O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concluiu julgamento de habeas corpus nesta quarta-feira (29) e decidiu, por maioria, pelo trancamento da investigação de crime por denunciação caluniosa, instaurada pelo Ministério Público estadual, contra quatro delegados que conduziram inquérito policial para investigar a morte do jornalista Décio Sá – assassinado em abril do ano passado.

A investigação questionada foi instaurada pela Procuradoria Geral de Justiça para apurar notícia crime de denunciação caluniosa ofertada pelo deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD) contra o secretário de segurança do Estado, Aluísio Mendes, e os delegados Maymone Lima, Jefrey Furtado e Roberto Larrat, acusados de arquitetar a reunião de provas para incluir o parlamentar no inquérito que apurou o homicídio do jornalista.

Os delegados argumentaram no pedido de habeas corpus que a acusação não procedia, por não haver justa causa nem provas suficientes para embasar a investigação ministerial. Afirmaram ainda que não poderiam ser responsabilizados por terem colhido, por meio de depoimentos e de gravações de interceptações telefônicas autorizadas pelo Poder Judiciário, indícios de participação do deputado no homicídio.

VOTO – Na sessão do dia 8 de maio, o relator do habeas corpus, desembargador Kléber Costa Carvalho, votou pela negação do pedido dos delegados. O magistrado considerou, dentre outros argumentos, “não haver provas irrefutáveis de que, no exame sumário de um habeas corpus, os impetrantes não praticaram o crime de denunciação caluniosa, porque o exame mais aprofundado da questão implicaria a inevitável antecipação do julgamento do mérito da questão, o que é inadmissível por essa via”.

Naquela data, o julgamento foi adiado a pedido de vista compartilhada dos desembargadores Maria das Graças e Jaime Araújo, após o voto do relator pela denegação da ordem e contra o voto divergente do desembargador Raimundo Nonato de Souza, este pelo recebimento do pedido do grupo de delegados.

Em 22 de maio, o julgamento prosseguiu, mas foi novamente adiado, dessa vez pelo pedido de vista compartilhada dos desembargadores Joaquim Figueiredo dos Anjos e Nelma Sarney, após a manifestação do desembargador Jaime Araújo pela negativa do habeas corpus, seguindo o relator.

Jornalista Décio Sá

Dentre outras considerações, a magistrada ressaltou o princípio da indisponibilidade, que obriga a autoridade policial a elucidar a prática de delito que tiver conhecimento, bem como o dever de instaurar inquérito policial para embasar futuras ações penais na Justiça.

A desembargadora justificou ser da natureza dos cargos de delegado e de secretário de segurança promover inquéritos a fim de dar satisfação à sociedade, com o indiciamento daqueles com indícios suficientes de autoria, independentemente de condenação em ação penal. “Pensar diferente significaria um grande retrocesso em nosso sistema processual, acabando por melindrar os delegados na atividade do seu mister”, disse Nelma Sarney.

Concluída a votação plenária, a maioria dos desembargadores seguiu a divergência e, contra o voto do relator, decidiu pelo trancamento da investigação criminal instaurada pelo MPE contra os delegados de polícia.

ADIAMENTO – Na mesma sessão, foi adiado o julgamento, submetido pela 1ª Vara do Tribunal do Júri, de incidente de foro por prerrogativa de função no procedimento investigatório que visa apurar a possível participação do deputado estadual Raimundo Soares Cutrim, na prática do crime de homicídio contra o jornalista Décio Sá.

Blog do Neto Ferreira

A Promotoria de Justiça da Comarca de Matinha emitiu Recomendação, em 28 de maio, ao prefeito do referido município (localizado a 248km de São Luís), Marcos Robert Silva Costa, para que promova a exoneração, no prazo de 10 dias, de 18 servidores, cujas contratações caracterizam prática de nepotismo. Assinou a manifestação o promotor de justiça Sandro Carvalho Lobato de Carvalho.

Prefeito Beto Pixuta

Foi recomendada a exoneração dos seguintes servidores: Aureliano de Oliveira Silva, Camila Jacy Brito Silva, Elton John Rodrigues Aires, Elissa Bahia da Silva, Evilandia Amaral Costa, Izabela Tarcila Silva e Silva, João Evangelista Silva, Andressa Caroline Gonçalves Silva, José Ribamar Santos Silva, Jovane Ferreira Cutrim, Justino Cantanhede, Kenny Glauber Castelo Branco Braga Filho, Marta Eliane Santos Silva Araújo, Natália de Azevedo Serra, Pâmela Amaral Pinto, Rodrigo Costa Cutrim, Simone Serra Mouzinho e Wend Jessica Moureira Souza.

Em caso de não acatamento da Recomendação, o MPMA poderá adotar medidas legais como Reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal e ajuizamento de Ação Civil Pública por improbidade administrativa.

Veja abaixo a lista dos parentes:

Roseana Sarney e Ricardo Murad

O motivo da confusão foi a falta de recurso para pagar as emendas parlamentares.

