Pezão chega à sede da PF

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (29) Luiz Fernando Pezão (MDB), governador do Rio de Janeiro. A força-tarefa da Lava Jato deu voz de prisão a ele por volta das 6h no Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do estado.

Além do governador, outras seis pessoas foram presas nesta manhã. Ao todo, 9 mandados de prisão e 31 de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça.

Batizada de Boca de Lobo, a operação é baseada na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro de Sérgio Cabral. O ex-governador, de quem Pezão foi vice, também está preso.

O comboio da Polícia Federal deixou o palácio com o governador preso às 7h35 e chegou à Superintendência da PF, na Praça Mauá, às 7h52.

De acordo com os agentes, o governador se surpreendeu com a chegada da PF e achou que seriam cumpridos apenas mandados de busca e apreensão no local. Segundo o relato, Pezão reagiu bem à voz de prisão e chamou seus advogados imediatamente.

Após prestar depoimento à PF, o governador ficará preso em uma sala especial em um batalhão da Polícia Militar em Niterói.

Segundo o Ministério Público Federal, Pezão opera esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros. Há provas documentais do pagamento em espécie a Pezão de quase R$ 40 milhões, em valores de hoje, entre 2007 e 2015.

Além de Pezão, os secretários Iran Peixoto Júnior, de Obras, e Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, de Governo, e Marcelo Santos Amorim, sobrinho do governador, foram presos nesta manhã.

Na avaliação da força-tarefa da Lava Jato, solto, o governador poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa. Segundo o MPF, o esquema de corrupção ainda estava ativo.

A assessoria do governo do estado afirmou que não vai se pronunciar. Com a prisão de Pezão, assume automaticamente Francisco Dornelles, seu vice.

Resumo

A prisão preventiva foi determinada pelo STJ;
São nove mandados de prisão, incluindo a de Pezão, e 30 de busca e apreensão;
A decisão foi baseada em delação de Carlos Miranda, operador financeiro de Cabral;
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 39 milhões em bens;
São investigados os crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa e passiva.
Pezão é o quarto governador do Rio a ser preso.

Nove mandados de prisão

Luiz Fernando Pezão, governador do Estado do Rio de Janeiro
José Iran Peixoto Júnior, secretário de Obras de Pezão
Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, secretário de Governo de Pezão
Luiz Carlos Vidal Barroso, servidor da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico
Marcelo Santos Amorim, sobrinho do governador
Cláudio Fernandes Vidal, sócio da JRO Pavimentação
Luiz Alberto Gomes Gonçalves, sócio da JRO Pavimentação
Luis Fernando Craveiro de Amorim, sócio da High Control Luis
César Augusto Craveiro de Amorim, sócio da High Control Luis

A Polícia Federal cumpre ainda 30 mandados de busca e apreensão. Um deles é na casa de Pezão em Piraí, no Sul do estado, base do governador.

Há equipes também no Palácio Guanabara, sede do governo, em Laranjeiras. Motoristas que passavam em frente, na Rua Pinheiro Machado, buzinavam, em sinal de comemoração.

A ordem de prisão preventiva foi expedida pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde governadores têm foro.

Atualmente, dos três poderes do Estado do Rio, estão presos o governador e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani.

Boca de Lobo

Carlos Miranda detalhou o pagamento de mesada de R$ 150 mil para Pezão na época em que ele era vice do então governador Sérgio Cabral. Também houve, segundo a delação, pagamento de 13º de propina e ainda dois bônus de R$ 1 milhão como prêmio.

Segundo o depoimento à Justiça, o “homem da mala” do ex-governador Sérgio Cabral disse que o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, guardou R$ 1 milhão em propina com um empresário do Sul Fluminense.

O nome da operação faz alusão aos desvios de recursos, revelados nas diversas fases da Operação Lava Jato, que causa a sensação na sociedade de que o dinheiro público vem escorrendo para o esgoto.

Boca de Lobo é o dispositivo instalados em vias públicas para receber o escoamento das águas da chuva drenadas pelas sarjetas com destino às galerias pluviais.

O trecho da delação, homologada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi revelado pelo jornal O Globo em abril.

O dinheiro vinha de empreiteiras e fornecedoras que tinham contrato com o governo do estado, afirmou o delator. Miranda acrescentou ainda que, de 2007 a 2014, Pezão, na época vice-governador, também ganhou um 13º salário, além de dois bônus, de R$ 1 milhão cada.

