Prefeito Domingos Araken

Segundo informações repassadas ao Blog do Luis Pablo, a polícia localizou na praia do Boqueirão, em São Luis, o veículo Voyage que os bandidos empreenderam fuga. Dentro do carro estava os quatro celulares que foram roubados da residente do prefeito.

A polícia também já identificou os autores do crime, um homem identificado como Ceará e sua esposa, que foi quem teria articulado todo assalto.

No último domingo, dia 22, a casa de Domingos Araken foi invadida por bandidos que levaram um celular, um tablet e joias da primeira dama Léia Araken.

Tatiane Freire / Agência CNJ de Notícias

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na sessão plenária desta segunda-feira (23/9), a instauração de processo administrativo disciplinar contra o juiz titular do 13ª Juizado Especial Cível de São Luís/MA, José Raimundo Sampaio Silva. Além disso, decidiu pelo afastamento do magistrado de suas funções até o julgamento final do processo.

O magistrado era alvo de cinco processos na Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão por supostas faltas disciplinares cometidas em processos em trâmite no Juizado. Ao proferir suas decisões, o magistrado impunha às empresas processadas pesadas multas por eventual descumprimento de decisões.

Em seguida, determinava o bloqueio de bens ou valores das empresas por meio de penhora judicial. A Companhia Energética do Maranhão, a BV Financeira, o banco Santander e a Tim Celular teriam sido algumas das empresas prejudicadas. Os valores levantados eram da ordem de até R$ 7 milhões.

Segundo a Corregedoria local, o magistrado estaria utilizando subterfúgios processuais para impedir o julgamento dos processos disciplinares em que era investigado, por isso os processos foram remetidos para a Corregedoria Nacional de Justiça. Ao todo, 11 instrumentos jurídicos foram utilizados pelo magistrado para postergar o julgamento dos processos, segundo a Corregedoria do TJMA.

O pedido de abertura de processo foi feito pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, relator da Reclamação Disciplinar. Para o corregedor, os indícios já coletados pela Corregedoria local justificam a instauração de processo e afastamento imediato do magistrado de suas funções.

“Ainda que esse Conselho não possa adentrar o mérito do ato judicial para estabelecer qual seria a multa diária que a causa demandaria, resta muito evidente que a intervenção se faz necessária para que apure os motivos pelos quais, em processos sob a presidência do reclamado, o acúmulo da multa acabou por se tornar mais vantajoso ao autor do que a própria solução do litígio”, afirmou o ministro Francisco Falcão.

Segundo Falcão, o processo administrativo disciplinar deve investigar se o magistrado cumpriu com independência, serenidade e exatidão as disposições legais quando fixou e majorou multa diária desproporcional ao conteúdo econômico da demanda, se atuou com prudência ao determinar o levantamento de valores acumulados a título de multa cominatória sem determinar a adoção das cautelas de estilo, entre outros fatos.

“Os cinco procedimentos demonstram o mesmo modus operandi, daí a necessidade de análise em conjunto destes feitos”, afirmou o conselheiro Guilherme Calmon ao proferir seu voto.

Blog do Itevaldo – A Federação do Desenvolvimento das Organizações do Terceiro Setor do Maranhão (Fedecma), Ong comandada por Marileide Rocha, mãe do deputado federal Weverton Rocha (PDT) contratou com recursos de convênio do Ministério do Trabalho – comandado por pedetistas – terreiro de umbanda para capacitar jovens em massagem, relaxamento e depilação.

A entidade ligada ao pedetista Weverton Rocha além de pagar aulas de massagem, pagou ainda com o convênio de R$ 4 milhões uma associação de donas de casas para dar cursos de formação profissional em lanternagem e mecânica de automóveis.

Deputado Weverton Rocha

Entre as irregularidade apontadas pela CGU estão superfaturamento de gastos, direcionamento de resultado de licitações, alta taxa de evasão dos alunos nos cursos e realização de cursos em condições físicas precárias e compra de material em quantidade superior ao número de jovens.