Roseana determinou ao secretário Bernardo Bringel que fosse pago as emendas dos deputados.

O secretário de Planejamento informou à governadora que não tinha recurso para fazer o pagamento devido os muitos gastos com a Secretaria de Saúde.

Indignada, Roseana Sarney mandou que fosse cortado qualquer destinação de recurso para pasta da Saúde. Aí, meu amigo, a briga foi feia.

Ricardo Murad estrebuchou com Bringel, quando procurou ele para pedir um repasse que ia servir para os gastos do Governo Itinerante.

Bernardo Bringel comunicou para Roseana o ocorrido. Ela na mesma hora ligou para o secretário de Saúde e uma grande discussão se iniciou.

“Você já tem uma grande parte do orçamento do Estado e ainda quer mais repasse Ricardo?. Não vai mais ter repasse algum. Quero te dizer que esse Governo Itinerante fui eu que criei e por isso ele vai continuar, mas sobre o meu comando”.

Sarney e sua filha Roseana

Sarney teve uma conversa muito séria com Roseana no Palácio dos Leões para tratar sobre o assunto.

Só entre os dois, uma conversa a portas fechadas, o senador disse para governadora do Maranhão que a forma como o grupo governista vem tratando o ministro de Minas e Energia está errado.

José Sarney revelou para Roseana que soube em Brasília de uma grande movimentação para Lobão se aliar ao grupo de Flávio Dino.

Segundo o peemdebista, tudo vem sendo arquitetado minuciosamente pelo senador Edinho Lobão e um forte grupo de oposicionista comandado por Humberto Coutinho, ex-prefeito de Caxias.

Ministro Lobão

O acordo entre o comunista e o ministro seria crucial para uma derrota garantida do grupo Sarney no Maranhão.

Edison Lobão sairia candidato ao governo do Estado contra o candidato do governo Roseana numa chapa apoiando Flávio Dino para o Senado.

Como o ministro agrega apoio de oposicionistas, ficaria mais fácil de unir o campo de oposição. Além do mais, Lobão não ficaria mais de um mandato no cargo e, caso eleito, garantiria o forte apoio do Palácio dos Leões para fazer o comunista o próximo governador do Estado, em 2018.

Comunista Flávio Dino

O próprio titular deste blog já presenciou o senador Edinho Lobão conversando com o bilionário Eike Batista, no Hotel Pestana São Luís.

Vale ressaltar que a votação de Edison Lobão foi maior do que a de Roseana Sarney para o governo. Mesmo assim, um grupo seleto ainda tenta desprestigiar e jogar o ministro pra escanteio.

O jogo vai ser bruto. Anotem!

Os deputados Othelino Neto (PPS), Bira do Pindaré (PT), Eliziane Gama (MD) e Marcelo Tavares (PSB) abordaram, na sessão desta terça-feira (28), a operação realizada pelo Ministério Público do Trabalho, com o apoio da Polícia Federal, que resultou no resgate de 25 pessoas que estavam trabalhando em condições de regime escravo na Lagoa da Jansen.

Em seu discurso, o deputado Othelino Neto criticou nota da Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), que informou que o governo não tinha conhecimento da irregularidade e culpou a empresa responsável pelo serviço.

“Quer dizer que o governo contrata uma empresa que não segue as exigências legais e coloca um monte de trabalhador sem a mínima condição de trabalho, ferindo a legislação trabalhista?”, contestou o deputado.

Segundo Othelino, no laudo, os auditores do Trabalho, que estiveram no local, falam em trabalhadores dormindo em barracas ao relento, sem banheiros, sem vestuários e todos eles com procedência do município de Penalva.

O parlamentar disse que é inadmissível o fato da empresa construir o arraial oficial da Lagoa da Jansen e colocar 25 trabalhadores em condições precárias, dentro de São Luís, na cara de todo mundo e o governo ainda divulgar que “não sabia de nada”.

Na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos, a deputada Eliziane Gama lamentou o episódio e informou que a CDH acompanhará a situação e fará os encaminhamentos necessários para que o caso não fique impune.

“Temos levantado uma preocupação com os dados do Maranhão referentes ao trabalho escravo, pois infelizmente o nosso Estado capitaneia, no Brasil, a exportação de mão de obra escrava nas suas mais variadas modalidades. Muitos casos de trabalho escravo acontecem no interior do Maranhão, em povoados mais distantes, inclusive em fazendas. Porém, temos este fato na Capital com a notificação e vários agravantes, pois não é apenas a notificação de uma empresa, mas uma ação do Ministério Público do Trabalho em parceria com a Polícia Federal”, relatou.

Em aparte o deputado Bira do Pindaré (PT) sugeriu que na próxima semana a Comissão de Direitos Humanos convide o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal, o Ministério do Trabalho e Emprego, Convention & Visitors Bureau, Governo do Estado e empresa contratada para o serviço para que o episódio seja esclarecido. “Este fato de maior gravidade merece de nós toda a repulsa”, completou.