Com a prisão de Luiz Fernando Pezão nesta quarta-feira (29), quatro dos últimos cinco governadores eleitos do Rio de Janeiro estão ou já foram presos. Sérgio Cabral, Anthony Garotinho e Rosinha Matheus foram presos quando já não eram mais governadores do RJ. A exceção é Wilson Witzel, que toma posse em 1º de janeiro de 2019.

Nas duas ocasiões, o governador negou as acusações. Sobre a mesada, Pezão disse que “as afirmações eram absurdas e sem propósito”. “O governaor afirma que jamais recebeu recursos ilícitos e já teve sua vida amplamente investigada pela Polícia Federal”, disse a nota.

Citado em delações desde 2017

Depois de ver Sérgio Cabral ser preso em 2016, Pezão também sofreu denúncias de corrupção. Em abril de 2017, dois executivos da Odebrecht disseram, em delação premiada, que Pezão recebeu dinheiro da construtora em espécie e em contas no exterior, mas não revelaram os valores.

Pezão também é suspeito de ter recebido dinheiro do esquema de corrupção do Tribunal de Contas do Estado. O delator Jonas Lopes Neto, filho de Jonas Lopes de Carvalho, ex-presidente do TSE, disse que arrecadou R$ 900 mil para pagar despesas pessoais do governador.

De acordo com delator, o dinheiro veio de empresas de alimentação que tinham contrato com estado. O governador também é suspeito de receber propina da Fetranspor. Um funcionário do doleiro Álvaro José Novis afirmou em delação que pagou propina de R$ 4,8 milhões ao governador. Edimar Dantas contou aos procuradores que foram cinco pagamentos em 2014 e 2015.

O nome de Pezão também aparece nas delações de Carlos Miranda, apontado como operador do esquema de corrupção chefiado por Sérgio Cabral. O atual governador teria recebido mesada das fornecedoras do estado no valor de R$ 150 mil durante sete anos. Pezão negou todas as acusações.

Perfil do governador

Pezão tem 63 anos, é economista e nasceu em Piraí, no Sul do estado, onde foi vereador por dois mandatos e prefeito por mais dois. No estado, Pezão começou a carreira no governo de Rosinha Garotinho, quando foi subsecretário de Governo e coordenação.

Em 2006, foi escolhido para ser vice na chapa de Sérgio Cabral pelo PMDB na disputa pelo governo do estado. Os dois foram eleitos e reeleitos. Em abril de 2014, Pezão assumiu como governador depois que Sérgio Cabral renunciou ao cargo. Nessa época, a economia do estado já enfrentava sérios problemas.

Mesmo assim, Pezão venceu a disputa pela reeleição no segundo turno. Ele tomou posse com o estado já mergulhado numa das piores crises da história. Em 2017, as contas públicas estavam em colapso total e Pezão ficou sete meses fora do governo para tratar um câncer. O vice-governador Francisco Dornelles decretou estado de calamidade pública. Pezão reassumiu em outubro e assinou um acordo de recuperação fiscal com o governo federal no fim daquele ano.

Outro lado

O governo do Estado do Rio não comentou especificamente a prisão de Pezão. Emitiu nota informando que, “de acordo com o artigo 140 da Constituição estadual, a chefia do Poder Executivo passa a ser exercida, a partir desta quinta-feira (29/11), pelo vice-governador Francisco Dornelles”.

“O governador em exercício afirma que o Governo do Estado do Rio de Janeiro manterá todas as ações previstas no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e dará prosseguimento aos trabalhos de transição de governo, reiterando o seu maior interesse na manutenção do bom relacionamento com os demais Poderes do Estado”, prossegue a nota.

Já o MDB comunicou que “acredita que os processos legais e as investigações restabelecerão a verdade”.

(Com informações do G1)

Presidente eleito Bolsonaro

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou hoje (28) que na sua gestão não será concedido indulto natalino. A medida é constitucional e é uma prerrogativa do presidente da República. A afirmação foi feita horas antes da retomada do julgamento do decreto de indulto de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, afirmou.

Nas redes sociais, a futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro, reiterou a posição do marido com críticas ao decreto de indulto de Natal.

O texto, geralmente preparado pelo Ministério da Justiça, é assinado anualmente, sempre em dezembro, pelo presidente da República. O indulto de Natal tem, tradicionalmente, razões humanitárias.

O indulto de 2017, que esta em análise no STF, não é tecnicamente o último. Isso por que o governo Michel Temer ainda pode, se assim desejar, publicar até o final do mês que vem o decreto de 2018.

