Os ex-prefeitos do município de Estreito (a 752km de São Luís) José Lopes Pereira (2005-2008) e José Gomes Coelho (2009-2012) estão sendo acionados pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por ato de improbidade administrativa em razão da aprovação irregular de loteamentos no município. Cada ex-gestor é objeto de três ações civis públicas, todas subscritas pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, Luís Samarone Batalha Carvalho.

José Lopes Pereira, (mais conhecido como Zeca Pereira) é acionado devido aos loteamentos Parque da Lagoa, Xandu Gomes e Planalto IV. Por sua vez, o ex-prefeito José Gomes Coelho é acionado pelos loteamentos Porto da Ilha, Residencial Santa Isabel e Morada do Sol.

Segundo apurou o MPMA, o procedimento de aprovação dos loteamentos era o mesmo. Os ex-gestores encaminhavam os projetos de lei à Câmara de Vereadores, que, sem qualquer análise prévia e fixação de condições e/ou diretrizes, aprovava, por unanimidade, os projetos de lei que criavam os loteamentos.

“A criação dos loteamentos não cumpriu a legislação, principalmente a que obriga a realização de estrutura mínima, como água, luz e esgoto”, relata o promotor. “As ruas são assimétricas, tortuosas, sem meio fio e/ou calçamento. Também não há asfaltamento. E não há nenhum indício que os loteadores farão tais obras algum dia”, acrescenta.

SANÇÕES

Caso as ações sejam julgadas procedentes, os ex-prefeitos podem ser condenados ao ressarcimento integral dos prejuízos causados e à suspensão de seus direitos políticos em período entre três a cinco anos.

José Lopes Pereira e José Gomes Coelho também podem ser proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, por dez anos.

Blog do Ronaldo Rocha

O líder da oposição na Câmara Municipal de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), encontrou uma forma irreverente, mas ao mesmo tempo responsável de cobrar do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) a implantação do Bilhete Único no sistema de transporte público da capital, uma das principais promessas da campanha petecista.

Fábio Câmara lançou hoje em seu perfil na rede social Facebook o “Belhetômetro”, um quadro por meio do qual ele acompanhará diariamente com a população ludoviscense, as ações administrativas do prefeito.

“Para ‘comemorar’ o sétimo mês de mandato do prefeito EdeH Júnior (PTC), estou lançando a partir de hoje, o ‘belhetômetro’: por meio dele será possível acompanhar o andamento da promessa do Bilhete Único feita pelo petecista durante a campanha eleitoral do ano passado. Nesta segunda-feira, dia 1º de julho, EdeH completa 210 dias sem a implantação da promessa”, postou Fábio Câmara.

O peemedebista tem sido um dos parlamentares mais ativos na Câmara e é um dos responsáveis pela instalação da CPI do Bom Peixe, que investiga o desvio de dinheiro público na gestão João Castelo (PSDB). Foi dele a missão de colher assinaturas e vencer a articulação que Edivaldo fazia contra a CPI.

O Diretor Geral do Detran-MA, André Campos avaliou de forma positiva as ações educativas realizadas pelo departamento durante as comemorações juninas nos arraiais de São Luís. Além do stand fixo no Arraial da Lagoa, o Detran-MA percorreu os arraiais do Ceprama, Maria Aragão e Praia Grande, entre os dias 20 e 30 de junho levando orientações de trânsito seguro para mais de 30 mil condutores.

Durante os dez dias de festividade na Lagoa da Jansen, mais de 500 testes educativos de alcoolemia (testes do bafômetro) foram realizados pelos educadores do Departamento Estadual de Trânsito.

Secretária Olga Simão e o diretor geral do Detran do Maranhão, André Campos, durante as ações educativas

Além dos testes do bafômetro, o Detran-MA realizou também ações de educação para o trânsito com a campanha “Viva e deixe viver. Não dirija depois de beber,” onde foram entregues mais de 28 mil panfletos educativos, na forma de ventarolas, ao público que prestigiou os arraiais.

Outra ação de destaque durante o arraial, foi a presença do mascote “Sinalito”, que atraiu não apenas as crianças por onde passava, mas também os adultos que acompanhavam seus filhos e se encantavam com o simpático mascote. “Sinalito” saia acompanhado de toda a equipe de educação para o trânsito do Detran-MA entregando panfletos educativos de trânsito seguro.

Para André Campos, Diretor Geral do Detran-MA, estas ações tiveram como objetivo despertar sobre o perigo da combinação de álcool e direção. “As ações do Detran-MA no Arraial da Lagoa, foram pensadas com o objetivo de despertar nas pessoas a importância delas fazerem sua parte, para que nosso trânsito seja sempre seguro. A intenção foi de alertar o público na prevenção de acidentes também neste período de festividades,” enfatizou Campos.

