O CNJ determinou ao TJ/MA a instauração de sindicância para apurar as responsabilidades pela ausência de projeto básico e executivo na construção dos fóruns das comarcas de Balsas, Bacabal e Codó. A decisão foi tomada pelo plenário ao julgar o pedido de providências apresentado pelo Sindjus/MA – Sindicato dos Servidores da Justiça do, relatado pela conselheira Ana Maria Amarante.

Fachada do Fórum de Bacabal, construído sem o projeto básico

A equipe técnica constatou irregularidades na forma de contratação da empresa que fez a obra, como o fracionamento de despesas e a realização da licitação pela modalidade convite.

Em seu voto, a relatora pede ainda a adoção, pelo TJ/MA, de medidas imediatas para adequar a estrutura dos fóruns das comarcas de Codó e Bacabal, que foram feitos com projeto estrutural idêntico ao da comarca de Balsas.

O tribunal também deverá observar a necessidade de inclusão, em futuros procedimentos licitatórios, dos projetos básicos e executivos para obras e serviços de engenharia, sob pena de responsabilização dos servidores.

O andamento da apuração das responsabilidades e a execução das demais medidas determinadas deverão ser informados ao CNJ a cada 60 dias.

(As informações são do CNJ)

Com grande alegria, a governadora Roseana Sarney recebeu, no início da tarde desta quarta-feira (30), o capitão do Sampaio Corrêa, Arlindo Maracanã, e o presidente da equipe de futebol, Sérgio Frota. Eles foram ao Palácio dos Leões para agradecer o apoio do governo do Estado ao time maranhense, que conquistou no último sábado (26) uma vaga na Série B do Campeonato Brasileiro.

Também participaram do encontro o secretário de Esporte e Lazer, Joaquim Haickel; o presidente da Federação Maranhense de Futebol (FMF), José Américo; e o vereador Fábio Câmara. “Não é só o torcedor do Sampaio que ganha com essa conquista, mas todos os maranhenses. Vamos continuar torcendo para que o time alcance muitas outras vitórias e, claro, sempre com o apoio do governo do Estado”, declarou a governadora Roseana.

O meio-campo Arlindo Maracanã também destacou a importância do desempenho do time para todo o estado. “Queremos levar o nome do nosso estado mais além e o Sampaio está fazendo por onde. Foram dois anos de conquistas em que não só o Sampaio, mas o Maranhão foi elevado e isso para mim, que sou maranhense, sou bairrista, é motivo de alegria. Mais uma vez colocamos o nome do Maranhão no cenário nacional”, disse Arlindo Maracanã.

O secretário Joaquim Haickel ressaltou que atualmente o Sampaio, é o sétimo time de futebol com maior quantidade de renda do Brasil. “Isso significa dizer que o trabalho do Estado, através da Secretaria de Esporte, tem surtido efeito, tem tido sucesso”, observou. “Este apoio soma-se à garra dos jogadores e dos dirigentes do time”, complementou Haickel.

Sérgio Frota disse que tem plena consciência que foi possível essa mobilização toda do time em função da reabertura do Estádio Castelão, entregue pelo Governo do Estado à comunidade como presente pela passagem dos 400 anos de São Luís, no ano passado. “Eu sempre tenho dito que o esporte é saúde, é educação e o Sampaio tem mostrado que o esporte e o futebol, que é a principal modalidade do país, é cidadania. O governo também tem entendido isso, investindo na área”, destacou Frota.

O vereador Fábio Câmara também considerou a reforma do Estádio Castelão como uma das condições para que o Sampaio Corrêa saísse vencedor na disputa. “Nós estamos aqui para agradecer à governadora por tudo que ela tem feito, por meio do Programa Viva Nota (de incentivo fiscal), pela reforma e manutenção do Castelão. Porque se nós não tivéssemos o Castelão, não teríamos condição de receber outras equipes e de o Sampaio estar na segunda divisão do Brasileiro”, observou Câmara.

Em nota, divulgada ainda na noite do sábado (26), logo após a vitória contra o Macaé (RJ), a governadora já havia parabenizado jogadores e comissão técnica pela brilhante campanha na Série C. “Estamos todos felizes com esse grande desempenho do Sampaio, que já é vencedor e ainda pode ser campeão nessa disputa”, afirmou a governadora Roseana.

