Presidente da Assembleia do Maranhão, Othelino Neto, em sessão virtual

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, nesta quinta-feira (4), a Lei 11.274/20, referente ao Projeto de Lei 100/2020 que dispõe sobre a suspensão, por 90 dias, do desconto salarial das parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamento de aposentados, servidores públicos e empregados da iniciativa privada.

A lei abrange ainda parcelas de financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e descontados dos salários. A lei já está em vigor.

“Promulgamos hoje a lei que suspende o desconto dos empréstimos consignados em folha dos servidores públicos, aposentados e empregados da iniciativa privada. Importante iniciativa, que dará um fôlego para muitos trabalhadores neste momento delicado, economicamente, provocado pela pandemia do novo coronavírus”, declarou Othelino Neto em suas redes sociais.

Após a promulgação, durante uma live em sua conta oficial no Instagram, o chefe do Legislativo estadual esclareceu dúvidas dos internautas e destacou a importância da lei.

Desconto

A lei trata da suspensão do desconto salarial das parcelas de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, consignados em folha de pagamento de servidores públicos, empregados da iniciativa privada e aposentados pelo Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria.

Facilidade

A lei exige que, ao fim do estado emergência pública, as instituições financeiras conveniadas deverão oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas durante o período de suspensão, assegurando o parcelamento do valor em atraso em, no mínimo, 12 meses.

A matéria estabelece ainda que, para fins de parcelamento do valor total das parcelas em atraso, o limite de comprometimento da renda do servidor ou empregado poderá ser ampliado em até 6%, na forma do regulamento. Prevê ainda que as instituições financeiras deverão abster-se de inscrever em cadastros negativos os nomes dos servidores, aposentados e empregados públicos ou privados beneficiados, pelo prazo de até um ano após o término do estado de emergência.

Thiago Gomes Duarte, sócio da Saúde & Vida

Levantamento realizado no site do Tribunal de Contas do Estado mostra que a distribuidora fez fortuna de 2016 a início 2020. A empresa abocanhou mais de 100 contratos públicos que chegam ao total de R$ 59.849.793,62 milhões.

Entre as Prefeituras que contrataram os serviços da Saúde&Vida estão a de Raposa, Timon, São João dos Patos, São Raimundo das Mangabeiras, Matões, Barão de Grajaú, Bacabal, Imperatriz, Buriti, São Francisco do Maranhão, Feira Nova, Coelho Neto, São Bernardo, Sucupira do Riachão, Santa Quitéria e São Luís.

A reportagem apurou que alguns desses Executivos assinaram acordos contratuais milionários com a distribuidora. Como é o caso da Prefeitura da Raposa, administrada por Talita Laci, onde a empresa movimentou R$ 8,5 milhões em contratos.

Em Timon, também tem atuação forte. Por lá, ganhou contratos orçados em R$ 6,7 milhões e na cidade de São João dos Patos o valor é bem maior: R$ 9,1 milhões dos cofres públicos.

O Executivo de São Raimundo das Mangabeiras também está pagando caro pelo fornecimento dos produtos da Saúde & Vida. O site levantou que os contratos passam dos R$ 9 milhões.

Durante o período já citado acima, a Administração de São Bernardo fez compras com a empresa no valor R$ 6,1 milhões, gasto esse superior ao de Feira Nova do Maranhão, que celebrou em um único contrato R$ 3 milhões para fornecer medicamentos.

Esse dinheiro é, teoricamente, para financiar a compra de materiais médicos e hospitalares, bem como medicamentos para abastecer os hospitais municipais das cidades do interior maranhense e da região metropolitana de São Luís. No entanto, há inúmeros relatos de falta de materiais da saúde em alguns municípios que contrataram os serviços da Saúde&Vida.

Deputado André Fufuca ao lado do advogado Diego Fernando

O jovem Rafael Carvalho Ribeiro, irmão do deputado federal André Fufuca (PP), não é mais secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA).

O governador Flávio Dino fez mudança no comando da pasta e nomeou o advogado Diego Fernando Mendes Rolim, que é ligado ao deputado Fufuca.

A SEMA continua no comando do PP.

O site do Luís Pablo apurou que a saída do irmão do parlamentar foi para se desincompatibilizar do cargo em virtude das eleição deste ano.

O (agora) ex-secretário será vice na chapa deputado federal licenciado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), na disputa à Prefeitura de São Luís-MA. Rubens Jr. também deixou o cargo de secretário de Estado.

O Maranhão passou da marca dos mil mortos por Covid-19 ao registrar 1.028 em boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgado na noite desta terça-feira (2).

Os dados da secretaria mostram que o estado tem 38.174 casos confirmados e 12.741 curados da doença.