Em visita ao stand do Detran-MA muita gente aproveitou o simulador de direção para testar as habilidades no trânsito. Ao todo 275 pessoas fizeram a simulação de trânsito e boa parte delas conseguiu um bom desempenho e levou pra casa um brinde exclusivo do Detran-MA.

Para a Secretaria de Estado da Cultura, Olga Simão, que participou da ação do Detran no arraial. “Achei muito interessante a ideia do stand do Detran esse ano aqui no Arraial, principalmente pela importância de conscientizar as pessoas sobre o perigo do álcool para quem está dirigindo. É importante a participação de todos inclusive da mídia para conscientizar a todos. Acabei de fazer uma visita no hospital de campanha e fui informada que não tem nenhuma ocorrência de acidente envolvendo pessoas sobre o efeito de álcool, dai a importância da conscientização da campanha do Detran.

No stand havia também, orientações sobre o uso dos dispositivos de segurança para as crianças, que são conhecidos popularmente como cadeirinhas. De acordo com o Coordenador de Educação para o Trânsito do Detran-MA, Roberval Lopes, os pais devem usar o dispositivo de segurança nas crianças, desde a saída da maternidade. “Vale ressaltar que esses dispositivos são apropriados para cada idade. Motorista que transporta crianças sem segurança comete Infração gravíssima e recebe multa de R$127, além da retenção do veículo até que seja sanada a irregularidade”, destaca Roberval.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Fernando Fialho, compareceu ao Plenário da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (1º), para prestar esclarecimentos acerca de dúvidas suscitadas por deputados oposicionistas em relação a um convênio celebrado pela Sedes com o Grupo de Ação Social Vera Macieira.

Ao iniciar sua fala, Fernando Fialho fez uma explanação preliminar sobre a atuação da Sedes – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar – e sobre programas por ela executados em todas as regiões do Maranhão.

Depois de fazer detalhada explanação, apresentando ainda um relatório fotográfico do andamento das obras executadas pela Sedes, o secretário Fernando Fialho foi enfático ao afirmar que não faz sentido a denúncia, feita por deputados oposicionistas, de que a Sedes teria celebrado convênio com uma “entidade fantasma”.

Secretário Fernando Fialho

Ele informou ainda que, quanto à alegação da divergência do endereço da entidade convenente, o que houve de fato foi uma mudança estatutária, e o atual endereço do Grupo Vera Macieira é Rua 3, Quadra 18, casa 1, Planalto Anil I, São Luis-MA.

Quanto à alegação dos oposicionistas de que não existe o povoado ‘Trecho’ na cidade da Raposa, Fernando Fialho esclareceu que na resenha do convênio, publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão, consta como objeto “Execução do projeto de Melhoramento de Caminho de Acesso, pela Contratada, beneficiando 1964 famílias, localizado no Povoado Trechos no Estado no Maranhão, no Município de Raposa”, sendo salientado na denúncia que o “povoado trechos” não existe na Raposa.

“O convênio que foi celebrado contém um erro material; um erro material sanável, que inclusive eu posso demonstrar que foi objeto de uma correção. A partir do momento que tomei conhecimento das denúncias, como gestor determinei a correção do processo que identificou um erro material, não lesivo ao erário e patrimônio público, porque o erro material foi em função que o sistema colocou como o principal endereço da entidade e não dos povoados e trechos que deveriam ser executados conforme a relação do plano de trabalho”, explicou Fernando Fialho, no Plenário da Assembleia.

Segundo Fernando Fialho, a expressão “povoado trechos” no Município da Raposa presente na resenha publicada no DOE/MA foi oriunda de um lapso nos procedimentos internos da Secretaria: “Determinei que fosse providenciada sua retificação, junto ao DOE/MA, o que foi feito mediante o ofício nº 396/2013 GAB/SEDES, de 06 de junho de 2013”, frisou o secretário.

PROCEDIMENTOS

Ele fez questão de assinalar que a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) foi criada em 17 de abril de 2012 pela Medida Provisória nº 120, publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão da mesma data, e possui o objetivo principal de erradicar a extrema pobreza em nosso Estado.

Para alcançar seu objetivo, além de outros instrumentos previstos em lei, faz uso dos mecanismos conhecidos como convênios, que são celebrados com entidades privadas sem fim lucrativo e entidades públicas, conforme a Lei Federal nº 8.666/93, a Lei Estadual nº 9.579/2012, e demais normas pátrias vigentes relacionadas à matéria.

