Prefeito Antonio França

A Ação foi ajuizada pela promotora de justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira, da Comarca de Pedreiras. A sentença foi assinada pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca.

De acordo com o MPMA, Antonio França, na qualidade de prefeito, contratou o seu irmão Daniel França de Sousa para prestar serviços de eletricista para o Município, por dispensa de licitação, violando as normas constitucionais e legais.

A manifestação ministerial foi deflagrada após investigação provocada por Representação formulada pelos vereadores Elcimar Silva Lima Filho e Francisco Sérgio Oliveira da Silva, na qual apontaram improbidade administrativa, praticada pelo prefeito, com o argumento de que o gestor contratou o próprio irmão por meio de dispensa de licitação para realizar um serviço na rede elétrica de alta tensão do município.

Segundo os vereadores, o serviço, no valor de R$ 6 mil, atendeu as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.

“Tal conduta, evidentemente, merece a devida resposta, já que violou os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições públicas, incorrendo, portanto, em ato de improbidade administrativa”, ressaltou o juiz na sentença.

Antonio França foi condenado a penalidades previstas na Lei nº. 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa): ressarcimento integral do dano no valor de R$ 6 mil, solidariamente ao segundo requerido, sobre o qual incidirá correção monetária e juros; perda da função pública, após o trânsito em julgado da Ação, e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

Outras sanções são: pagamento de multa civil no valor de duas vezes o valor do dano, sobre a qual incidirá correção monetária e juros (o valor da multa será revertido em favor do erário municipal), e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O irmão do prefeito também foi condenado a sanções impostas pela Lei nº. 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa): ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 6 mil, solidariamente ao primeiro requerido, sobre o qual incidirá correção monetária e juros; pagamento de multa civil no valor de R$ 6 mil (o valor da multa será revertido ao erário municipal); além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de 10 anos.

Governador Helder Barbalho

A Polícia Federal realiza na manhã desta quarta-feira (10), a Operação Bellum, que tem como objetivo apurar a existência de fraude na compra de respiradores pulmonares pelo governo do Pará para ajudar no combate ao coronavírus. São 23 mandados de busca e apreensão no Pará e mais seis estados.

São alvos de busca o governador Helder Barbalho (MDB) e o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Alberto Beltrame. Além deles, os sócios da empresa investigada e servidores públicos estaduais são investigados.

As buscas foram realizadas nas residências dos investigados, em empresas e, também, no palácio dos despachos, do governo, e nas secretarias de estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil do estado do Pará.

Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão em Belém

Indícios levantados pela Procuradoria-Geral da República apontam que o governador tem relação próxima com o empresário responsável pela concretização do negócio.

Mostram, ainda, que sabia da divergência dos produtos comprados e da carga de ventiladores pulmonares inadequados para o tratamento da Covid-19 que foi entregue ao estado.

Além do contrato dos respiradores, a organização ligada a este empresário foi favorecida com uma outra contratação milionária, cujo pagamento também foi feito de forma antecipada, no valor de R$ 4,2 milhões.

Polícia Federal realiza buscas na casa do governador, Helder Barbalho

Helder é o 2º governador alvo de operação da PF sobre contratos relacionados ao combate ao coronavírus. O primeiro foi Wilson Witzel, do RJ, em maio.

Segundo a PF, a compra dos respiradores custou ao estado do Pará o valor de R$ 50.400.00,00. Desse total, metade do pagamento foi feito à empresa vendedora do equipamento de forma antecipada, sendo que os respiradores sofreram grande atraso na entrega, além de serem diferentes do modelo comprado e não funcionarem no tratamento da Covid-19, razão pela qual foram devolvidos.

Os crimes sob investigação são de fraude à licitação falsidade documental e ideológica, corrupção ativa e prevaricação e lavagem de dinheiro.

(Com informações do G1)

Cantora Alcione e o presidente da Fundação Palmares

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o envio de mensagem de solidariedade à cantora maranhense Alcione Nazareth, que recentemente foi alvo de declarações racistas e preconceituosas proferidas pelo presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo.

O requerimento, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e do deputado Roberto Costa (MDB) foi subscrito pelos deputados Zé Inácio (PT) e Duarte Jr. (Republicanos), sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares, durante a 9ª Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência realizada nesta terça-feira (9).

Na mensagem, os deputados repudiam com veemência as declarações feitas por Sérgio Camargo e reafirmam a profunda admiração que têm pela artista, carinhosamente conhecida como “Marrom”.