Dos casos novos confirmados nas últimas 24h, 161 são na Ilha de São Luís (São Luís, Raposa, paço do Lumiar e São José de Ribamar), 75 em Imperatriz e 1.313 em outros municípios.

Foram 31 óbitos confirmados neste boletim, sendo que São Luís voltou a liderar a lista com mais mortes em 24h.

A capital aparece com sete mortes, seguida por Caxias (4), Pedreiras (2), Lago da Pedra (2), Presidente Sarney (2), Pindaré-Mirim, Santa Rita, Pinheiro, Governador Newton Bello, João Lisboa, Mirinzal, Olinda Nova, Zé Doca, Viana, Alcântara, Trizidela do Vale, Paço do Lumiar, Bacabal e Vargem Grande.

O estado tem 24.405 casos ativos, 1.126 casos suspeitos e 22.398 descartados. O boletim mostra ainda que dos 217 municípios maranhenses, 213 registraram casos.

(Com informações do G1MA)

O Antagonista

Deputado Josimar Maranhãozinho

A reportagem conversou por telefone com o deputado Josimar Maranhãozinho, do PL do Maranhão.

Em abril, ele conseguiu a liberação de R$ 15,9 milhões em emendas impositivas individuais: o total de recursos da União a que todo parlamentar tem direito durante o ano inteiro.

Segundo levantamento divulgado hoje pelo Estadão, Maranhãozinho foi o que mais recebeu emendas naquele mês.

“Isso foi uma questão de sorte, porque eu aloquei as minhas emendas individuais todas na saúde. E, como teve a pandemia, o governo priorizou essa área”, afirmou o deputado, que está de licença, mas deve retomar às atividades do Congresso no próximo dia 13.

“O governo federal não contemplou o deputado Josimar, contemplou o deputado Josimar porque estava tudo [as indicação das emendas do deputado] na saúde”, acrescentou ele, rechaçando relação próxima com o Palácio do Planalto.

“Não. Eu estou até de licença, meu amigo. Minha licença termina dia 13. Eu não estou nem sequer atuando, estou de licença. Quem estava cuidando, acompanhando minhas emendas era o suplente, que ficou no meu gabinete.”

Josimar é presidente do PL (antigo PR), partido de Valdemar Costa Neto, no Maranhão.

O Antagonista

Deputado Josimar Maranhãozinho

O campeão das emendas parlamentares pagas pelo governo Bolsonaro foi Josimar Maranhãozinho (PL-MA), homem da confiança de Valdemar Costa Neto. De acordo com o Estadão, ele foi beneficiado com 15,9 milhões de reais.

O segundo classificado foi Mauro Lopes (MDB-MG), “integrante do Conselho de Ética da Câmara e conhecido pela complacência com colegas que são alvo de processos no colegiado”.

O terceiro foi Juarez Costa (MDB-MT), bolsonarista do Centrão.

Carro da Seccor na porta da Câmara de São José de Ribamar-MA

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), esteve nesta manhã (2) na Câmara Municipal de São José de Ribamar-MA.

Pessoas que passaram no local fizeram o registro do carro da Seccor e dos policiais na porta da Casa Legislativa. O site do Luís Pablo apurou que houve uma busca e apreensão no local.

A Câmara que é presidida pelo vereador Beto das Vilas, que é pré-candidato a prefeito. A gestão de Beto é alvo de diversas irregularidades.

Com mais de mil novos registros ontem (31), o Maranhão chegou a 10.220 pessoas curadas da Covid-19 dentre os 35.297 casos registrados em 212 municípios. Os dados são da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

A SES informou ainda que 1.146 profissionais de saúde foram infectados, 1.046 estão curados, mas 19 morreram por conta da Covid-19.

Foram realizados 54.957 testes laboratoriais para o diagnóstico da doença em laboratórios públicos e privados, segundo a secretaria. Outros 846 casos suspeitos são monitorados e 35.297 foram descartados.

Das pessoas em tratamento, 22.713 estão em isolamento domiciliar, 886 estão em enfermarias e 502 estão em leitos de UTI.

(Com informações do G1MA)

Guilherme Paz

O advogado, empresário e político Guilherme Paz é o novo chefe da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Pesca do Maranhão.

Primeiro suplente de deputado estadual pelo PSDB, Paz já exerceu diversos cargos importantes na administração pública.

Casado, pai de dois filhos, Guilherme Paz á também pecuarista e já exerceu cargos como Procurador-Chefe da Procuradoria e do Meio Ambiente de São Luís, foi diretor da Assembleia Legislativa do Maranhão, membro da Diretoria de Infraestrutura da Codevas em Brasília, bagagem e experiência que pesaram na indicação do novo cargo.

