Onze deputados já postaram suas assinaturas no pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar esquemas de agiotagem no Maranhão. O autor da proposta é o deputado Raimundo Cutrim, que tem o seu nome citado pela polícia como um dos prováveis envolvidos.

Para completar o número necessário faltam apenas três assinaturas. Da bancada da oposição, formada por dez parlamentares, seis já assinaram. Do lado de fora ainda permanecem quatro.

São eles: Carlinhos Amorim (PDT), Valeria Macedo (PDT), Marcelo Tavares (PSB) e Othelino Neto (PPS).

Deputados Marcelo Tavares, Othelino Neto, Carlinhos Amorim e Valéria Macedo

O deputado Marcelo Tavares, não se sabe por qual razão, cria todo tipo de obstáculo para impedir a formação da CPI. Por último, ele disse que só assina se a presidência ou a relatoria da comissão for dada para a bancada oposicionista.

Qual medo teria Tavares em assinar a CPI? Ele tem prefeitos envolvidos na agiotagem? Marcelo deve algum agiota? São perguntas que merecem respostas: na tribuna ou fora dela.

Othelino Neto, que já foi secretário do Meio Ambiente do governo Jackson Lago (já falecido), conhece de madeireiros a agiotas. Mas ninguém pode afirmar que ele tenha tido negócios com as duas categorias. Mas é de se estranhar a sua omissão, quando o assunto é agiotagem.

Carlinhos Amorim, que sofreu uma derrota na disputa pela prefeitura de Imperatriz, conhece os agiotas de Bom Jardim a Santa Luzia. Mas pelas informações repassadas ao blog, o parlamentar nunca se utilizou dos serviços do esquema. Mas o seu silêncio é comprometedor. Pois andam espalhando pelo estado que grandes agiotas estariam investindo em deputados para não assinar a CPI. Só Amorim poderá dizer se os boatos são verdadeiros ou não.

A deputada Valéria Macedo tem passado ao largo da questão. Ela não diz que sim e nem não sobre a criação da CPI. Orientada pelo marido, verdadeiro detentor do mandato, finge que o assunto não lhe é familiar.

A parlamentar, se por acaso a CPI for criada, teria informado que não vai participar de nenhuma sessão. E por qual razão? Só Valéria Macedo poderá explicar na segunda-feira da tribuna da Assembleia Legislativa.

O certo é que uma bancada de oposição na sua minoria tem demonstrado covardia e fraqueza. Por isso, é bem provável que os deputados mais maduros no parlamento tome a iniciativa de assinar a CPI para que o Maranhão possa ser passado a limpo, pelo menos no aspecto da agiotagem.

Então não se surpreendam se Tatá Milhomem e Max Barros assinarem a CPI para pôr fim ao esquema nefasto da agiotagem no nosso Estado.

Ex-prefeito de Davinópolis

Licitação

Consta no inquérito civil que, em 2009, a Prefeitura de Davinópolis firmou convênio com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) para a ampliação do sistema de abastecimento de água na sede do município e, por isso, teria instaurado processo licitatório na modalidade tomada de preços, com a finalidade de contratar empresa para a realização de obras de engenharia.

Os custos da obra foram orçados em R$ 1.015.706,91. O valor de R$ 985.235,67 seria repassado pela Caema, em três parcelas de R$ 300 mil e uma de R$ 85.235,67. A contrapartida da prefeitura seria de R$ 30.471,42.

A empresa vencedora, única a apresentar proposta, foi a Construtora J.L. LTDA., com sede na cidade de João Lisboa, tendo como sócios os denunciados Daniel Rodrigues Carvalho e Micheline Dias Xavier.

As obras tiveram início, mas foram paralisadas. Por esta razão, foi protocolada no MP-MA representação pelo então vereador Jaciêlde Carvalho do Nascimento para investigar os fatos.

Irregularidades

O promotor de justiça Albert Lages Mendes constatou a inexistência de publicação do edital do certame licitatório no Diário Oficial. Mesmo diante da falta de publicidade, a empresa Construtora J.L. LTDA compareceu e apresentou os documentos, sendo vencedora da concorrência. Também inexistem documentos que comprovem a participação de outras empresas no certame.

A empresa vencedora apresentou proposta de R$ 1.014.691,20, aproximadamente R$ 1 mil abaixo do valor do convênio.