Presidente da Assembleia do MA, Othelino Neto

“A Assembleia Legislativa aprovou, o envio de uma mensagem de solidariedade à cantora Alcione, em razão das palavras grosseiras de que ela foi vítima, proferidas pelo presidente da Fundação Palmares, que não cumpre com o seu dever e ainda ofende o povo negro e aqueles que defendem as lutas da comunidade negra no Brasil”, declarou Othelino Neto.

A declaração de Sérgio Camargo foi uma resposta ao desabafo de Alcione, que comentou um áudio de uma reunião, no dia 30 de abril, em que o presidente da Fundação Palmares chamou o movimento negro de “escória maldita” e disse que, enquanto ele estiver no cargo, “macumbeiro não vai ter nem um centavo”.

Camargo dirigiu-se a Alcione como “barraqueira, que incita o crime e à violência contra um negro que tem opiniões próprias”, além de tecer críticas ao trabalho da artista. A cantora maranhense recebeu o apoio de diversas personalidades da classe artística, que se mobilizaram e saíram em sua defesa.

Deputado Zé Gentil

O deputado estadual Zé Gentil permanece internado em estado grave e lutando contra o novo coronavírus (Covid-19).

O seu filho, prefeito Fábio Gentil (Caxias-MA), emitiu nota comunicado a todos o estado de saúde do pai e agradeceu pelas orações que tem recebido.

ABAIXO A NOTA:

Meus irmãos, em nome de toda a nossa família, agradecemos as orações, as mensagens de afeto e de positividade que temos recebido. O estado de saúde de meu pai, o Deputado Zé Gentil, continua grave. Segue aqui o boletim do hospital do dia de hoje, terça-feira 09 de junho. Peço a todos que contiuemos em oração.

Muito obrigado!
Fábio Gentil e família.

Deputada estadual e médica Thaiza Hortegal recebe alta de hospital após contrair a Covid-19

A parlamentar contraiu a doença enquanto trabalhava como médica voluntária no Hospital Antenor Abreu, localizado em Pinheiro, município do interior do Maranhão.

Thaiza ficou internada por 18 dias no hospital, sendo 11 deles em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Na saída da unidade, ela foi aplaudida por profissionais da saúde que trabalham na linha de frente contra a doença. Ao chegar em casa, ela foi recebida com festa pela família e se reencontrou com os filhos após dias de isolamento.

Por conta da doença, a deputada teve 90% e 75% de comprometimento dos dois pulmões. Ainda com dificuldades de falar, Thaiza se emocionou e disse que pode sentir as dificuldades que os pacientes com Covid-19 que ela estava tratando sentiram ao contrair a doença. Ela também agradeceu a equipe médica que cuidou do caso dela durante o tratamento.

“Tudo aquilo que eu vi em vários pacientes meus eu vivenciei. Eu sou um milagre de Deus porque meu quadro era muito grave e hoje eu voltar para casa é motivo de agradecimento. Quero agradecer a todos os profissionais, desde o meu irmão que conduziu meu caso desde o início, os médicos que estiveram discutindo e preocupados com meu caso. O apoio da minha família foi fundamental, porque se não eu não teria aguentado, não teria suportado tantos dias de isolamento e de dificuldades. Eu só tenho a agradecer é um milagre da vida, eu sou uma sobrevivente de Deus e do Covid”, disse emocionada.

Secretário Lula Fylho

O secretário de Saúde de São Luís, Lula Fylho, utilizou as redes sociais para se posicionar sobre a deflagração da Operação Cobiça Fatal, deflagrado hoje (9) pela Polícia Federal.

Pelo Twitter, o secretário disse que os contratos firmado entre a pasta e a empresa investigada seguiu “os critérios de transparência e seriedade”.

A PF cumpriu 3 mandados de prisão temporária de empresários responsáveis pela empresa que firmou contrato com a prefeitura da capital e 14 mandados de busca e apreensão. A Secretaria Municipal de Saúde de São Luís – SEMUS, foi alvo de busca e apreensão, além da residência dos investigados.

Durante a investigação, foram verificados indícios de superfaturamento na compra de 320 mil máscaras pela SEMUS, no valor unitário de R$ 9,90. Considerando que o preço médio praticado no mercado nacional é de R$ 3,17, há indícios de um superfaturamento aproximado de R$ 2,3 milhões.

ABAIXO O POSICIONAMENTO DO SECRETÁRIO NAS REDES SOCIAIS:

Delegado Sandro Jansen

O delegado Regional de Combate a Corrupção da Polícia Federal do Maranhão, Sandro Jansen, falou hoje (9) em entrevista coletiva sobre a Operação Cobiça Fatal, que foi deflagrada nesta manhã.

Sandro Jansen disse que a PF irá deflagrar outras operações. “Existem vários outros trabalhos em andamento com objetivo de tolher esse tipo de prática, a gente acredita que haverá outras operações nos próximos dias ou meses nesse mesmo sentido”, disse o delegado.