Para tanto, antes de os convênios serem celebrados, é realizada uma análise da situação jurídico-fiscal destas entidades, através da apresentação de seus atos constitutivos, certidões negativas de débito e outros documentos exigidos pela legislação pátria vigente.

Juntamente com a análise da situação jurídico-fiscal é realizada uma validação técnica dos projetos, através de vistoria prévia dos locais onde as obras dos convênios serão executadas.

Faz parte da relação de providências o encaminhamento ao Ministério Público Estadual das cópias dos convênios já celebrados, juntamente com seus respectivos planos de trabalho, para que a execução dos objetos dos referidos instrumentos possa ser acompanhada e verificada pelo Órgão Fiscal da Lei.

Fernando Fialho disse que, no caso do convênio nº 082-CV/2012, celebrado entre o Estado do Maranhão, através desta Secretaria, com a interveniência da Gerência de Inclusão Sócioprodutiva – GISP, e o Grupo de Ação Social Vera Macieira, todos estes procedimentos foram cumpridos, incluindo o citado encaminhamento da cópia do convênio ao Ministério Público e a apresentação Lei de Declaração de Utilidade Pública Municipal nº 5.621, de 26 de março de 2012.

O secretário informou que a entidade solicitou à Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual, que foi aprovado nesta Casa convertendo-se em lei sob o número 9.789 de 10 de abril de 2013.

“Ocorre que no dia 5 de junho do ano em curso, esta Secretaria tomou conhecimento, através da imprensa, que o convênio nº 082-CV/2012 tornou-se objeto de denúncia na Assembléia Legislativa, pois no extrato da resenha do referido convênio, publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão – DOE/MA do dia 19 de outubro de 2012, consta como objeto “Execução do projeto de Melhoramento de Caminho de Acesso, pela Contratada, beneficiando 1964 famílias, localizado no Povoado Trechos no Estado no Maranhão, no Município de Raposa”, sendo salientado na denúncia que o “povoado trechos” não existe na Raposa.

LAPSO NOS PROCEDIMENTOS

Fernando Fialho reafirmou que determinou que fosse deflagrado na Sedes o procedimento para averiguação do ocorrido, na forma da Ordem de Serviço nº 001/2013 GAB/SEDES, de 5 de junho de 2013, nomeando-se grupo de trabalho para verificação e providências cabíveis.

“De fato, verificou-se que a expressão “povoado trechos” no Município da Raposa presente na resenha publicada no DOE/MA foi oriundo de um lapso nos procedimentos internos desta Secretaria, de forma que determinei que fosse providenciada sua retificação, junto ao DOE/MA, o que foi feito mediante o ofício nº 396/2013 GAB/SEDES, de 06 de junho de 2013.”

Segundo Fernando Fialho, as obras do convênio nº 082-CV/2012 estão sendo executadas em trechos de estradas nos povoados de Chega Tudo e Barro Branco no Município de Centro Novo, povoados de Ilha da Onça, São Francisco, Cruz e Barriguda no Município de Matões do Norte, nos povoados de Pedras e Poço Comprido no Município de Coroatá, nos povoados de Macajuba, Feitoria, Loloia, Boa Vista, Santa Fé, Capoeira, Santa Rita, São Félix, Barrinha, Nova Olinda, Jibóia, Ingá, São Francisco do Braga e Boa Esperança no Município de Afonso Cunha, nos povoados de Bica, Cacimba, Mato Seco, Morrinho, Cancela, Morada Nova, Quebra Coco e Sapucaia no Município de Buriti, e nos povoados de Porcos, Buritirana e Bacabinha no Município de Passagem Franca, todas estas informações constantes do plano de trabalho do convênio nº 082-CV/2012.

“O que ocorrera”, acrescentou Fernando Fialho, “foi que esta Secretaria utiliza um sistema informatizado de monitoramento, onde as informações cadastradas que alimentam seu banco de dados, tais como nome da entidade convenente, endereço de funcionamento, nome do presidente e tesoureiro e local da execução das obras, são utilizadas via “mala direta” para preenchimento de documentos padronizados tais como o convênio e sua respectiva resenha de publicação.

No caso em apreço, o sistema resgatou ao cadastro apenas a expressão “trechos”, apondo-a ao lado da expressão “povoado”, já existente na resenha de publicação padrão, e o nome do município “Raposa” foi resgatado ao campo referente ao endereço da entidade convenente.

Tal fato sucedeu-se também em diversas outras publicações de convênios onde também foi detectada a mesma falha, inclusive apresentando a expressão “povoado trechos”, de forma que determinei que fossem providenciadas suas retificações, o que foi feito por meio do ofício nº 398/2013 GAB/SEDES, de 07 de junho de 2013, ao DOE/MA.”

