Tribunal de Justiça do Maranhão

Hoje (26), a Polícia Federal fez uma operação no Tribunal de Justiça do Maranhão – TJ/MA, cumprindo a carta de ordem da presidente do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, que determinou a busca e apreensão dos discos rígidos dos computadores, onde estão armazenados os arquivos de áudio correspondentes às provas orais do concurso para o cargo de juiz de direito substituto da 1ª Entrância do Estado do maranhão, ocorrido de 4 a 6 de abril de 2009.

O CNJ investiga denúncia de uma possível perseguição de um desembargador que poderia está prejudicando uma candidata e até mesmo reprovando-a no concurso realizado.

A desembargadora Nelma Sarney chegou a discutir o caso no pleno do Tribunal de Justiça, onde defendeu a candidata e revelou haver “fatos bastantes graves praticados pelo desembargador”.

Abaixo a carta de ordem da ministra Eliana Calmon:

Alexandre Almeida

Apesar do jovem parlamentar obter apenas 18 mil votos nas urnas, vem se articulando como pode para se fortalecer na sua base eleitoral, em Timon.

Alexandre Almeida com sua voz mansa e fina na tribuna, vem incomodando gente grande no parlamento.

Na terça-feira (24), o deputado estadual Raimundo Cutrim (DEM), ocupou a tribuna e mostrou sua indignação em seu discurso contestando a suposta entrega do comando do Ciretran, em Timon, para um grupo político.

O Ciretran teria sido entregue ao deputado Alexandre Almeida para fazer a indicação da nova direção. Tudo evidência um supostamente envolvimento do seu padrinho político Fernando Sarney que talvez teria pedido para sua irmã a governadora Roseana Sarney deixar o parlamentar indicar a direção.

Com a indicação do Ciretran o jovem deputado só tem a crescer no município de Timon, onde obteve boa parte dos seus votos.

Aí tem coisa!

André Fufuca

O povoado está inserido a 25 quilômetros de Conceição do Lago Açu, na Baixada Maranhense, cidade localizada a 312 quilômetros de São Luís. O pedido foi protocolado na Sala Verde do Legislativo Estadual.

“O desmembramento de Olho d’Água significa uma forma de dar maior atenção àquela localidade, que com representantes próprios poderá cobrar mais benefícios, melhorando sua qualidade de vida”, disse o parlamentar, presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia.

Segundo o deputado e lideranças políticas, hoje a localidade enfrenta vários problemas, principalmente relacionados a questões de infraestrutura, educação e saúde.

“Hoje, para conseguirmos atendimento temos que ir a Bacabal, mais de 100 quilômetros de distância. Outro problema é que nossa comunidade está quase sem acessos. No inverno ficamos praticamente isolados”, afirmou José Antônio, liderança política local.

Clodomir Paz

De acordo com Clodomir Paz, o momento é obedecer a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, que decretou a greve dos rodoviários ilegal e abusiva, para depois discutir o impasse entre rodoviários e empresários.

“Quem desobedecer está sujeito as penas da lei. E se não retornarem esses trabalhadores serão demitidos por justa causa”, disse Clodomir Paz.

É de se admirar que o secretário apagado que não tem autonomia nenhuma na pasta dê esse tipo de declaração a respeito da categoria dos rodoviários.

No protesto hoje (26), dos rodoviários que acabou em quebra-quebra de ônibus com três pessoas sendo presas, a Polícia Militar atirou balas de borracha e granadas de efeito moral contra os motoristas e cobradores.

Roberto Costa

O parlamentar aproveitou para comentar a decisão do juiz Calos Henrique Veloso, titular da 2º Vara da Fazenda Pública, que concedeu uma liminar em série de tutela antecipada, suspendendo a cobrança abusiva do IPTU da senhora Hilda Sá Cantanhede, moradora do Parque Vitória.

A ação foi impetrada através do gabinete do deputado Roberto Costa, que colocou a disposição uma banca de advogados. “A decisão desta ação trouxe esperança para a população de São Luís que foi atingida por esta fraude cometida pela prefeitura”, disse o deputado.

