As Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiram condenar o Estado do Maranhão a pagar R$ 1 milhão à Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol). A multa imposta ao ente público foi pela demora em cumprir ordem judicial que determinava a nulidade de atos administrativos que transferiram delegados da capital para cidades do interior.

O órgão colegiado julgou procedente o recurso do Estado para reduzir a quantia da multa a ser paga, que em seu valor original era de R$ 5.520.000,00. As portarias de remoção dos três delegados foram assinadas em dezembro de 2009.

À época, a Adepol ajuizou mandado de segurança contra a remoção e obteve êxito no pedido, que transitou em julgado (quando não cabe mais recurso). Consta nos autos que o Estado resistiu em cumprir a decisão, apesar da fixação posterior de multa diária de R$ 100 mil.

O Estado alegou excesso de execução, sob o argumento de que os valores fixados teriam sido exorbitantes. Em razão disso, pediu a redução da multa. A Procuradoria Geral de Justiça opinou pela redução do valor a patamares razoáveis.

O desembargador Marcelo Carvalho Silva (relator) entendeu ser possível a redução da multa, mesmo com o trânsito em julgado da sentença de mérito. Julgou necessário que houvesse a adequação às circunstâncias dos fatos e ao resultado prático que se pretendia ao final.

O relator lembrou que a multa foi fixada no mandado de segurança em R$ 10 mil, sendo posteriormente majorada por força da decisão que determinou ao Secretário de Segurança de Estado a relotação de um dos delegados.

Carvalho Silva disse que o acúmulo da multa diária alcançou patamar estratosférico, embora o Estado tenha oferecido muita resistência ao cumprimento da obrigação de fazer, o que o motivou a majorar o valor da multa diária, até que o acórdão fosse devidamente cumprido.

O magistrado citou entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à possibilidade de redução da multa por descumprimento de decisão judicial, além de precedentes de sua própria autoria. Em razão disso, reduziu o valor para R$ 1 milhão.

A maioria dos desembargadores presentes acompanhou o voto do relator. (As informações são da Assessoria do TJMA)

Prefeito Hernando Macedo parece não se preocupar com a Saúde da população

É que o prefeito da cidade, Hernando Macedo (PCdoB) não paga há anos o imóvel, onde funciona o único hospital do município.

Por conta disso, o proprietário do imóvel ingressou na Justiça pedindo o pagando do aluguel atrasado e o despejo do hospital. O prefeito recorreu da decisão, mas perdeu.

O relator do processo, desembargador Marcelo Carvalho Silva, concedeu uma liminar à favor do dono do imóvel, determinando que a prefeitura efetuasse todo o pagamento dos atrasados.

Agora, centenas de pessoas estão sob pena de o único hospital do município ser despesado. Tudo por falta de compromisso do prefeito Hernando Macedo, que parece não se preocupar com a saúde da população.

Imirante.com

Advogado Brunno Eduardo Matos

Segundo ele, o advogado Hadaiar Matões o coagiu e exigiu que ele afirmasse ao delegado Márcio Dominici durante o seu interrogatório, no 7º Distrito Policial, no Turu, ocorrido no dia 15, que tinha sido ele o autor dos golpes de faca que matou o advogado Brunno Eduardo Matos Soares e vitimaram Alexandre Matos Soares, que levou um corte profundo no abdômen, e Kelvin Kim Shiyangue, de 26 anos, atingido nas costas

O advogado contratado por João José Nascimento Gomes teria dito que ele não iria ser preso em uma das unidades de Pedrinhas e que responderia pelos crimes em liberdade.

“O advogado só iria me defender caso eu afirmasse ser o autor do crime e não iria ficar preso em Pedrinhas”, afirmou o vigilante.

Deputado Marcelo Tavares

De acordo com ele, a culpa é do ex-prefeito, João Castelo, que entregou uma Prefeitura quebrada. O prefeito Holandinha ainda não conseguiu colocar as finanças em ordem, mesmo estando na metade de sua administração.

Hoje, 20, o futuro Secretário-Chefe da Casa Civil, o deputado Marcelo Tavares, declarou em entrevista à TV Brasil, que “o endividamento que o Estado tem hoje é altíssimo e as obras não concluídas, que são muitas, merecem a atenção do próximo governador”. O deputado é um dos responsáveis pela transição governamental.

