DIREITO DE RESPOSTA

Em resposta ao Post “Te cuida, Arnaldo Melo…” publicado no dia 23 de fevereiro, venho esclarecer que antes de ser eleito deputado estadual, minha esposa, Alina Silva Sarney Costa, já exercia função comissionada na Assembleia Legislativa. Sobre essa situação, existe uma decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) do ministro Ari Pargendler que afasta a possibilidade de violação do princípio da impessoalidade, considerado quando há casos de nepotismo.

Por isso, ressalto que não cometi qualquer irregularidade. Estou respaldado juridicamente já que Alina Silva já desempenhava função comissionada no Legislativo Estadual antes mesmo da minha eleição para deputado estadual.

Sobre a decisão do ministro Ari Pargendler, destaco o seguinte trecho: “O Supremo Tribunal Federal afastou a violação ao artigo 37, caput, da Constituição Federal nos casos em que, não havendo vínculo de incompatibilidade entre nomeante e nomeado, deixa de ser comprovado o nepotismo”, trecho da decisão do recurso em mandado de segurança n.º 26085.

Para exemplificar melhor tal situação, lembro aqui o caso da ex-deputada Helena Heluy e sua filha, Jaqueline Heluy, jornalista, que compõe o quadro de comunicação da Assembleia Legislativa. Jaqueline Heluy já trabalhava em cargo comissionado na Assembleia quando a sua mãe, Helena Heluy foi eleita deputada estadual. A situação das duas referidas é a mesma.

Espero ter esclarecido a situação e mais uma vez reafirmo está respaldado juridicamente, algo já foi confirmado pela Procuradoria da Assembleia Legislativa. Agradeço o espaço para minhas explicações, algo que tenho o dever de fazer como representante do povo maranhense eleito com mais de 58 mil votos.

Edilázio Júnior

O desprezo pela educação em Sítio Novo do Maranhão (110 km de Imperatriz) revolta a comunidade e os pais de alunos do assentamento Bacaba, distante 35 km da sede do município. A situação é um reflexo do descaso da administração do prefeito Carlos Jansen.

O presidente da Associação de Moradores do Limpo Grande, Juarez de Sousa Miranda, denunciou à reportagem que a escola foi “construída e coberta de palha”, faltam carteiras escolares e alguns alunos sentam no chão para assistir as aulas na “Escola da Vergonha”.

Além disso, a escola não dispõe de banheiro, cantina e não fornece merenda escolar aos quase 100 alunos. A energia elétrica também foi interrompido por falta de pagamento. “Só existem 17 carteiras para 100 alunos. É um absurdo!”, reclama o líder comunitário, que reivindica providências ao prefeito Carlos Jansen.

Juarez Miranda garante que foram feitas diversas reivindicações para que o município construísse, desde o começo do mandato do atual prefeito, uma escola no assentamento Bacaba. “Ele (Jansen) só promete, mas nunca fez nada pela educação. E só apareceu uma vez, depois de eleito, aqui na Bacaba”, disse.

O lavrador José Maria lamentou o abandono da educação básica com crianças expostas a chuva na escola do assentamento Bacaba. “Essa escola é uma vergonha, pois na eleição passada vieram aqui e prometeram que iriam construir essa escola”, disse.

Ele contou ainda que o barracão de palha onde funciona a escola se arrasta ao longo dos últimos anos, sem que nenhuma administração tenha a preocupação de construir um prédio adequado para atender às crianças do assentamento Bacaba. “O barracão foi feito de palha. E toda vez quando tem início o ano escolar, temos que refazer o barracão”, conta.

A escola também não dispõe de cantina, e os alunos não têm merenda escolar e banheiros. “Queremos que o prefeito construa nossa escola, pois toda vez que chove ficamos molhado”, desabafou o aluno Diego Macedo Miranda.

Recursos

A previsão é que Sítio Novo deverá receber, somente neste ano, a quantia de R$ 8.665.517,81 – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – sendo que, 60% dos recursos serão destinados para remuneração dos professores em efetivo exercício no município.

Somente no ano passado, a Prefeitura de Sítio Novo recebeu do FNDE a quantidade de R$ 6.699.761,80 – dinheiro que somado a outras transferências constitucionais, como é o caso do FPM (Fundo de Participação do Município), seriam suficientes para construir várias unidades escolares em Sítio Novo.