Também em aparte, o deputado Marcelo Tavares frisou que a empresa Convention & Visitors Bureau atua há muito tempo no Maranhão:

“Esta entidade, que, no Brasil inteiro, é tida como uma empresa séria, ligada ao trade turístico, mas há muito tempo aqui no Maranhão ela é usada para não fazer licitação nas áreas da cultura, de investimentos nessa área. Inclusive da Beija-Flor de Nilópolis e tudo, é gente muito próxima do Governo do Estado, não é tão terceirizada assim não”, observou Marcelo Tavares, ao apartear discurso da deputada Eliziane Gama.

Nilo Ribeiro mostra a Guerreiro Júnior processos de precatórios prontos para pagamento

“Criamos setor especializado, para que os prazos de pagamento das dívidas judiciais do setor público sejam rigorosamente cumpridos”, reforçou o presidente durante visita à recém-criada Coordenadoria de Precatórios do Tribunal.

O setor possui estrutura semelhante ao de uma secretaria judicial, com equipe formada por servidores do quadro efetivo do Judiciário, seguindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Acompanhado dos juízes auxiliares da Presidência, José Nilo Ribeiro Filho (coordenador de Precatórios) e Francisca Galiza, e do juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, João Santana Sousa, o presidente avaliou o andamento das atividades do setor e conferiu dados referentes a cerca de 4 mil processos envolvendo precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), transferidos da Assessoria Jurídica para a nova coordenadoria.

Está liberado para pagamento e à disposição dos credores, o valor global de R$ 775.222,38 relativos a dívidas judiciais do Estado e de municípios, até o ano de 2010. Dos 172 alvarás expedidos até o momento, referentes a esse exercício, mais de 30 credores compareceram ao TJMA para fazer o levantamento de documentos.

Somente do exercício 2011 há R$ 245.353.604,10 em precatórios de natureza geral ainda não pagos.

Para receber o valor a que tem direito, a parte credora deve se dirigir à Coordenadoria de Precatórios, localizada no 1º andar do Tribunal de Justiça (Praça D. Pedro II, Centro), onde será entregue o alvará. Munida do documento, basta comparecer ao Banco do Brasil para levantar a quantia.

Blog de Josué Moura, com edição deste blog

Rosângela Curado

Atualmente filiada no DEM – partido do qual não teve o devido apoio da cúpula estadual nas eleições de 2012, Rosângela poderá sair candidata a deputada estadual pelo campo oposicionista. Detalhe: com reais chances de ser eleita com maioria de votos da segunda maior cidade do Maranhão.

Se ficar ao lado do governo, a (ainda) democrata poderá receber um tratamento “meia boca”: sem ajuda do Palácio dos Leões, que vai se reportar ao prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira – que pulou no barco do governo Roseana sem anuência do próprio partido, o PSDB.

Outra possibilidade de Rosângela Curado é fazer dobradinha com o deputado estadual Antonio Pereira (DEM) e ser candidata à deputada federal. Se tiver apoio pode sair de Imperatriz com mais de 30 mil votos e com grande força para enfrentar o grupo de Madeira nas próximas eleições municipais.

Curado sabe que se for ficar do lado do grupo Sarney servirá apenas como “boi de piranha”. Como todos sabem, o Palácio dos Leões faz todo mapeamento e movimenta o tabuleiro da eleição apenas para eleger ou reeleger quem realmente quer.

Ciente disso, Rosângela Curado provavelmente deverá deixar o PMDB para buscar uma sigla de oposição, que lhe dê apoio suficiente para ser eleita em 2014. Seja para deputada estadual ou para federal.

A Prefeitura de Paço do Lumiar, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, informa aos servidores públicos municipais, que será efetuado amanhã, dia 29, véspera do feriado de Corpus Christi, o pagamento dos salários referente ao mês de maio.

Ponto facultativo

O prefeito Josemar Sobreiro Oliveira decretou ponto facultativo nos órgãos da administração municipal, na próxima sexta-feira (31), em alusão ao feriado de Corpus Christi, dia 30.

Fábio Capita

No início do mês passado, dia 8, o Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu um HC em favor do capitão da PM. A liminar foi concedida pelo desembargador Froz Sobrinho.

Agora Fábio Capita aguarda apenas a decisão da Justiça do Piauí ser comunicada a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão para ser posto em liberdade.

É provável que, com a decisão da liberdade do capitão da PM, a porteira fique aberta para os demais acusados. Se duvidar até a do assassino confesso Jhonatan de Sousa Silva.

Na noite de ontem, dia 28, três alunos denunciaram um professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no plantão da Polícia Militar da Vila Embratel.

Napoleão de Oliveira Gomes, Layane Araújo e Neidson Renan de Almeida, fizeram um boletim de ocorrência contra o professor Romel Aníbal Nunes Castro, que teria mijado na sala de aula.

Os alunos teriam ficado constrangidos com a atitude do educador, que estava dando aula de Organização e Métodos, realizada na sala 102 de um dos blocos do Centro de Ciências Sociais CCSO.

A assessoria de comunicação da Universidade Federal ainda não se manifestou sobre o fato.