Glaucione Pedrozo / Imparcial

Foi aprovada, sem grandes embates, a Lei de Diretrizes Orçamentarias do Maranhão (LDO), que será a primeira base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), proposição governamental que norteará o exercício financeiro do estado para o ano de 2015. O único ponto polêmico dizia respeito a uma emenda à Lei, fruto de proposição de autoria do presidente da Assembleia do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), que dispunha sobre o regime de “Emenda Impositiva”.

A exemplo do Congresso Nacional, e de outras Assembleias Legislativas, Emenda Impositiva é uma modalidade de execução que obriga o Executivo a cumprir a indicação de emendas parlamentares exatamente da forma que fora aprovado em Plenário.

O assunto é pauta recorrente entre os deputados maranhenses, principalmente entre os de oposição ao governo, que constantemente reivindicam o cumprimento de suas emendas.

EMENDA

De acordo com o texto da Emenda 01/2014 ao Projeto de Lei n° 094/2014, de autoria do deputado Arnaldo Melo, a proposição garantirá maior equidade no cumprimento do orçamento, garantindo oportunidades iguais aos parlamentares do legislativo estadual, sendo eles de oposição ou situação.

“É obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma equitativa na programação incluída por emendas parlamentares em lei orçamentária, em montante correspondente a 1,2% da receita corrente realizada no exercício anterior (…). Considera-se equitativa a execução das programações de caráter obrigatório que atenda de forma igualitária e impessoal as emendas apresentadas, independente da autoria”, afirma o texto da proposição do presidente Arnaldo Melo.

POLÊMICA

Apesar da serenidade na aprovação das diretrizes orçamentárias, a emenda do presidente Arnaldo Melo provocou debate entre membros da oposição e da base governista.

O membro da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle e relator da mensagem governamental que dispunha sobre a LDO, deputado Roberto Costa, ressaltou que é de importância valorosa a emenda de Arnaldo Melo. “A LDO foi votada sem maiores transtornos e o mais importante agora é que estamos garantindo a independência do poder legislativo com a aprovação da Emenda Impositiva. Era um processo que vinha sendo amadurecido em todo o país”, frisou o parlamentar.

Prefeito Magnaldo Fernandes Gonçalves

A Corte Eleitoral considerou que, nas eleições de 2012, os então candidatos praticaram ‘captação ilícita de votos’, ao oferecerem transporte gratuito a 42 eleitores do município que residiam em Brasília (DF), Goiânia (GO) e Anápolis (GO), durante as eleições 2012.

Com a decisão, a corte também determinou que os segundos colocados em 2012, Adão de Sousa Carneiro e Francisco Santos Soares Júnior, substituam prefeito e vice, respectivamente. Os réus também tiveram declaradas a inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes ao último pleito.

“O abuso de poder econômico, no âmbito eleitoral, deve ser compreendido como a utilização indevida ou excessiva de recursos patrimoniais detidos, controlados ou disponibilizados ao agente, com vistas às eleições. A conduta independe de condicionamento a qualquer pedido de voto ou mesmo de influência efetiva ou potencial no resultado do pleito. Basta a possibilidade de desequilíbrio à disputa concorrencial, de maneira gravosa, consoante as circunstâncias do caso concreto”, disse o desembargador Antônio Guerreiro Júnior, corregedor e vice-presidente do TRE.

(Com informações do G1MA)

Imparcial

Desembargador Jamil Gedeon

Entenda o caso

Tudo começou quando o Presidente da Mesa, Leonardo Bruno, convocou sessão extraordinária para a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2015/2016, obedecendo a antecedência de 48 horas, mas não convocou um dos vereadores eleitos, o vereador André Luís Braga Costa, que estava licenciado do cargo para atuar como Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento. André Luís tinha sido exonerado do cargo em 18/06/2014 pelo prefeito de Paço do Lumiar e, por isso, deveria assumir suas funções como vereador.

Como André Luís não foi avisado da sessão extraordinária, o presidente da Casa entendeu que a sessão não poderia ser validade e, por isso, suspendeu a reunião. Alguns vereadores iniciaram um tumulto, hostilizando os vereadores que concordaram com o Presidente da Câmara, levando-os a abandonarem o recinto. Os vereadores que continuaram na Casa reabriram a sessão e elegeram Jorge Maru presidente da Câmara.

De acordo com o parecer do desembargador Jamil Gedeon, a medida mais prudente a ser adotada é suspender os feitos da sessão realizada e designar uma nova eleição em data oportuna.

A decisão do desembargador anula o parecer tomado anteriormente pelo juiz Jamil Aguar da Silva, da Primeira Vara de Paço do Lumiar, que negou o pedido dos vereadores de suspender a sessão. No seu parecer, o Juiz afirmou que os autores do processo não conseguiram apresentar provas suficiente da verossimilhança das suas alegações.

Desembargador Guerreiro Júnior

Todos foram unânimes em dizer que a médica Nina Ceres Couto de Melo não pode ser candidata, por ter sido uma decisão equivocada do relator Guerreiro Júnior. E disseram mais: “que certamente será revogada quando do julgamento de mérito da ação, ou mesmo antes”.