E o que Tavares quis dizer com isso? Nada mais do que justificar a futura inoperância de Dino frente ao Governo do Maranhão. Saber que as finanças do estado não estão “ok” é de uma tamanha obviedade e sempre foi pauta na Assembleia Legislativa, até mesmo para o discurso do próprio Marcelo Tavares.

Governador eleito Flávio Dino

No caso do Maranhão, o estado ainda conta com a disponibilidade um recurso do BNDES, adquirido (e muito criticado) ainda na gestão de Roseana.

A pergunta que fica é: se todos (inclusive Flávio Dino e Marcelo Tavares) sabiam que o Governo estava endividado, qual o motivo de prometerem o que sabiam que não poderiam cumprir em tempo hábil? Será que mais uma vez a população será ludibriada pelo discurso de “o governo está quebrado”?

Sarney visitando a Via Expressa

O ex-presidente e senador pelo Amapá, José Sarney (PMDB), esteve hoje, dia 20, visitando as obras da 2ª etapa da Via Expressa, no trecho que liga o Cohafuma ao Maranhão Novo.

Sarney estava acompanhado da esposa, Dona Marly Macieira Sarney, do irmão Ronald Sarney, do senador João Alberto e do deputado estadual Manoel Ribeiro.

O senador foi conferir se a Via Expressa será entregue à população até o final do mandato da sua filha, governadora do Maranhão, Roseana Sarney, que garantiu que a obra vai ser executada no mês de novembro.

A 2ª etapa da Via Expressa está orçada em R$ 116 milhões e contempla mais 6,7 km do total de 9 km da avenida. A primeira parte, indo do Jaracati até o Cohafuma, foi entregue por Roseana em setembro de 2012. No total, a Via Expressa interligará os bairros do Jaracati, Cohafuma, Vinhais e Maranhão Novo.

Folha

Pela primeira vez neste segundo turno, Dilma Rousseff (PT) aparece numericamente à frente de Aécio Neves (PSDB) em intenções de voto para a Presidência da República, mostra nova pesquisa Datafolha.

O levantamento, feito nesta segunda-feira (20), apresenta Dilma com 52% ante 48% de Aécio, na conta dos votos válidos (com o descarte de nulos, brancos e indecisos).

A seis dias da eleição, é um empate técnico no limite máximo da margem de erro do levantamento, que é dois pontos para mais ou para menos.

De acordo com o Datafolha, nessa situação há maior probabilidade de que Dilma esteja à frente de Aécio.

Nas duas rodadas anteriores do Datafolha neste segundo turno, o placar também era de empate técnico, mas sempre com o tucano numericamente à frente: 51% a 49% nas duas ocasiões.

Em votos totais, o resultado da atual pesquisa é Dilma 46% (antes era 43%), Aécio 43% (era 45%). Brancos e nulos somam 5% (ante 6% do levantamento anterior). Outros 6% dizem que não sabem em quem votar, mesmo patamar de antes.

GOVERNO DILMA

Um dos fatores que ajudam e explicar o desempenho de Dilma é a melhoria da avaliação de seu governo.

Segundo a pesquisa, 42% julgam a administração petista boa ou ótima, o melhor patamar desde junho de 2013. No mês das grandes manifestações de rua, a aprovação de Dilma despencou de 57% para 30%.

A avaliação negativa (soma dos que classificam o governo como ruim ou péssimo) está agora em 20%, o menor patamar desde novembro de 2013, quando registrou 17%. Outros 37% entendem que a administração é regular.

REJEIÇÃO E CONVICÇÃO

Também pela primeira vez, a rejeição a Aécio é numericamente maior que a rejeição ao nome de Dilma: 40% dos eleitores dizem que não votam no tucano “de jeito nenhum” (nas pesquisas anteriores, eram 34%, no dia 9, e 38%, no dia 15). Com a petista, a taxa oscilou para baixo, ficando em 39% (eram respectivamente 43% e 42%, nos dias 9 e 15 de outubro).

Em relação à taxa de convicção, 45% dos eleitores afirmam intenção de votar em Dilma “com certeza” (eram 42%), enquanto 41% respondem isso para Aécio (eram 42%).