Igualmente foi observado que a Certidão Negativa de Débito e a Negativa de Dívida Ativa, ambas emitidas pela Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão e juntadas no processo de licitação entre os documentos da empresa, apresentavam rasuras na data de validade, demonstrando indícios de fraude. Constatou-se, por meio de contato com a secretaria, que as certidões tinham sido emitidas em 2011 e não em 2009, como consta na rasura.

A mesma fraude foi percebida no Certificado de Registro Cadastral, emitido pela Prefeitura de Davinópolis, que afere documentos como a certidão de situação de regularidade do empregador (FGTS-CRF). O certificado foi emitido em 2 de fevereiro de 2009. No entanto, a certidão FGTS-CRF tinha sido emitida em 27 de março de 2009, não podendo constar no certificado produzido um mês antes.

O deputado Raimundo Cutrim (PSD) anunciou hoje, dia 2, que já conta com 11 assinaturas no requerimento, de sua autoria, que pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncias de crimes de agiotagem no Maranhão.

Deputado Raimundo Cutrim

Haviam assinado o pedido os deputados Raimundo Cutrim, Bira do Pindaré (PT), Cleide Coutinho (PSB), Neto Evangelista (PSDB), Eliziane Gama (PPS) e Zé Carlos (PT).

Após a matéria do blog, assinaram hoje os deputados Raimundo Louro (PP), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Gardênia Castelo (PSDB), Antônio Pereira (DEM) e Manoel Ribeiro (PTB).

Para que a CPI seja aprovada, Raimundo Cutrim pediu o apoio dos deputados mais antigos da Casa. “Já dispomos de 11 assinaturas, faltam apenas três. Recorro aos deputados mais velhos de mandatos, aos colegas mais velhos de mandatos nesta Casa, que têm a experiência de outras comissões. Elas não atrapalharam em nada, mas sim contribuíram”.

E argumentou que: “O dinheiro utilizado é público, faz falta para a saúde, para a educação e para a qualidade de vida do nosso povo. Esta Casa é do povo, não acredito que meus colegas, meus companheiros deputados venham negligenciar neste momento. Não podemos sofrer influência de quem quer que seja, senão passaremos para a sociedade a impressão de que os agiotas compraram os deputados”..

Moyses e seu pai, Edir Macedo

Moyses Macedo já gravou vários vídeos polêmicos, entre eles, um em que ele aparece simulando uma masturbação e até jogando uma Bíblia para o alto.

O jovem é bastante conhecido em Manhattan; distrito de Nova York, onde não esconde sua opção sexual. Moyses cresceu nos Estados Unidos, e lá vive uma realidade diferente da do pai Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus. (Com informações do Clica Piauí)

Prefeito Cleomar Tema, sendo preso em 2007 pela PF

Desta vez Tema passou dos limites, a prefeitura de Tuntum realizou quatro contratos com o posto de combustível do seu primo, o vereador e líder do governo na Câmara Municipal, Marcos Henrique da Cunha (PSB).

O Posto São Jorge, que tem o nome fantasia Marcos H. da Cunha – EPP, vai fornecer combustível as secretarias pelo exorbitante valor de R$ 1.622.450,00.

O Ministério Público deve barrar as ações irregulares e imorais realizadas pela prefeitura comandada por Cleomar Tema.

Deputado Raimundo Cutrim

O presidente do parlamento maranhense, Arnaldo Melo, a exemplo de 2012, se adiantou com a desculpa esfarrapada de que a agiotagem e seus tentáculos estão sendo investigados pelas policiais Federal e Civil. Sim, mas uma coisa não invalida outra. Ao contrário, só colabora.

A Polícia Federal e a Civil investigaram o crime organizado no Maranhão, ao mesmo tempo em que foi criada uma CPI pela nossa Assembleia Legislativa com a mesma finalidade. O resultado foi à cassação de dois deputados e a prisão de empresários, políticos e até delegados.

Presidente da AL, deputado Arnaldo Melo

Dos atuais 42 deputados, oito emprestam dinheiro, sendo que Marcos Caldas foi o único até agora a legalizar o negócio criando uma empresa de factoring. O restante continua agindo na ilegalidade.

A presidência da Assembleia do Maranhão sabe perfeitamente bem que agiotas transitam com desenvoltura pelos corredores e gabinetes de deputados, alguns até ameaçando parlamentares dentro da sua própria Casa Legislativa.