Segundo os especialistas, tudo não passa de uma fraude, porque a própria filha de Arnaldo Melo alega que a sua nova filiação no PMDB ocorreu em 03.10.2013. Mas, na mesma petição, afirma que a ficha de filiação foi entregue em 01.10.2013 na sede do PMDB/MA. Ora, como ela poderia entregar a ficha em 01.10.2013, se somente se filiou novamente no partido no dia 03.10.2013?!

E não para por aí a fraude evidente: Ainda segundo alegações da própria Nina Ceres, sem precisar as datas, ela teria saído do PMDB após as Eleições 2012 e se filiou ao Partido Ecológico Nacional – PEN. Mas, em “razão de laços familiares”, retornou ao PMDB, “tomando o cuidado de, antes, promover sua desfiliação àquele partido [PEN]”.

O que não é verdade.

Em consulta ao Cartório da 29ª Zona Eleitoral, em Colinas (MA), o Blog do Luis Pablo verificou que de fato a eleitora Nina Ceres Melo “requereu no dia 16/09/2013 o cancelamento de sua filiação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro(PMDB), através de pedido protocolado sob o nº 35530/2013” (certidão – Documento 03).

Nina Melo e o pai Arnaldo Melo

Percebe-se que, ao contrário do que afirmou, a filha de Arnaldo Melo não teve o cuidado de promover a sua desfiliação do PEN, como determina o art. 21 da Lei nº 9.096/95: “Art. 21. Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito”.

Além disso, há outra prova que milita contra a médica Nina Melo. Ela consta, ainda hoje, como presidente municipal do PEN em Colinas (MA), conforme certidão expedida pelo TSE (Documento 05), não podendo estar filiada ao PMDB, sob pena de duplicidade de filiação.

Agora eu pergunto: como pode ser legal a candidatura da filha do presidente da Assembleia Legislativa, ao cargo de deputado estadual, nestas eleições?

Neste momento, vários representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) estão no 9° Distrito, no bairro do São Francisco.

Eles estão acompanhando o advogado Manoel Carvalho, que foi preso hoje, dia 10, por ordem do juiz Wilson Mendes, da 6ª Vara Cível da Capital.

Os representantes da OAB aguardam o depoimento do colegado, que deverá ser solto após prestar esclarecimento ao delegado de plantão.

Manoel Carvalho foi acusado pelo juiz Wilson Mendes de desacato a autoridade. O magistrado deu voz de prisão ao advogado, durante uma audiência no Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro do Calhau.

Abaixo imagens do advogado na delegado no 9°:

Fórum José Sarney

O juiz da 6ª Vara Cível da Capital, Wilson Mendes, mandou a polícia prender um advogado, durante uma audiência.

Segundo informações repassadas ao Blog do Luis Pablo, o magistrado teria sido desacatado pelo advogado Manoel Carvalho.

Neste momento, o causídico encontra-se no 9° Distrito, no bairro do São Francisco, onde está sendo enquadrado em flagrante.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), Mário Macieira, deverá se pronunciar sobre o caso.

Presidente da Assembleia Legislativa e candidato a vice-governador, Arnaldo Melo, e o desembargador Guerreiro Júnior

Não deu em outra. O desembargador e vice-presidente/corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Guerreiro Júnior, concedeu a liminar para que a filha do presidente da Assembleia Legislativa e candidato a vice-governador, Arnaldo Melo, seja candidata a deputada estadual, nestas eleições.

A médica Nina Ceres Couto de Melo foi liberada para ser candidata pelo PMDB – mesmo havendo uma certidão do Tribunal Superior Eleitoral que prova que ela “não está filiada a partido político”. Uma mágica que só o relator Guerreiro Júnior sabe explicar.

Em sua decisão, o magistrado disse que “muito provavelmente impedirá que a pré-candidata concorra nestas eleições gerais ao cargo de deputado estadual”.

E conclui: “DEFIRO a medida liminar pleiteada para determinar a inclusão do nome de Nina Ceres Couto de Melo na relação de eleitores filiados ao PMDB do Município de Colinas”.

Clique e veja a íntegra da decisão AQUI…

Flávio Dino

O titular da página continua recebendo notificações tanto de Flávio como do seu adversário Edinho Lobão. Ambos são contra o direito da liberdade de expressão para que este blog possa manifestar livremente suas opiniões, ideias e pensamentos.

Hoje à noite, o Blog do Luis Pablo recebeu mais uma notificação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para retirada de matéria no prazo de 24h.

A representação é do partido de Flávio Dino, que censura esta página usando sua influência como ex-juiz federal, para que a população não conheça o seu outro lado: de opressão, crueldade e abuso de poder.

Infelizmente, como já disse e repito: no Maranhão jornalistas que ousam mostrar a verdade dos fatos, são sempre julgados e condenados por pessoas que tem seus interesses contrariados.

Site Exame

A Argentina venceu a Holanda nesta quarta-feira nos pênaltis por 4 a 2, após empate sem gols no tempo normal e na prorrogação na Arena Corinthians, em São Paulo. Esta é a quinta vez que os hermanos se classificam para uma final de Copa do Mundo.

A adversária dos argentinos no próximo domingo, no Maracanã, será uma velha conhecida em decisão de Mundiais: a Alemanha, de quem ganhou na edição de 1986 e para quem perdeu em 1990.

Já a Holanda vai jogar contra o Brasil no sábado, no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, na disputa do terceiro lugar do torneio.