DISPONIBILIDADE PARA AVERIGUAÇÃO

Fernando Fialho assegurou que a execução das obras do convênio nº 082-CV/2012 vem sendo acompanhada pela equipe de engenheiros da Superintendência de Infraestrutura da Gerência de Inclusão Sócioprodutiva – GISP, cujos relatórios encontram-se à disposição do público para averiguação.

Com relação aos pagamentos que ainda não foram efetuados em sua totalidade, o processo segue o rito normal de liberação para a entidade, em etapas, conforme cronograma de execução físico-financeiro do plano de trabalho e medições realizadas pelas equipes técnicas das entidades envolvidas e pela equipe de engenheiros da Superintendência de Infraestrutura da GISP.

Da mesma maneira, foi dada a devida transparência ao convênio nº 082-CV/2012, através do encaminhamento de sua cópia ao Ministério Público, por meio do ofício nº 063-CV/2012, bem como das cópias de todos os convênios celebrados por esta Secretaria junto a entidades privadas sem fins lucrativos e Prefeituras Municipais.

Ao encerrar seus esclarecimentos, o secretário Fernando Fialho fez questão de salientar que todos os documentos que apresentou no Plenário da Assembleia são públicos: “Inclusive nós estamos agora finalizando um novo site para a Secretaria e dentro do site nós vamos incluir o item Portal da Transparência, exatamente com todos os contratos e convênios celebrados pela Secretaria, para poder permitir o acesso irrestrito nos mesmos moldes que já existe no site do Governo Federal”.

O promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão ajuizou Ação Civil Pública de execução forçada contra José Gonçalves de Sousa, ex-prefeito de São Raimundo das Mangabeiras, no valor de R$ 18.761 mil, em valores atualizados.

A multa foi aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2003, referente ao exercício financeiro de 1996.

A ação foi ajuizada no dia 26 de junho. O Ministério Público pede à Justiça que condene o ex-gestor a pagar a multa, no prazo de três dias.

Caso a medida seja descumprida, os bens do processado poderão ser penhorados até a quitação do débito.

O presidente da Câmara, Franklin Seba, entrega comenda ao desembargador Guerreiro Júnior (Foto: Ribamar Pinheiro)

Os parlamentares do Legislativo Municipal de Santa Inês, em sessão solene nesta sexta-feira (28), entregaram ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, o título de Cidadão Honorário 2013.

“A ocasião é das mais significativas porque passo agora, a nutrir, com os santa-inesenses natos o privilégio de pertencer a esta terra de homens honrados. Expresso meus sentimentos de gratidão pela homenagem. Receber o título de cidadania é motivo de orgulho e me deixa bastante feliz por tornar-me concidadão dos habitantes do município tendo eles como os melhores amigos”, afirmou Guerreiro Júnior ao receber a comenda.

A saudação ao magistrado foi feita pelo presidente da Câmara, vereador Franklin Seba. Ele destacou que ao longo de sua trajetória, o desembargador Guerreiro Júnior vem demonstrando, de forma inequívoca, o seu compromisso com a cidadania e com os ideais de Justiça.

“A homenagem reflete o apreço e admiração do Parlamento e dos habitantes do município ao homenageado e se deu em razão dos relevantes serviços prestados à cidadania e da sua atuação exemplar como magistrado. Tem sido marcante o seu empenho pela eficiência do Poder Judiciário maranhense. Sua gestão como presidente da Corte estadual de Justiça ficará marcada para sempre na história”, ressaltou Seba.

Foi realizada na ultima sexta-feira (28), durante todo o dia, a Ação Social promovida pela prefeitura municipal de Rosário, no povoado São Simão.

Estiveram presentes na ação, a prefeita Irlahi Moraes, o ex-prefeito Joel Duarte Santo, e vereadores da base aliada.

O objetivo da ação social nos povoados é aproximar ainda mais a gestão pública das pessoas, levando aos moradores das localidades os mais diversos benefícios.

A ação foi realizada em duas escolas e em uma tenda montada no centro do povoado São Simão. A prefeita Irlahi Moraes, na ocasião reinaugurou a ampliação da UBS – Mª do Rosário Pereira Fonseca, anunciou a perfuração de novos poços na comunidade além da ampliação e abertura de 33 novas ruas naquele povoado.

Essa ação social realizada no povoado São Simão já é a terceira só na administração de Irlahi. A primeira foi realizada em Itaipu e a segunda na localidade de São Miguel, zona rural do município.