(Com informações do blog Gil Carvalho)

O secretário de Saúde, Ricardo Murad, questionou hoje na sua página no Facebook, sobre o projeto arquitetônico da construção inacabável do prédio sede das Promotorias de Justiça da Capital, em São Luis (MA).

O edifício apelidado pelo promotor Juarez Medeiros de “ESPETO DE PAU”, teve vários erros na sua execução da obra.

Ricardo diz que “A procuradora geral Fátima Travassos por mais que queira, não teve e nunca terá êxito nas reformas porque o prédio é irreformável”.

Veja abaixo a foto do Edifício:

Em torno de 17 mil trabalhadores foram resgatados em condição de trabalho escravo nos últimos cinco anos no país. O Estado do Maranhão tem o maior número de casos. Os números foram divulgados nesta quinta, dia 24, em Brasília.

O balanço reúne dados das operações feitas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de 2005 a 2010. O Maranhão teve quase quatro mil trabalhadores resgatados, o Pará, 2.500, e Mato Grosso do Sul, mais de 1.400. Em último lugar na lista estão Amapá e Espírito Santo, que juntos somaram quatro casos.

Segundo as autoridades, muitos reincidem no trabalho escravo após serem resgatados. Por isso, o MPT vai incentivar a oferta de cursos de capacitação, com ajuda financeira, em áreas como corte-costura, mecânica e operação de máquinas agrícolas.

– A vulnerabilidade reside na falta de qualificação, na falta de perspectiva de possibilidade de outra forma de trabalho. A idéia é durante a qualificação aproveitar a verba que ele já recebe do seguro desemprego, durante três meses, para que ele seja qualificado – explica o procurador geral do trabalho, Otávio Lopes.

Até o final de 2011 ações devem ser implantadas em todos os estados do país. O projeto piloto que funciona a um ano no Mato Grosso já atendeu 126 trabalhadores que estavam sob regime de escravidão, nenhum deles voltou a ser explorado.

O projeto vai funcionar em parceria com governos estaduais e municipais, universidades e iniciativa privada.

– Essa articulação é essencial para que o combate ao trabalho escravo tenha mais eficácia – diz Lopes.

(As informações são do Canal Rural)

Prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim

A data está contida no calendário de pagamento 2011, que foi lançado pelo prefeito Gil Cutrim (PMDB) no início do mês passado. Criado na gestão do ex-prefeito Luis Fernando Silva (DEM), atual secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, o calendário anual de pagamento dos funcionários da Prefeitura ribamarense visa, além de valorizar os servidores municipais, auxiliá-los em suas programações financeiras e contribuir também com a movimentação da economia da cidade.

Além dos dias exatos de cada mês nos quais os funcionários terão os seus vencimentos depositados em suas respectivas contas bancárias, no calendário também constam os dias e os meses nos quais serão pagas as duas parcelas do 13º salário.

O pagamento em dia dos vencimentos dos servidores públicos municipais faz parte da política de valorização e eficiência implantada na cidade, desde 2005, e que está tendo continuidade no governo Gil Cutrim. Apesar da crise financeira que ainda prejudica os municípios brasileiros, em São José de Ribamar, nunca houve atraso de salários, demissões de servidores e, tão pouco, atraso no pagamento dos fornecedores da Prefeitura.

Calendário de pagamento dos servidores municipais de São José de Ribamar para o ano de 2011

Janeiro – dia 29 (pago)

Fevereiro – dia 28

Março – dia 31

Abril – dia 29

Maio – dia 31

1ª parcela do 13º salário – dia 17 de junho

Junho – dia 30

Julho – dia 29

Agosto – dia 31

Setembro – dia 30

Outubro – dia 31

Novembro – dia 30

2ª parcela do 13º salário – dia 16 de dezembro

Dezembro – dia 30

O Diário Oficial da União, aponta 32 pessoas que foram denunciadas pela Policia Federal por desvio de recursos.