Nesta terça-feira, dia 29, o menor supostamente envolvido no homicídio do empresário Daniel Smith teve a internação provisória revogada. A decisão foi do juiz José dos Santos Costa, titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da capital.

Empresário Daniel Smith

Segundo o magistrado, antes da acareação o primeiro menor foi ouvido e negou que segundo apreendido e o citado por ele fossem a mesma pessoa, o que culminou com a dispensa da acareação entre as partes.

No termo de declaração assinado pelo primeiro menor apreendido, na ocasião da audiência, o acusado afirma nunca ter visto o menor em sua vida. Ainda no termo, ele garante que o menor citado por ele seria alto, moreno e maior do que o menor apreendido. Ele também diz não saber se o menor citado já faleceu.

Ao final da audiência, José dos Santos Costa determinou a expedição do Alvará Liberatório do segundo menor apreendido, bem como a “ampla divulgação de que o referido adolescente não se trata da mesma pessoa que participou da morte de Daniel Smith”.

Além dos menores, participaram da audiência para acareação o representante do Ministério Público, Raimundo Nonato Cavalcante, o defensor público Marcos Barbosa Carvalho e o advogado do menor, Evandro Soares da Silva Júnior.

As informações são da Corregedoria Geral de Justiça

Olavo Sampaio.

Destaque para as manifestações que aconteceram em São Luís e o desabamento de um edifício em São Paulo, matando trabalhadores maranhenses. A equipe estava lá e trouxe informações.

A ideia da emissora é colocar e manter um programa jornalístico popular e dinâmico. O Na Hora D é transmitido para todo o estado e conta com a participação das mais de 80 afiliadas.

Empresário Marcão Regadas: citado por Júnior Bolinha como envolvido na morte do jornalista

A instauração ocorreu após publicação de reportagem no Jornal Pequeno, em 7 de julho deste ano, sob o título: “MP vai investigar empreiteiro por envolvimento no caso Décio”. O jornalista foi assassinado no dia 23 de abril de 2012.

A decisão plenária unânime do TJMA foi desfavorável a recurso do Ministério Público e confirmou a liminar deferida pelo desembargador Raimundo Barros (relator substituto), determinando ao órgão que concedesse o acesso ao empresário.

Marcão Regadas disse que a Procuradoria Geral de Justiça lhe teria negado habilitação e acesso ao procedimento instaurado em razão de veiculação da matéria jornalística a respeito de suposta ameaça à integridade física do promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, por parte do mesmo “consórcio” criminoso envolvido na morte do jornalista.

O empreiteiro alegou que, segundo a matéria, uma carta escrita por um dos acusados, Raimundo Sales Chaves Júnior, conhecido como “Júnior Bolinha”, daria conta de que “Marco da Franere” também supostamente faria parte do “consórcio”. Ele citou normas da Constituição Federal, para defender seu direito de acesso amplo à investigação, e requereu a concessão.

O Ministério Público afirmou ser descabida a pretensão de Regadas, informando que ele não é objeto de investigação formal pelo órgão, que teria finalidade, inicialmente, apenas de descobrir se, de fato, algo foi tramado contra a integridade física do promotor. Entendeu não existir ilegalidade no indeferimento administrativo do pedido de acesso ao procedimento investigativo.

Júnior Bolinha: acusado de intermediar o assassinato do jornalista Décio Sá

Barros entendeu que o procedimento se deu por conta da matéria jornalística que, em suas palavras, foi cristalina em afirmar que o “consórcio criminoso” também teria a intenção de assassinar um promotor de justiça – Fernando Barreto – e que o empresário também faria parte desse “consórcio”, conforme a carta escrita por “Júnior Bolinha”.

Portaria O desembargador Kleber Carvalho também entendeu que o procedimento foi instaurado somente por conta da matéria, segundo a qual o empresário estaria envolvido no esquema. Acrescentou que, posteriormente, o MP informou que instauraria procedimento investigativo em virtude do fato, o que ocorreu por meio de portaria. Concluiu que, se há meios documentados que atestam a possibilidade de investigação do empresário, não via impedimento para que ele tenha acesso aos autos e exerça o direito á defesa. (Processo nº. 487032013).

As informações são do TJMA

Fernando Sarney ao lado da afilhada política Priscylla Sá

Desta vez, Priscylla vai ocupar o lugar do deputado Jota Pinto (PEN), que vai dar entrada esta semana numa licença médica por 4 meses para “tratamento de saúde”.