Polêmica

O decreto editado em 2017 por Temer foi suspenso pelo STF no final do ano passado, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que discordou dos benefícios previstos para quem cumpriu um quinto da pena por condenações de crimes sem violência ou grave ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro, mesmo não tendo pago multas previstas em suas penas.

Nomeado relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso alterou, em março último, o decreto presidencial, proibindo o perdão para condenados por crimes de corrupção e estabeleceu que só os apenados com até oito anos de cadeia poderiam ter direito aos benefícios do indulto. Ele também estabeleceu exigência de cumprimento mínimo de um terço da pena.

A polêmica em torno dos indultos presidenciais ocorreu também durante o governo Dilma Rousseff, quando condenados pelo mensalão foram favorecidos pela medida. O fato chegou a ser lembrado pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, quando Barroso considerou inconstitucional partes do decreto de Temer.

O ministro afirmou que, em análise de um indulto assinado ainda na gestão de Dilma, Barroso avalizou o dispositivo que beneficiou os petistas José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino, condenados por corrupção. Para Marun, os indultos assinados por Dilma e Temer são semelhantes.

Julgamento

O julgamento definitivo, retomado hoje, começou no último dia 21. Foi interrompido após as sustentações da PGR – contra o indulto, por entender que beneficia réus da Lava Jato – e da Defensoria Pública da União (DPU) – a favor. Segundo a Defensoria, o indulto se aplica à grande massa carcerária, e não a condenados por crime de corrupção, que representariam apenas 0,4% do total de presos.

A DPU defendeu ainda a competência discricionária do presidente da República para edição do decreto e sustentou que todos os indultos presidenciais serão contestados judicialmente se o de 2017 for alterado pelo Supremo.

Dois dias após a suspensão do julgamento, Barroso disse que, se o plenário da Corte “derrubar” o entendimento que o levou a suspender o indulto natalino de 2017, “é evidente [que] virá um novo decreto do mesmo estilo, e aí boa parte das pessoas que foram condenadas nos últimos anos por corrupção estará indultada”.

(Com informações da redação da Agência Brasil)

Desembargador Guerreiro Júnior

O desembargador Guerreiro Júnior passou e chegou a desmaiar, na manhã de ontem (terça-feira -28), numa das câmaras que integra, no Tribunal de Justiça do Maranhão.

O magistrado, que tem problemas de diabetes, foi levado às pressas para um hospital particular, medicado e em seguida solicitou licença por 60 dias para um tratamento mais adequado.

(Com informações do Blog do Djalma Rodrigues)

Elineia Francisca Galvão foi condenada a 27 anos e 11 meses de prisão pela morte do empresário Fernando Henrique Cruz Pinho

Elineia Francisca Galvão foi condenada na terça-feira (27) a 27 anos e 11 meses de prisão após ser levada a júri popular no município de Pindaré-Mirim, a 255 km de São Luís, por encomendar a morte seu pai, o empresário Fernando Henrique Cruz Pinho, ocorrido no dia 6 de julho de 2017, em Pindaré-Mirim.

A polícia concluiu que os tiros que mataram o empresário foram disparados por Cleiton Cerqueira Frazão, que é primo da vítima. O empresário morreu um dia depois do crime no Hospital Macrorregional de Santa Inês, a 250 km da capital, depois de ser baleado ao fazer uma caminhada pela estrada que liga Pindaré-Mirim e Santa Inês.

A primeira prisão do caso aconteceu no dia 24 de julho de 2017. Investigando e ouvindo testemunhas a polícia chegou a Raimundo Nonato Campos, suspeito de pilotar a motocicleta que transportava o atirador.

Empresário Fernando Henrique Cruz Pinho foi assassinado enquanto fazia caminhada em uma estrada no município de Pindaré-Mirim

Fernando Henrique Cruz Pinho atuava no comércio de material de construção e aluguel de imóveis na cidade de Pindaré-Mirim.

O crime

O empresário Fernando Henrique Cruz Pinho atuava no comércio de materiais de construção e alugueis de imóveis e era muito conhecido no município de Pindaré-Mirim. Ele foi baleado no dia 6 de julho de 2017 enquanto fazia caminhada em um trecho da estrada entre Pindaré-Mirim e Santa Inês.

Após ser baleado, ele foi levado para o Hospital Macrorregional de Santa Inês onde faleceu no dia 7 de julho.