Como não tinha estrutura para realizar os cursos, a Fedecma subcontratou associações estão associações de donas de casa, creches e grupos folclóricos para realizar os cursos de qualificação de jovens.

Um mês após aprovar o convênio, Carlos Lupi ex-ministro do Trabalho e presidente nacional do PDT esteve na sede da Fedecma, em São Luís. Numa reportagem da Folha de São Paulo, de 19 de novembro de 2011, a repórter Elvira Lobato informou que “nas confusões de Carlos Lupi sempre aparece Weverton Rocha”.

Além da Fedecma, Weverton Rocha obteve convênios do programa Projovem Urbano que foram repassados sem licitação para Ongs como a Fundação Darcy Ribeiro no valor de R$ 1.226.492,00; o Instituto Maranhense de Administração Municipal (IMAM), com R$ 2. 256.000,00 e outro de mais R$ 2.184.870,00 para o Instituto Brasil Voluntário. O deputado pedetista pagou os contratos antecipadamente, sem que os cursos de formação de jovens tivessem sido concluídos.

O atual chefe do PDT maranhense, Weverton Rocha negocia com o pré-candidato a governador Flávio Dino (PCdoB) a vaga de vice-governador da chapa comunista nas eleições de 2014. Weverton Rocha é chamado carinhosamente por aliados de ‘MaraGatuno’.

Agora deputado federal, Weverton Rocha responde a pelo menos cinco processo na Justiça Estadual e dois na Federal, todos por dispensa criminosa de licitação, direcionamento de contratos e desvio de recursos, federais e estaduais, dentre os quais os das reformas e reconstrução do Ginásio Costa Rodrigues, obras jamais realizadas.

Recebi um e-mail da procuradora Geral do Município de Matinha, Cleiane Serra, esclarecendo sobre a postagem “Prefeitura de Matinha recebe R$ 300 mil em convênio e não executa obra” e publicarei na íntegra:

Caro Luís Pablo,

Em relação ao post intitulado “Prefeitura de Matinha recebe R$ 300.000,00 em convênio e não executa obra”, publicado em seu Blog, no dia 20.09.2013, o Município de Matinha (MA) vem, por meio da presente nota, esclarecer o que se segue:

O Município de Matinha (MA) celebrou com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano – SECID/MA o convênio n.º 044/2013/ASSEJUR/SECID que tem como objeto pavimentação asfáltica com meio fio, sarjeta e sinalização de ruas da sede do município, no valor total de R$ 1.051.946,69 (um milhão, cinquenta e um mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e nove centavos), sendo que deste total, competirá ao município, como contrapartida, o valor total de R$ 51.946,69 (cinquenta e um mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e nove centavos).

Relativamente ao cronograma de desembolso, seriam liberados 30% (trinta por cento) no ato da assinatura após a publicação do extrato do convênio, mais 40% (quarenta por cento) após a conclusão da primeira fase da obra – condicionada à prestação de contas parcial da parcela anterior – e os 30% (trinta por cento) restantes, após a execução total da obra.

A liberação de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), ocorrida no dia 13.09.2013, corresponde, justamente, à primeira parcela de 30% (trinta por cento) do valor total do convênio.

De outro modo, no intuito de dar cumprimento ao objeto do convênio aqui tratado, o Município realizou a Tomada de Preços n.º 19/2013, cujo aviso da licitação foi devidamente publicado no diário oficial do estado do dia 22.08.2013, bem como no diário oficial da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM, no dia 21.08.2013.

Atualmente, o procedimento encontra-se na fase de emissão da respectiva ordem de serviço à empresa vencedora para o início das obras.

Diante dessas razões, é que ainda não há qualquer maquinário e/ou operários realizando o início da obra no município de Matinha (MA), haja vista que se mostrava necessário e indispensável para a execução do objeto do convênio a realização do respectivo e prévio procedimento licitatório com o cumprimento de todos os prazos e exigências legais.

Por fim, cumpre esclarecer, que o ato de improbidade administrativa seria caracterizado acaso tivessem sido iniciadas as obras antes da conclusão do processo licitatório, não havendo, portanto, em se falar em qualquer irregularidade.