Objetivo é dar tempo para a suplente articular e fortalecer sua campanha nas próximas eleições. Ela terá até fevereiro de 2014 para agregar apoio suficiente para se eleger a deputada estadual.

Priscylla Sá deverá assumir o mandato na próxima segunda-feira, dia 4. Esta será a segunda vez que a jovem assume o mandato no Poder Legislativo. A primeira foi quando o deputado Alexandre Almeida – também aliado de Fernando Sarney, se afastou para disputar a eleição de prefeito no município de Timon.

Blog do Jorge Aragão

Rogério Cafeteira em Paraibano

Ele agradeceu ao senador Cafeteira, em nome da prefeita Aparecida Furtado, da presidente da Câmara Municipal Célia e da vereadora Dênia Sá, o empenho no sentido de resolver o problema no abastecimento de água naquela cidade. A emenda é no valor de R$ 1 milhão de reais, oriundo da Funasa.

Rogério Cafeteira disse que a primeira visita técnica ao local onde será construído o poço foi realizada ontem e, segundo os geólogos, terá uma vazão suficiente para solucionar o problema do centro de Paraibano.

“Eu quero agradecer mais uma vez ao senador Cafeteira que, atendendo ao meu apelo e da prefeita de Paraibano, teve essa motivação de destinar essa Emenda”, disse o parlamentar, destacando ainda que a presidente Dilma não é muito maleável na liberação das emendas, por isso o empenho do senador Cafeteira foi fundamental para que ocorresse essa liberação.

Sebastião Madeira: o homem iluminado

Para isso, Madeira realizou um gracioso contrato com a empresa Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S.A num valor mega milionário.

A Citeluz vai embolsar R$ 45.577.196,79 (quarenta e cinco milhões, quinhentos e setenta e sete mil, cento e noventa e seis reais e setenta e nove centavos) dos cofres públicos de Imperatriz, para gerenciamento do Sistema de Iluminação Pública da cidade.

O gracioso contrato tem o prazo vigente de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitado a 60 (sessenta) meses.

Sem dúvida, o prefeito Sebastião Madeira superou o secretário de Saúde, Ricardo Murad.

Prefeita Carmem Neto

Técnicos da CGU apontaram “Falhas na documentação comprobatória das despesas realizadas; Evidência de fraudes na documentação comprobatória das despesas; Utilização de veículos inadequados para o transporte de alunos; Evidência de fraudes na condução dos processos licitatórios; Condições inadequadas de preparo/ armazenamento/ transporte da merenda; Falhas na Licitação: uso de documentos de natureza oficial forjados; parecer sem valor jurídico; publicidade restrita, entre outras coisas”.

Foram R$ 13.719.425,17 mal aplicados de recursos destinados pelos ministérios da Educação, Previdência Social, Saúde, Comunicações, Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Desenvolvimento Agrário, Esporte, Integração Nacional, e Cidades.

A prefeitura é comandada pela gestora reeleita Carmem Neto, que enfrenta um grande desgaste por conta da sua desastrosa administração.

Veja o relatório completo da CGU AQUI…

Empresário Alessandro Martins

O processo é contra as empresas Volkswagem do Brasil Industria de Veículos Automotores Ltda, a Automoto Automoveis e Moto, a Bremen Veículos Ltda, e o Banco Volkswagem S/A.

A ação corre na 8ª Vara Cível de São Luís, que tem como titular o juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho. Aquele que no ano passado a então Corregedora Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, solicitou informações sobre as suas atuações num processo do Banco Volkswagen (reveja aqui).

O mais estranho é que o Blog do Luis Pablo foi informado que o advogado Stênio Melo, filho do desembargador Raimundo Melo, vive fazendo plantão no gabinete do juiz Luiz Gonzaga. Sendo que o advogado da causa é Rogério Marques de Almeida.

Histórico

Em 2010, Alessandro Martins foi preso no escândalo da concessionária Euromar por acusação de ser o chefe de uma organização criminosa que adquiria veículos a preços mais baratos e os revendia com desconto.

Depois de acordo judicial, os processos contra o empresário foram extintos, e ele ainda levou uma bolada de R$ 20 milhões pela perda da bandeira da Volkswagen no Maranhão.