Costa comentou com satisfação a reunião extraordinária convocada pelo Tribunal de Justiça, para julgar a constitucionalidade da Lei Municipal Nº 5.392/2010, que alterou o valor venal do IPTU. A ação foi impetrada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), oriunda de uma representação do parlamentar.

O deputado afirmou que a principal debate na audiência pública desta sexta-feira (27) será a fraude da ata cometida pela prefeitura. “Até o momento, a prefeitura não deu nenhuma explicação sobre a fraude. Isso mostra claramente que a prefeitura formou uma quadrilha para meter a mão no bolso dos contribuintes. Eles precisam explicar essa fraude para a população de São Luís”, afirmou.

A audiência pública do IPTU será realizada às 9h da manhã desta sexta-feira (27), no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa, e será transmitida ao vivo pela TV Assembleia.

Estarão presentes representantes das entidades: Creci, Crea, Associação Comercial do Maranhão, Fiema, Fecomercio, Sinduscom, Ministério Público, OAB, Prefeitura de São Luís, Câmara Municipal de São Luís e a população em geral.

Hoje (26), o protesto dos rodoviários acabou em quebra-quebra de ônibus e prisões.

Três pessoas foram presas acusadas de depredar os ônibus e ameaçar os motoristas e cobradores que estão trabalhando.

A confusão aconteceu perto do Mercado do Peixe, no Anel Viário. Os rodoviários foram conduzidos para o Plantão Central, na avenida Beira-Mar.

Segundo o presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Dorival Sousa, os motoristas foram agredidos injustamente pelos militares e condenou a ação da Polícia.

E a greve continua…

Imagens do Imparcial Online

Márcia Andrea Farias

Com 100% de adesão. A categoria está determinada a continuar em greve. A paralisação entrou nesta quinta-feira no quarto dia.

Quanto a possibilidade de prisão do presidente do Sindicato da categoria, Dorival Sousa, o TRT informou ser apenas boato.

O que deve resultar em processo é a investigação da Policia Federal, sobre o não cumprimento da determinação de circular 80% da frota durante a greve.

Alguém terá que ser responsabilizado, do contrário, abrirá um precedente perigoso para as proximas negociações..

Após a conclusão do inquerito o caso será encaminhada à Justiça Federal que dará proseguimento ao processo.

Tudo isso poderia ser evitado se a Justiça do Trabalho, na sexta-feira, não tivesse tentado acabar com a greve antes de iniciar….

Talvez a vida em São Luis,… já teria até voltado à “normalidade”…

A paralisação dos rodoviários chega, hoje (26), ao quarto dia. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) decretou a ilegalidade da greve e determinou que os motoristas, fiscais e cobradores de ônibus retomem ao trabalho imediatamente.

A Justiça do Trabalho determinou a circulação de 80% da frota. Mas a decisão judicial não foi respeitada. Na tentativa de negociação da última terça-feira (24), o TRT determinou reajuste de 8,3% do salário e aumento do tíquete-alimentação de R$ 315 para R$ 341,15. Mas, ontem (25) pela manhã, em assembleia, a categoria não aceitou o reajuste e decidiu continuar a greve.

Ontem à noite, o sindicato dos rodoviários informou que não havia sido informado oficialmente da decisão.

O pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão julgará amanhã a constitucionalidade do reajuste sobre o IPTU 2011, determinado pela Prefeitura de São Luís.

A sessão do pleno será, às 16h, em catater extraordináio. A OAB-MA deu entra no TJ-MA, a uma Ação Inconstitucionalidade, com pedido de liminar contra a cobrança do IPTU 2011, na segunda-feira.

O relator do processo é o desembargador Benedito Belo.

O juiz Carlos Veloso (2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís), suspendeu hoje liminarmente, o aumento do imposto em processo de um imóvel localizado no Loteamento Turu.

Na decisão o juiz determinou que o dono do imovel pague somente o valor correspondente ao cobrado no ano passado.

O reajuste dos valores cobrados pelo IPTU foi autorizado pela Lei Municipal n.º 5.392, publicada no Diário Oficial do Município em 28.12.2010. Desde então o IPTU vem causando polêmica.