Cerca de 60 policiais federais foram as ruas para o cumprimento de 3 mandados de prisão temporária e 14 mandados de busca e apreensão. Também foram realizados o sequestro de bens, o bloqueio de contas dos investigados, no valor de R$ 2,3 milhões (mais detalhes aqui).

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de São Luís e três empresários foram alvos da operação. Além de São Luís, a PF também investiga o envolvimento de mais prefeituras maranhenses no esquema que desvio recursos federais no combate ao Covid-19.

CLIQUE E VEJA:

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior

A Operação Cobiça Fatal, deflagrada hoje pela Polícia Federal, deixou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior em alerta. A busca e apreensão de documentos na Secretaria Municipal de Saúde coloca o chefe da Prefeitura de São Luís como um dos principais alvos.

As investigações foram iniciadas para verificar possíveis desvios de recursos públicos federais que seriam usados no enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) na capital. A PF apontou fraude de R$ 2 milhões na compra de máscaras.

Edivaldo Holanda Júnior está na linha de frente no combate a Covid-19 e tem conhecimento de tudo que acontece na Secretaria de Saúde. Ele quem dá consentimento para compra de matérias no processo de dispensa de licitação.

Como Chefe do Poder Executivo Municipal, Edivaldo corre risco de ser preso pelo esquema na Saúde, que estava acontecendo bem debaixo do seu nariz.

Empresários Alexandre Chuairy Cunha, Sormane Silva Santana e João de Deus Souza Lima Júnior

Os empresários Alexandre Chuairy Cunha, Sormane Silva Santana e João de Deus Souza Lima Júnior, foram alvos da Operação Cobiça Fatal, deflagrada nesta manhã pela Polícia Federal.

Todos são responsáveis por empresas que teriam superfaturado em contrato com a Prefeitura de São Luís-MA na aquisição de de máscaras.

A operação da PF teve a finalidade de desarticular essa associação criminosa voltada à fraude em licitações e desvios de recursos públicos federais que seriam usados no enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) na capital.

Os policiais federais cumpriram 3 mandados de prisão temporária e 14 mandados de busca e apreensão.

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União – CGU, deflagrou nesta terça-feira (9/6), nas cidades de São Luís/MA e São José do Ribamar/MA, a Operação Cobiça Fatal, com a finalidade de desarticular associação criminosa voltada à fraude em licitações. As investigações foram iniciadas para verificar possíveis desvios de recursos públicos federais que seriam usados no enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) em São Luís/MA.

Foram empregados 60 policiais federais para o cumprimento de 3 mandados de prisão temporária e 14 mandados de busca e apreensão. Também foram realizados o sequestro de bens, o bloqueio de contas dos investigados, no valor de R$ 2,3 milhões. As ordens judiciais foram expedidas pelo juiz da 1ª Vara Federal de São Luís/MA.

Durante a investigação, foram verificados indícios de superfaturamento na compra de 320 mil máscaras pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís – SEMUS, no valor unitário de R$ 9,90. Considerando que o preço médio praticado no mercado nacional é de R$ 3,17, há indícios de um superfaturamento aproximado de R$ 2,3 milhões.

Também foram analisados documentos que demostram que, poucos dias antes do processo de dispensa de licitação, a Prefeitura de São Luís, por meio da própria SEMUS, havia contratado o fornecimento de máscaras do mesmo modelo junto a outra empresa pelo de R$ 2,90, a unidade, totalizando a quantia de R$ 980 mil, perfazendo a diferença de mais de 341% .

PF na Secretaria Municipal de Saúde

Investiga-se, ainda, possíveis fraudes em processos licitatórios dessas empresas revendedoras de insumos hospitalares superfaturados, nos municípios de Timbiras/MA, e Matinha/MA. Sabe-se também que a principal empresa investigada também já teria formalizado contratos, após dispensa de licitação, para fornecer insumos para o combate ao COVID-19 com os municípios de Icatu/MA, Cajapió/MA, Lago do Junco/MA, e Porto Rico do Maranhão/MA.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa (art. 333, caput, do CPB), corrupção passiva (art. 317, caput, do CPB), lavagem de dinheiro (art. 1º, caput, da Lei nº 9.613/98), fraude em processo licitatório (art. 90 da Lei nº 8.666/93), superfaturamento na venda de bens (art. 96, I da Lei nº 8.666/93) e associação criminosa (art. 288 do CPB).

A Operação foi denominada “COBIÇA FATAL” em referência ao desejo imoderado de riqueza, fazendo com que até se desvie recursos vitais para a proteção de pacientes e servidores da área da saúde.