Pacovan, um dos maiores agiotas do Maranhão, bate o ponto entre vários gabinetes de deputados sempre no dia do recebimento dos salários e na liberação das verbas de gabinete e indenizatória.

O Palácio dos Leões não move uma pedra para impedir as investigações e muito menos se mostra contrário a uma criação de CPI para apurar os empréstimos ilegais. A decisão é pura e unicamente da presidência e da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, assim como da ampla maioria dos deputados enrolados com a agiotagem.

Agiotas Pacovan e Gláucio Alencar

Mais esquisito ainda é o estado de mudez do altivo e combatente deputado Marcelo Tavares. Ao contrário das mulheres pera, uva, melancia, maçã e goiaba que não têm medo de se expor, Tavares age como quiabo, escorregadio, liso e fingindo que nada sabe. Cadê sua bravura deputado Marcelo Tavares? O que ele impede de assinar a lutar pela criação da CPI? Aliás, Tavares nunca foi esquerda, mas sempre destro.

Deputada Gardêninha Gonçalves, outra da oposição, não vai assinar nunca uma CPI em que ela terá que depor para explicar os R$ 400 mil que teria recebido de Gláucio Alencar, conforme depoimento da viúva de Fábio Brasil.

O que esperar de um Poder Legislativo que não tem coragem de cortar na própria carne? Nada.

Prefeita Belezinha

Como revela o espelho do registro do caminhão Mercedez Bens Atego, modelo 1719, foi adquirido pela empresa Menezes e Pontes LTDA, cujo nome de fantasia é Júnior Construções, empresa de propriedade da prefeita Ducilene Belezinha Pontes Cordeiro. Veja abaixo o documento:

Como a lei proíbe que a prefeitura contrate empresas de propriedade do gestor, o veículo logo mudou de proprietário. No dia 20 de março de 2013, o compactador saiu do nome da Menezes e Pontes e passou ser da empresa Abi Naabe C E Serviços LTDA, que venceu a licitação para a coleta de lixo.

Apesar da transferência (em 20 de março) não teriam afastado os indícios do uso de terceiros para ocultar operação que teria empresa de propriedade da pessoa física Ducilene como real beneficiária de contrato mantido com a prefeitura administrada pela mesma Belezinha.

Agora, com a descoberta da compra do caminhão compactador, surge a desconfiança de que a prefeita estaria comprando equipamentos e preparando empresas de terceiros para controlar serviços públicos e se beneficiar de contratos com a prefeitura.

(Com informações do Blog do Alexandre)

Blog do Genivaldo

Preocupado com a onda de violência em São Luís, o vereador Beto Castro (PRTB) fez uma visita ao delegado Augusto Barros, titular da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), para discutir uma política de segurança para a área do Bairro de Fátima e localidades adjacentes.

Segundo Beto Castro, a visita teve como objetivo discutir a real situação do município e buscar alternativas concretas para a redução da criminalidade na capital maranhense. “Uma das propostas que discutimos com o delegado Augusto Barros foi a viabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Púlica (SESP) instalar uma Unidade de Segurança Comunitária (USC) na área do Bairro de Fátima”, declarou.

Beto Castro ressaltou que no BF foram registrados em março 4 homicídios e mais 2 neste mês de abril. “Percebemos que é preciso a intervenção do estado na prevenção desses índices de criminalidade. Nesse sentido, iremos apresentar indicação à governadora Roseana Sarney (PMDB) para tentar reverter esse quadro difícil em nosso estado”, frisou.

A Polícia Federal concluiu o Inquérito Policial que culminou com a Operação Dríade, que foi realizada no dia três de abril. Na operação, 90 policias deram cumprimento a 29 mandados de busca e apreensão nas cidades de Paragominas, Dom Eliseu, Tomé-Açu e Pacajá, todas localizadas no Estado do Pará.

Em investigação da PF, 13 empresas foram identificadas como sendo ligadas à exploração ilegal de madeira. A Operação Dríade teve como objetivo o cumprimento de mandados de busca e apreensão nas sedes das empresas do grupo econômico investigado, bem como a realização de interrogatório dos sócios e pessoas envolvidas na exploração ilegal.

Após o início da operação, ficou evidenciado que os sócios do grupo empresarial utilizavam-se de empresas fantasmas bem como “laranjas” para realizar a extração ilegal de madeira. Uma das pessoas ouvidas, inclusive, admitiu que a empresa negociou madeira sem nota fiscal ou guia florestal.