Atenciosamente,
Marcos Robert Silva Costa – Prefeito Municipal

Por Leandro Mazzini / Coluna Esplanada

O deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB-MA) contratou para seu gabinete o ex-prefeito de Urbano Santos (MA) Aldenir Santana Neves, seu apadrinhado político.

Ex-prefeito Aldenir Santana e o deputado Chiquinho Escórcio

Curiosamente o ex-prefeito é servidor da Polícia Federal e foi requisitado pelo deputado federal para trabalhar como assessor parlamentar em seu gabinete de apoio, em São Luís (MA).

Eis os fatos: Licenciado da corporação, Aldenir se elegeu prefeito de Urbano Santos para o mandato de 2005 a 2008. Em dois anos, o Ministério Público descobriu crescente enriquecimento do alcaide. Tudo se elucidou em 2007, na Operação Rapina da PF, em conjunto com a CGU e o MP. Aldenir e outros 10 prefeitos do Maranhão e Piauí foram detidos por desvios de verbas federais.

No último dia 18 de abril, agora como secretário da atual gestão na cidade, foi novamente levado para a Superintendência da PF. Ele foi denunciado pelo MP Federal por não repassar pelo menos R$ 8 milhões de INSS recolhidos da folha de servidores em parte de sua gestão (2006-2008).

Antes, o TCE já reprovara suas contas e o condenara a devolver R$ 11,4 milhões aos cofres públicos.

“Eu só requisitei o Aldenir. Ele é um funcionário da Polícia Federal e se ele presta para a polícia, ele presta para mim”, explica o deputado Chiquinho Escórcio. “Não há nenhuma condenação, foi uma perseguição política e ele tem amplo direito a se defender”.

Anjo da vez ganhou brinde do Diretor Geral do Detran-MA, André Campos juntamente com o mascote sinalito

Trabalhando com o tema da Semana Nacional de Trânsito, “Álcool, outras drogas e a segurança no trânsito: efeitos, responsabilidade e escolhas”, o Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), realizou neste final de semana, em bares da Lagoa da Jansen e da Avenida Litorânea ações educativas para alertar a população do risco dessa combinação mortal em parceria com a Associação Maranhense de Bares e Restaurantes.

A equipe de Educação para o Trânsito do Detran-MA distribuiu material educativo sobre a combinação perigosa álcool e direção e realizou o teste do bafômetro (etilômetro) educativo que muitas pessoas tinham curiosidade em fazer o teste para saber se realmente funciona.

Mesa alusiva a quem bebeu e dirigiu chamou a atenção nos bares da capital durante acao do detran nos finais de semana

Além do teste do bafômetro o Detran-MA presenteou com camisas os anjos da noite, aquelas pessoas que não ingerem álcool para assumir a direção do carro.

Em cada estabelecimento visitado pela equipe do Detran-MA, havia uma mesa preta com uma lápide escrita “Reservado para quem bebeu e dirigiu”. A mesa chamou a atenção de muita gente, principalmente de quem estava bebendo e pensava em dirigir.

Teste do etilômetro educativo foi um dos diferenciais da açao educativa do detran

André Campos, Diretor Geral do Detran-MA, participou da ação e conversou com várias pessoas sobre a ação educativa. “Estamos alertando a população do perigo de dirigir, após ter consumido bebida alcoólica. A Semana Nacional de Trânsito alerta o Brasil inteiro sobre a necessidade de ser responsável não apenas por você, mais também por quem está do seu lado. Queremos mostrar à população que uma escolha pode mudar toda a sua vida e de quem te ama também.

Nos próximos dias, o Detran-MA continuará desenvolvendo ações para sensibilizar os motoristas da capital. (As informações são do Governo do Estado)

Desembargador Megbel Abdala

Megbel foi aposentado em razão da sua conduta, onde foi constatado irregularidades quando respondia pela 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. A aposentadoria compulsória é a pena máxima para magistrados.

