, essa comprovação é meramente declaratória. Ele declara, mas não tem que provar a produção. O grande problema da fraude está aí. Com a nova tecnologia, isso não acontecerá mais, porque qualquer cidadão que for pescar terá que portar a carteirinha com ele”.

O ministro enfatizou que no momento em que o pescador sai para pescar, a antena detecta a atividade do profissional. “Nós já vamos saber onde ele está pescando, quanto pescou e quando pescou”. Após a instalação de antenas para a captação da radiofrequência, a partir de acordo que será firmado com a Finep Financiadora de Estudos e Projetos , do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, também as embarcações terão chip.

Ministro Eduardo Lopes

As informações serão lançadas direto no sistema. “Depois de um ano, eu vou saber exatamente onde ele pescou, quando, quanto e o que ele pescou. A informação para o Ministério do Trabalho [relativa ao seguro desemprego] será totalmente informatizada, e não meramente declaratória”.

O sistema vai controlar a pesca artesanal e industrial, e também as embarcações. Haverá controle também sobre a aquicultura, incluindo a produção, por meio da contagem do peixe, mas também da ração consumida. “É um sistema extremamente eficiente”.

Eduardo Lopes disse que somente com o recadastramento, na data do aniversário dos pescadores, efetuado desde 2012, e que resultou no cancelamento de mais de 300 mil carteiras, o ministério conseguiu economia de quase R$ 1 bilhão para o seguro defeso – “50% não compareceram e 30% estão recorrendo”.

O ministro acredita que a nova identificação tecnológica dos pescadores poderá gerar economia de até 20% no pagamento do seguro-desemprego do pescador profissional artesanal, o que significará algo em torno de R$ 500 milhões. “São atitudes que nós estamos tomando para coibir a questão da fraude no seguro defeso ou os falsos pescadores”.

Ele está certo que o sistema vai gerar para o governo estatísticas aprimoradas que darão a noção exata de quanto o Brasil produz e o gerenciamento do recurso pesqueiro na pesca extrativista, além do monitoramento completo na produção da aquicultura e da piscicultura. “Vai revolucionar o sistema pesqueiro nacional”, acredita.

Tendo em vista a capacidade de produção de 300 mil carteiras por mês, Eduardo Lopes estimou que em menos de três meses serão entregues todas as novas carteiras com chip aos pescadores já cadastrados. Ele acredita que o final do primeiro semestre de 2015 “vai ser uma boa hora para analisarmos o desenvolvimento do projeto. Nós vamos trabalhar diariamente para implantar isso com a maior celeridade possível. Mas as ações começam a partir de 1º de janeiro”, reforçou.

(Com informações da AGÊNCIA BRASIL)

Prefeito Chico Gomes

Os documentos abaixo mostram nomes de parentes dos vereadores da base aliada, que recebem dinheiro dos cofres públicos do município.

O prefeito Chico Gomes estaria determinando o pagamento de um ‘mensalinho’ para os familiares dos parlamentares, em troca do apoio da maioria na Câmara Municipal.

Isso é uma denúncia gravíssima e precisa ser apurada com rigor pelo Ministério Público do Maranhão, que tem o dever de tomar as medidas cabíveis diante desse escândalo de corrupção.

Chico Gomes deve se explicar à população de Viana e a Justiça sobre o motivo desse pessoal estar recebendo recursos públicos do município.

Abaixo a relação do ‘mensalinho’:

Carlos Marcio da Luz Rabelo – parente do vereador João de Marco

Denilze Cutrim Santos – esposa do vereador Paulo Jackson (líder do governo de chico)

Enock Carneiro dos Santos Netto – irmão da vereadora Anne Amorim

Francisco Xavier Azevedo Gomes – parente vereador Jefferson Gomes (Presidente da Câmara)

Manoel Costa Silva – parente da vereadora Cielma

Maria Dulcineide Furtado Gomes – esposa do vereador Brando da Farmácia (eleito ontem Presidente da Câmara)

Rayze Santos Costa – filha da vereadora Leonilde de Quereral

Sonia Maria Oliveira Barros – mãe do vereador Luzardo Segundo