A investigação foi finalizada no dia 24 de abril de 2013, sendo que foram realizados, 17 indiciamentos, sendo 10 pessoas físicas e sete pessoas jurídicas. Foi pedido ao Poder Judiciário a suspensão imediata das atividades das empresas do grupo investigado, já que foi constatado pelo Ibama, na data da Operação, que pelo menos uma das empresas ainda atua de forma ilícita.

A investigação teve início em setembro de 2009 com a prisão em flagrante de sete pessoas que retiravam ilegalmente madeira da região da Reserva Biológica do Gurupi (Município de Carutapera no Maranhão) e da Terra Indígena do Caru, no Maranhão. Na ocasião, foram apreendidos veículos do tipo caminhão, trator, camioneta, arma de fogo e rádio de intercomunicação veicular.

Foi contatado que ocorria a exploração ilegal de madeiras vermelhas nas regiões a mando de um grande conglomerado empresarial, que movimenta milhões de reais por ano, sendo que tal conglomerado utilizava-se de intermediários e pessoas contratadas, além de seus próprios meios, para retirada da madeira. As investigações demonstraram que o conglomerado de empresas explora áreas proibidas ao desmate, como Reservas Indígenas ou Áreas de Preservação Permanente, e “legaliza” a madeira explorada por meio de Planos de Manejo que possuem em outras áreas próprias, porém superfaturadas. Grande parte da madeira desviada seguia para o Estado do Pará, especialmente para as sedes das empresas em Dom Eliseu e Paragominas.

Em 2011, após fiscalização de equipe do IBAMA, constatou-se que a área explorada consistia em 2.680 hectares e o total de 4.956 metros cúbicos de madeira pronta para o transporte, estimando-se que 29 mil metros cúbicos de madeira foram retirados daquela região. Ao final da fiscalização, foram lavrados mais sete autos de infração, com a aplicação de multa no valor de mais de R$ 30 milhões.

O material produzido pelo IBAMA na fiscalização foi enviado à perícia, constatando-se que uma das empresas do grupo investigado causou um dano ambiental estimado minimamente em mais de R$ 15 milhões.

Jailton de Carvalho / O Globo

O Ministério Público do Maranhão pagou diárias para promotores e procuradores que viajaram a Brasília para participar de um protesto da categoria contra a PEC 37, na quarta-feira da semana passada, no Congresso Nacional. Pelo menos 34 promotores e três procuradores, inclusive a procuradora-geral de Justiça Regina Rocha, receberam diárias que variam de R$ 690 a R$ 830, de acordo com os salários dos promotores e procuradores.

Procuradora-geral Regina Rocha

A partir deste movimento, promotores e procuradores entregaram ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), quarta-feira passada, uma carta em que pedem para que a PEC não seja aprovada.

A promotora Fabíola Ferreira, secretária Institucional do Ministério Público do Maranhão, confirmou o pagamento das diárias para os promotores e procuradores que viajaram a Brasília. Mas negou que o grupo tenha viajado com a missão de participar de um protesto. Segundo ela, promotores e procuradores receberam diárias para participar do 1º Simpósio Nacional contra Impunidade, um encontro que teria reunido mais de três mil integrantes do Ministério Público, em Brasília.

— Foi concedida apenas uma diária com base na Lei 013/91, artigo 130. A lei permite o pagamento de diárias para quem viaja para participar de seminários e simpósios. Eles foram participar de um simpósio — disse a promotora.

Cópia de uma das portarias de autorização das viagens, obtida pelo GLOBO, contradiz a promotora. Pela portaria número 2177/22013, relacionada à viagem de uma das promotoras, diz que ela receberia diária “em face do seu deslocamento para participar da Mobilização Nacional contra a PEC 37 a ser realizada em Brasília/DF, no dia 24 de abril de 2013”.

A portaria foi assinada por Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, procurador-geral de Justiça em exercício.

— Essa matéria é só sobre os promotores do Maranhão? — perguntou a promotora Fabíola ao repórter do GLOBO.

A promotora argumenta que mais de três mil promotores e procuradores de todos os estados viajaram a Brasília. Ela não soube dizer, no entanto, se os colegas dos outros estados também receberam diárias.

A manifestação em Brasília não foi o primeiro protesto de promotores e procuradores contra a PEC 37. No dia 9 deste mês, promotores promoveram uma operação em 12 estados para chamar a atenção das autoridades do país. A operação resultou na prisão de 90 pessoas.