Em relação à indecisão, há 18% que “talvez” possam votar no tucano, ante 15% para Dilma, mesmos patamares do levantamento anterior.

O Datafolha ouviu 4.389 eleitores em 257 municípios. Todas as entrevistas foram feitas nesta segunda. O nível de confiança do levantamento é 95% (em 100 pesquisas com a mesma metodologias, os resultados estarão dentro da margem de erro em 95 ocasiões). O registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é BR 01140/2014.

Deputado Marcelo Tavares em entrevista à TV Brasil

O coordenador da Equipe de Transição de Flávio Dino e futuro chefe da Casa Civil, deputado Marcelo Tavares, falou hoje, dia 20, em entrevista à TV Brasil, sobre o endividamento do Estado e as obras não concluídas.

Segundo Tavares, “o endividamento que o Estado tem hoje é altíssimo e as obras não concluídas, que são muitas, merecem a atenção do próximo governador”.

Para o deputado, esses dois pontos são essenciais para conhecimento real da máquina pública e planejamento das ações que serão desenvolvidas a partir de 1º de janeiro.

Sobre uma provável auditoria nas contas do Governo Roseana, Marcelo Tavares não descartou a hipótese da realização de auditorias em licitações, contratos em andamento e aplicação do verbas públicas. Ele disse que o foco nesse primeiro momento é tomar conhecimento da realidade do Estado.

“O que queremos neste momento é ter informações necessárias para fazer a máquina pública funcionar bem a partir de janeiro”, disse o parlamentar.

Teresa Murad ao lado do marido Ricardo

A mulher do secretário Ricardo Murad (Saúde) e prefeita de Coroatá-MA, Teresa Murad (PMDB), continua internada no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Teresa está na capital paulista desde a última segunda-feira, dia 13, quando sentiu fortes dores e foi levada às pressas para o UDI Hospital, em São Luís-MA, no último domingo (12).

O Blog do Luis Pablo foi informado que o estado de saúde da prefeita de Coroatá é grave. Ela está com hepatite – uma inflamação no fígado, conforme o blog havia dito. Reveja aqui.

Pessoas mais próximas da família Murad tentam abafar o caso. Muitos dizem que a mulher de Ricardo passa bem e está apenas fazendo exames de rotina, em São Paulo. O que não é verdade.

Parece que a profecia de que só temos amigos quando temos alguma coisa a oferecer está se confirmando para o grupo Sarney. O grupo governista ainda sobrevive embalado pelos últimos suspiros na Assembleia Legislativa, depois de Edinho Lobão (PMDB) ter perdido a disputa para Flávio Dino (PCdoB).

Ao contrário do que se especula, mesmo ainda com maioria na Casa, eles não irão sequer lançar um nome para a disputa da presidência e o Blog do Luis Pablo lhes explica o porquê.

Adriano Sarney, Roberto Costa e Andrea Murad

Muitos deputados agora querem distância de qualquer coisa que se denominar “Sarney” e agora já configuram a formação dos novos blocos para a próxima legislatura.

A lógica é que os aliados da governadora se unissem em torno de uma gigantesca oposição, mas até mesmo os líderes, como César Pires (DEM), já declararam que ficarão em uma posições de neutralidade.

Além de César, outros deputados já “cantaram a mesma pedra”. Fontes ligadas ao Blog revelaram que até mesmo o peemedebista Max Barros já “virou para o outro lado”. Um deputado ligado ao atual governo destacou que não dá pra ser oposição, “que governo é sempre governo”, por mais que não tenha espaço na gestão de Dino.

Ao que parece, o bloco oposicionista contará, até o momento, com apenas três deputados: Roberto Costa e os rebentos Andrea Murad e Adriano Sarney.

Roberto permanecerá por coerência política. Andréa e Adriano, por falta de opção, afinal eles representam, até pelo sobrenome, os resquícios da oligarquia derrotada nas eleições.

O concurso público da Prefeitura de Paço do Lumiar-MA atraiu, no último domingo (19), cerca de 42 mil pessoas, que concorreram a 603 vagas.

As provas realizadas foram realizadas por meio da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão (FSADU).

O Blog do Luis Pablo disponibiliza o gabarito oficial do concurso. Clique e veja AQUI