“Mesmo tendo poucos meses de governo, já tenho muito pra mostrar ao povo de Rosário e ainda vou trabalhar muito para ver essa população cada vez mais feliz”. Destacou a prefeita.

Principais Serviços

Saúde: Psicólogo, cartão do SUS, vacinação, kit de higiene, teste rápido, glicemia, pediatria e outros.

Educação: Brinquedoteca, leituras, artesanato, alimentação escolar (PNAE), teatro, SESI – Indústria do conhecimento, animações da cultura da região.

Pesca: Distribuição de material para pescadores artesanais tais como, anzol, linhas, chumbada, caniço, caixas de isopor e motores rabeta para pescadores com canoas própria.

Agricultura: Entrega de carros de mão e outros equipamentos para serviços rurais, além de material para casas de farinha.

Esporte e Lazer: Torneio de futebol, com premiação aos três primeiros colocados, com distribuição de troféu e medalhas aos times vencedores.

Uma multidão compareceu ao Arraial do Viva Maiobão, na noite de encerramento dos festejos juninos de Paço do Lumiar, que teve como atração principal, a banda Furacão do Forró. Aproximadamente vinte mil pessoas cantaram e dançaram ao som dos sucessos consagrados da banda.

Durante 15 dias, a Prefeitura de Paço do Lumiar esteve presente em todas as comunidades, no apoio a 18 arraiais comunitários, na rede municipal de ensino, e no oficial, no Viva Maiobão, onde passaram uma variedades de brincadeiras juninas, em especial, as organizadas no próprio município, como as danças portuguesas, cacuriás, danças country e grupos de bumba-meu-boi.

O São João de Paço do Lumiar também foi marcado pela segurança, num esquema que envolveu o efetivo da Polícia Militar, Copo de Bombeiros, segurança privada, além de ambulâncias do Samu. Equipes da Vigilância Sanitária Municipal estiveram todos os dias fiscalizando o comércio de comidas e bebidas no local.

O espaço do Viva Maiobão passou por obras de reforma em toda a sua estrutura física, recebeu iluminação apropriada, barracas de palha padronizadas, decoração e palco para apresentação das brincadeiras.

O prefeito Josemar Sobreiro conta que o São João deste ano foi planejado para ser uma festa familiar, da comunidade, onde as pessoas puderam brincar com segurança e prestigiar as brincadeiras juninas da região.

A estrutura do arraial ficará à disposição até o dia 7 de julho, com uma programação voltada para o público gospel e apresentação de brincadeiras sob a responsabilidade da Associação de Barraqueiros.

O promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão ajuizou Ação Civil Pública de execução forçada contra José Gonçalves de Sousa, ex-prefeito de São Raimundo das Mangabeiras, no valor de R$ 18.761 mil, em valores atualizados. A multa foi aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2003, referente ao exercício financeiro de 1996.

A ação foi ajuizada no dia 26 de junho. O Ministério Público pede à Justiça que condene o ex-gestor  a pagar a multa, no prazo de três dias. Caso a medida seja descumprida, os bens do processado poderão ser penhorados até a quitação do débito.

Pesquisa do Datafolha apontou que 74% dos brasileiros querem que os réus condenados no processo do mensalão sejam presos imediatamente.

Até mesmo entre os entrevistados que disseram ter o PT como partido de preferência o percentual de respostas favoráveis à imediata execução das penas aplicadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) foi alto –coincidiu com o índice geral da pesquisa de 74%.

O julgamento do mensalão foi concluído em dezembro passado e os réus apresentaram recursos contra as condenações. Cabe agora ao relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa, marcar a data para o início da análise das apelações pelo plenário do STF.

Segundo o entendimento dos ministros da corte, as prisões dos condenados só poderão ocorrer depois que se esgotarem as possibilidades de apresentação de recursos, o que na linguagem jurídica recebe o nome de “trânsito em julgado”.

O levantamento feito pelo Datafolha nos dias 27 e 28 de junho apontou que para 14% dos entrevistados pode ter havido injustiça no caso e os réus merecem um novo julgamento. O índice de pessoas que não souberam responder à questão do instituto de pesquisa sobre a situação dos réus foi de 12%.

As maiores taxas de manifestações favoráveis à prisão imediata dos condenados foram apuradas entre os entrevistados que declararam preferir o PV (83%), o PSDB (77%), o PT (74%) e o PMDB (74%).

Entre aqueles que disseram considerar que os réus merecem um novo julgamento, destacaram-se os entrevistados que afirmaram ter como partidos de preferência o PTB (29%), o PSB (24%), o PMDB (19%) e o PT (18%).

O Datafolha realizou 4.717 entrevistas em 196 municípios. A margem de erro máxima da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Com informações da Folha.