Quando esteve no cargo de assessor da Diretoria de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevas em Brasília e deslocado para a Superintendência Regional do Maranhão, pode estimular projetos para pequenos produtores rurais familiares, pescadores artesanais, na recuperação de estradas vicinais para viabilizar o escoamento da produção.

(Com informações do Blog do Luís Cardoso)

G1MA

Salões de beleza poderão reabrir a partir do dia 1º de junho no Maranhão

A partir desta segunda-feira (1º) diversos setores da economia serão reabertos no Maranhão. Esses estabelecimentos estarão aptos a funcionar durante o período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no estado. Essas empresas deverão seguir regras sanitárias gerais e protocolos específicos.

Entre as atividades que podem funcionar a partir desta segunda estão as clínicas médicas, dentistas, hotéis e pousadas. Também transporte coletivo, óticas, autoescolas, construção civil, salões de beleza, comércio de móveis e variedades para o lar, supermercados e mercados, e mais serviços de informática e venda de aparelhos celulares.

Também podem funcionar delivery e drive-thru de restaurante, bar e lanchonete, imobiliárias e escritórios, pequenas empresas exclusivamente familiares, postos de combustível e entrega e retirada de lavanderia, lojas de tecido, oficinas e loja de material de construção, bancos e coleta de lixo.

Ainda continua proibido exercer as funções em academias, shopping centers, cinemas, teatros, bares e casas noturnas, restaurantes, bares e lanchonetes (com exceção de delivery e drive thru). Também permanecem suspensas as visitas a pacientes suspeitos ou confirmados com coronavírus.

A depender da evolução da pandemia, a partir do dia 15 de junho poderão funcionar demais lojas de ruas, como sapatarias e lojas de roupas, e lojas em shopping centers, com exceção de praças de alimentação, cinemas, áreas infantis, restaurantes e a realização de eventos.

A partir do dia 22, também dependendo da evolução da doença, poderão funcionar as academias. A partir do dia 29, bares, restaurantes e praças de alimentação em shoppings.

Órgãos públicos

A partir desta segunda-feira também está autorizada a retomada gradual do funcionamento dos órgãos e entidades do governo do Maranhão. Essa regra vale para o Poder Executivo estadual e não abrange o Judiciário ou o Legislativo.

Vale a mesma regra para todos: o uso de máscara é obrigatório, deve haver revezamento entre os funcionários e distância mínima de dois metros entre eles.

O atendimento presencial ao público externo continua suspenso até o próximo dia 7 de junho. No dia 8 está prevista a volta gradual do atendimento presencial. Até lá, os canais de atendimento são telefone e internet.

Confira a lista dos estabelecimentos aptos a funcionar a partir desta segunda-feira (1º):

– Atividades agrossilvipastoris e agroindustriais;
– Hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, padarias, quitandas, centros de abastecimento de alimentos e mercados públicos, lojas de conveniência, de água mineral e de alimentos para animais;
– Bancos, casas lotéricas e atividades de seguros;
– Construção civil e lojas para o fornecimento exclusivo de materiais de construção;
– Indústrias
– Serviços de manutenção de energia elétrica, tratamento de água e esgotamento sanitário;
– Serviços da atenção básica de saúde, urgências e emergências;
– Clínicas médicas, odontológicas e de exames da rede privada;
– Serviços de telecomunicação;
– Comunicação e imprensa;
– Serviços de transporte;
– Serviço de correios;
– Serviços de contabilidade e advocacia;
– Farmácias e drogarias;
–Fabricação, montagem e distribuição de materiais clínicos e hospitalares;
– Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;
– Distribuidoras de gás;
– Oficinas mecânicas, borracharias e lojas de vendas de peças;
– Restaurantes em pontos ou postos de paradas nas rodovias;
– Serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados, tais como gestão, desenvolvimento, suporte e manutenção de hardware, software, hospedagem e conectividade;
– Serviços funerários e relacionados;
– Serviços educacionais por meio remoto;
– Bares e restaurantes para serviços de venda remota, podendo o produto ser retirado no estabelecimento, mas vedado o consumo no local;
– Serviços de desinsetização;
– Serviços laboratoriais das áreas da saúde;
– Serviços de engenharia;
– Comércio de móveis e variedades para o lar (exceto situados em shoppings e galerias fechadas), livros, papelaria, discos, revistas e floricultura;
– Serviços de fisioterapia, com atendimentos individualizados e com hora marcada;
– Serviços de informática e venda de celulares e eletrônicos;
– Serviços de Administração de imóveis e locações;
– Comércio de óculos em geral;
– Serviços administrativos e de escritório;
– Serviços de formação de condutores;
– Demais serviços prestados por profissionais liberais;
– Hotéis e similares;
– Salões de beleza, cabeleireiro e barbearia.