O (agora) desembargador aposentado deixa o judiciário com 64 anos. Ele foi eleito para o TJ este ano.

Respondendo um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) sobre sua conduta, o juiz do 13° Juizado Civil e das Relações de Consumo, José Raimundo Sampaio Silva, foi afastado de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi nesta segunda-feira (23/9), durante a 175ª Sessão Ordinária.

Contra o magistrado pesou a infringência ao princípio da imparcialidade.

Ainda hoje, dia 23, o Blog do Luis Pablo divulgará a decisão…

Sem os caixas eletrônicos, restam poucas opções para quem precisa pagar suas contas em dia, evitando a cobrança de multas e juros. Dependendo do valor, alguns boletos podem ser pagos em casas lotéricas. Em outros casos, é melhor procurar informações sobre as formas de pagamento.

Quem tem boleto a vencer que não seja da Caixa Econômica Federal, pode quitá-lo em uma casa lotérica, desde que o valor seja de até R$ 700. Já os boletos da Caixa podem ser pagos nas lotéricas com valores de até R$ 2 mil. Nesses estabelecimentos também podem ser pagas contas de água, luz e telefone.

“É importante que o consumidor entre em contato com sua agência para saber se ela, de fato, aderiu à greve. Caso haja a adesão, o consumidor liga para o banco e descobre qual a agência mais próxima que esteja atendendo. Isso é uma forma dele garantir que entrou em contato com a instituição para tentar resolver as formas de pagamento, anotando o número de protocolo, data, horário da realização da ligação. São formas de garantia, posteriormente, caso ele não consiga efetuar o pagamento. Sem sucesso no pagamento, ele deve entrar em contato com a empresa e solicitar outra forma de quitação do débito e, se a empresa não disponibilizar nenhum outro meio, ele deve registrar isso por meio de protocolo. Nesse momento, a empresa não pode penalizar o consumidor em eventual atraso, seja por multa ou juros”, orientou Jéssica Segadilha, assessora jurídica do Procon.

A greve chega ao 5º dia, com a paralisação de mais de 80% das agências na região metropolitana de São Luís, de acordo com o sindicato. Na semana passada, os banqueiros ofereceram reajuste salarial de 6,1%. A categoria, em todo o Brasil, rejeitou a proposta. Os bancários reivindicam 22% de reajuste salarial, respeito à jornada de trabalho de seis horas, participação nos lucros de 25% e reposição das perdas salariais.

Em caso de dúvidas, o Procon mantém um telefone para tirar as dúvidas do consumidor. Basta ligar para o número 151. (Com informações do G1MA)

Nesta segunda-feira (23), a partir das 17h, será realizada uma nova assembleia, na sede do SEEB-MA, para discutir estratégias para ampliar o movimento grevista dos bancários em todo o Maranhão.

85% das agências bancárias do Maranhão, segundo o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Maranhão (SEEB-MA) participam do movimento. Todas as agências permanecerão fechadas por tempo indeterminado.

Durante assembleia realizada na sexta-feira (20), os bancários avaliaram a paralisação e definiram os próximos passos do movimento. “Até agora, a tática dos banqueiros tem sido a intransigência. Nas mesas de negociação, eles negaram todas as reivindicações da categoria e ofereceram reajuste de 6,1%”, disse o presidente do SEEB-MA, José Maria Nascimento.

De acordo com o Sindicato, a adesão à greve nos bancos privados continua sendo menor que nas instituições públicas. “A adesão é maior nos bancos públicos, mas os funcionários dos bancos privados, em minoria, também estão em greve”, disse o presidente da entidade.

A adesão à greve alcançou a marca de 7.282 agências em todo Brasil, o que representa crescimento de 18%. No Maranhão, todas as agências de bancos públicos em São Luís, Imperatriz, Codó, Açailândia, Santa Inês, Caxias, Chapadinha, Colinas, Vitória do Mearim, Santa Rita, Miranda do Norte, Balsas, Timon, além de São José de Ribamar, estão fechadas. (Com informações do G1MA)