Delegado Tiago Bardal

Uma operação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), deflagrada na manhã desta quarta-feira, 28, resultou na prisão preventiva do delegado Tiago Mattos Bardal, do investigador de polícia João Batista de Sousa Marques e dos advogados Werther Ferraz Junior e Ary Cortez Prado Junior.

Além das prisões, também foram realizadas operações de busca e apreensão nas residências dos envolvidos, nos municípios de São Luís e Imperatriz, nas quais foram apreendidos documentos, celulares e computadores. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Criminal da Comarca de São Luís.

De acordo com as investigações, os presos se associaram em uma organização com o objetivo de extorquir grupos criminosos, recebendo parte do apurado em assaltos a bancos e fazendo a proteção das quadrilhas, mediante o recebimento de propina.

As práticas vinham acontecendo desde 2015, quando Tiago Bardal assumiu a chefia da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).

Os policiais recebiam cerca de R$ 100 mil por assalto realizado e cobravam, ainda, para evitar a prisão de líderes das organizações criminosas. A cobrança era feita por intermédio dos advogados presos nesta quarta-feira.

As investigações continuam e buscam averiguar a participação de outros policiais no esquema.

O médico Leonardo Sá (PRTB) vai promover um evento na cidade de Pinheiro-MA intitulado como “Festa da Vitória” por ter sido eleito deputado estadual.

Sá acredita que tem muito o que comemorar, mesmo estando respondendo a um gravíssimo processo por estelionato majorado (veja o processo aqui). O processo tramita na 2ª VARA da Justiça Federal.

Além de responder por estelionato, o médico também responde a processos numa Ação Civil Pública de improbidade administrativa e fraude em benefícios do INSS.

Leonardo Sá é acusado pelo Ministério Público Federal por condutas ilícitas praticadas em perícias médicas, quando esteve à frente do Instituto de Previdência.

Mesmo com todas essas broncas na Justiça, o deputado estadual eleito ainda vai fazer festa de comemoração – só não se sabe o que comemorar com tanto processo para responder.

6ª Vara Cível – Sjma
Juiz Titular : DR. NELSON LOUREIRO DOS SANTOS
Atos do Exmo. : DR. NELSON LOUREIRO DOS SANTOS
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2018
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)
Numeração única: 11672-07.2014.4.01.3700
11672-07.2014.4.01.3700 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQUERIDO: LEONARDO SARMENTO PIRES DE SA
ADVOGADO: MA00010004 – JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS
ADVOGADO: MA00008130 – ANTINO CORREA NOLETO JUNIOR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(Conforme Portaria n. 06/6ª Vara/SJ/MA, de 15/09/2010) De ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, abro vista dos autos às partes para manifestação acerca dos documentos juntados às fls. 356 e 261/479.

Na manhã desta terça-feira (27), o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, reuniu-se com prefeitos e prefeitas maranhenses para elaborar uma pauta municipalista de interesses das cidades.

O documento será apresentado ao presidente eleito Jair Bolsonaro em um encontro que acontecerá no mês de dezembro, em Brasília.

Além de Tema, compuseram a mesa de trabalho o vice-presidente Miltinho Aragão (São Mateus); e os prefeito Erlanio Xavier (Igarapé Grande), Valmira Miranda (Colinas), e Fábio Gentil (Caxias).

Foram discutidos assuntos de grande relevância e reivindicações que norteiam questões voltadas para a educação, saúde, FPM, funcionamento de abatedouros públicos, dentre outras.

Na educação, foi proposto um parcelamento administrativo dos precatórios do Fundef, via Procuradoria Geral da União (PGU), para que as cidades não tenham perdas significativas; e solicitar ao presidente eleito que implante o CAQi. (Custo Aluno Qualidade inicial).

Na saúde, as demandas são para reaver o subsídio oferecido pela União para o custeio das despesas na per capita; correção dos valores repassados aos municípios na média e alta complexidade; bem como o tratamento fora de domicilio – a sugestão é que tenha uma equiparação no TFD, principalmente nos atendimentos de hemodiálise.

Outra sugestão apresentada pelos gestores refere-se aos investimentos oriundos das emendas de bancada. Todo o recurso, que gira em torno de R$ 170 milhões, será destinado, segundo a proposta, para área da saúde.

“Criamos uma pauta municipalista que iremos levar ao futuro governo na área da educação, saúde e outros assuntos de interesses dos municípios, tais como abatedouros e política de resíduos sólidos, é de extrema importância essa iniciativa, porque visa solucionar problemáticas antigas de várias cidades do nosso estado”, destacou Cleomar Tema.