Veja abaixo a relação:

Benedito Ferreira Pires Terceiro

José Lima Rocha

Maria Lúcia Lima da Costa

Oséas da Conceição Silva – ex-tesoureiro da Associação dos Produtores Carentes da Comunidade do Povoado Chapadinha

Rosa Sousa Araújo

Antônio José Garcez Magalhães

J. F. Macedo Comércio –  responsável pelo fornecimento do material e construção das casas.

Elias Magno Augusto da Silva

Francisca Neri do Nascimento

Francisco Ferreira Maciel

Rosa Fernandes Costa Maciel

Bernardo de Oliveira Bastos

Teresa Hilda de Araújo

Santino da Rocha

Francisco das Chagas Silva

Maria do Socorro Dias Oliveira

Francisco Costa Silva

Maria do Socorro Costa

Antônio Alves de Araújo

Raimunda de Oliveira de Araújo

José da Luz Pereira

Marilene Sousa Pereira

Maria Lúcia Lima da Costa

Francisco da Silva do Nascimento

Maria Domingas

Raimundo Camilo da Silva

Maria Adélia de Moraes da Silva

Antônio Araújo de Castro

Ducinalva Leal de Castro

Antônio Domingos Silva

Dalvina Sousa Santos

Raimundo de Deus Rocha

Maria da Silva Rocha

Por Rubenita Carvalho/ O Estado.

Milhares de inscritos no programa Minha Casa Minha Vida no Maranhão deverão aguardar mais um pouco para ter acesso à casa própria. A determinação é do Ministério Público Federal, que identificou irregularidades nos modelos padrão de cadastramento para os interessados em adquirir imóveis nos 19 municípios maranhenses com mais de 50 mil habitantes alcançados pelo programa e orientou que fossem revisadas as inscrições com suspeita de irregularidades.

Em caráter emergencial, os municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar deverão revisar as inscrições, já que os imóveis estão prontos para entrega. Os demais municípios atendidos pelo programa deverão também fazer correções, mediante utilização da ficha modelo adotada pela Caixa Econômica Federal.

No ano passado, foram realizadas por prefeituras e pelo Estado cerca de 20 mil inscrições de interessados em adquirir a casa própria pelo programa do governo federal em várias localidades do Estado.

O procurador da República no Maranhão, Israel Gonçalves Santos Silva, em entrevista a O Estado, informou que, por lei, existem critérios de prioridades para se inscrever no Minha Casa Minha Vida, como famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, pessoas idosas, famílias que residem em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigados, entre outros.

Ele informou que o MPF constatou que alguns municípios só solicitaram na ficha de inscrição o nome e o endereço dos interessados, enquanto a legislação que regulamenta o programa Minha Casa Minha Vida estabelece os critérios de prioridades que devem constar na ficha de inscrição. Outra irregularidade verificada pelo MPF foi que alguns municípios dispuseram fichas de inscrição com a logomarca da Caixa, embora os critérios de regulamentação estivessem fora do padrão.

“É atribuição do Ministério Público Federal adotar providências para que o cadastramento seja realizado mediante o padrão determinado e se evite o ‘apadrinhamento’, desvirtuando assim o sentido real do programa”, explicou o procurador Israel Gonçalves Silva.

Além de atentar para regularização dos formulários de inscrições, o MPF está de olho, também, se os municípios atendidos pelo programa dispõem de Conselho de Habitação ou Conselho Municipal de Assistência Social, que têm a função de vistoriar o funcionamento do programa dentro dos padrões.

Municípios

Na lista dos municípios convocados a regularizarem os inscritos estão Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Santa Inês, Codó, Buriticupu e Chapadinha.

Em Caxias e Timon, o procurador Israel Gonçalves explicou que caberá à unidade da procuradoria local requerer dos municípios as providências para o cadastramento na forma padrão.

Imperatriz, segundo maior município do Estado, também consta na lista do MPF. Mas o município informou à Justiça, por meio de ofício, que já foi assinado termo de adesão com a Caixa, e que lá deverão ser adotados os formulários padrão do banco.

O procurador Israel Gonçalves informou que serão notificados também os municípios de Bacabal, Barra do Corda, Pinheiro, Santa Luzia e Grajaú. Em São Luís, Açailândia, Coroatá, Itapecuru-Mirim e Balsas a situação já foi regularizada e os imóveis serão entregues no período previsto.