O Governo do Maranhão autorizou o parcelamento de débitos em atraso de IPVA e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

O governador Flávio Dino (PCdoB) já editou um decreto autorizando o parcelamento.

“Estou editando agora duas medidas autorizando parcelamento de IPVA e ITCD atrasados, bem como descontos nas multas e juros respectivos. O Programa vai até o dia 28 de dezembro”, anunciou o governador.

O decreto autoriza ainda, descontos de multas e juros.

Blog do Marco D’Eça

INEVITÁVEL COMPARAÇÃO. Luís Fernando não pôde fazer o que fez no primeiro mandato e acabou sendo comparado consigo mesmo; e fracassou

Tido como exemplo de excelência em gestão no período de 2004 a 2009, quando governou o município de São José de Ribamar pela primeira vez, o tucano Luis Fernando Silva decidiu voltar ao mesmo lugar em 2016.

Cometeu um erro grave em política.

Na verdade, já havia cometido o primeiro erro político em 2014, quando recuou em cima da hora de de uma candidatura a governador que tinha todo o respaldo das lideranças políticas do seu grupo.

Apostando na aliança com o seu ex-adversário Flávio Dino (PCdoB), Luis Fernando elegeu-se em Ribamar com absoluto apoio da população.

Mas fracassou na volta à cidade.

Sem obras que justifiquem sua gestão, Luís Fernando vem perdendo o apoio da população e agora começa a perder também a liderança política em Ribamar.

A derrota na tentativa de obter um empréstimo de R$ 60 milhões na Câmara Municipal, expôs o fracasso político do prefeito.

E sem recursos, a tendência é a situação de Ribamar piorar ainda mais, já que ele nunca teve o apoio esperado do seu ex-desafeto Flávio Dino, a quem chegou a chamar de “mudança de gogó”, e acabou por perder o apoio que tinha do senador Roberto Rocha (PSDB).

O presidente tucano no Maranhão já chegou, inclusive, a pedir sua saída do PSDB.

Esnobado por Flávio Dino, sem relações federais e sem apoio local, é possível que Luís Fernando sequer concorra à reeleição em 2020.

Mas esta é uma outra história…

Polícia identifica chefe do bando que atacou agência em Bacabal

A polícia do Maranhão estima que a quadrilha tenha roubado em Bacabal cerca de R$ 100 milhões. Até o momento, R$ 3 milhões já foram recuperados pelos policiais.

A investigação aponta que o líder da quadrilha responsável pelo assalto a agência do Banco do Brasil ocorrida na noite de domingo (25) na cidade de Bacabal, a 240 km de São Luís.

Segundo a polícia, José Francisco Lumes, mais conhecido como “Zé de Lessa”, estava no município comandando pessoalmente a ação da quadrilha.

De acordo com a polícia, “Zé de Lessa” é bastante conhecido por crimes em todo o país, especialmente por roubos a banco. Natural do estado da Bahia, “Zé de Lessa” começou na vida do crime fazendo assalto a instituições financeiras. Foi preso algumas vezes e a última vez que saiu da prisão foi para terminar de cumprir a pena no regime domiciliar.

A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) confirmou que três assaltantes foram mortos em confronto com a polícia. Um morador da cidade também morreu durante a troca de tiros.

Na manhã desta terça-feira (27), o delegado Carlos Renato confirmou que outro morador também foi atingido por disparos de arma de fogo e segue em recuperação.

Agência do Banco do Brasil ficou completamente destruída após ataque dos bandidos em Bacabal

Sobre as prisões, duas pessoas foram flagradas pela Polícia Militar dentro da agência recolhendo as cédulas deixadas para trás pelos bandidos e, por isso, foram encaminhadas à delegacia.

“A informação a priori é que ele estava no meio do tiroteio e não era refém. O civil morreu de imediato durante o fato por conta de bala perdida de um dos assaltantes”, contou o delegado Luciano Correia, responsável pelo Departamento de Combate a Roubo às Instituições Financeiras.

A ação criminosa aconteceu por volta das 22h de domingo (25) e os bandidos estavam fortemente armados. Durante a ação, os criminosos incendiaram viaturas e ainda atacaram o quartel do 15º Batalhão da Polícia Militar e também a Delegacia Regional de Polícia Civil.

A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão informou que foram deslocadas várias equipes das Polícias Civil e Militar para o município e cidades vizinhas.

A Polícia informou ainda que está estudando a conexão dos envolvidos com quadrilhas de outros estados. A quantia de dinheiro levada pela quadrilha não foi informada pela SSP.