Ministro da Educação, Fernando Haddad

O governo anuncia também o abrandamento das regras para a liberação de recursos federais para as cidades que têm dificuldades para pagar o piso salarial. Atualmente, para receber o recurso adicional quando não é possível atingir ao piso mínimo, o estado ou o município tem de destinar 30% de seu orçamento para a educação – e não os 25% exigidos pela Constituição. Pela nova regra, valerá o porcentual definido na Constituição.

O Ministério da Educação (MEC) vai flexibilizar também a regra que determina que, para repassar a verba, o município precisa atender 30% dos alunos na área rural. A condição deverá ser derrubada.

(Informações da Agência Estado)

Para Franklin, o único erro no PT é ter coligado com o PMDB

Blogs de “esquerda” e alinhados trataram logo de espalhar a “grande notícia” pela internet.

Porém, o Raimundo Monteiro que Franklin Douglas defende é o mesmo Raimundo Monteiro apontado como um dos cabeças do esquema que desviou cerca de R$ 4 milhões que seriam destinados a reforma e construção de casas em assentamentos rurais, do Crédito Instalação, liberados pelo INCRA, segundo confirmou, ontem, em coletiva à imprensa, o superintendente da Polícia Federal no Maranhão, delegado Fernando Segóvia.

Não entrarei no campo de que o Maranhão se livrou de mais um candidato corrupto, pois o povo soube dar a resposta a esse tipo de gente, não o elegendo.

A questão é: da mesma forma que Franklin Douglas se dedicou a apresentar que Raimundo Monteiro saiu prejudicado pela aliança PT-PMDB como um dos motivos de sua saída do Partido dos Trabalhadores, queixando-se, escreverá Franklin Douglas em seu “Ecos das Lutas” sobre o seu candidato prejudicado ter sido acusado pela Polícia Federal de comandar um esquema de desvio de verbas no Incra?

Da mesma forma que Franklin Douglas usou seu espaço para falar sobre “a degradação nos escândalos de desvios de dinheiro público” – casos como o da SEDUC, Fapemagate e desvios na prefeitura de Presidente Dutra, falará agora em seu “Ecos das Lutas” sobre a Operação Donatários?

… É ver para crer.

Presidente do TCE-MA, Edmar Cutrim

As prestações de contas poderão ser enviadas ao Tribunal até as 18h de 4 de abril. “Nossa equipe técnica já está preparada para receber a documentação. A exemplo dos anos anteriores, iremos tratar todos [prefeitos] com muito respeito e educação. Mas, este ano, não admitiremos atrasos. Não iremos prorrogar o prazo de entrega [das prestações] e já na sessão do dia 06 de abril nós, conselheiros, iremos tornar inadimplentes àqueles gestores que não cumprirem com sua obrigação”, garantiu o presidente.

Edmar Cutrim explicou que, desde o mês passado, o corpo técnico do TCE está mantendo contato com as Prefeituras maranhenses no sentido de solicitar que as administrações municipais cumpram o prazo estabelecido.

Este ano algumas mudanças foram adotadas na sistemática, visando tornar o processo mais ágil e seguro especialmente nos últimos dias, que concentram a demanda dos gestores públicos.

Do ponto de vista dos gestores, uma das principais mudanças diz respeito ao acesso ao local de entrega, no prédio do TCE. Diferentemente dos últimos anos, quando a simples passagem pela guarita que dá acesso ao prédio do Tribunal garantia o atendimento, neste ano, somente receberão senha aqueles que até as 18h já estiverem na parte interna do órgão. Ou seja, após os portões de vidro.

Tanto os portões de acesso ao estacionamento quanto os portões de vidro serão fechados rigorosamente às 18h, sem a possibilidade de exceções, e as senhas de atendimento serão individuais.

Outra medida adotada pelo Tribunal diz respeito aos famosos aglomerados que eram vistos em anos anteriores em vários pontos do estacionamento e mesmo no hall do prédio, formados por assessores que tentavam organizar ou complementar a documentação no último momento.

“Esse comportamento não será mais tolerado, pois se entende que quem não teve condições de organizar suas contas ao longo do exercício não conseguirá fazê-lo na hora de entregá-las ao Tribunal”, alertou Edmar Cutrim.

(Da Agência Assembleia)